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"A Amazônia, sempre a Amazônia. O 'ainda' nosso território, sobre o qual o mundo todo fala, a Amazônia que todo mundo quer e que nós, os brasileiros, deixamos à sanha dos estrangeiros, para que dela façam o que queiram. Há algumas vozes, poucas é verdade, que se levantam e bradam contra essa entrega do território pátrio, mesmo na base aliada. No entanto, quem fala não é ouvido, enquanto continua o desmatamento, a demarcação irregular e a atividade sem controle das ONGs internacionais, tudo sob os olhos de nosso governo, incompetente. O discurso abaixo é mais um dos tantos que são proferidos na chamada 'Casa do Povo', aquele circo que estamos acostumados a assistir pela TV, com todo mundo de pé, em que todos gritam e ninguém presta atenção em coisa nenhuma.

'CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ 

Sessão: 150.2.53.O  Hora: 15:45 Fase: GE 

Orador: EDIO LOPES, PMDB-RR Data: 23/6/2008

 

O SR. EDIO LOPES (Bloco/PMDB-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pastor Pedro Ribeiro, do PMDB do Ceará, Sras. e Srs. Deputados, aqui temos a incumbência de representar Roraima, um dos Estados que formam a Amazônia brasileira. O que não nos falta é assunto para trazer ao conhecimento e à reflexão desta Casa.

A Amazônia, nos últimos anos, com mais ênfase nas 2 últimas décadas, tem-se transformado naquilo que o linguajar comum chama de autêntica casa-da-mãe-joana. O Estado brasileiro voltou inteiramente as costas para a Amazônia, e as mais comezinhas funções do Poder Público estão absolutamente ausentes daquela imensidão que representa dois terços do território nacional.

Sr. Presidente, para que V.Exa. tenha noção do tamanho do drama que vive a Amazônia brasileira, vou falar apenas de uma organização não-governamental que forma um elenco de mais de 100 mil atuantes na região. Segundo estudos, no Brasil atuam cerca de 250 mil ONGs. Só na Amazônia, onde vive um oitavo da população brasileira, existem mais de 100 mil.

Mas hoje quero me ocupar da Associação Amazônia, organização não-governamental fundada em 1992 por um grupo de estrangeiros e que tem à frente o argentino Hector Daniel Garibotti, o Sr. Erik Falk — cidadão belga — , o Sr. Christopher Julian Clark — cidadão canadense — , e o Sr. Paolo Roberto Imperiali — cidadão italiano.

Pois bem, Sr. Presidente. Esse grupo de estrangeiros, seguido de outros, criou no sul do Estado de Roraima, numa das regiões mais ricas em biodiversidade, a chamada Associação Amazônia e, por sua iniciativa, demarcou 192 mil hectares de terras, sem nenhum acompanhamento, sem a presença do Estado brasileiro.

Pergunto: como pode um grupo de estrangeiros chegar ao Brasil, à Amazônia, e com o seu livre entendimento contratar topógrafos em Manaus e sair demarcando centenas de quilômetros dentro da Floresta Amazônica, como se isso aqui fosse uma republiqueta, sem Poder Público, sem a presença do Estado?

Pois bem. Esse grupo de estrangeiros conseguiu recibos de ribeirinhos. E aqui começa uma seqüência de fatos inacreditáveis do ponto de vista jurídico, do mais rudimentar. Esse cidadão de nome Garibotti imprime um recibo, que é assinado — ou melhor, em que é colocada a impressão digital do ribeirinho João Soares Gomes, que lhe repassa o direito sobre 13.457 hectares de terras, às margens do Rio Jauaperi, naquela imensidão de floresta. No mesmo dia, outro recibo é assinado pelo Sr. Manoel Nascimento Horata da Silva, que lhe transfere uma propriedade de 28.215 hectares. No mesmo dia, Sr. Presidente, possivelmente no mesmo momento, porque é a mesma impressora, num terceiro recibo é colocada a impressão digital do Sr. Justino Filho de Souza, analfabeto, transferindo a esse grupo de estrangeiros a titularidade de outros 30.604 hectares de terras. Como se não bastasse, o Sr. Valdemar da Silva Brazão transferiu mais 23.800 hectares e o Sr. Carlos Bezerra de Melo, outros 1.800 hectares. Tudo ocorreu no mesmo dia e no mesmo escritório.

De posse desse emaranhado de documentos, o grupo de estrangeiros leva os ribeirinhos a Manaus, à Delegacia Regional do Trabalho, que no mesmo dia e na mesma hora emite a Carteira de Trabalho, único documento com fotografia que os ribeirinhos passam a ter. De posse dos recibos, na companhia dos ribeirinhos, com a sua carteira novinha, acabando de sair da Delegacia Regional do Trabalho — e talvez este seja o fato mais grave — , dirigem-se ao Cartório David, 2º Ofício de Notas de Manaus, onde tudo é registrado.

O fato mais grave é que o tabelião daquele cartório registra, no reconhecimento dos documentos, que conhece todos aqueles ribeirinhos, apesar de morarem a quase mil quilômetros de distância, na beira dos rios e dos igarapés do Estado de Roraima. É muita coincidência.

Pois bem. Depois de tudo isso, a organização chamada Associação Amazônia contrata topógrafos, e abre picadões em centenas e centenas de quilômetros e demarca, com pontos rastreados por satélite — a mais moderna técnica de demarcação de terras — , 192 mil hectares.

É de se perguntar, portanto, onde estão as autoridades deste País.

Pois bem. A Assembléia Legislativa do Estado de Roraima constituiu Comissão Parlamentar de Inquérito, que levantou tudo isso, inclusive com o depoimento dos estrangeiros e dos ribeirinhos. Foi um trabalho monumental realizado pelos Deputados Estaduais, visto que a região é muito grande e de difícil acesso. O único meio de transporte é a canoa, muitas vezes. O Governo do Estado disse que a situação não era de sua responsabilidade porque as terras eram de propriedade da União. As autoridades federais foram informadas, inclusive esta Casa, que constituiu Comissão, na Legislatura passada, para levantar as informações a partir do ponto em que havia parado a Assembléia Legislativa, e nada aconteceu.

E as operações pirotécnicas da nossa Polícia Federal, que tem conhecimento e nada fez? Onde estão os nossos tão zelosos Procuradores de Justiça? Mas o Sr. Garibotti, o Sr. Christopher Clark, o Sr. Imperiali e muitos outros estrangeiros belgas e dinamarqueses estão lá.

V.Exa. sabe o que aconteceu com os ribeirinhos? Continuam lá, com um contrato assinado na cabeça de um toco ou em cima de uma tora de samaúma, de prestação de serviços à Associação Amazônia. Serviço: impedir que estranhos adentrem naquela gigantesca área de 192 mil hectares.

Sr. Presidente, imagino que, para entrar na Amazônia, demarcar quase 200 mil hectares de terras e lá permanecer, vigiando para que nenhum brasileiro nelas adentre, é preciso ter muito dinheiro. Quem financia isso? O Instituto Ítalo-Latino Americano, da Itália; a University of Birmingham, da Inglaterra; a Colorado Springs High School, do Estado do Colorado, Estados Unidos; a Fundação Gaia, da Dinamarca; o Banco Cassa Rurale di Castel Goffredo, da Itália; a Fundação Kleinwort, da Suíça, dentre outros.

Sr. Presidente, nobres Deputados Geraldo Pudim e Mauro Benevides, se V.Exas., sendo Deputados Federais deste País, ousarem pegar a canoa que o ribeirinho da Amazônia usa e chegar até a entrada da reserva, encontrarão ribeirinhos de espingarda em punho, com um correntão atravessado, na boca do igarapé. V.Exas. não terão outra alternativa a não ser dar meia-volta.

Essa é a Amazônia para a qual todos os dias estamos chamando a atenção deste País. A Amazônia está entregue às organizações não-governamentais, Sr. Presidente, financiadas com dinheiro estrangeiro. E as que são financiadas com dinheiro do contribuinte? Só para cuidar da saúde indígena, o Governo brasileiro tirou do bolso do contribuinte, no ano passado, a fantástica soma de 3,4 bilhões de reais. Se V.Exa. dividir essa montanha de dinheiro, Deputado Mauro Benevides, entre os 460 mil índios que a FUNAI diz que estão aldeados — e esse número é superestimado, esteja certo disso — vai chegar à soma de 8 mil reais por ano para cada indígena, ou seja, 670 reais por mês. Isso daria para pagar o melhor plano de saúde deste País. Mas o índio continua morrendo de oncocercose, de tuberculose, de sarampo, de malária.

Todos os meses é destinada essa montanha de dinheiro às ONGs. Só o Conselho Indígena de Roraima — CIR, a mais xiita organização não-governamental da Amazônia — só ela, Sr. Presidente — , recebeu 61 milhões de reais nos últimos 4 anos.

A Diocese de Roraima, a Igreja Católica de Roraima, recebeu outros 15 milhões de reais, Sr. Deputado Mauro Benevides.

São números oficiais do Governo Federal, que levaram o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Lucas Furtado, em entrevista ao jornal O Globo, no mês de março, a dizer: "Se uma única organização não-governamental tivesse aplicado corretamente esse dinheiro, seria o caso de encaminhar o nome dela para o Vaticano canonizá-la". Fecha aspas.

Este é o Brasil.

Nós ficamos na mesma situação do profeta que clama ou que clamou no deserto. Ultimamente, é bem verdade que a mídia, que sempre foi cega e esteve pronta para defender as organizações não-governamentais, como se estas pudessem substituir o Estado, graças a Deus tem dado sinais de que começou a ver que a coisa não é bem assim. Mas talvez essas coisas já tenham avançado demais. Não sei se o Estado brasileiro será capaz de pôr freio a esse descalabro que campeia pela Amazônia. Não sei qual vai ser a reação da comunidade internacional. Disso isso porque o Brasil reconheceu, junto à ONU, Deputado Geraldo Pudim, o documento denominado Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e, num de seus artigos, aceita a seguinte exigência: que as Forças Armadas, para adentrarem em uma área indígena, têm de obter prévio consentimento daquela comunidade.

Não há precedentes para essa determinação. É de uma gravidade que não se pode imaginar. Não estamos falando de áreas indígenas iguais à dos guaranis dentro de São Paulo, na qual 560 índios vivem amontoados em 23 hectares de terra. Estamos falando de áreas indígenas iguais à yanomâmi, no Estado de Roraima, que abrange os 1.155 quilômetros de fronteira do Brasil com a Venezuela, maior do que a distância de Brasília a São Paulo, Deputado Mauro Benevides. E, nesses 1.155 quilômetros, não há um povoado, não há uma fazenda, não há rastro de civis.

Estamos falando aqui da área indígena do Alto Rio Negro que se estende por 960 quilômetros, na divisa do Brasil com a Colômbia. Depoimentos de lideranças indígenas asseguram que os membros das FARC atravessam a fronteira, a seu bel-prazer, para descansar do lado de cá, onde ficam a salvo da perseguição das Forças Armadas da Colômbia. Também vêm se abastecer do lado de cá. E vão mais longe: do ouro extraído na Cabeça do Cachorro, próximo ao Pico da Neblina — e é muito ouro — , não fica 1 grama sequer no Brasil: tudo é levado para a Colômbia e trocado por drogas, que vem pelos nossos rios e vai acabar com os nossos filhos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte, nobre Deputado Edio Lopes?

O SR. EDIO LOPES - E as autoridades brasileiras continuam com aquela visão utópica, romântica e estúpida de achar que está tudo certo.

Com muito prazer, ouço o Deputado Mauro Benevides.

O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado e companheiro Edio Lopes, que pertence à nossa bancada e representa nesta Casa o Estado de Roraima com a maior dignidade, V.Exa. faz na tarde de hoje uma denúncia da maior gravidade. Há poucos instantes confidenciava ao nosso eminente colega Geraldo Pudim a impressão — que é de S.Exa. também — de que V.Exa. ocupa na tarde de hoje esta tribuna para fazer denúncia que deve ser apurada. Não para que se contestem os números apontados por V.Exa., mas sobretudo para que se adotem providências inadiáveis, imediatas, a fim de pôr cobro nesse quadro anômalo, com números e nomes de instituições envolvidas. Enfim, reclamando a nossa posição. E o discurso de V.Exa. vai certamente chegar aos órgãos que podem adotar providências imediatas. Mas este Plenário ouve o seu discurso e os órgãos governamentais competentes terão de demonstrar, inequivocamente, nas próximas horas, alguma sensibilidade para solucionar questão de tamanha gravidade. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que faz, pela coragem e altanaria que demonstra, ao fazer pronunciamento com esta contundência.

