Leitores

"É interessante a atuação discricionária dos tribunais brasileiros quanto à 'enquadrar' os homens (na maioria das vezes), no que se refere ao exercício das responsabilidades referentes à paternidade, que gera um poder-dever (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Abandono afetivo" - clique aqui). Nesse 'enquadramento', os tribunais brasileiros lembram que 'cuidados e afeto são direitos do ser humano em formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento'. Até aí, essa posição é irretocável. Entretanto, ao contrário do que possa parecer, são os mesmos tribunais brasileiros, são os mesmos juízes e desembargadores que afrontam, a não mais poder, o direito de crianças e adolescentes, filhos de casais separados, e dos pais, ao não aplicarem a Lei da Guarda Compartilhada (art. 1584, § 2º, CC), geralmente sem qualquer fundamentação. Por ocasião da fatídica decisão que concede a inconstitucional e ilegal guarda unilateral, o tal 'poder-dever' do pai (e seus direitos) é convenientemente esquecido e mandado às favas. São os mesmos juízes e desembargadores que violam, ostensivamente, no dia a dia, a Lei da Alienação Parental (em especial o art. 7º, que tornou-se a regra geral para o deferimento da guarda unilateral). Para o Judiciário - e advogados - parece que nessa questão, da modalidade da guarda, tudo se resume a dinheiro."

"Muito bom saber que os Tribunais vêm mudando o entendimento sobre o abandono afetivo (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Abandono afetivo" - clique aqui)! Os pais são os responsáveis pelos filhos devendo sim, oferecer condições materias e emocionais durante a formação das crianças e dos adolescentes, incluído, claro, o afeto! Nós advogados temos que levar mais casos assim para apreciação do Judiciário! Para uma criança se sentir amada pelos pais é fundamental, por isso, a importância dos mesmos participar e conviver com o sujeito em formação (filhos). Se não, devem indenizar mesmo!"

"Não faltava mais nada. Ainda bem que esse deve ter dinheiro, já que se fosse um pé rapado o que ela contestaria (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Abandono afetivo" - clique aqui)? Espero que a indenização nutra a carência afetiva dela comprando um carro ou torrando no shopping."

"Quando leio decisões baseadas em 'quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal', pergunto-me se a decisão de gerar outro 'ente' foi de comum acordo entre as partes envolvidas para gerar o 'ente' (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Abandono afetivo" - clique aqui). É sabido que em muitas situações o desejo de gerar um 'ente' é somente de uma das partes, bem como a parte que detêm todo o poder de conhecer as condições favoráveis para que a gestação inicie, ou seja a genitora. Certamente ele não tomou as precauções necessárias para evitar tal fato, provavelmente por confiar em sua parceira, ou por descuido apenas, porem assumiu o risco presumido, se fosse em Direito Penal seria culpa e não dolo em gerar um 'ente'. O fato de não ter provido alimentos ao 'ente' é de certo uma falha do genitor, porém após 20 anos fica provado que a genitora quedou em inércia na busca dos direitos e deveres para com sua filha e de certa forma, também foi prejudicial a sua filha, deveria ser responsabilizada por não estimular a convivência dos dois afinal, 'quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal gesto; a maternidade também gera um poder-dever, aquele limitado por este. Cuidados e afeto são direitos do ser humano em formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento'. Por tanto a mãe também deveria pagar à sociedade algum tipo de pena alternativa, como passar algum tempo em creches cuidando de crianças abandonadas. Exigir de uma pessoa que lhe dê afeto apenas por laços consanguíneos é de profunda ingenuidade. Família não é sangue, família é sintonia, caso contrário, pessoas que adotam crianças em orfanatos não teriam amor pelos filhos adotados. A partir do pagamento, o genitor não terá mais nenhuma dívida com o 'ente', bem como não terá obrigação de dar-lhe atenção, afeto, carinho, etc. É isso? E o 'ente' se sentirá livre de todas as angústias causadas pela inércia da genitora que lhe causou falta de afeto de seu genitor a partir do recebimento do montante? Quarenta e cinco salários mínimos pagam a falta de afeto? Não seria interessante que esta decisão fosse em benefício de uma aproximação de ambos e não de um 'pagamento de uma dívida criada por um argumento jurídico' que manterá este genitor afastado de seu 'ente'? Tudo isso é muito triste e desanimador."

"Boa (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Adivinhação" - clique aqui)! Genial a certidão do meirinho. O juiz tinha a obrigação de, no primeiro momento do feito em suas mãos, ter intimado a quem de direito no sentido de o dado 'endereço da parte' não se haver tornado um substantivo abstrato. Juiz também tem obrigações no processo!"

"Se um profissional não localiza alguém, sendo do seu ofício achar pessoas, que se dirá de alguém que não tem por profissão localizar pessoas e não dispõem dos dados, como ocorre comigo em processos (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Adivinhação" - clique aqui). Pior para parte que tem outros afazeres e os mesmos recursos, que em última instância o juiz deve suprir com as autoridade. Paz."

