Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Prisão em 2ª instância

de 13/10/2019 a 19/10/2019

"Se os ministros do Supremo deixarem a politicagem de lado e observarem e respeitarem apenas o que consta na Constituição, a prisão em segunda instância deverá cair por terra (Migalhas quentes – 15/10/19). Faz tempo que os ministros deixaram de lado a Constituição pra promover suas convicções políticas; o que é desastroso pra nossa jovem democracia."

Fábio Costa - 15/10/2019

"Como fica a situação do sujeito que está preso e toda essa conversa é para livrá-lo das grades (Migalhas quentes – 15/10/19)? Ele já foi condenado em terceira instância também, não foi? Quantos foram os juízes que não viram irregularidades no processo e confirmaram que ele é um autêntico marginal da política? Haja hipocrisia neste país e ainda querem que acreditemos em políticos desonestos e num stf (com minúscula mesmo) político!"

Luiz Guilherme Winther de Castro - 15/10/2019

"Mudar cláusula pétrea (Migalhas 4.709 – 15/10/19 - Agora vai)?"

Rubens Tavares Aidar - 15/10/2019

"É do teor do art. 502 do CPC que se extrai a certeza de que as ideias de irrecorribilidade e imutabilidade do julgado dizem respeito ao conceito de coisa julgada, não ao de trânsito em julgado. E segundo lição do jurista Eduardo Espínola Filho, transita em julgado a sentença penal condenatória a partir do momento em que já não caiba recurso com efeito suspensivo. O que fica por ocorrer, após o último pronunciamento do último órgão jurisdicional provocado, é a coisa julgada."

Cláudio Fleury Barcellos - 16/10/2019

"A Constituição está ultrapassada e, em seu artigo 5º defende os poderosos que podem recorrer interminavelmente (Migalhas 4.711 – 17/10/19 - Prisão em 2ª instância). Kakay é especialista e a OAB é corporativista. A prisão após segunda instância não aumentaria o volume de encarcerados: colocaria cumprindo pena todos aqueles que são larápios da coisa pública, os corruptos. Deixem de demagogia barata, senhores discursantes."

Joaquim Carlos Adolpho do Amaral Schmidt - 18/10/2019

"Prisão após julgamento de 2ª Instância é temida pelos poderosos que podem pagar advogados conhecidos do STF para, após inúmeros recursos, conseguir - pelo menos - a prescrição (Migalhas 4.711 – 17/10/19 - Prisão em 2ª instância - II). Para a população comum, a prisão ocorre até antes do primeiro julgamento. Reflitam, senhores, antes de serem cínicos!"

Joaquim Carlos Adolpho do Amaral Schmidt - 18/10/2019

"Não inócuo nada o Sua Excelência (Migalhas 4.712 – 18/10/19 - Processo não tem capa)! A jurisprudência sempre foi aplicada a todos. A questão é que cada uma (jurisprudência) é aplicada ao seu tempo. Desta forma, que seja aplicado o entendimento a ser proferido pelo colegiado nas próximas semanas 'eternamente enquanto dure' até que seja exarado outro em seu lugar, tão constitucional quanto o(s) anterior(es)."

Mateus F. Pelizer - 18/10/2019

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