Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Processos sigilosos - Varas de Família

de 2/6/2019 a 8/6/2019

"O CNJ não está acima da lei, que garante o sigilo do processo (Migalhas quentes – 3/6/19). Somente o juiz da vara da Família é que pode autorizar, havendo consentimento das partes envolvidas no processo. É mais um absurdo e extravagância inconstitucional do CNJ que não sabe se adequar ao cercadinho desenhado pela Constituição."

Leonel Costa - 3/6/2019

"O Direito agradece (Migalhas quentes – 3/6/19)."

Lellis Ferraz de Andrade Junior - 4/6/2019

"'Segredo de Justiça' significa que as informações pessoais das partes não podem ser divulgadas, isto não é 'processo secreto' (Migalhas quentes – 3/6/19). Só a publicidade garante a qualidade da Justiça e todo advogado deve ter acesso ao processo, ainda que não possa divulgar a intimidade das partes. Pensei que todo o mundo soubesse disso. Essa decisão parece mais uma bobagem hipócrita dessas autoridades."

Eduardo W. de V. Barros - 6/6/2019

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