Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Hipossuficiência momentânea - Inventário

de 21/7/2019 a 27/7/2019

"Para serem mais justas, as custas deveriam ser calculadas descontando-se os ITCMD, isto minimizaria o gasto para as famílias (Migalhas 4.648 – 22/7/19 – Hipossuficiência momentânea). Por outro lado, a hipossuficiência deveria ser analisada sob a ótica da pessoa que vai receber e não sob a ótica do bem, afinal quem paga a vista é uma pessoa e não um carro, uma casa, um cavalo. Assim, se você não tem para comer como vai pagar por um bem ou uma parte de algo que às vezes não vai poder usufruir? É o caso de inventário com posterior usufruto da meeira."

Teresinha Maria dos Santos de Oliveira - 22/7/2019

"A respeito há julgados contrários, inclusive, neste informativo (Migalhas 4.648 – 22/7/19 – Hipossuficiência momentânea). Ademais, eu como advogado não me sinto proibido de advogar para determinada pessoa de graça, para ajudar, assim como um pedreiro, um médico, etc. Em instância superior com certeza a parte obterá o deferimento."

Paulo Roberto Alves - 22/7/2019

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