O SR. EDIO LOPES - Agradeço o aparte a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, sobretudo pela grandeza que representa nesta Casa e neste País.

Sr. Presidente, de maneira alguma seria leviano denominar essas organizações como autênticas quadrilhas que se instalaram na Amazônia brasileira, à sombra do Poder Público. A omissão do Estado brasileiro é criminosa, porque hoje andam e perambulam pela Amazônia milhares de estrangeiros sem nenhum controle da nossa Polícia Federal, que tem 4 gatos-pingados na região. E lá se encontram estrangeiros de todas as categorias: missionários, padres, biólogos, etc. O que fazem? Ninguém sabe. Mesmo porque, amparados pela omissão da Fundação Nacional do Índio, entram e saem das reservas indígenas quando querem e lá permanecem o quanto querem, sem controle de ninguém. Ao passo que V.Exa., Deputado Geraldo Pudim, e eu, para adentrar numa área indígena dessa, teremos de pedir autorização à FUNAI, que vai pedir autorização ao Ministro Tarso Genro, cujo mandato vai terminar, e a permissão não vai ser dada.

Este é o Brasil da Amazônia. Este é o Brasil do descaso.

A Amazônia esconde no seu subsolo a mais fantástica riqueza mineral deste planeta. Na sua biodiversidade — e isso é do conhecimento de qualquer cidadão de cultura mediana — está a maior riqueza da humanidade. E tudo isso está sendo explorado, traficado, sem nenhum controle do Governo brasileiro.

Não adianta o Presidente Lula fazer discurso, dizer que a Amazônia é dos brasileiros. Sim, ela é dos brasileiros. E daí? É preciso ir muito mais longe. É preciso acabar com a hipocrisia de querer punir um general porque teve a coragem que a maioria não tem de dizer esta verdade nua e crua: que a política indigenista do Brasil está equivocada.

E está. Qual país demarca, em 11 mil quilômetros de fronteira, mais de 70% de área indígena, sem nenhum controle da Polícia Civil, sem controle do Estado, do Município, ao bel-prazer da FUNAI? Que país faria isso a não ser o Brasil?

Então, é preciso ter a coragem, enquanto ainda há tempo, de providenciar a retomada da presença do Estado brasileiro na região, para que mais adiante possamos dizer aos nossos filhos: "Sim, a Amazônia é do Brasil". Hoje, não sei se estaria falando a verdade com tal afirmativa, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Pastor Pedro Ribeiro) - Ouvimos o importante e oportuno pronunciamento do nobre Deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima'."

"A Europa se preocupa com a Amazônia. O mundo se preocupa com a Amazônia. É preciso preservar o meio-ambiente. Salvem as baleias. E o mico-leão-dourado? Os brasileiros não sabem cuidar de sua flora e de sua fauna, é o que dizem por aí os que, candidamente, desejam nossas riquezas. Mas, o que fazem eles hoje, além de ontem terem devastado todas as suas florestas, matado todos os seus índios e gastado todos os seus recursos naturais? A Dinamarca é um exemplo de povo educado e culto. Mas, leia abaixo e clique nas fotos para conhecer um dos mais bárbaros espetáculos já vistos, protagonizados exatamente por um dos povos que exige respeito pela flora e pela fauna terrestre.      

'DINAMARCA - ISTO É UMA VERGONHA PARA O MUNDO!

 

Pode-se observar anualmente este dantesco espetáculo nas ilhas Feroe, Região Autônoma da Dinamarca. É incrível que ninguém diga nada sobre um atentado ecológico monumental como este.

 

Trata-se de uma festa anual, de que os rapazes participam ativamente para manifestar a sua passagem à idade adulta. E estão na União Europeia!...

 

Uma das nações consideradas como as mais avançadas do mundo...

 

Penso que deveríamos enviar essa msg ao máximo de pessoas que conhecemos, não é possível a indiferença diante desses fatos, não é possível nenhuma postura do tipo "eu cuido das minhas coisas e está bom assim", porque não está e muito menos irá ficar.

 

Terrível!  Primitivo! Inadmissível!

 

A internet é a mão de guerra ou paz em silêncio. Temos nossa parcela de responsabilidade diante do mundo e de nossos semelhantes, os seres humanos, e podemos usar dois minutos de nossa vida numa empreitada tão importante; não ficaremos mais pobres e essa "perda de tempo" não nos fará menos inteligentes ou menos "inseridos no mundo especialíssimo virtual". Chega de tanto egoísmo e autocentrismo! Chega de covardia! (Clique aqui)'."

"Só uma sugestão:

'Sr. Presidente Lula,

Vossa Excelência, por ser ignorante ou embusteiro,

não sabe ou finge não saber

Que antigamente a Linha de Tordesilhas delimitava as fronteiras do Brasil.

Assim, quando Cabral chegou ao Brasil,

A Amazônia e todo o atual Centro-Oeste brasileiro

Pertenciam à Espanha, não a Portugal, desde 1494.

Foram OS portugueses que nos legaram a Amazônia,

Com sua ocupação física e a manutenção daquela imensa área,

Com a construção de inúmeras fortificações militares,

Como o Forte Príncipe DA Beira, no Amazonas, em 1776.

E quem tomava conta desses fortes?

Não eram OS índios, Sr. Lula, eram OS militares,

Assim como, até hoje, são OS militares OS únicos

Que se sacrificam servindo em Pelotões de Fronteira,

Tanto na Amazônia, como no Pantanal Mato-grossense (Forte Coimbra).

Enfrentam a malária, ONGs e sujeitos despreparados como o Sr.,

E são OS únicos que têm condições reais

De manter aquela extensa área sob o domínio do Brasil,

área essa que outrora era denominada de Hiléia ou Inferno Verde.

Índio nunca tomou conta de nada, Sr. Lula,

já que não tinha condições bélicas para enfrentar OS bandeirantes portugueses

E brasileiros, muito mais bem-armados.

Em 500 anos, OS índios não aprenderam sequer a plantar feijão e arroz,

E criar algumas galinhas, para seu sustento próprio,

Por isso exigem hoje esses latifúndios raposânicos e ianomâmicos em Roraima.

Para que o Sr. tome conhecimento do histórico de ocupação DA Amazônia,

Sugiro que leia a monografia do coronel-aviador Márcio João Zanetti, disponível no endereço: https://library. Jid.org/en/mono45/Zanetti%20.PDF.

Presidente Lula: volte à escola, já que no passado o Sr. Fugiu do Mobral!

Atenciosamente,

Félix Maier

Capitão do Exército - QAO R/1'."

"A atitude policialesca e falsa moralista da AMB bem que mereceu a reprimenda deste prestigiado Migalhas (1.928 - 30/6/08 - "Justiça com as próprias mãos ?")."

"Quando eu era criança – e isso já faz bastante tempo – havia um irmão de minha mãe, um tio meu portanto, que sempre dizia, fazendo graça, que quando tivesse filhos, faria o possível para que fossem, no futuro, militares, cantores de rock, padres ou jogadores de futebol, profissões que julgava confortáveis ou mais rentáveis, no seu entender. Fora algumas exceções notórias, não é o que acontece, ao que parece, com os jogadores de futebol, pelo menos com os mais antigos, alvo agora das preocupações de nosso magnânimo presidente, sempre pronto a conceder aposentadorias especiais, passando recibo, a cada dia, da insuficiência das aposentadorias que nós, os simples mortais, que não somos políticos, ex-guerrilheiros ou outros pró-homens da nação, devemos nos conformar. Assim é que o presidente, durante as comemorações pelos 50 anos do primeiro título da Copa do Mundo, disse estar estudando a criação de uma aposentadoria especial para jogadores de futebol, campeões do mundo, que enfrentam dificuldades financeiras, 'por cidadãos que são a cara do Brasil que vence, para que eles possam viver mais dignamente'. Quem são os cidadãos que são a cara do Brasil? Pensei que todos os brasileiros. Ou não? E as pensões, essas pensões que a Previdência paga aos cidadãos brasileiros, os que têm a cara do Brasil? Não servem para que vivam dignamente? E foi só agora que o presidente descobriu? E só descobriu agora porque recebe uma meia dúzia delas, de alto valor, muito acima das recebidas pelos que tem a cara do Brasil? Ora, tenha a santa paciência senhor presidente, são tantos os casos especiais, de pensões especiais para brasileiros especiais, que passam privações especiais, que os cidadãos que tem a cara do Brasil, que morrem à míngua de qualquer atendimento ou conforto especial, agradeceriam um estudo especial sobre sua situação especial, principalmente 'nexxssste' governo tão especial."

"Caro dr. Domingos, acredito que todos nós, advogados, somos vítimas da mesma inquietação que o atormenta (Migalhas 1.931 - 3/7/08 - "Morosidade da Justiça" - clique aqui). Quantas e quantas vezes contestar uma inicial mal-feita não é muito mais trabalhoso do que contestar aquela bem-elaborada? E quantas vezes o juiz não afasta a evidente inépcia da inicial dizendo que, se alguma defesa pôde ser apresentada, não havia então inépcia (o problema é a solução porque a solução é o problema...). Contudo, dr. Domingos, embora também eu sofra com a perplexidade diante dessa situação, não podemos transformar a técnica em ideologia. O processo deve favorecer a parte que tem razão e não a que tem o melhor advogado. Colocar-se no lugar do julgador comprometido com o resultado justo ajuda a entender essa condescendência."

"Quem conhece o dr. Domingos sabe, desde logo, do seu grande potencial jurídico e da firmeza com que sempre pauta as suas colocações, as vezes, austeras demais, porém com uma solidez de raciocínio inabalável e grande valia (Migalhas 1.931 - 3/7/08 - "Morosidade da Justiça" - clique aqui). Parabéns ao colega e amigo pelas sábias colocações."

"Excelente o texto do dr. Gabriel Rocha (Migalhas 1.928 - 30/6/08 - ""Se beber não dirija"" - clique aqui) que traça com realismo cortante as incongruências da famigerada 'Lei Seca'. Parabéns ao informativo por permitir tais expressões de puro pragmatismo e verdade."

"O artigo não é meu. Recebi pela internet. Mas achei bem colocado. Por isso coloco-o à disposição dos colegas. É, essa coisa da corrupção, em nosso país já tão corrupto. Achei bem colocado. Realmente.

'Lei seca é elitista, reacionária e semeia a corrupção

 

Mais uma estupidez assola o Brasil, esta lei seca disfarçada em medida moralizadora. A moral dos reacionários e dos xiitas, que só vai levar mais água (sem álcool) para o moinho da pequena corrupção do dia-a-dia.

 

Qual o espírito da lei? O de punir os bêbados no volante, gente irresponsável e criminosa que merece mesmo o fogo (não o da bebedeira, mas o do inferno)? Não, esse não é o espírito dessa nova lei, pois esse espírito já existia na antiga lei: o Brasil já tinha leis que coibiam bêbados no volante - puniam motoristas que tivessem mais do que 6 dg de álcool por litro de sangue. Para se ter uma idéia, isso já era mais rigoroso do que os limites em vigor em países como Canadá e Estados Unidos (que permitem até 8 dg por litro).

 

Qual era a diferença entre, por exemplo, o Brasil e os Estados Unidos? A diferença era que lá a quantidade de álcool permitida era maior (e não suficiente para embebedar ninguém), mas a fiscalização era, e é, séria. Mesmo podendo ter 8 dg de álcool por litro de sangue, os norte-americanos são muito cuidadosos com suas taças de vinho se vão dirigir, pois sabem que podem ir para a cadeia mesmo.

 

O que fizeram os moralistas do Brasil? Nossa taxa permitida já era menor do que a americana; o que faltava era simplesmente aplicar a lei - fiscalizar e punir. Ah, as punições eram mais brandas; concordo plenamente em que fossem aumentadas, como agora. Mas não: no lugar de fiscalizar e punir, o governo (com uma base parlamentar para isso) preferiu tornar o país mais xiita e corrupto, colocando um limite de álcool que equivale, na prática, a proibir qualquer consumo de bebida alcoólica para quem vai dirigir.

 

Quais as conseqüências disso?

