Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Marielle

de 10/3/2019 a 16/3/2019

"Foi amplamente divulgada pela mídia a notícia da prisão de dois suspeitos pela morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro, 'as prisões ocorreram por volta das 4h desta madrugada na operação Lume, realizada nas residências dos denunciados'. O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, estabelece que 'a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial'. Assim, não há dúvidas que o ingresso forçado no domicílio mediante mandado judicial somente pode ocorrer durante o dia. Mas qual é o conceito de 'dia'? A doutrina diverge, mas dois são os critérios que prevalecem: dia é o período compreendido das 6h às 18h (por todos, José Afonso da Silva) ou aquele compreendido entre a aurora e o crepúsculo (por todos, Celso de Mello). Consigne-se, aqui, que segundo o Centro de Previsões de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a aurora na cidade do Rio de Janeiro em 12/3/2019 se deu às 5h53. Assim, em qualquer hipótese, o ingresso forçado na residência dos acusados 'por volta das 4h desta madrugada' parece violar o direito fundamental estabelecido no artigo 5º, XI da CF. Na hipótese de ser reconhecida tal violação, poderá ser decretada a ilicitude da prisão e das provas colhidas, bem como das provas vindouras derivadas das buscas e apreensões originárias, nos exatos termos do artigo 157, §1º do Código de Processo Penal. Estando a investigação sob sigilo, não é possível conhecer os motivos pelos quais a força-tarefa não aguardou o amanhecer do dia, tampouco se houve circunstâncias outras a legitimar a atividade, como a concordância dos acusados, autorizando-se a entrada dos agentes. Ficamos na expectativa do desenrolar desse assunto, tão ansiado pela sociedade e tão interessante para o Direito Processual Penal e Constitucional."

Wagner Lucas Rodrigues de Macedo - 12/3/2019

"Presos dois suspeitos do assassinato, o mundo fica estarrecido com o show das ONGs para tornar a morta conhecida mundialmente (Migalhas 4.559 – 13/3/19 – Marielle)!"

Joaquim Amaral Schmidt - 13/3/2019

"E hoje Witzel (fotografado na campanha ao lado dos danificadores da plaquinha de Marielle) afastou do caso o delegado Giniton alegando cansaço do investigador. Se a intenção é tapar os olhos do povo com uma venda, nós nos adiantamos e já estamos colocando algodão no nariz."

Abílio Neto - 13/3/2019

"Aprendi no decorrer de mais de 40 anos na labuta como advogado que a prova é a busca da verdade real (Migalhas 4.559 – 13/3/19 – Marielle). Ninguém pode levantar ilação sem prova. A pergunta é: ser vizinho de Lula, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral., etc., deve ser considerado corrupto e lavandeiro?"

Gláucio Manoel de Lima Barbosa - 13/3/2019

"Votei em Ciro e, no segundo turno, em Haddad (Migalhas 4.559 – 13/3/19 – Marielle). E isto me deixa com liberdade para dizer que Migalhas, pelos seus escritos contra o MPF de Curitiba, Sérgio Moro e Bolsonaro (sobre os assassinos de Marielle) abriga em seus quadros, no poder de mando, gente que não presta e quer desmoralizar quem não merece."

Ronaldo Tovani - 13/3/2019

"Pelas peculiaridades do caso e profissionalismo dos assassinos, o trabalho da polícia foi perfeito (Migalhas quentes – 13/3/19). Lamentável é sempre alguém querer tirar uma lasquinha com as tragédias e crimes."

Eduardo Silveira - 13/3/2019

"Fosse o comentário migalheiro, digamos, uma sentença, caberia imediata interposição de 'embargos de declaração' (Migalhas 4.559 – 13/3/19 – Marielle). O Migalhas poderia explicitar com mais clareza e remover a obscuridade do que realmente quer dizer a respeito do presidente da República?"

Juarez R. Venites - 13/3/2019

"Minha solidariedade ao Migalhas. Não disse nada demais. Temos um presidente que é fã de miliciano, um filho dele, parlamentar, que além de ser fã contratou milicianos para seu gabinete. Como é que pode um miliciano tornar-se tão poderoso a ponto de morar no mesmo condomínio do presidente da República? E o namoro do filho caçula do presidente com a filha do criminoso? E o delegado afastado das investigações pelo governador amigo de Flávio Bolsonaro? Os fuzis apreendidos são apenas um detalhe."

Abílio Neto - 14/3/2019

"Tantos outros assassinatos não solucionados (Migalhas quentes – 13/3/19). Desde pessoas totalmente desconhecidas até políticos de pequenas cidades e ninguém fala nada. Por que a morte dela deve ter atenção especial enquanto a morte de um vereador de uma cidadezinha do interior do nordeste é ignorada?"

Flávio de Araújo Cortez - 14/3/2019

"Não entendi a lógica da 'fundamentação' entre a prisão dos suspeitos de matar a vereadora desconhecida Marielle com o presidente da República Bolsonaro. No processo penal a sentença do Migalhas seria uma sentença suicida (como os terroristas de Suzano que a extrema imprensa chamam de atiradores). No cível seria nula por força do art. 489, § 1°, III do novo CPC, pois a fundamentação serve para qualquer outra decisão menos para essa. Pois, quem no RJ não é vizinho de um desempregado, traficante, usuário de drogas ou bandido?"

Danilo Inacio Padovani - 15/3/2019

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