Artigo - Considerações sobre a MP 873/19 - Contribuição Sindical

12/3/2019
Eduardo Lima

"De excelente leitura e necessária reflexão (Migalhas 4.558 – 12/3/19 – MP 873/19). Os objetivos da MP são absolutamente claros, ao contrário de sua redação. De todo modo, ao que fica evidente, é um claro retrocesso do histórico de direitos trabalhistas, sobremodo em sua estruturação sindical, já tão combalidos desde 2017, vez que sequer é possível mensurar a quem as cláusulas normativas são ou não aplicáveis."

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