 

1- A primeira, se a coisa pegar, é atacar uma tradição cultural atávica da humanidade - a de beber socialmente, confraternizar com a bebida. Tradição que data da remota antiguidade, presente nas festas das colheitas, nas celebrações religiosas, nas comemorações das conquistas. A depender da lei, um jantar de vários casais na casa de amigos ou num restaurante fará com que metade dos presentes fique na Coca-Cola, destruindo seu prazer gastronômico e o clima de compadrio. E impondo o rigor disciplinar, a sobriedade careta, que religiões e moralistas de vários matizes adoraram ter como regra para uma humanidade disciplinada e domesticada.

 

2- A segunda, se a coisa pegar, é inserir uma clivagem separando ainda mais os mais ricos dos demais. A lei poderá ser seguida por quem tem dinheiro para sempre pagar táxi e motorista particular - ou seja, o prazer de beber em condições normais, fora de casa, será preservado para esta elite. O resto, que não tiver dinheiro para vários táxis semanais, e na inexistência de verdadeiro transporte público, terá que agir como pária, transgredindo sistematicamente a lei.

 

3- A terceira é que, mais provavelmente, nossa lei seca terá efeito parecido ao de sua antecessora nos Estados Unidos: o incentivo ao crime e à corrupção. Ali, nos anos 20 do século passado (1919 a 1933), a bebida alcoólica foi proibida. Sendo o consumo do álcool um hábito cultural arraigado, obviamente as pessoas continuaram a beber - mas foram obrigadas a fazê-lo fora da lei. Para beber, precisavam pagar para as quadrilhas que dominavam o tráfico. Estas ficaram ricas e poderosas, e a corrupção e a criminalidade milionária medraram como nunca. No Brasil a proibição é mais localizada, não deve chegar à criação de quadrilhas como as de lá, mas considerando nossas tradições, dá para prever que a corrupção é quem vai sair ganhando. Enquanto fazem estas iniciais blitze cinematográficas, vai ser difícil ver casos de policiais se corrompendo. Mas no dia-a-dia daqui pra frente, quando um guarda parar um cidadão que está guiando normalmente, está sóbrio, mas saiu de um restaurante, o bafômetro pode muito bem ser acionado. E é bem provável que o cidadão que tomou duas taças de vinho com a comida, para não ir para a cadeia, resolva pagar ali mesmo os R$ 1.000 que terá que pagar de qualquer jeito se for para a cadeia. Uma propina bem atraente.

 

Quanta estupidez! É óbvio que os tantos casos de matança provocada por bêbados no volante foram perpetrados por gente realmente bêbada - com muito mais do que os 8 dg/litro de álcool tolerados nos Estados Unidos. É sobre os bêbados no volante que deveria se voltar a fiscalização. O novo limite imposto no Brasil é na verdade um ataque disfarçado ao consumo puro e simples de bebidas alcoólicas - medida de muito gosto para xiitas religiosos de várias facções, e moralistas políticos de todas as colorações. Assim caminha, para trás, a humanidade'."

"O migalheiro Tude José Cavalcante Brum de Oliveira pergunta se não há incoerência entre o fato de o consumo de drogas ser 'despenalizado' e o do álcool (droga lícita) ser apenado. Realmente, é uma pergunta interessante, principalmente se lembrarmos da recente decisão da sexta Câmara Criminal do TJ/SP que, em 31/3/08, absolveu Ronaldo Lopes, preso com 7,7 gramas de cocaína, entendendo que portar droga para uso próprio não é crime. O relator entendeu que classificar como crime o porte de drogas para consumo próprio é inconstitucional porque viola o princípio da ‘ofensividade’ (não ofende a terceiros), da intimidade (trata-se de opção pessoal), e da igualdade (uma vez que portar bebida alcoólica não é crime). O voto vencedor concluiu que: 'Não se pode admitir qualquer intervenção estatal, principalmente repressiva e de caráter penal, no âmbito das opções pessoais, máxime (principalmente) quando se pretende impor pauta de comportamento na esfera da moralidade'. É claro que as situações não são exatamente as mesmas, mas há que considerar que no caso em julgamento o réu poderia ter ingerido um pouco do material que portava, o que não teria feito nenhuma diferença. E, de mais a mais, nenhum bafômetro acusa o uso de drogas, o que só aparece em testes clínicos que serão feitos, por exemplo, em caso de um acidente, após a ocorrência de um acidente. Exatamente por isso que o migalheiro Leonardo Henrique Ferreira da Silva reclama, em seu comentário, da tipificação de crime de perigo em abstrato, sem que tenha ocorrido o dano efetivo a qualquer bem jurídico, afirmando que o Estado Democrático de Direito deve tutelar a liberdade e reprimir após o fato delituoso."

"Parabéns, migalheiro Daniel Silva. São poucas as pessoas que conseguem ver o fim do túnel, para onde vão as coisas afinal. São milhares de bares e restaurantes só em São Paulo, nos quais a venda de bebida representa, respectivamente 60% e 40% do faturamento. Só para fazer uma piadinha, com as demissões no setor, que por certo ocorrerão, o que farão essas pessoas sem emprego, nesses dias difíceis? Certamente passarão a beber. E, se tiverem carros... Mas, como o colega mencionou Orwell, e seu 1984, sempre atual, e Aldous Huxley, que sempre deve ser lido, e relido, tomo a liberdade de sugerir um filme, 'O Homem que Incomoda', norueguês, meio esquisito, a história de um homem... que incomoda, que se vê a meio de uma sociedade, em uma cidade cinza, sem música, sem sons, sem cheiros, sem sensações, sem emoções. Ao flagrar, por exemplo, um buraquinho em uma parede, por onde passa um cheirinho de comida, procura rapidamente expandi-lo, até conseguir retirar, do 'outro lado', um doce, antes de ser capturado e levado de volta... à sociedade perfeita, politicamente correta, sem crianças, sem sujeira, sem gritos, sem alegria... Vale a pena. Quem bebe, sugerem, que pegue um táxi. Mas, os táxis, assim como qualquer transportador (é o que diz o Código Civil), pode recusar o passageiro alcoolizado. E, mais ainda, a Lei de Direitos Autorais prevê que poderá haver cobrança de direitos autorais pela música tocada em lugares públicos, inclusive... em táxis, expressamente. Fumantes já são execrados em praça pública. Fumam às escondidas, no recesso de seus lares, virando para baixo as horrendas fotos estampadas em seus maços de cigarros, em nome de políticas de saúde, as mesmas que mantém hospitais sem condições matando milhares de pessoas e deixando outras sem qualquer atendimento. Enquanto o viciado fica feliz porque 'pouca' droga pode, o padre é flagrado pelo bafômetro após rezar duas missas e o 'somelier' é preso após uma noite de trabalho durante a qual 'provou' vinhos para servir aos clientes do restaurante onde trabalha e os traficantes retomam o Morro da Providência, de onde saiu o Exército, que não serve para manter a ordem aqui, mas só no Haiti. Por outro lado, nossas crianças não mais podem ver nos circos, os animais, proibidos agora. E os anões? Não é a mesma coisa ver pessoas 'verticalmente prejudicadas'. Não é nada engraçado, apesar de politicamente correto. Aliás, nem bêbado se poderia falar, já que o correto seria pessoa dependente de álcool. Não, caro migalheiro, Daniel Silva, não há nenhuma semelhança entre o Brasil e a visão de Orwell ou a Huxley. Estamos mais para o 'Samba do Crioulo Doido', ou para o filme que sugeri, 'O Homem que Incomoda', no caso, os homens que incomodam, nós, os cidadãos brasileiros, sempre a incomodar o Estado."

"Foi essa a conclusão que se chegou na Holanda, proibindo o fumo em todos os restaurantes e cafés. Fumo de tabaco, entenda-se. A maconha, no entanto, está liberada. Você, fumante, na Holanda, terá de abrir mão de seu inocente cigarrinho e iniciar seu novo hábito, tendo sempre à mão um baseado, um carapau ou um beck. O haxixe também poderá ser fumado livremente, inclusive com cachimbos ou narguilés. Mesmo preferindo cigarros mais fracos, parece que os fumantes terão que aderir à maconha ou a outros produtos fumáveis, na Holanda, para não infringir a Lei. O problema está na fiscalização, já que não há fiscais suficientes para verificar se cada cigarro de maconha ou haxixe contém ou não tabaco, já que a mistura desses produtos com tabaco é bastante comum naquele país. É curioso. Há países em que as autoridades procuram maconha no tabaco. Na Holanda, ao contrário, procurarão se há tabaco misturado na maconha."

'Igapirense é quem nasce na cidade de Álvares Florence'. Ela ficará encantada com tua cultura, muito embora nenhum de nós três tenha a menor idéia sobre onde fica essa cidade. Nem como de Álvares e de Florence foi nascer um palavrão desses.'

Como moro em Catanduva, interior de São Paulo, ambas cidades próxima de São José do Rio Preto, e meu trabalho exige contato com a região, tentei descobrir com um morador a origem da palavra. Em 1940, a denominação mudou para Igapira e, em 30 de novembro de 1944, o distrito foi transferido para o município de Votuporanga. Somente em 24 de dezembro de 1948, quando o distrito foi elevado a município, recebeu o nome atual, Álvares Florence. Coisas de Brasil. Espero ter ajudado. Obrigado. Grande abraço."

"Compulsando aleatoriamente arquivos passados, deparei-me com a notícia do passamento do Carlos Alberto Bastos de Matos (Migalhas 980 - 4/8/04 - clique aqui). Na ocasião deixei-a gravada em meu computador, talvez levado pela saudade e lembrança do velho amigo. Veio-me à lembrança, agora, um fato até jocoso de nossa antiga convivência. Relato-o para que fique documentado, e também para ressaltar a grande figura que foi esse magistrado exemplar. Era eu Juiz na comarca de Junqueirópolis, na Alta Paulista. Fui designado para acumular a vizinha comarca de Pacaembu. Lá estava o Carlos Alberto, promotor de Justiça. Passados alguns dias fez-me uma oferta: 'Antonio, eu tenho pouco serviço. Se você quiser, posso preparar os despachos nos seus processos. Se você estiver de acordo você assina, se não você rasga'. Aceitei de pronto. Ainda que não fosse volumoso o número de feitos que todos os dias iam à conclusão, era trabalho que se somava ao da minha comarca. A ajuda era preciosa, e de pessoa de extrema lisura e capacidade! A partir de então, quando chegava a Pacaembu encontrava uma pilha de processos sobre a mesa, devidamente despachados (com a inconfundível escrita da máquina de escrever cujo tipo até hoje me lembro!). Conferia e assinava, todos perfeitos. Certo dia encontrei um dos processos com este despacho: 'Indefiro a cota retro do dr. Promotor'..., seguido de curta fundamentação. E, datilografado em um pedaço de papel, este bilhetinho: 'Antonio, eu estou indeferindo o meu pedido porque eu pedi uma coisa absurda!'. Justificou-me, depois, verbalmente, a sua decisão.... e o episódio serviu para boas risadas até hoje lembradas! Grande homem, grande Promotor, grande Juiz! Fez escola, deixou lembranças ... e saudades!"

"Prezado dr. Antonio Augusto Guimarães de Souza, muito me honra lembrar dessa forma a presença de meu pai Carlos Alberto Bastos de Matos, então Promotor de Justiça em Pacaembu/SP (Migalhas 1.930 - 2/7/08 - "Migalhas dos leitores - Crônicas da judicatura"). Hoje como juiz em Nova Mutum/MT, quisera eu ter um Promotor que me auxiliasse no acúmulo de serviço (embora o que aqui atue seja muito presente). E mais, que quando travestido de juiz ousasse indeferir suas próprias cotas como Promotor. Coisas típicas dele, sem qualquer vaidade, cônscio de seus deveres sem perder a noção do justo. Mais que fazer isso para passar o tempo, creio que o fazia como forma de retribuir a enorme amizade que tinha por vossa excelência, que, testemunho, era um incansável magistrado, juiz de família, justo com sua família, amigo de verdade, sempre bem humorado e nos divertindo ainda quando pequenos na então pacata Junqueirópolis. Abraços a vossa excelência, à Eliana, Alessandra, Fábio, Amadeu e à menor que não me recordo o nome agora."

"Ditadura Militar?

'Jornalista Paulo Martins - Gazeta do Paraná

 

Está aí uma ditadura pior do que aquela que hoje insistem em apelidar de 'ditadura militar'. Como nos dias de hoje, naquele período fui também um crítico. Não lembro de ter sido perseguido, como insistem em afirmar que era o hábito da época aqueles que, por falta de argumento para uma retórica razoável, apelam sem disfarces para o desvirtuado e corrosivo 'ouvi dizer'.

