Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - Os delatados falam por último? Uma análise crítica da decisão do Supremo

de 13/10/2019 a 19/10/2019

"O texto reflete bem o momento de indeterminação paradigmática, ou crise em que o Direito, como ciência, é compreendido no Brasil (Migalhas de peso – 16/10/19). O articulista empenha esforços para criticar uma decisão do STF com base em argumentação ilógica do ponto de vista jurídico. Não há como se pretender que a Constituição Federal, fundamento do ordenamento jurídico, e da própria República, seja interpretada de acordo com a lei! É disso que se trata o texto, uma série de argumentos que buscam, de alguma forma, demonstrar suposta contrariedade da decisão com textos infraconstitucionais, quando na verdade o racional que valida a decisão é justamente o inverso, a legislação não está adequada ao texto constitucional. O racional do texto remota à ideia de direito do século XIV, desconsidera os marcos civilizatórios alcançados, sobretudo o movimento constitucionalista. É sempre alarmante ver um operador do Direito que desconhece a ferramenta do seu sustento. Estudem!"

Mário Ricardo da Luz - 16/10/2019

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