Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

"É de estarrecer o fato ocorrido nesse domingo, no jogo Internacional x Grêmio, em Porto Alegre: a agressão de uma torcedora do Inter a outra torcedora do Grêmio, acompanhada de uma criança, seu filho. O fato foi amplamente noticiado na imprensa e as imagens em vídeo divulgadas mostram o menor chorando, aterrorizado pela cena que vivenciara. Percebe-se a tentativa desesperada do menino em defender a mãe e do outro lado, a agressora desequilibrada e violenta, demonstrando todo o seu desprezo e irresponsabilidade em relação à presença de uma criança. O ocorrido não deve cingir-se apenas à mais uma agressão entre torcedores adultos, mas a deliberada agressão a uma criança, ainda que indiretamente. Nesse sentido, deliberadamente a agressora colocou em risco a segurança física e psíquica da criança, violando o art. 227 da Constituição: 'é dever da sociedade assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao lazer, à dignidade, ao respeito, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão'. O ECA foi violado nos art. 4º, caput e § único, 'a'; art. 5º; art. 13; art. 15; art. 16, inc. I, IV e V; art. 17; art. 18 e art. 70. Cabe ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar gaúchos a tomada de providências inerentes ao caso (defesa dos direitos dos menores) no sentido de processar a agressora e seus acompanhantes, não medindo esforços para a aplicação das devidas sanções penais."

Milton Córdova Júnior - 23/7/2019

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