Artigo - Natureza do vínculo entre advogados e a OAB e o direito fundamental à liberdade de associação profissional: notas reflexivas para a futura decisão do STF no RE 647.885

9/12/2019
Arlete Vieira Lopes

"Esquece o nobre colega que a habilitação é compulsória e a (suposta) qualificação não existe (Migalhas de peso – 4/7/16)! Ao menos que você pague por ela. Estamos aqui tratando de tema que ja foi exaustivamente debatido, que ultrapassa os pressupostos de uma sociedade livre, democrática e de direitos."

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