"Infelizmente tal prática é comum e os advogados acabam se sujeitando por não terem opção, nem todos possuem vontade ou até mesmo oportunidade de abrir seu próprio escritório (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Advogados e escritório - Vínculo empregatício" - clique aqui). As grandes bancas se aproveitam das condições do mercado para contratar advogados como associado ou profissional liberal, assim mascarando a relação de emprego e, consequentemente, reduzindo seus custos trabalhistas. Por várias vezes me perguntei, como ninguém fazia algo para mudar isso. Tomara que esta atitude do MPT/PE seja copiada."

"Já ouviram falar no princípio da suavização do rigor da norma jurídica (Migalhas 3.490 - 6/11/14 - "Dedo-duro institucionalizado" - clique aqui)? Freios e contrapesos? Princípios gerais do Direito? Da proporcionalidade? Do interesse comum? Da busca da verdade real? Da eficiência? Da lesividade (refiro-me aos que ficarão soltos)? Princípio da operabilidade? Da proporcionalidade? Da primazia da realidade? Da razoabilidade? Todos estes princípios visam alcançar a efetivação da norma jurídica, pelo que, cabe no mundo jurídico, sem nenhuma reprovabilidade, falar-se em delação premiada. Perde-se um, ou melhor perde-se 1/1000 para se ganhar 1000. 'Razoável', pois não? De mais a mais, nós mesmos - individualmente - não perdemos nada!"

"E que dizer dos cocares de Carlinhos Brown e da coleção de joias, com seu nome, da H Stern, cujo colar de ouro, vendido a 31 mil reais é cópia dos colares indígenas, de conchas cortadas, vendidas pela FUNAI há tempos atrás (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Propriedade intelectual" - clique aqui)?"

"Professor Daniel, o que se questiona é a legitimidade dos conselhos populares em representar a suposta vontade popular na organização da administração Federal (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Participação social" - clique aqui). O receio é que o processo de escolha dos membros desses conselhos seja manipulado pelos partidos governistas, criando uma pseudo legitimidade às manobras do executivo para criar mais unidades administrativas, estabelecer estruturas organizacionais, definir normas e procedimentos do aparelho estatal. O processo eleitoral do legislativo, nas três instâncias Federativas, já é obscurecido pela infinidade de partidos, pela falta de programas e propostas formais, pela volatilidade das promessas dos candidatos, pela infidelidade programática dos legisladores eleitos e pela corrupção quase compulsória decorrente dos atuais métodos de financiamento das campanhas. Imagine estas fragilidades do nosso atual modelo de democracia representativa potencializadas na eleição de numerosos conselhos populares, criados sob influência de interesse setoriais, e compostos por cidadãos candidatos indicados ou alinhados com o próprio governo. Pseudo legisladores, 'pelegos governistas', implantados por eleições obscuras nos conselhos populares, produzindo a micro legislação que respalda a organização do próprio governo. Isto é aparelhamento. Este é o receio. A 'organização e funcionamento da administração Federal' (Constituição - Art. 84 VI a) deveria ser conduzida por uma unidade centralizada (no nível de uma secretaria executiva), essencialmente técnica, especializada em planejamento organizacional, composta por profissionais especialistas (sem colorações partidárias), guiada por metas de racionalidade administrativa, com objetivos de produtividade, qualidade e eficácia da máquina de gestão. E suas propostas organizacionais deveriam ser encaminhadas em nome do Executivo à aprovação do Legislativo, na forma de legislação regulamentar."

"Não se está fazendo uma tempestade em copo d'água (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Participação social" - clique aqui)? Algum intérprete sério faria a leitura aventada? A interpretação da lei não deve sempre ser em conformidade com a Constituição? A propósito, Platão, citado pelo articulista no começo do texto, não era um defensor da aristocracia?"

"O caminho tomado pela jurisprudência e pelos doutrinadores da seara trabalhista caminham erroneamente (Migalhas 3.487 - 3/11/14 - "Sucessão trabalhista" - clique aqui). Pela falta de especialização e aprofundamento concernentes a área notarial, continuam a confundir a delegação registral com atividade empresarial. A aquisição da serventia é originária e não derivada, porque o vínculo se estabelece primariamente, antes de qualquer outro, com o Estado representando o poder delegante. Tabeliães e registradores sequer imaginam a localidade, características e espécies de serventia que ocuparão. As relações nascem após a devida assunção da serventia. Há um vácuo de fundamentação na tese contrária. A doutrina apontada pela autora revela sua fragilidade quando simplesmente pontua 'por ser tal diploma legal totalmente aplicável aos empregados dos titulares de cartórios extrajudiciais'. Pontuada a questão pergunta-se ao respeitável autor: Qual a razão para a aplicação do diploma celetista integralmente as serventias? Tão só a afirmação do doutrinador neste sentido? É preciso trabalhar conceitos, encadear normas e acima de tudo respeitar as diversidades do ordenamento. Daí se pode conluir e conceituar com segurança."

