Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

"O problema todo é o casuísmo com que nosso Judiciário aplica o Direito (Migalhas quentes – 13/7/19). Se este caso não fosse famoso, o cara estaria no semiaberto. Como deu repercussão, voltam atrás. O que diz a lei? Diz que se 'houver repercussão' dá pra refazer o que foi decidido e que se não houve, não precisa? Patética a forma com que o Judiciário aplica a lei neste país."

Rodrigo de Aguiar Gomes - 13/8/2019

"Um verdaeiro absurdo (Migalhas quentes – 13/7/19)! Cumpre a pena como imputável, mas quando tem direito a progressão do regime é inimputável. Semelhante ao caso Champinha, onde até se criou um local exclusivo para que se cumprisse inicialmente a sua medida sócioeducativa, que depois virou medida de segurança. A Justiça brasileira cada vez mais refém da subjetividade dos seus magistrados e mais distante da lei, do Direito e do justo."

Frederico Marinho - 14/8/2019

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