Sorteio 26/1/2019 Magnaldo Nicolau "Que absurdo, tal entendimento teria alguma eficácia caso o magistrado fosse infalível (Migalhas 4.528 – 25/1/19 – "Sorteio" – clique aqui). Todas decisões equivocadas teriam validade na ausência da norma que as balizam e legitimam." Envie sua Migalha