Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

"As regras do processo - civil e criminal - são claras, a imparcialidade, quer seja do juiz ou promotor, é um dos motivos de nulidade (Migalhas quentes – 13/7/19). Independentemente de quem seja o réu, as regras não podem ser aviltadas, seja lá qual for o motivo - político, pessoal, etc."

Janete G. Silveira - 13/8/2019

"A retórica contra o povo brasileiro dando resultados (Migalhas 4.664 – 13/7/19 – Repercussão internacional). Declaração de vários juristas defendendo o corrupto contumaz, o inescrupuloso que roubou a saúde, a educação, a segurança e a vida de muitos brasileiros: 'Lula não foi julgado, foi vítima de perseguição política'. Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros dos Supremos Tribunais de Justiça de vários países, gostaríamos de chamar à atenção os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil pelos sérios vícios da Corte. Processo arquivado contra Lula. As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S. Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, assustaram todos os profissionais da área jurídica. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer vergonha. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser juiz e parte no processo. Sérgio Moro não apenas conduziu o processo em parte, ele liderou a acusação desde o início. Ele manipulou os mecanismos do prêmio, dirigiu o trabalho do promotor, exigiu a substituição de um promotor com o qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da promotoria. Além disso, colocou os advogados de Lula no telefone e decidiu não cumprir a decisão de um juiz que ordenou a libertação de Lula, violando assim a lei. Hoje, está claro que Lula não tinha direito a um julgamento justo. Deve-se notar que, de acordo com o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por 'fatos indeterminados'. Um empresário cujo testemunho deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminaria Lula sob pressão dos promotores. De fato, Lula não foi julgado, foi e é vítima de perseguição política. Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira está passando por uma séria crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional. É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam plenamente suas funções e sejam garantes do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as medidas necessárias para identificar os responsáveis por esses desvios procedimentais muito graves. A luta contra a corrupção é hoje uma questão essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não apenas a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos, mas o estado de direito foi claramente desrespeitado a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política. Não há regra de Direito sem o devido processo legal. E não há respeito pelo devido processo quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações'. Essa redação foi traduzida do original em inglês pelo aplicativo Google Tradutor, e percebi que excepcionalmente nenhuma correção precisou ser realizada, ou seja, o texto original é em português e traduzido talvez pelo mesmo aplicativo. O que provaria isso? Que essas pessoas que assinam o manifesto não produziram o mesmo, o conteúdo é essencialmente produzido por alguém ligado à esquerda no Brasil, as teorias são as mesmas, sem tirar nem por. Nem o uso de provas obtidas de forma ilícita foi esquecido, menos ainda que não apresentam provas a favor do ex-presidente que não sejam criações do espírito de seus defensores, contra provas concretas analisadas e reanalizadas por quatro instâncias do Judiciário, inclusive o Tribunal Supremo brasileiro."

Manoel Carlos de Oliveira Cortez - 13/8/2019

"Deixa eu ver se entendi (Migalhas 4.664 – 13/7/19 – Repercussão internacional). Um grupo de juristas estrangeiros que pouco (ou nada) conhecem a respeito da legislação brasileira apontam erro de julgamento cometido por um juiz togado, três desembargadores e cinco ministros do STJ que não visualizaram qualquer afronta à legislação? É isso mesmo produção?"

Thiago Custodio Pereira - 13/8/2019

"Mais uma imbecilidade no balaio das opiniões estáticas e dirigidas sobre o assunto (Migalhas 4.664 – 13/7/19 – Repercussão internacional). Uma pena!"

Nilson Theodoro - 13/8/2019

"Falaram algo sobre os presos políticos de verdade da Venezuela, Cuba, Angola, Coreia do Norte (Migalhas 4.664 – 13/7/19 – Repercussão internacional)? São todos ativistas e babacas. Qualquer estudante de Direito do segundo período sabe que as mensagens roubadas não servem como prova."

Felipe Fernandes Vianna - 14/8/2019

"O cidadão da pirâmide de baixo procura a Defensória Pública para a sua defesa (Migalhas quentes – 13/7/19). O rei todo dia tem a defesa e os órgãos da Justiça param para atender aos servos do rei. A pergunta é, quem paga a tantos advogados de jatinho etc., para a defesa do rei preso em hotel de luxo em Curitiba?"

Gláucio Manoel de Lima Barbosa - 14/8/2019

"Essas pessoas deviam ter aprendido antes de se dizerem professores que não devem intrometer no Poder Judiciário de outro país. Eles deveriam pedir são as solturas dos afros descendentes, mexicanos e imigrantes separados de suas famílias. Por que não te calam esquerdopatas."

Honildo Castro - 16/8/2019

"Esses respeitadíssimos juristas estrangeiros querem anular um processo que já passou por três instâncias para libertar um sujeito que foi condenado por todos os juízes dessas instâncias (Migalhas 4.664 – 13/7/19 – Repercussão internacional). Se o excelentíssimo senhor dr. Sérgio Moro cometeu erros e abusos na condenação do meliante, por que será que os outros juízes não perceberam nada? Como o Brasil é um país pacífico, apesar dos esquerdistas raivosos, essa gente se julga no direito de se intrometer aqui. Por que não se intrometem na China, Coréia do Norte, Venezuela, Cuba e outros países mais, que não respeitam leis e nem os direitos humanos? Aqui, o meliante ainda goza de regalias, quando deveria estar mesmo era em Tremembé ou em lugar pior ainda, pagando pelos seus crimes. Palocci que o diga!"

Luiz Guilherme Winther de Castro - 16/8/2019

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