 

Que ditadura era aquela que me permitia votar? Que nunca me proibiu de tomar uma cervejinha num desses bares da vida após as vinte e três horas? Ou num restaurante de beira de estrada?

 

Que ditadura era aquela que (eu não fumo) nunca proibiu quem quer que seja de fumar? Que ditadura era aquela que nunca usou cartão corporativo para as primeiras damas colocarem até botox no rosto ou para outros roubarem milhões de reais do povo brasileiro?

 

Vi, sim, perseguições, porém contra elementos de alta periculosidade à época, como o eram os Zés Dirceus, Zé Genoino, Dilma Roussef - a Estela - Marco Aurélio Garcia, Diógenes, o assassino do Capitão Schandler, como os que colocaram bombas em lugares públicos, como aquela no aeroporto de Guararapes, cujo resultado foi a morte de gente inocente, ações de subversivos que desejavam implantar no Brasil um regime comunista, e para tal seguiam planos de formar nas selvas o que hoje, na Colômbia, chamam de FARCs.

 

Que ditadura era aquela que permitia que a oposição combatesse o governo, como ocorria com deputados como Ulisses Guimarães, apenas para se citar um nome?

 

Que ditadura era aquela que jamais sequer pensou em proibir a população de usar armas para se defender, como hoje criminosamente pretendem?

 

Que ditadura era aquela que em nome da democracia, jamais admitiu invasão de propriedades e jamais sustentou bandidos com cestas básicas em acampamentos e jamais impediu a polícia de agir, como a ditadura de hoje?

 

Que ditadura engraçada aquela que chegou a criar até partido de oposição!

 

Curiosa essa democracia de agora, em comparação ao que chamam de 'ditadura militar', 'democracia que permite que ladrões do dinheiro público continuem ocupando cadeiras no parlamento e cargos no governo e tolera até mesmo um presidente alegar que 'não sabia', para fugir de sua responsabilidade para com a causa pública.

 

Que ditadura militar era aquela que jamais deu dinheiro de mão beijada para governantes comunistas, amigos de presidente, como ocorre com a ditadura de hoje e, contra a qual não nos permitem sequer contestação?

 

Que ditadura era aquela que jamais proibiu a revelação das fuças de bandidos em foto e TV como ocorre na 'democracia' de hoje, numa gritante e vergonhosa proteção do meliante, agressor da sociedade? Escuta telefônica, eis mais uma ação da ‘democracia’ de hoje e proibida à época 'daquela ditadura militar'.  

 

Ah... é verdade... Aquela ditadura proibia casamento de homem com homem, sexo explícito na TV alcançando crianças, proibia a pouca vergonha e não dava folga para corruptos que eram cassados quando prevaricavam, sem permitir que a sociedade fosse punida com a permanência no palco da corrupção dos delinqüentes, que hoje fazem CPIs para tapearam a sociedade e se escalam às mesmas como raposas cuidando do galinheiro.

 

Caetano Veloso está quieto em relação a essa ditadura que hoje aí está. Apostasia de 'seu ideal'? À época lançou a música 'É proibido proibir'. Hoje se cala. O que ajudou a promover, junto com Chico Buarque, Gilberto Gil e outros, está no poder. Que pelo menos altere o nome da música para os dias de hoje para: 'É permitido proibir'.  

 

E que vá se catar'."

"Naquela ditadura – que pelo o quanto entendi é um fato retórico criado por comunistas malvados – muito provavelmente não se teria que ler esse tipo de bobagem. É o lado escuro da liberdade de expressão. Melhor com ela do que sem."

"A líder da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Cocal, na região de Rosário Oeste (MT), Helena Souza Ferreira, 45 anos, assassinada com um tiro no tórax no sábado, havia feito denúncias no Ministério Público Federal (MPF) contra o Incra e o Movimento do Trabalhadores Sem Terra (MST). Ela liderou por seis meses um movimento que rompeu com o MST e fez denúncias de possíveis irregularidades na demarcação de terras. O MST emitiu uma nota de esclarecimento informando que o pré-assentamento foi criado em 2007 e que nesse período as famílias se organizavam de forma coletiva, coordenada pelo movimento. 'A dona Helena era integrante da direção estadual do MST, e por problemas disciplinares e políticos foi afastada temporariamente da direção ficando como acampada. Ela não aceitou tal decisão e começou a fazer uma articulação interna no acampamento alegando que o MST não estava cumprindo o seu papel de fazer reforma agrária', informa nota. Lida a notícia acima, do assassinato da líder do MST, e lida a nota do MST, todos estão prontos para ler, na seqüência, o artigo de Jorge Serrão, que cria um paralelo entre aquele acontecimento e o do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, no qual foram mortos três moradores, mortes de responsabilidade de militares do exército brasileiro. Daí, cada um tira as conclusões que desejar.

'Por Jorge Serrão

O mesmo órgão do desgoverno petista que se notabiliza por fustigar os militares, alimentando o espírito revanchista pós-64, acirra a guerra psicológica contra as Forças Armadas. Ontem, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República anunciou a criação de uma comissão para investigar o grave incidente do Rio de Janeiro (em que 11 militares entregaram três jovens do morro da Providência para os traficantes rivais do morro da Mineira).

Sempre na linha de ataque às Forças Armadas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que as Forças Armadas não são aptas a atuar na segurança pública. Tasso fez questão de frisar que esta visão é a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e é também a visão majoritária na sociedade. O ministro da Defesa, genérico de quatro estrelas Nelson Jobim, visitou ontem o Morro da Providência. Tomou cafezinho com a tia de uma das vítimas e prometeu que a morte dos três jovens da comunidade não ficará impune.

O tenente R-2 do EB Tarso Genro garante que as Forças Armadas vão tomar duras providências para punir os responsáveis pelo crime. Farão parte da comissão especial o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, a subprocuradora geral da República e procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, e a professora de Direito Constitucional, Flávia Piovesan.

Os três prometem “de investigar no próprio local o que realmente ocorreu, acompanhar os inquéritos em andamento e empenhar-se para que os procedimentos judiciais resultem em punição exemplar e ágil". Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a comissão permanecerá no Rio pelo tempo que for necessário para acompanhar a apuração e prestar apoio e proteção aos familiares das vítimas.

‘Heroes’

Dos três “HERÓIS” presos pelos soldados do Exército e depois torturados e mortos pelos traficantes do morro da Mineira, dois tinham passagem pela polícia.

Um por associação para o tráfico e o outro por porte de arma e corrupção de menores.

A informação oficial é da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Perguntinhas idiotas

Será que os doutos representantes dos direitos humanos fariam a mesma coisa, se as vítimas dos bandidos fossem os militares?

 

Por que a mesma comissão não foi criada para apurar, com todo rigor, a tortura sofrida por jornalistas de O Dia, por grupos pára-militares de milícias, na favela do Batan, em Realengo?

Será que essa “mineirada” (assassinato) da pobre margiranhada da Providência não foi providencialmente “armada” para servir como mais um elemento para justificar a tese de que o Exército não serve para o combate ao “quarto elemento” operacional do Governo Ideológico do Crime Organizado, que patrocina a guerrilha urbana?

Quem vai apurar este outro crime?

A líder da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Cocal, na região de Rosário Oeste (MT), Helena Souza Ferreira, de 45 anos, foi assassinada com um tiro no tórax no sábado.

 

Helena tinha feito denúncias no Ministério Público Federal (MPF) contra o Incra e o Movimento do Trabalhadores Sem Terra (MST).

Ela liderou por seis meses um movimento que rompeu com o MST e fez denúncias de possíveis irregularidades na demarcação de terras.

Será que a Presidência da República vai instituir uma comissão especial para apurar tal crime hediondo, de natureza político-ideológica?

Justiçamento é isto aí...

A dona Helena era integrante da direção estadual do MST.

Por problemas disciplinares e políticos foi afastada temporariamente da direção ficando apenas como simples "acampada" (na realidade, "invasora de propriedade privada", o termo mais correto).

Ela não aceitou tal decisão e começou a fazer uma articulação no acampamento alegando que o MST não estava cumprindo o seu papel de fazer reforma agrária'.

Como prova do funcionamento do modelo de 'Justiçamento Social' do MST, a revoltada sem terra acabou sete palmos abaixo dela... Como se pode ver, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa..."

"Prezado migalheiro Zapater. Eu também fico confuso. É que o MST é financiado pelo Governo. Faz parte do Foro de São Paulo, fundado pelo nosso presidente. O governo Lula apóia todas as ações do MST. Não hesita em colocar o boné do MST em qualquer comício público que, aliás, é ocupado por bandeiras do MST, assim como todas as ações de seu partido, o PT. Então, o governo, seu partido e o MST – perdoem-me – são unha e carne. Por isso, fico confuso, também. Quando a polícia ataca o MST, processos enormes são iniciados... contra a polícia. Quando o MST invade o Congresso Nacional... nada acontece. Então, se eu acho o MST uma organização criminosa, assim como acha o Ministério Público Federal, essa não é a opinião do governo, cujo chefe é, também, o chefe das forças armadas do país. Por isso a confusão. E, talvez, a sua. É que, no caso, há uma confusão entre quem são, de fato, os bandidos ou os mocinhos, ou o Estado."

"Sr. diretor, leio em Isto É que o Presidente Lula pede ao Congresso a mudança da lei eleitoral, a fim de que aqueles que estejam sendo acionados por crimes de corrupção sejam impedidos de se candidatarem. Seria  a medida certa, pois não cabe absolutamente ao Judiciário criar lei, ou interpretá-las a bel prazer de subjetivos, um erro que tem sido consagrado em nosso País (vejam o caso da fidelidade partidária), porém perigosa, porque muitos que poder-se-ão livrarem-se no Judiciário, posteriormente, poderão sofrer injustiças, porque processados não quer dizer absolutamente culpados; e existe o adágio consagrado: 'in dubio pro reo'. O que é preciso é mudar a lei imediatamente, mas  criar meios para  que a Justiça  possa funcionar  incontinenti. Vejam o caso dos que estão acionados no STF: diz o Ministro responsável que só serão julgados em 2011. Ora! Até lá poderão ser eleitos ou reeleitos. Houve uma terrível falha na lei, ao dar-lhes a oportunidade de serem julgados pelo STF. Muita coisa precisa ser mudada em nossas leis para atingirmos objetivos certos; mas a primeira delas é a eficiência do Judiciário. O problema é que há poucos juristas no Congresso  e eles poderiam melhorar se os convocassem,para ajudar a elaborar leis, apontando-lhes os senões. Juristas, não aqueles que já estão no Judiciário, que têm puxado a brasa para suas sardinhas, como por exemplo, na elaboração dos códigos de processos, em que criam óbices para trabalharem menos, e prejudicarem a Justiça na acepção da palavra, confirmados pelo número de recursos que o STF examina no mérito, 15%%. (quinze por cento): 'data máxima venia': uma farsa. Atenciosamente,"

"Prezado editor, é uma lástima os protocolos jurídicos protecionistas existentes, no que se diz respeito à divulgação de listas de candidatos que respondam a ações judiciais. Se levarmos em conta que para prestar a maioria dos concursos públicos, o candidato tem que apresentar sua vida pregressa, com a exibição das certidões dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, e mais dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, além da folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, também, dos últimos cinco anos, poder-se-ia afirmar, sem sombra de dúvidas, que a incongruência, ainda, é a base da posição ideológica dos fins que norteiam o nosso Estado. Lamentavelmente!"

"Comunicamos, com pesar, o falecimento do amigo e colega Dr. Adilson Bassalho Pereira, advogado e ex-Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)."

"Prezados amigos do Migalhas, a partida da professora Araminta Mercadante (Migalhas 1.928 - 30/6/08 - "Falecimento") deixa muitas saudades entre nós, seus colegas do corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e certamente nas inúmeras gerações de alunos que formou na Graduação e na Pós-Graduação,  nas quais teve presença marcante por seus sólidos conhecimentos, dedicação, simpatia e humildade, raras qualidades.  Faço essas observações pois, quando da notícia do falecimento, não foi informada a atividade docente de grande relevância da nossa para sempre querida  Araminta Mercadante."

"Genocídio, segundo Aurélio, é

'Crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar membros seus; causar-lhes grave lesão à integridade física ou mental; submeter o grupo a condições de vida capazes de o destruir fisicamente, no todo ou em parte; adotar medidas que visem a evitar nascimentos no seio do grupo; realizar a transferência forçada de crianças dum grupo para outro'.

