Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Conselho de juiz

de 21/7/2019 a 27/7/2019

"É triste ver um magistrado classificar como 'lamentável' qualquer pedido da defesa (e até mesmo da acusação, se fosse o caso) (Migalhas 4.652 – 26/7/19 – Conselho de juiz: melhor pensar no futuro). As partes no processo penal tem a obrigação, dever e missão de pleitearem aquilo que entenderem de direito. Não cabe, em hipótese nenhuma, ao magistrado exercer juízo de valor acerca dos pleitos que lhe são endereçados, inclusive é por isso mesmo que ele, magistrado, tem o poder de conceder na íntegra, em parte e até mesmo negar qualquer requerimento desde que fundamente adequadamente sua decisão. No caso vertente o que se lamenta é que ainda existam magistrados que querem que as partes somente enderecem ao juízo pedidos agradáveis ao paladar do julgador. #infelizdecisaodojuizdepontagrossa."

Luiz Antonio Ferreira Nazareth Junior - 26/7/2019

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