Homofobia

25/2/2019
Hélder Gonçalves Dias Rodrigues

"Não que eu seja contra a criminalização de qualquer ofensa ou desrespeito (Migalhas 4.548 – 22/2/19 – Homofobia e transfobia). Pelo contrário, o que falta neste país é respeito. A meu ver, a crescente geração de tipos legais (incriminadores, ou de novos direitos, ou de novas garantias) aos seres humanos, igualmente capacitados e, pública e notoriamente, já recebidos pela 'afeição (recepção) social' da maioria dos brasileiros (como outro ser humano qualquer) não serve à igualdade, ou à criação da cultura de iguais direitos (respeito) aos seres humanos iguais, como realmente somos. A meu ver os crimes contra os seres humanos sempre existiram. Agora obrigar o Congresso a legislar, de um modo ou de outro, além do já existente, me parece uma conduta indevida ao Judiciário, pois há diferentes percepções da sociedade (como a acabo de me referir). O que falta no Brasil é, a meu sentir, conduta de igual respeito, de todos(especialmente do Estado) para com todos. Esse exemplo estatal de igual respeito de todos para com todos não ocorre, gerando uma inversão social de valores. Isso é que se tem que mudar. No Brasil, o Estado é um órgão de segregação. O esforço do povo é para manter as segregações estatais. Por isso o Estado exige do povo, cada dia mais, sem que nada dê em troca. É o que ocorre com a previdência. Exige muito mais do povo novamente, sem que igual exigência faça dos que ocupam o Estado (ou as instituições mais capacitadas). O Estado não acredita no SUS, mas mantém o SUS ao povo (enquanto os funcionários do Estado, às vezes, ou tem saúde própria ou tem seguro saúde, além do SUS que o Estado sabe que na prática, não presta). O Estado mantém a educação pública, sem ao menos respeitar os professores, desautorizados a favor do capricho de crianças e adolescentes (enquanto os seus filhos são direcionados para as escolas privadas). O povo segue massacrado pela previdência (RGPS), enquanto o Estado mantém para os seus (maiores salários de) aposentados e pensionistas os mesmos benefícios que sempre tiveram (no passado e no presente). O povo, antes da promulgação da CF/88 pagava e recebia pelo teto de 20 s.m. De uma única vez, em 1989, o teto caiu para 10 s.m. Aproximadamente 15 anos após, por uma mudança na fórmula de cálculo da Previdência, o teto veio caindo a 5.85 s.m. Agora, tem benefícios que vão começar, a depender do caso, 3.51 s.m. (pensão por morte). Tem vários benefícios, mínimos, que não serão pagos a milhares de segurados. Mas os segurados do RGPS continuarão obrigados a contribuir indiretamente (e diretamente quando tiverem condições econômicas). Isso, para abastecer o Estado. Falta é respeito do Estado para com o povo, a título de exemplo, para que todos nós possamos ver brotar esse respeito e fazer por igual. Falta bons modelos de postura por parte do Estado para que o povo se sinta valorizado (não continuamente segregado e desrespeitado, conforme quer o Estado ou a mídia, às vezes para a maioria, às vezes para a minoria). A questão é respeito de todos para com todos. Não é de 'tipos' penais diferenciados. Mas, a meu juízo, de exemplo de conduta. As normas segregam ao invés de agregar. Mas é só minha opinião."

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