Prejuízos fiscais 29/6/2019 Plínio Gustavo Prado Garcia "É lamentável essa equivocada decisão do Supremo, na qual deveria ter prevalecido o voto do ministro Marco Aurélio, relator, por seus bem assentados fundamentos jurídico-constitucionais (Migalhas 4.632 – 27/6/19 – Prejuízos fiscais). Sobre o tema, já escrevi vários artigos no blog 'Locus Legis' assim acessível pelo Google." Envie sua Migalha