Conversa Constitucional

"Nenhuma Constituição, por mais virtuosa e imperativa que seja no seu plano normativo, pode servir de obstáculo a mudanças (Conversa Constitucional – 18/11/19). Uma geração não tem o direito de impor o seu direito sobre outras gerações. Talvez esta seja a razão pela qual uma boa e eficaz Constituição é aquela que modela o Estado, estabelece princípios e vetores a serem seguidos, deixando ao legislador, na forma da Constituição, traduzir e regulamentar os processos e avanços sociais pela legislação. A Constituição duradoura é a que transcende o seu tempo não por sua força normativa, mas pela significação que dela se extrai e pelo seu compromisso abstrato e teleológico com a nação. Igualmente uma Constituição não pode, e aqui essa premissa é válida para o intérprete, militar contrariamente à vontade da nação, à vontade do tempo, sob pena de perder a legitimidade política. Sem legitimidade política nenhuma Constituição sobrevive ao tempo."