Processo e procedimento

1/2/2019
Luiz Carlos de Resende Mendonça

"Em tempos de centralização da construção das teses, em face das IRDRs, o procedimento automático, a meu ver, além de ampliar a discussão de questão que foi objeto de divergência, abrevia o prazo para inclusão em pauta, pois independe de interposição de peça recursal."

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