Artigo - Dogmas e hipocrisia que cerceiam o terceiro setor

"Muito boa explanação (Migalhas 4.615 – 3/6/19 – Terceiro setor). Vale acrescentar que durante muitos anos varreram ondas de terror sobre as entidades do terceiro setor, a respeito de sua dignidade, necessidade de apresentarem-se como honestas, portadoras de certidões e relatórios de atividades, mas poucos com atenção à movimentação financeira nos preceitos legais. No país com 650.000 organizações de terceiro setor, incluindo religiosos, falta efetividade na fiscalização, correção e análise e interpretação de dados. A dra. analisou muito bem que o legislador tem um medo enorme que as entidades que fazem a vez do Estado, consigam independência, sucesso e autonomia com melhora na sua prestação de serviços ao cobrar por gerir o que era de direito do Estado, assim como a remuneração adequada aos gestores e conselheiros. Tomam por base a exceção pela regra e daí a distorção como um todo. Os erros começam na complexidade da formalização, passando pelo abandono da fiscalização de essência (art.14 do CTN), a fixação nos detalhes fiscais e a perda de foco na pessoa humana, no progresso da ciência ou nas causas essenciais. Há uma necessidade de revisão conceitual da legislação do terceiro setor, uma vez que os conceitos originaram na época do império na 1ª Constituição, ganharam normativas com o Getúlio Vargas criando a Utilidade Pública Federal em 1935, a próxima atualização veio em 1999 com a D. Ruth Cardoso e a Lei da OSCIP, por fim a 12.101 do CEBAS para regulamentar o conceito de 1935 e a lei 13.019 trazendo as regras de parceria público privada, mas ninguém pensou na modernização, na evolução das necessidades. O país mudou, o mundo tem novos contornos que precisariam ser compreendidos e regulamentados para ser adequadamente colocado a disposição dos brasileiros."