Parece que 'adotar medidas que visem a evitar nascimentos no seio do grupo' era o que vinha fazendo a Santa Casa do Pará, com a morte sistemática de recém-nascidos na UTI neonatal daquele estabelecimento, nos últimos dias. Quando as mortes chegaram a 22 bebês em menos de uma semana, a Governadora do Estado resolveu, afinal, determinar a intervenção no hospital e demitir o diretor, colocando uma nova diretora em seu lugar, Maria Silvia Comaru. O caso dos últimos bebês mortos é emblemático da incompetência médica daquele hospital, de vez que a mãe, que começou a sentir fortes dores na segunda-feira, foi internada no hospital, por indicação de seu médico de Muaná, que indicava a necessidade de cirurgia. Mas o médico que a atendeu na Santa Casa, liberou-a na quinta-feira, dizendo que não mais seria necessária sua permanência naquele hospital. As dores voltaram, ainda mais fortes, ocasião em que, só então, a cirurgia foi realizada... mas os bebês já estavam mortos no útero da mãe. Era o vigésimo segundo caso em uma semana apenas. Até então, as informações das autoridades eram as de que as mortes estavam dentro do 'padrão' internacional."

"O que é que há companheiro? Um PAC na Santa Casa de Misericórdia (Misericórdia?) de Belém? Até o comentário acima eram 22 os bebês mortos na unidade de terapia neonatal daquele hospital. Hoje, além de serem 26 os recém-nascidos mortos, foram descobertos mais 12 corpos 'guardados' na geladeira daquela UTI. E ninguém pode informar quando morreram ou qual a causa das mortes. O que é aquilo? Um hospital ou um matadouro? Um açougue? E o ministro da saúde? Ainda está no cargo? O que se sabe é que dos R$11,45 milhões previstos para os serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar no Pará, 'nada foi sequer empenhado', segundo estudo do deputado Zenaldo Coutinho, que integra o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Por dirigir alcoolizado veículos automotores, muita gente está sendo presa. O que se faz com gente que dirige assim um país?"

"(Migalhas 1.928 - 30/6/08 - "Arraiá do Torto") Será que havia um bafômetro na saída da festa?"

"Caro dr. José Maria da Costa, Em sua resposta ao embate 'patrona X patronesse' (Migalhas 1.930 - 2/7/08 - "Gramatigalhas" - clique aqui), o senhor encerrou a exposição com os seguintes dizeres: 'Assim sendo, muito embora exista patronesse como vocábulo integrante do léxico oficial, seu sentido, porém, não corresponde ao de advogada, motivo porque deve ser evitada a palavra nessa acepção'. Pergunto-lhe: está correto o uso do termo 'muito embora', já que 'embora' significa 'ainda que', 'se bem que', 'não obstante'? Um abraço,"

"É o Thomas Beatie, aquele que era mulher, transexual, submeteu-se a uma operação, retirou as mamas mas manteve os ovários, virou homem, casou-se com Nancy, uma mulher que não podia engravidar. Então, engravidou ele, o 'primeiro homem grávido', que deu muito o que falar, inclusive nas páginas de Migalhas. Pois bem, hoje, Thomas deu à luz uma menina 'saudável', segundo informa o ABC NEWS, de parto cesariana, é claro. Como Thomas não menstruava há oito anos, em razão dos hormônios masculinos que tomava, passou a tomar hormônios femininos para que pudesse fertilizar os óvulos com os espermatozóides que recebeu de um banco de esperma de um doador desconhecido que, afinal, é o pai desconhecido da criança. Eta ciência moderna, não?"

"Sr. Diretor. Leio em (Migalhas 1.928 – 30/6/08 – "Migas 1" – clique aqui):

'Indenização

 

Para o STJ, indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro'

Que me desculpem os dignos Julgadores, mas não concordo. Aliás, leio que não só eu não concorda, mas houve juízes que também não concordaram, tanto que haviam condenado à Seguradora. Uma vez que o veículo foi furtado ou roubado, esteja em mãos de quem estiver, deve estar sob seguro. Vamos supor que estivesse em mãos do mecânico, a Seguradora também estaria livre? Não cabe no razoável essa assertiva. Eu tenho um caso sub judice em que a Seguradora do Itaú recusou-se a pagar. Minha cliente teve o filho assassinado. Ele estava sob seguro de vida. O fato de ele, anteriormente, ter estado preso foi a desculpa. Por que a Seguradora não apurou isso antes? Não aceitando segurá-lo. Não! Fez o seguro, recebeu, só depois do evento usou como desculpa. É comum apresentarem todas as formas de desculpas para não cumprirem. Criam fórmulas! O mal está na condenação, se houvesse multas rigorosíssimas,  elas não usariam o expediente. O Judiciário deveria analisar isso. Atenciosamente"

"'Nota à imprensa 

O Presidente da República tomou conhecimento da libertação da Senadora Ingrid Betancourt e de outros 14 reféns que se encontravam seqüestrados pelas FARC.

 

Ao enviar seu abraço fraternal aos reféns hoje libertados e a seus familiares, o Presidente Lula manifestou satisfação com essa notícia tão aguardada pela comunidade internacional. Expressou a esperança de que tenha sido dado um passo importante para a libertação de todos os demais seqüestrados, a reconciliação de todos os colombianos e a paz na Colômbia.

 

Brasília – DF, 2 de julho de 2008

Secretaria de Comunicação Social

da Presidência da República'

Abraço fraternal? Agora? Quando o marido de Ingrid Betancourt esteve no Brasil, em Março deste ano, e tentou ser recebido pelo presidente Lula, para pedir seu apoio, considerando que 'o apoio do presidente brasileiro é importante, já que o país é um dos mais importantes da América Latina, sequer foi recebido. Lula manifestou satisfação? Agora? E o que mais poderia manifestar? O que manifestou, sempre, nas reuniões do Foro de São Paulo, nas quais sempre tratou os demais associados, inclusive as FARC, com 'irmãos'? Ou  será que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pensa que o brasileiro é tão esquecido, tem tão pouca memória que não vai lembrar que, ao contrário do mundo todo, que considera as FARC como organização narco-terrorista, aqui na América, por força dos companheiros Lula e Chávez, essa organização criminosa  não entendida como um grupo terrorista mas como a legítima 'expressão dos excluídos'? Agora, que os companheiros Chávez e Evo começam a colocar as mangas de fora e atrapalhar até seus próprios planos, agora que vê que nem o PT obedece seus desejos, agora que sente que as coisas são outras, mesmo assim vem com esse notinha insossa, falando em reconciliação de todos os colombianos, como se fosse possível a reconciliação com assassinos, narco-traficantes e seqüestradores. Se pudesse, talvez aconselhasse Uribe a criar gordas pensões para todos os membros das FARC, que heroicamente lutaram na selva, por tantos anos, tudo à custa do erário, como se fez aqui no Brasil."

"A mídia da unanimidade se lambuzou com liberação de Ingrid Betancourt, só faltando cantar em uníssono o 'Star Spangled Banner'. Entretanto, 'uma das maiores epopéias da humanidade', segundo o 'sombra' Uribe, precisa de muitas explicações: a) como a seqüestrada que há poucos dias estava à beira da morte e cheia de doenças, chega saltitante e parecendo ter acabado de sair de um spa? b) Como o presidente da França já estava com os filhos da moça, assim que foi libertada? c) Como explicar a presença do candidato republicano Mc Cain exatamente quando da libertação? E tem outras coincidências, mas fiquemos nessas. O que já se comenta é que o 'sombra' teria comprado a libertação, via fácil, para o seu terceiro mandato (aliás, ao contrário do possível terceiro mandato de Lula, muito elogiado pela mídia da unanimidade). Essa tese, se comprova e se explica, pela estranha falta repentina de seguranças em torno da principal refém. Estranho e coincidente, não?"

"Pergunto: Como Medida Provisória, editada pelo Presidente da República, pode ser convertida em Lei tratando de Direito Penal como é o caso do novo 'delito de embriaguez ao volante'? Esse procedimento não é vedado pela CF? Obrigado."

"Nem essa Lei e nem a outra, a de até prender os motoristas vai pegar, se outras medidas, as verdadeiramente necessárias, deixarem de ser adotadas. Não que não devessem ser adotadas as medidas contra o álcool na direção. É claro que sim, já que essa mistura estava provocando a morte de milhares de pessoas. Mas, é preciso não pensar que isso esgota as medidas necessárias a solucionar os problemas e parar por aí. Espaço Vital publicou um interessante artigo  a respeito: clique aqui. É essencial considerar, por exemplo, que a frota de veículos no Brasil, incluindo automóveis, veículos comerciais e caminhões, tem entre 18 e 25 anos. Em conseqüência, a frota de veículos irregulares e sem condições de uso, representa entre 25% e 30% do total de veículos rodando no Brasil, o que dificulta o trânsito e provoca acidentes exatamente em razão do mal estado de conservação dos mesmos veículos."

"Prezado sr. editor, após assistir noticiário na Tv aberta ontem, fiquei pensando sobre a nova Lei nº. 11.705/2008. Apesar de rigorosa, a Lei não proíbe ninguém de beber, apenas proíbe que alcoolizado o indivíduo dirija. As opiniões se dividem como sempre, mas a solução é bem simples. É só pagar um táxi para ir e voltar. Não podemos nos esquecer que pobre não tem carro, portanto aqueles que podem adquirir e manter um carro, sem dúvida podem (sim) pagar uma corrida de Táxi. Afinal, se tem dinheiro para gastar em bebida, não fará falta alguns reais a mais para pagar o Táxi."

"Com 'sotaque' de bêbado, diga: seu guarda, comi duas caixas de bombons com licor, tomei quatro remédios que contém álcool e depois usei enxagüante bucal... E aí, como fica?"

"A Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a Lei de Proteção de Cultivares (clique aqui), foi regulamentada pelo Decreto nº 2.366, de 5/11/97 e seu objeto de proteção é

· o cultivar, definido como a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como

 

· a linhagem componente de híbridos. 

na forma do art. 8º da Lei, a proteção do cultivar recairá sobre o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa da planta inteira, e o artigo 10 estabelece algumas limitações ao direito de propriedade: 

Art. 10: não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que:

I – Reserva e planta sementes para o uso próprio, em seu estabelecimento ou em estabelecimentos de terceiros cuja posse detenha;

II – Usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos;

III – utiliza a cultivar como fonte de variação no melhoramento genético ou na pesquisa científica;

IV – Sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes, para doação ou troca, exclusivamente para outros pequenos produtores rurais, no âmbito de programas de financiamento ou de apoio a pequenos produtores rurais, conduzidos por órgãos públicos ou organizações não-governamentais, autorizados pelo poder público.

Embora haja quem faça alguma confusão entre as Leis de Proteção de Cultivares e a Lei de Propriedade Industrial, no tocante a patentes, são mecanismos distintos de proteção à propriedade intelectual. A proteção de cultivares não é a patente de novas variedades, já que os direitos concedidos por esta lei não impedem o uso, pela pesquisa, da cultivar protegida para a obtenção de novas cultivares por terceiros, mesmo sem a autorização do detentor do direito, cujos registros são efetuados pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, por meio do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). Recentemente, a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES) deu entrada em um Projeto de Lei, o PL 2.325/2007 (clique aqui), que altera a Lei nº 9.456/97, que instituiu a Lei de Proteção de Cultivares, o qual está sendo alvo de discussões não só no Congresso mas, também, fora dele, já que pretende alterar quatro artigos da Lei em vigor: os artigos 8º, 9º, 10 e 37. Ditas alterações pretendem estender a proteção da cultivar para todas as plantas – atualmente só protege as estruturas reprodutivas –, ampliar o direito de propriedade a qualquer atividade com a planta protegida – produção, comercialização, exportação, armazenamento de parte ou da planta inteira –, e proíbe a comercialização de produtos colhidos sem a autorização do detentor dos direitos de proteção. De tudo o que foi discutido a respeito do assunto, inclusive em audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, o que ficou claro, ou mais evidente, é que o Projeto de Lei que pretende alterar a Lei de Proteção de Cultivares serve apenas às grandes multinacionais, proprietárias das sementes que passarão, também, tornado Lei o projeto, a controlar e receber 'royalties' pela seqüência da produção e comercialização dos produtos, restringindo ainda mais, a livre utilização dos recursos genéticos para a agricultura, estabelecendo que os direitos do obtentor ou melhorista se ampliam até o produto da colheita, abrindo a porta para a cobrança de 'royalties' sobre a produção. O artigo 37 do Projeto de Lei criminaliza muitas práticas que são comuns aos camponeses e pequenos agricultores familiares, e que são fundamentais para a reprodução de seu modo de vida, afetando drasticamente a realidade de mais de 4 milhões de famílias que são responsáveis pelo incremento de mais de R$ 156 bilhões ao PIB brasileiro, aumentando, consideravelmente, o custo de produção de alimentos no Brasil, custo esse que, afinal, será repassado ao consumidor final, impulsionando a inflação e contribuindo para agravar, ainda mais, a crise de alimentos. De fato, de acordo com o art. 37 do projeto:

'Aquele que vender, oferecer à venda, reproduzir, importar, exportar, bem como embalar ou armazenar para esses fins, ou ceder a qualquer título, material de propagação de cultivar protegida, com denominação correta ou com outra, sem autorização do titular, fica obrigado a indenizá-lo, em valores a serem determinados em regulamento, além de ter o material apreendido, assim como pagará multa equivalente a vinte por cento do valor comercial do material apreendido, incorrendo, ainda, em crime de violação dos direitos do melhorista, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis'. 

