Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Inscrição na OAB

de 9/6/2019 a 15/6/2019

"Que bom que temos sites como este para facilitar a divulgação de informações (Migalhas quentes – 31/1/19)."

José Nathanael Seixas - 10/6/2019

"'A prática de violência física, sexual, psicológica, material e moral contra pessoa' (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito). Bastava constar 'contra pessoa' que todos os casos já estariam previstos! Simples!"

Filipe Souza dos Santos - 11/6/2019

"Contra outras pessoas pode (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito)? O tipo penal era cometer violência ou outra lesão contra à pessoa."

Jeferson Somas - 11/6/2019

"Sempre imaginei que o art. 5º da Constituição ('todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza') e seu respectivo inciso I ('homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações') não era mera obra de arte em plena Carta Constitucional (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito). Me enganei pois, a partir do momento que a própria OAB viola esses dispositivos constitucionais, tudo o mais é possível. Trata-se de súmula claramente inconstitucional, que não resistirá à primeira ação contrária. Pretender impedir o registro profissional na OAB por quem supostamente comete violência contra LGBTQI+ é abjeta discriminação. Quer dizer que para a OAB, não há problema algum em cometer violência contra homens e mulheres heterossexuais? Da forma como as coisas vão, a 'Ordem' está mais para 'Desordem'."

Milton Córdova Junior - 11/6/2019

"Só contra LGBTQI+ (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito)?' E contra os ditos 'normais', pode? Ah, tá."

Alexandre Barros - 11/6/2019

"A CF/88 reza que 'todos somos iguais perante a lei' (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito). Quer dizer que agressão contra étero pode, mas contra LGBTQI+ daí é crime? Só mesmo no Brasil que a minoria tem privilégios. Absurdo, eita país de terceiro mundo."

César Augusto Machado - 11/6/2019

"Com relação à súmula citada no texto, creio que deveria ter a redação seguinte: 'A prática de violência injusta, física, sexual, psicológica, material e moral contra pessoa configura fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito na OAB, independentemente da tipificação penal, existência de processo judicial ou condenação, assegurado ao conselho seccional a análise de cada caso concreto' (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito). Não vejo razão para que haja súmulas especificando quais pessoas vítimas da violência (LGBTQI+, mulheres, crianças, idosos, etc.) acarretam a inidoneidade do ofensor. A advocacia tem a função social de proteger aqueles que têm seus direitos violados e o direito a não sofrer violência injusta de qualquer tipo é um dos mais importantes direitos dos seres humanos (sejam eles mulheres, crianças, idosos, LGBTIQI+, etc. ou não). Ao tipificar a violência exclusivamente contra esse ou aquele grupo de pessoas como fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito na OAB, estão-se criando discriminações indevidas. Estar-se-á admitindo que a prática de violência contra alguém, qualquer que seja, desde que não seja de um dos grupos citados nas súmulas, não caracteriza inidoneidade moral que impeça o bacharel de inscrever-se nos quadros da OAB. Em minha opinião deve-se repudiar a violência injusta contra pessoa, independentemente de qualquer qualificação que se dê à pessoa vítima da violência. Referindo-se a súmula simplesmente a 'pessoa', todos os tipos e adjetivações que se deem aos humanos estarão abrangidos. Por outro lado a violência, para dar causa à inidoneidade, deve ser injusta, pois há casos que a justificam (por exemplo, a legítima defesa, própria ou de terceiro)."

Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados - 11/6/2019

"Agora é assim: quer aprovar qualquer coisa, desde uma tese de mestrado até uma súmula no STF (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito)? Basta colocar no enunciado qualquer dos termos 'diversidade', 'LGBTQI+', 'contra a homofobia' e 'a favor da legalização do aborto'."

Shirlei Melo - 12/6/2019

"Vários advogados que cometeram crimes gravíssimos recebem a carteira, isso é decisão para inglês ver (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito)."

Eduardo de Oliveira - 12/6/2019

"É lamentável que a OAB saia de sua solenidade e importância para 'legislar' regras estranhas como essa que, aparentemente, autoriza a inscrição de quem pratica violência física, sexual (?), psicológica, material e moral contra as pessoas comuns, sendo, nesse caso, considerado moralmente idôneo (Migalhas 4.621 – 11/6/19 – Inscrição na OAB - Requisito)."

Eduardo W. de V. Barros - 13/6/2019

Comente