Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Família e Sucessões

de 11/8/2019 a 17/8/2019

"Que o casamento do menor de 14 anos já era proibido pelo ordenamento jurídico, como dito, entendo as considerações e concordo (Família e Sucessões – 27/3/19). Porém, quanto ao casamento do menor com idade entre 14 e 16 anos não vislumbro nenhuma mitigação existente no ordenamento jurídico em relação ao artigo 1.520, CC."

Fabricio Gontijo - 13/8/2019

Comente