Esse o principal ponto negativo do Projeto de Lei 2.327/2007, nefasto mesmo, diante do panorama de crise mundial de alimentos. Em época de alta de inflação, impulsionada pelo aumento no preço dos alimentos e fertilizantes, a resposta do Governo Federal, aliás já anunciada pelo presidente, só poderia ser o fortalecimento da agricultura familiar, responsável por mais de um terço do Produto Interno Bruto das cadeias agropecuárias e de 10% do PIB nacional. O argumento dos que defendem o projeto, no sentido de que a Lei, como está, possibilita que os grandes produtores se utilizem do direito de guardar sementes para a próxima safra, para não pagar direitos de propriedade intelectual, ou seja, que é um instrumento para combater a 'pirataria', não prospera já que existem sanções previstas na Lei atual que podem e devem ser aplicadas. Se a fiscalização não é eficiente, não será restringindo, ainda mais, o uso das sementes, que o sistema será eficaz e a Lei efetivamente cumprida. Além disso, o Projeto de Lei em questão contraria a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Lei 11.246/2006), porque restringe o direito dos agricultores de usufruto sobre os produtos gerados pela atividade agrícola. E, mais ainda, pressiona os custos de produção de alimentos. A referida lei prevê expressamente:

'(a) a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda; (b) a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; (c) a produção de conhecimento e o acesso à informação entre outros.'

Por outro lado, o Projeto de Lei da deputada Rose de Freitas criará restrições ao acesso aos alimentos e suas condições de produção, desestimulando a diversificação dos sistemas produtivos, na medida em que cria obstáculos à livre comercialização dos produtos da biodiversidade, além de criar entraves à livre circulação de conhecimentos. E, acima de tudo, 'royalties', 'royalties' e mais 'royalties', sobre toda a cadeia agrícola, desde a semente, passando pela colheita, até a indústria, ao produto alimentício, justamente diante de uma crise alimentar de proporções planetárias, visando o benefício, não das populações carentes de alimentos, mas das grandes multinacionais, que participarão dos lucros gerados pela miséria internacional."

"O site está cada vez melhor (Migalhas 1.929 - 1/7/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Não sei se é válido aproveitar a mesma mensagem para enviar duas dúvidas, mas de certa forma elas estão relacionadas. Uma delas é sobre os verbos que designam as ações de um Juiz, como 'judge', 'rule', 'hold' e seus substantivos correspondentes, como 'judgment' e 'ruling'. O que significam, como se distinguem e a que casos se aplicam? Minha outra dúvida é sobre o desfecho que pode ter um 'appeal': 'sustained', 'denied', 'reversed', etc, e o que exatamente significa cada caso. Obrigado e desculpe o abuso."

"Conterrânea, teus artigos são magníficos (Migalhas 1.929 - 1/7/08 - "Migalaw English" - clique aqui). E a tua beleza, tão típica da 'terrinha', enche meu coração de saudade."

"Eu tinha certeza, caro Prisco, que você ia acabar se aborrecendo com essa questão que, aliás já deu o que tinha que dar. Já extravasou até o âmbito militar e foi julgada pela Justiça Federal, que considerou não haver qualquer perseguição no caso, como se pode ver da decisão abaixo:

'Sem perseguição

Sargento gay tem pedido de liberdade negado pela Justiça

O juiz José Airton de Aguiar Portela, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, negou pedido de liminar em Habeas Corpus ajuizado pelo sargento Fernando Figueiredo, 2º Sargento do Exército Brasileiro. O militar e seu companheiro, sargento Laci Marinheiro de Araújo, declararam publicamente que vivem juntos há 12 anos. O sargento queria liberdade. Não conseguiu.

Portela lembrou que o parágrafo 2º, do artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, não permite o exame de ato militar no seu mérito. Ele ressaltou, no entanto, que a Justiça Federal pode analisar punições sobre disciplina militar que não atentem ao princípio da legalidade.

"Fixados os limites de atuação do Poder Judiciário, não cabendo perscrutar-se, por atuação judicial, se relacionamentos homoafetivos devem ser admitidos na carreira militar, atenho-me aos aspectos exógenos do caso que se me apresenta", afirmou o juiz.

Ele entendeu que o próprio militar teve assegurado do direito da ampla defesa. O juiz também não vislumbra perseguição por parte do diretor do Hospital Geral de Brasília, onde ele trabalhava. Foi ele quem moveu processos administrativos contra o sargento.

As acusações dos processos eram as seguintes: apresentar com uniforme alterado em entrevista à revista Época, omitir informações sobre o sargento Araújo e ter viajado, sem autorização, para dar entrevista à RedeTV!.

"Todavia, não é este o ato que o paciente vindica ver obliterado, já que levado a efeito pelo comando do Exército e não pelo Diretor do HGB. Este, no caso, somente aplicou o regramento militar conforme demonstrou nas informações que prestou a este Juízo", argumentou Portela.

Para o juiz, o militar também não recebeu diversas punições pelo mesmo fato. “Da própria narrativa do Impetrante é possível perceber-se que, embora assemelhados, os fatos ensejadores da punição são diversos, e, portanto, reclamam penalidades distintas”, argumenta.

Na quarta-feira (25/6), o Exército confirmou o pedido de baixa do sargento Figueiredo. O processo de afastamento só deve começar a correr quando ele for libertado da prisão disciplinar. Essa foi a segunda prisão do sargento, desde que assumiu o romance com Araújo, que também está detido desde o dia 4 de junho, sob acusação de deserção.

Assim que deixar a prisão, Figueiredo deve passar por exames médicos e seu pedido de baixa deverá ser encaminhado para publicação no boletim do Exército. O Comando Militar do Planalto, que recebeu o pedido, avalia que o processo deve durar no máximo 15 dias.

Alcântara havia sido libertado no sábado (21/6), após cumprir pena de oito dias, sob a acusação de se ausentar sem avisar os superiores e omitir o paradeiro de Araújo, quando ele foi considerado desertor.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

12ª VARA

Decisão

Trata-se de Habeas Corpus, impetrado em favor de Fernando Alcântara de Figueiredo contra ato do Coronel do Exército Brasileiro, Antônio Cortes Marques. Alega, em síntese, que é 2º Sargento e desenvolve suas atividades no Hospital Geral de Brasília.

Relatou, ainda, que há 12 anos mantém relação homoafetiva estável com o também Sargento Laci Marinho de Araújo. Afirma que o tenente Ivanildo Clementino dos Santos adotou, em relação ao paciente e seu companheiro, uma conduta extremamente preconceituosa e homofóbica.

Que, a partir de 2006, o Comando do Exército resolveu separar o casal, removendo o Sargento Araújo para Osasco/SP e o Sargento Alcântara, para São Leopoldo/RS. Contudo, a transferência dos militares foi suspensa por decisão desta Justiça Federal.

Aduz, ademais, que a perseguição atingiu seu cume em 12 de abril de 2008, com a declaração de deserção do companheiro do Paciente, que se encontrava impossibilitado de comparecer ao trabalho por impedimento relacionado a gravíssimos problemas neuropsíquicos de que está acometido.

Prevendo que seu companheiro seria considerado desertor, com sua conseqüente prisão, resolveu dar publicidade à sua relação homoafetiva, assim concedendo entrevista à Revista Época. Por solicitação da Revista, foi fotografado usando uniforme militar. Em 4 de junho, deste ano, concedeu entrevista ao programa SUPERPOP, da Rede TV de televisão, nesta oportunidade, também, trajando uniforme militar. O Exército, contudo, adentrou as instalações da emissora RedeTV e prendeu o Sargento Laci, levando-o ao Hospital do Exército, em São Paulo, sendo, depois, transferido para Brasília.

O Impetrante retomou suas atividades regulares, quando, em 9.6.2008, foi notificado para defender-se em três processos administrativos. As acusações eram as seguintes: apresentar-se com uniforme alterado e em desacordo com as disposições em vigor, durante a entrevista concedida à Revista Época; ocultar informações sobre o local onde se encontrava o Sargento Araújo, que tinha contra si mandados de busca e apreensão; e, ausentar-se, sem a devida autorização, na ocasião em que viajou para São Paulo ao objetivo de conceder entrevista à RedeTV.

Em 13 de junho, do corrente ano, o Paciente apresentou sua defesa, mas no mesmo dia foram consideradas insuficientes as suas razões, tendo contra si conseqüente determinação de prisão por oito dias. Aduz, ainda, que, em 23 de junho recebeu nova sanção disciplinar.

Prestando informações a este juízo, a Autoridade, indigitada como coatora, sustentou a legalidade das sanções aplicadas.

Breve relatório, decido.

Antes, registre-se, por necessário, que, em relação a punições disciplinares, de acordo com o § 2º do art. 142 da Constituição Federal, não cabe Habeas Corpus. Logo, não se pode apreciar o mérito do ato militar, assim entendendo o exame dos aspectos fáticos da punição, sua conveniência e oportunidade. Todavia, é cabível se a punição disciplinar militar não atende aos princípios de legalidade, tais como competência, forma, do contraditório e da ampla defesa, ou em caso de absoluta ilegalidade.

Mantenha-se bem à vista, obtempere-se, que, tais penalidades disciplinares têm caráter eminentemente administrativo, e as decisões acerca de sua aplicação possuem uma carga bem maior de discricionaridade quando cotejadas com outros atos administrativos, desta feita, admitindo-se o exercício do referido juízo sem a interferência do Judiciário.

Fixados os limites de atuação do Poder Judiciário, não cabendo perscrutar-se, por atuação judicial, se relacionamentos homoafetivos devem ser admitidos na carreira militar, atenho-me aos aspectos exógenos do caso que se me apresenta.

Verifico, primeiro, conforme o próprio paciente admite, que lhe foi assegurado o exercício da ampla defesa, em conformidade com o regramento militar. Confira-se em excerto de sua petição:

Como foi o diretor e não o Exército

“Em 9.6.2008, foi notificado para defender-se nos autos de três Processos Administrativos (sic) que a direção do HGB estava movendo contra ele.”

Também, ao menos nesta preliminar análise, não vislumbro a alegada “perseguição” promovida pelo Diretor do Hospital Geral de Brasília, embora que o ato de remoção dos sargentos para lugares distintos possa, circunstancialmente, indicar ilegalidade. Todavia, não é este o ato que o paciente vindica ver obliterado, já que levado a efeito pelo comando do Exército e não pelo Diretor do HGB. Este, no caso, somente aplicou o regramento militar conforme demonstrou nas informações que prestou a este Juízo.

O terceiro e último argumento, de que recebeu punições diversas para um mesmo fato, não merece acolhida. É que, da própria narrativa do Impetrante é possível perceber-se que, embora assemelhados, os fatos ensejadores da punição são diversos, e, portanto, reclamam penalidades distintas.

Ante tais ponderações, indefiro a liminar para, assim, manter os atos disciplinares atacados.

Brasília-DF, 26 de junho de 2008

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA

Juiz da 12ª Vara Federal'."

