Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Medida excessiva

de 7/7/2019 a 13/7/2019

"Não seria melhor utilizar uma manchete mais fiel ao caso concreto (Migalhas 4.641 – 11/7/19 – Medida excessiva)? Me parece que a razão de decidir não está especificamente na impossibilidade de suspensão de passaporte e CNH somente por se tratar se execução fiscal, mas sim pela existência de outras medidas constritivas que estão garantindo a execução da dívida."

Dhaniel Alvarenga - 11/7/2019

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