Feriados

5/6/2019
Francisco Fabiano - escritório Fabiano Mendes Advogados

"Está em gestação, no Congresso Nacional, uma alteração na legislação, objetivando antecipar os feriados da semana para a segunda-feira (Migalhas 4.617 – 5/6/19 – Feriados). O intuito declarado é o de evitar que haja 'enforcamento' de um ou mais dias, quando por exemplo o feriado cair em uma terça-feira ou quinta-feira. Cabe lembrar que no governo Sarney foi editado o decreto 91.604/85, que cuidava exatamente desse assunto, mas foi revogado em 1992, sem que tenha produzido, ao que se saiba, resultados apreciáveis, ou sequer perceptíveis. Talvez sem lembrar dessa experiência do presidente Sarney, o Congresso Nacional está, nos dias de hoje, requentando o assunto, que no passado foi bastante combatido pelos hoteleiros e demais integrantes da chamada indústria do turismo. Nem o decreto 91.604, nem aquele que o revogou, trouxeram qualquer mudança significativa no brasileiríssimo hábito de trabalhar o mínimo possível. É facilmente previsível que, com a legislação que agora se debate (se aprovada), nada mudará. Portanto, mais uma lei inútil e que, tal qual ocorre com algumas vacinas, 'não vai pegar'."

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