"Caro Prisco. Ao ler sua migalha, lembrei-me, de tempos passados, quando o Estadão publicava receitas em vez de notícias, para não levantar os ânimos da censura da época. Por isso, resolvi postar a mensagem abaixo, cifrada. Peço utilizar a máquina de leitura que deixei em suas mãos para decodificar o texto. Se não conseguir, compre os filés e demais ingredientes e prepare aí em seu sítio (aceito convites). Parece ótimo. Não sei como você está de pimenta. Os mexicanos dizem que faz bem para o coração, motivo pelo qual os pratos mexicanos têm muita pimenta e os casos de mortes por ataques cardíacos são poucos naquele país. Por outro lado, parece que os mexicanos, todos, ou quase todos, sofrem com hemorróidas... 

'Steak aux poivre (filé com pimenta-do-reino)

 

Ingredientes:

 

4 filé mignon de 200g cada

2 colheres (sopa) de pimenta em grãos

3 colheres (sopa) de manteiga

4 colheres (sopa) de conhaque

1 colher (sopa) de molho inglês

1 colher (chá) de farinha de trigo

1 e 1/2 xícara de caldo de carne

sal e salsinha à gosto

 

Modo de Preparo:

Bata levemente os filés. Quebre bem os grãos de pimenta-do-reino e pressione sobre os filés. Aqueça uma frigideira e coloque 1 colher de manteiga, quando estiver borbulhando acrescente 2 filés, doure bem dos dois lados. Reserve e faça o mesmo com os filés restantes. Retire os filés da frigideira. Elimine a manteiga e acrescente uma nova colher de manteiga, derreta e acrescente a farinha de trigo, misture bem e coloque os filés novamente na frigideira. Regue com o conhaque e deixe evaporar. Acrescente o molho inglês e o caldo de carne, deixe dar o ponto. Acerte o sal e sirva os filés acompanhados de legumes e batatas.

Categoria: Carnes 

Temperatura: Quente 

Dificuldade: Fácil'."

"As Ordádias, os julgamentos divinos, ou Julgamentos de Deus, eram um tipo de prova judiciária usado para determinar a culpa ou a inocência do acusado por meio da participação da natureza, ou de elementos da natureza, e cujo resultado seria interpretado como um juízo divino. Muito usado na Euripa Medieval esse tipo de procedimento se fundava na premissa de que Deus protegeria o inocente e, por meio de um milagre, o livraria da prova que, normalmente, consistia em testar o acusado no fogo e na água. No teste na água, normalmente o acusado era acorrentado e jogado em um rio, sem possibilidade de soltar-se. Se sobrevivesse, Deus o salvara porque era inocente. Caso contrário, e se afogasse, era porque era culpado, simples assim. Fiel às tradições religiosas, o bispo da igreja Cosme e Damião, de Goiânia, submeteu sua mulher à esse tipo de prova, ao jogá-la, devidamente algemada em um rio, provocando sua morte por asfixia. A coisa foi, realmente, mais complicada. O tal bispo, que viveu por 14 anos com a mulher que acabou matando, teve com ela três filhos. O relacionamento foi pontuado por agressões físicas e ameaças de morte por parte do bispo, até que ela resolveu se separar e procurar abrigo no Centro de Valorização da Mulher da cidade, para onde levou os filhos. Lá, iniciou um novo romance, o que enfureceu o bispo. Este, juntamente com o auxílio de outro de seus filhos, contratou um casal que simulou uma briga e forjou um B.O. para que a mulher pudesse também ir ao mesmo Centro e lá fizesse amizade com a esposa do bispo. Feito isso, a falsa amiga prometeu à esposa do bispo e seu novo amor a doação de um terreno, como forma de atrair os dois para um certo local, onde eram esperados pelo bispo, seu filho e o outros asseclas. Lá, foram algemados, levados à igreja Cosme e Damião, torturados e levados a um local ermo no qual já havia sido cavada uma cova, dentro de um grande formigueiro, onde se pretendia enterrar os corpos, de modo a facilitar a decomposição dos mesmos. Lá, a moça foi posta de joelhos à beira de um rio, ocasião em que o bispo lhe pediu um último beijo. Diante da recusa da vítima, foi a mesma jogada, algemada, no rio. E, como Deus não a protegeu, morreu asfixiada. A justiça divina veio, entretanto, antes da dos homens, já que o bispo morreu antes de terminar o julgamento do TJ de Goiás, somente agora, em 2008 (o crime aconteceu em 2001). Os demais envolvidos foram todos condenados."

"Aqui mesmo em Migalhas foi publicada a nota sobre os compromissos assumidos pelo Google com a CPI da Pedofilia, dentre eles a manutenção, por 180 dias, dos registros dos usuários, além de um filtro capaz de reconhecer e barrar imagens relacionadas com pedofilia. Uma coisa, parece, não foi aventada: a eliminação do anonimato que, afinal, jamais serve a propósitos sãos. Se não me falha a memória, há algum tempo o 'site' já assinou um termo de conduta prometendo não aceitar menores de idade. Mas, de fato, nada aconteceu, já que crianças utilizam o Orkut livremente, como é notório, e anonimamente. O problema desse tipo de comunicação, desse tipo de relacionamento, está no anonimato. O mesmo acontecia com os celulares pré-pagos, antes que novas regras saíssem, obrigando a identificação do titular. É obvio, mais do que óbvio, que o Orkut deveria ser obrigado, para aceitar um usuário, que esse se identificasse de forma válida, o que acabaria, de vez, com o anonimato e, com isso, com os problemas decorrentes."

"Pastor estupra cadela. A notícia, que poderia fazer parte de algum jornal de escândalos aqui do Brasil, poderia dar a entender que um pastor de alguma igreja teria estuprado uma mulher qualquer. Mas não, o caso aconteceu na Itália, na cidade de Agrigento, e está na justiça italiana, já que a proprietária da cadela 'Misha', uma cachorrinha mestiça de pequeno porte, foi violentamente estuprada por... um cão pastor alemão. A dona de 'Misha', que trabalha como limpadora em um edifício, prendeu sua cachorrinha enquanto trabalhava. Daí chegou 'Fluk', o pastor alemão (Fluk, e não Fuck) e, segundo o depoimento da dona da cadela, depois de ouvir a ofendida, é claro, Fluk 'sem dar tempo para a cadela se defender, se lançou sobre ela e a forçou a manter relações sexuais'. Os autos revelam que tanto a proprietária da cadela como testemunhas tentaram deter o cachorro, mas fracassaram, 'Por isso, o cão conseguiu consumar a violação, o que provocou a gravidez de Misha'. Após a agressão, Misha foi levada ao veterinário, que cuidou dos ferimentos sofridos durante a resistência e, após confirmar sua gravidez algumas semanas depois, realizou um aborto, de acordo com a legislação vigente. A questão posta em juízo é de caráter indenizatório, já que a proprietária de Misha exige uma indenização de 240 euros a ser paga pelo proprietário de Fluk, para cobrir os gastos do veterinário que cuidou de Misha. A audiência contará com a presença dos proprietários dos animais, das testemunhas, da ofendida Misha e do agressor Fluk. Ainda bem que corre apenas na esfera cível, e não na penal, e não há pedido de danos morais."

"Sr. diretor, leio a nota "Chover no molhado" em Migalhas (1.929 - 1/7/08). E comento: pois não estranhem! Há em Brasília uma seção da AASP para extrair cópias de processos dos Tribunais superiores, representando os advogados.  Pois bem: o TST proibiu-me exigindo que lá fosse um advogado com procuração. Protestei, no recurso, pela impossibilidade de contratar um advogado lá, principalmente porque minha cliente era beneficiária da Justiça gratuita. Não adiantou, o STF indeferiu meu recurso pelo fato de não ter juntado a tal cópia do V. Acórdão do TST, embora eu tivesse colocado cópia de reprografia pela AASP, do V. acórdão, extraído do D.O. Recentemente protestei com Reclamação, Juntamente apontando inúmeras outras irregularidades cometidas no processo, tanto contra o TST, juízes não Ministros julgando, etc. etc. outros órgãos do Trabalho (Justiça Trabalhista) como contra a Digníssima Ministra Ellen Jobim, por ter recusado meu recurso pela falta daquele documento, indicando como prova a AASP, que pode provar que houve cerceamento de defesa. Estou esperando a resposta da Reclamação para, se não houver sucesso, ingressar com uma ação Rescisória. Atenciosamente,"

"O comentário do migalheiro Astolfo Trancoso remeteu-me à infância, ou à juventude, quando pensava que constipação significasse 'resfriado'. Por isso, aproveitei a oportunidade para consultar o Aurélio para, com satisfação, verificar que, constipação significa, de fato, prisão de ventre mas, popularmente, tem o significado de resfriado. Como, na época, meu linguajar era mais para o popular, era aceitável pensar que significasse 'resfriado'. Outra palavra que causou-me problemas naquela época foi 'enfezado', que uma velha tia admoestou-me (antigamente as pessoas admoestavam as outras) por usá-la, dizendo-me que se referia a 'fezes', no que acreditei. Hoje, compulsando o Aurélio, vejo que 'enfezado', ou 'enfezar', ou 'enfezamento', nada tem a ver com 'fezes', como pensava minha velha tia, mas só enfadar, impacientar, irritar, amolar. Então, definitivamente, quem está constipado, não está enfezado. Está, sim, cheio de fezes, mas só fica enfezado quando verifica que certos produtos não fazem o efeito que a propaganda alardeia."

"Sr. diretor, leio em Migalhas: 'Por que seria chamada de lei adjetiva?' (Migalhas dos leitores - "Questões jurídicas" - clique aqui). S.M.J. porque adjetivo é o que qualifica o substantivo, adjetiva-o, indicando-lhe uma qualidade. Desculpe o intrometimento, a intromissão."

"Bom dia! Sou estudante do 1º semestre de Direito em Nova Andradina/MS, estou tendo a oportunidade de fazer o curso em Lisboa - Portugal, porém estava conversando com alguns especialistas, e as informações que recebi foram contraditórias, alguns me dizem que se fizer o curso lá, ele não valerá no território Brasileiro, outros me disseram que eu posso me formar lá, e se por um acaso vir a exercer no Brasil, deveria fazer uma adaptação e ai sim a prova da OAB. Gostaria de saber como funcionaria, se por acaso me formar lá, e vir exercer no Brasil, pois não sei se ficarei definitivamente lá ou voltarei para o Brasil. Agradeço desde já a atenção. Aguardo retorno. Tenha um bom dia!"

"Se beber, chame um táxi, diz a campanha, após a nova Lei, que promete a multa de R$ 955,00, apreensão da carteira de habilitação, do veículo e até, em alguns casos, a prisão do motorista. Problemão, não? Mas, o problema maior está em que o transportador, inclusive o táxi pode recusar o passageiro alcoolizado. Isso já acontece, por exemplo, com as empresas aéreas, em razão, no Brasil, do disposto no art. 739 do Código Civil. Quanto aos táxis, quem os dirige tem de estar habilitado por um Condutax, que exige um curso, no qual é ensinado que o futuro motorista não pode recusar passageiros, pois que ficará sujeito a punições várias. No entanto, e isso também é ensinado no mesmo curso, a recusa de passageiros alcoolizados não acarreta nenhuma punição ao motorista profissional. No 'site' www.libertaxi.com.br, dedicado aos profissionais da área há, dentre as dicas úteis para taxistas, uma que trata da 'recusa de passageiros', que expressamente informa: 'É permitido recusar passageiros quando os mesmos estiverem embriagados ou colocando em risco o veículo ou o motorista'. Então, um paradoxo: quem bebeu não pode voltar guiando seu próprio carro. Deve chamar um táxi. Mas, o taxista pode recusar o passageiro embriagado, que ficará sem condução. Só há uma solução: alterar a forma de ser dos bares e restaurantes, que deverão passar a funcionar 24 horas, com atendimento aos clientes desamparados que, à falta de onde ir, voltarão aos estabelecimentos, beberão mais e ficarão até a manhã seguinte, quando algum familiar os resgatará, ou tiverem conseguido evaporar a bebedeira. No final das contas, é uma boa notícia para os bares e restaurantes. É só uma questão de adaptação."

"A nova proibição de dirigir alcoolizado, com qualquer quantidade de álcool no organismo, mais conhecida como 'Lei Seca', na verdade é mais do que parece, já que o artigo 165 da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, que altera a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito) e a Lei 9.294/96, dispõe, expressamente:

'Art. 165 – dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência'.

