Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Condomínio – Inadimplência

de 26/5/2019 a 1/6/2019

"Apenas a título de comentário, a fala do ilustre ministro, ouso discordar, pois entendo que não haveria abuso em privar da frequência aquele que não contribui para a manutenção daquela área (Migalhas 4.612 – 29/5/19 – Condomínio – Inadimplência). É certo que é dever do condômino contribuir com sua cota-parte para a manutenção da coisa comum e deixá-lo utilizar sem o pagamento. Ao meu ver se traduz em enriquecimento sem causa as custas dos demais coproprietários."

Tassilon Torres Martins - 29/5/2019

"Vejamos o raciocínio: 1) Condômino inadimplente pode usar a área de lazer, parquinho e salão de festas, pode gastar gás, luz, água, sujar e ainda sair comemorando que tudo isso não lhe custou nada, pois, se vetar o uso, é abuso (Migalhas 4.612 – 29/5/19 – Condomínio – Inadimplência). 2) Executados em processo de cobrança de dívidas fiscais podem ter seu patrimônio bloqueado mediante um pedido simples da procuradoria, isto após ter sua vida patrimonial completamente devastada pelos mecanismos eletrônicos de expropriação de bens criado para atender a voracidade do poder público que precisa pagar as mordomias do funcionalismo. 3) Devedores trabalhistas podem perder o direito ao uso do passaporte, carteira de motorista, perder imóvel e daqui a pouco vão querer impedir até o uso da carteira do plano de saúde, que por sua vez, aumenta a mensalidade periodicamente sempre acima do percentual legal. Isto ocorre porque se o credor for o 'patrão' ou a empresa for grande e amiga, aí pode quase tudo, e só não pode tudo porque pra poder tudo tem que haver antes o famoso 'lobysome' uivando nos ouvidos de quem decide."

Cláudio Henrique Caldeira - 29/5/2019

"Que desastre jurídico (Migalhas 4.612 – 29/5/19 – Condomínio – Inadimplência). Este país se especializou em criar e defender direitos de estelionatários, ladrões, corruptos e desonestos de todas espécies. Quem vai defender os bons pagadores? Qual a obrigação do condomínio em sustentar os inadimplentes? Nas faculdades a mesma coisa, não podem constranger alunos que não pagam, com cobranças, impedir realização de provas, liberação de transferência. Brasil é o paraíso dos inadimplentes!"

Jaime Acuña Fontenla - 29/5/2019

"Um dos princípios basilares no que tange as obrigações condominiais é a manutenção do condomínio com os proventos arrecadados (Migalhas 4.612 – 29/5/19 – Condomínio – Inadimplência). Grande parte das convenções condominais veda a utilização do condômino faltoso nos benefícios condominiais. Devemos refletir a decisão para não instigar o condômino de más intenções."

Sidney Costa de Arruda - 29/5/2019

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