Bem de família - Penhorável

24/5/2019
Antonio Daniel Braz

"A própria Caixa deveria ter recusado este bem em garantia, pois a lei impede a penhorabilidade de tal bem (Migalhas 4.604 – 17/5/19 – Combinado não sai caro). As decisões da Justiça são cada vez mais afastadas da falibilidade humana e da proteção dos outros entes familiares desse proprietário que merecem sua proteção. A meu ver, quem agiu de má-fé foi a própria Caixa em ter aceito tal bem familiar impenhorável em garantia. Essa deveria ser a perspectiva da Justiça, atuar em proteção ao lado mais frágil e que servisse de exemplo a todos os bancos que incorrecem em tal prática predatória da segurança familiar."

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