Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Privatização de estatais

de 2/6/2019 a 8/6/2019

"O grande avanço democrático do Brasil, sem embargos, foram as últimas eleições majoritárias e proporcionais, livres e incontestes, por significar a vontade popular de substituir o regime comunista, então vigente; e restabelecer os pilares da democracia igualitária, de combate à monstruosa corrupção que representa a socialização da receita pública nacional para manutenção de um delírio inspirado na tomada e unificação do poder continental que, por ser menor, é desprezível, e serve para encarcerar nossa Nação com índices de IDH e Desenvolvimento, desprezíveis (Migalhas 4.614 – 31/5/19 – Privatização de estatais). Ou seja, de famintos, desempregados, ignorantes, sem segurança de ir e vir, sem saúde, alvo indefeso do crime organizado que já se acostumou com essa área de conforto e produz verdadeiros escravos das grandes revoluções indústrias. As estatais prestadoras de serviços privados, ao longo deste últimos 25 anos, devem cair com o Muro de Berlim, para que, ao invés de sucessivos aportes de capital público, concorram com o livre mercado, de modo que esses recursos públicos passem a financiar as necessidades básicas da população mais pobre. A burocratização da venda de ações, que tais , já está prevista na legislação infra constitucional voltadas para venda de ações nas Bolsas de Valores, cujos valores das acoes oscilam conforme os resultados financeiros. Por que, agora, há que se dificultar a forma mais imediata de ter receita pública, quando o crescimento do país é nenhum e as perspectivas de retomada são difíceis? A quem interessa a interpretação das leis, de tal forma? A quem interessa a interpretação extensiva da norma vigente? Vejo com grave preocupação o retorno do chamado 'direito alternativo' cuja consequência é desastrosa, por quebrar a regras democráticas fundamentais: direito simular, razoável duração dos processos e princípio do colegiado. A quem interessa."

Pedro Americo Dias Vieira - 3/6/2019

"Sr. ministro, se o sr. quer interferir nas decisões do governo, participe, mas na qualidade de congressista, concorrendo a um cadeira no Congresso (Migalhas 4.617 – 5/6/19 – Privatizações). Aí veremos a sua força."

Maria Tereza Goes Perestrelo - 5/6/2019

"O Código Civil diz que o acessório segue o principal (Migalhas 4.619 – 7/6/19 – Privatizações). Como fica esse princípio? Triste ver a mais alta Corte de joelhos para o Executivo e contrária ao povo que paga seus altos salários. Até quando?"

Ivete Maria Caribé da Rocha - 7/6/2019

"Ficou pior do que antes, agora a insegurança jurídica vai aumentar e a alienação vai ser submetida a sucessivas impugnações, até que o negócio perca sustentação econômica (Migalhas 4.619 – 7/6/19 – Privatizações). Melhor seria aplicar a regra geral da autorização do Congresso."

Eduardo W. de V. Barros - 8/6/2019

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