Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - Pactos republicanos - Desfazendo equívocos

de 26/5/2019 a 1/6/2019

"Merece os melhores cumprimentos o texto do eminente magistrado Jayme Martins de Oliveira Neto, ilustre presidente da AMB, sobre os pactos republicanos (Migalhas 4.614 – 31/5/19 – Pactos republicanos). Tão importante quanto a independência dos Poderes é a harmonia entre eles. A convivência harmônica em nada afeta o sistema de 'checks and balances', o controle do poder pelo poder. Cada um deles continuará no pleno exercício de suas respectivas funções constitucionais, apenas colaborando (literalmente: trabalhando em conjunto) para a melhor e mais rápida solução de problemas angustiantes, de elevado interesse nacional e de grande repercussão social e econômica. O que não se pode admitir é a animosidade entre os Poderes e a troca de favores nada republicanos, e o que não se pode confundir é a independência da magistratura, com os interesses corporativos de membros do Poder Judiciário."

Adilson Dallari, professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/SP - 31/5/2019

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