Então, a Lei não é só seca, como estão todos pensando, mas atinge todos os usuários de qualquer outra substância psicoativa. E o que são exatamente as substâncias psicoativas, além do álcool? São as anfetaminas, os benzodiazepínicos (BDZs), os opiáceos (morfina, por exemplo), a cocaína, a maconha e os solventes. Dentre as anfetaminas, além das de uso médico, estão as de uso não médico, as chamadas de ‘uso recreativo’, como o MDMA (Ecstasy), o Ice e o Crystal. No caso dos opiáceos, além da morfina, estão o ópio, a codeína e a heroína. Quanto à cocaína, entra tudo, desde a folha de coca, passando pela pasta, incluindo o crack e a merla, até chegar no cloridrato, o pó puro, que não é fumado, mas cheirado ou injetado. Já os solventes são as substâncias encontradas neles, como as colas, os sprays, os anestésicos, certos produtos de limpeza e os solventes propriamente ditos. Mas, além disso tudo, há uma outra substância, considerada psicoativa que provoca dependência: o tabaco. Então, agora é Lei, é proibido fumar ao volante, e ninguém percebeu. Mas, até o momento, tudo vai depender do bafômetro que, dentre todas essas substâncias, só detecta o álcool. Até porque o uso de cocaína aumenta o estado de vigília, a sensação de bem-estar, a autoconfiança e a aceleração do pensamento, qualidades exigíveis no bom motorista, ao contrário do usuário de maconha, cujos sintomas incluem o aumento da sociabilidade, do desejo sexual, do paladar, da loquacidade, dos risos imotivados, da hilaridade mas, ainda... das alucinações, da sonolência, dos prejuízos à concentração, da letargia, dos ataques de pânico, da paranóia e do prejuízo de julgamento, efeitos que podem comprometer seriamente o ato de dirigir. Mas, convenhamos, o hábito de fumar, fora os danos físicos, não interfere no dirigir, pelo que a inclusão dentre as substâncias psicoativas é, no mínimo, sem sentido."

"Alô migalheiro Prisco, a tua 'Transbaco' terá uma concorrente, a 'Transbebum Services'. O nosso expediente começará mais cedo, às 18h, para a 'happy hour' e, além disto, estaremos concedendo franquias."

"Uma coisa é certa, nosso presidente não é adepto daquela história do 'faça o que eu digo, não faça o que eu faço'. Se ele próprio assinou a Lei Seca, não vai ser logo ele que não vai cumprir e sair por aí dirigindo alcoolizado (clique aqui). Por enquanto, tudo bem, já que presidentes tem motoristas. Mas, como é que ficou mesmo aquele projeto de lei de aposentadoria especial para ex-presidentes? Porque, se não por aprovado, e Lula tiver que voltar  a dirigir, não vai ser moleza. O feitiço vai acabar se voltando contra o feiticeiro."

"Lamento, caros colegas migalheiros, mas chegaram tarde. Alguém já se antecipou com o TRANBÊBADO (clique aqui)."

"Eu já estou pensando em outra coisa. Em uma metrópole como São Paulo, um serviço de charretes, como o que existe no Central Park, em New York, até que cairia bem. Os casais teriam um fim de noite romântico, indo para casa ao passo cadenciado dos cavalos, com as pernas cobertas por aqueles cobertores cheirando a cavalo (bem ao gosto do Gal. Figueiredo), sem risco do temido bafômetro, enquanto não inventam os bafômetros cavalares. Para os que moram no Morumbi ou adjacências, poderiam ser pensados serviços de gôndolas no Rio Pinheiros e, até no Tietê, para os das zonas Leste e Norte, com fornecimento de máscaras anti-gases (certamente licitadas de empresas israelenses). Mas, uma coisa é certa, os carros, principalmente os de luxo, vão ser desnecessários, porque a Lei, discriminatória que é, atinge somente a classe média. A classe mais baixa freqüenta os bares a pé e os ricos vão nos carros com seus motoristas, deixando os próprios, sem uso, em casa. Só a classe média terá que utilizar seus próprios carros, à falta de opções. Com menos carros, o trânsito melhorará automativamente. Menos carros serão vendidos no mercado interno e mais carros serão exportados, o que é bom para nossa balança de pagamentos, que ficará equilibrada. Como se diz hoje em dia, há males que vem para bens. Enquanto isso, é aguardar: já correm notícias que os camelôs estão para receber chicletes anti-bafômetros."

"Eu que peço perdão, caro migalheiro Edmond d'Avignon e caro amigo Prisco mas, nesses tempos bicudos, não há como perder essa oportunidade de negócio. Aqui, em nosso escritório, meu sócio e eu paramos tudo e passamos a estudar todas as oportunidades da nova Lei, motivo pelo qual nos sentimos um pouco desconfortáveis ao ver os colegas se antecipando com idéias que já estávamos formulando para, como dizer, 'tirar o pé da lama', já que não contamos com nenhum apadrinhamento oficial, desgraçadamente. Essa história da Amazônia, por exemplo, que o colega d'Avignon aventou. Já estávamos, há semanas, experimentando, nos finais de expediente, em nosso escritório, o CAUIM, feito especialmente por uma índia Tupinambá, que fervia pedaços finos de mandioca, até ficarem bem cozidos, depois deixava esfriar, para mastigar bem, 'ensalivar' e levar a um pote para, com a saliva, converter a pasta em açúcar 'alimentável'. Depois, a pasta é levada de volta ao fogo e mexida de novo até cozinhar e colocada em potes de barro, para fermentar, até resultar em uma bebida opaca e densa, com gosto de leite azedo.Tudo aqui, no escritório. O problema é que é ruim e o bafômetro acusa. Ainda não chegamos a uma receita boa. Então, por favor, não estamos felizes com a concorrência. Aliás, não sei se vocês notaram, mas nosso trabalho é na área da propriedade intelectual, de modo que estamos preparados para enfrentar qualquer concorrência, principalmente a desleal."

"Amigos migalheiros, resolvi o problema: acabo de comprar um cavalo. E, melhor, já veio ensinado. Não bebe uma gota e sabe o caminho de casa. Já resolvi o problema com o condomínio, convencendo os demais moradores do edifício onde moro que é animal de estimação. A única coisa chata é ter que conviver com o animal na sala lá de casa. Estou pensando em colocar ao lado da geladeira de cervejas. Afinal, como na propaganda, já consegui convencer minha mulher. Mas, como cavalo não sobe escadas, e nem desce, tem de ser pelo elevador de serviço, e no colo como estão dizendo alguns outros condôminos (parece que vai até ser convocada uma reunião de condomínio específica para resolver o assunto). Pelo elevador social jamais, já me avisou o zelador. Também a alfafa sobe pelo de serviço. Aquela história do saquinho para recolher os dejetos na calçada, quando levamos o animalzinho para passear também está aborrecendo um pouco, pois estamos usando sacos de 50 litros a cada vez. E já encomendamos a manjedoura para ser instalada na área de serviço. Mas,  com a nova Lei, temos que nos adaptar. Os carros? Já vendemos. Na garagem, temos agora  uma charrete para passeios mais curtos e uma carruagem mais elegante, para festas. Há algum problema com os manobristas, nos restaurantes, mas nada que não se resolva com uma gorjeta para uma cervejinha. As viagens, já sabemos, vão ser mais demoradas, mas poderemos ir lendo e, até mesmo, tomando uns drinks pelo caminho, já que o art. 306 fala em veículo automotor apenas. Finalmente, cavalos estão isentos do rodízio, o que é simplesmente fantástico."

"Será que o sr. Crempoda, o faxineiro, digo, porteiro da Redação de Migalhas não seria um anagrama? (Migalhas 1.929 – 1/7/08 – "Direto da Redação")"

'AASP apóia pedido de cancelamento da Súmula nº 5 do STF

O Conselho Diretor da AASP decidiu apoiar de modo irrestrito a propositura do Conselho Federal da OAB de solicitar o cancelamento da Súmula nº 5 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a dispensabilidade da presença do advogado em processo administrativo disciplinar. A AASP solicitará à OAB seu ingresso como assistente no feito.' (Migalhas 1.914 - 10/6/08 - "Migas -2" - clique aqui)

Temos verificado que o Judiciário procura, de todas as formas, prejudicar os advogados, o que não é pois de estranhar. A fim de justificar a lerdeza dele, por exemplo, jogou para os Cartórios a responsabilidade de inventários e partilhas. Resultado, criou o filhotismo e apadrinhamento, porque os Cartórios têm os advogados de sua confiança; e sabe-se lá se não dividem os honorários: suspeição há! O que dizer então dos Códigos de Processo em que põem uma porção de obstáculos para que não subam os agravos, apelações e demais recursos, facilitando-lhes o trabalho. A OAB cabe, pois, não investir no Judiciário; mas sim no Congresso, que elaboram as leis, porque ,se a lei obrigá-los não há como se safarem. Atenciosamente."

"Sr. diretor, o que é no Brasil que é preciso definir? Uma vez por todas definir a competência dos Poderes. O que cabe ao executivo, ao Parlamento e ao Judiciário? O que vemos é uma balbúrdia, uma confusão. Dá-se liberdade ao executivo de elaborar leis, por medidas provisórias. Bem verdade que elas são submetidas ao congresso para terem validade; porém, dá-se liberdade ao Judiciário para modificá-las e extingui-las, e até refazê-las, por interpretação. Ora! Após serem interpretadas pelo Judiciário elas deveriam retornar ao Congresso para analisá-las e refazê-las, se necessário. Cabe ao Congresso prolatar leis claras, meridianas e, se não claras, deve refazê-las para se saber qual o verdadeiro sentido delas: 'In claris non fit interpretatio', dizia o velho adágio, e é obrigação do Congresso prolatá-las claras. Não admitir tudo aquilo que o Judiciário impõe, desvirtuando-as como se ele fosse o maior Poder da Nação, como no recente caso da fidelidade partidária. Onde está na Constituição que o Partido é o dono do voto do povo? Eu, por exemplo, jamais voto no Partido. Voto no político, que me inspira confiança, esteja em que Partido estiver. Muitas vezes analiso a interpretação dada pelo Judiciário e não me convenço. Principalmente quando dada por um só juiz, ou desembargador, ou ministro... Destoam do texto, daquilo que alguém que entende da língua portuguesa, da etimologia das palavras: fazem comparações errôneas. Dão maior importância a um artigo desprezando outros, confundindo alhos e bugalhos, como se um dispositivo fosse preferencialmente superior a outro. Analisemos, por exemplo, os cargos públicos. Para ser juiz, por exemplo, deve ser concursado. Deve? Entretanto pode-se ser desembargador, ministro no Judiciário por nomeação, pelo chamado 5º Constitucional. Entretanto, um desembargador ou ministro, assumido de forma, pode julgar inconstitucional a nomeação de alguém nomeado para cargo em comissão, pelo menos em seus direitos pecuniários. Sucedeu comigo! Ele foi nomeado, porém pode julgar inconstitucional alguém que foi nomeado também, por lei existente. Por que a lei então  existe? Dois pesos e duas medidas? O povo diria com outras palavras, menos chulas: por que não olha o próprio traseiro? Eu disse isso em um processo, em que um Ministro, que eu vasculhara a vida dele, que nunca fora submetido a concurso nenhum, a todos os cargos subira por política, nomeação, que se aposentara no último cargo nomeado, a salários incompatíveis com a pobreza da Nação, que julgara inconstitucional um artigo de nomeação confrontando-o com outro, que uma Juíza houvera por bem admitir o parecer dele. Por que o 1º então não fora julgado inconstitucional? Por que o privilégio de um se é contrastado com outro? É difícil advogar raciocinando, principalmente em um País em que o que vale é a política e através dela criam fama e deitam-se na cama. Isso lembra-me sempre a história do homem que sabia javanês, de Machado de Assis. Há alguns anos, porque defendia alguém com problemas mentais, ouvi um Promotor dizer que um Ministro, daqueles, que subiram por política, falara em um V. Acórdão do STF, em que afirmara, textualmente, que um juiz era competente para saber se um réu tinha problemas mentais. Perguntei, então, a ele frontalmente: se o juiz era médico-psiquiatra? Porque, se não fosse, estaria, protegido sob o beneplácito da lei, por ser juiz, mas incidindo, numa das contravenções penais: falsidade ideológica! Ainda bem que o Juiz atendeu-me e mandou o réu ser periciado, que constatou por 4 psiquiatras, que de fato meu cliente tinha problemas mentais, que o Promotor queria que o Juiz ignorasse e desse a sentença, condenando- o.  Durma-se com um barulho desses; ou com uma Justiça dessas, aleatória (dependendo de sorte). Atenciosamente,"