Artigo - Jurisprudência defensiva: embargos de declaração contra decisão do tribunal de origem, que inadmite recurso especial e recurso extraordinário

10/4/2019
Adílson Pastor dos Santos

"Excelente matéria (Migalhas de peso – 10/12/18). O fato é que a jurisprudência defensiva deixa o jurisdicionado sem a devida atenção do Estado-juiz mormente quando se trata de pessoas simples que buscam seus direitos em face dos mais abastados. Mas acredito que o assunto cabe ser mais discutido incluindo para o debate o pessoal do parlamento."

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