Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Crimes - Homofobia e transfobia

de 9/6/2019 a 15/6/2019

"Defendo que, nos termos da Constituição, todo ser humano deve ser respeitado, já que todos são iguais (art. 5º, caput). Mas no caso em tela, a criminalização sem previsão legal é um absurdo, pois fere direito fundamental previsto no art. 5º da CF (XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;) (Migalhas 4.624 – 14/6/19 – Crime, mesmo sem lei). É abjeto assistir estes parlamentares preconceituosos negando-se a legislar para proteger o direito à diversidade sexual, estes falsos cristãos no Congresso Nacional fazendo e dizendo barbáries para conseguir votos dos membros de igrejas sem instrução. Entendo que deveriam criar vergonha na cara e mostrar ao país a opinião preconceituosa deles e o discurso de ódio que disseminam. Vou repetir o que ouvi Jorge Pontual falar certo dia: se você está preocupado com quem os outros mantém relação sexual, ou se sua vizinha dorme com outra mulher, vá se tratar, pois você está com problema sério!"

Liara da Cruz Santos - 14/6/2019

"Diante do STF legislador pra que Congresso (Migalhas 4.624 – 14/6/19 – Crime, mesmo sem lei)?"

Abdala Abi Faraj - 14/6/2019

"Certo o STF que só julga quando provocado via ação e quando o outro Poder que deveria legislar ou propor uma lei, não o faz (Migalhas 4.624 – 14/6/19 – Crime, mesmo sem lei)."

Valdomiro Albini Burigo - 14/6/2019

É mais uma grande bobagem do STF (Migalhas 4.624 – 14/6/19 – Crime, mesmo sem lei). Está na hora de revermos a nossa concepção de Justiça, na qual Moro não é exceção, especialmente dos Tribunais Superiores, que estão legislando sobre o que não entendem, sem competência nem delegação do povo."

Eduardo W. de V. Barros - 14/6/2019

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