Artigo - Reclamação e os diversos desdobramentos advindos do CPC/15

28/3/2019
Sérgio José Scalassara

"Apresentei no TJ/MT reclamação para cumprir acórdão transitado em julgado (Migalhas de peso – 26/11/18)! Comumente os colegiados não se interessam pelo voto do relator, apenas acompanham. Neste caso, o voto do relator é pela ilegitimidade da parte para não fazer cumprir o acórdão. Como esgotado os recursos no TJ/MT, estou apresentando recurso ao STJ para reconhecer a legitimidade e admitir a reclamação e decidir. A reclamação é um instrumento que melhora as condições para lutar contra os desmandos dos TJs. Muito bom o artigo. Parabéns."

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