"Um texto sóbrio e inteligente que muito contribui para o aprimoramento da instituição polícia judiciária, lançando luzes sobre aqueles que, sem formação jurídica, discutem com arrogância este importante assunto (Migalhas de peso - 2/11/14 - clique aqui). Parabéns doutor!"

"Em que pese a sólida fundamentação e a boa defesa do seu ponto de vista, o texto passa do ponto na medida que revela excessiva agressividade e profundo desprezo por aqueles que têm opinião diversa, oposta (Migalhas de peso - 2/11/14 - clique aqui). Não creio que tais palavras de ódio possam contribuir positivamente ao debate, pelo contrário, apenas fomentará uma 'guerra' ainda maior entres agentes e delegados. Os relevantes argumentos apresentados dispensariam completamente os adjetivos desqualificantes utilizados pelo autor, ou seja, não eram necessários para a compreensão/aceitação de suas ideias. Não me parece que tal postura se coaduna com a de quem exerce um 'comando qualificado'. No final, quem perde somos nós, que estamos no meio disso tudo, e que dependemos tanto do trabalho de vocês."

"A condenação da parte vencida, na indenização da verba honorária arcada pela parte vencedora com a propositura da ação, ou seja, pela hipossuficiente, está em descompasso com a jurisprudência majoritária do TST (Migalhas 3.487 - 3/11/14 - "Assédio moral" - clique aqui). É, nada mais, que um modo torto de burlar o entendimento sedimentado na súmula 219 do TST. Quanto ao assédio moral, acredito que críticas ao trabalho do empregado, consistentes em apontar a sua lentidão no serviço, notadamente em atividades onde a destreza e o tirocínio do trabalhador são exigências invitáveis, como é o caso dos bancos, não pode ser visto como assédio moral. O assédio moral, segundo a melhor doutrina, é uma conduta reiterada que visa desqualificar e desequilibrar moral e psíquica o trabalhador. Críticas ao fraco desempenho do empregado, salvo melhor juízo, não pode ser tratado como assediante, sob pena de se tirar do empregador todo instrumento de direção do trabalho do empregado. É necessário bom senso nesta questão, que, a meu ver, não ficou evidenciado no julgado."

"Não podia ser diferente (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Contrastes e confrontos" - clique aqui). Um é réu condenado de crimes que lhe pesam os ombros. O outro, um cidadão de bem que teve mais de 50.000.000 de votos, é um senador e uma promessa para o país. Viram o porquê da diferença? O primeiro nem devia ter saído da cadeia ainda, tão graves foram os seus crimes."

"O Globo em sua primeira página mostra Aécio dizendo que condena as manifestações que pedem impeachment de Dilma e ao lado uma matéria onde Aécio diz que fará oposição com 51 milhões. Uma contradição, pois pelo visto ele pretende usar esse número para jogar o povo contra o povo. Num país democrático o vencedor passa a governar para todos, até que se realize um novo pleito. Esse é o princípio que sempre norteou todas as eleições, onde a direita em 502 anos sempre ganhou. Essa derrota a direita se assanhou e, pelo visto, não se conformou. Uma mancha negra assusta novamente o país. Dá a nítida impressão que a direita reacionária pretende tomar todas as medidas para inviabilizar o governo da Dilma. Essa é mais uma herança da impunidade que gerou a anistia. Golpe e patriotismo são naturais."

"C'est la vie (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Contrastes e confrontos" - clique aqui)! Pagam caro os que não defendem legítima e devidamente os interesses do povo brasileiro."

"Caro migalheiro Antônio, não se trata, a meu ver, de direita e esquerda, longe disso (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Contrastes e confrontos" - clique aqui). Eu, por exemplo, nunca jamais me postei como cidadão da direita e, no entanto, considero correta a posição do senador Aécio. A questão importante neste momento é que temos uma quadrilha instalada no poder, 'fazendo o diabo' para nele se manter. Isso não afeta apenas os 51 milhões de eleitores que votaram no Aécio, mas todos os brasileiros, inclusive aqueles que, por opção, votaram em branco, ou anularam o voto ou se ausentaram das urnas. O cidadão consciente, patriota, solidário, não pode compactuar com as práticas em uso no atual governo!"

"Estas interferências em contratos particulares pioram o mercado de trabalho e agravam os conflitos pessoais, instigando a má-fé em muitos casos, que aceitam algo, para mudar de ideia posteriormente em verdadeiro estelionato amparado na prática judicial (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Corretor e imobiliária - Vínculo empregatício" - clique aqui). Que tenhamos o bom senso de respeitar minimamente o direito de contratar, quando claramente feito entre gente bem informada e em condições bem conhecidas de ambas as partes. Paz. Isto vale para o outro caso de escritórios de advogados."

"Em entrevista coletiva tipo sabatina, Roberto Mangabeira Unger declarou que 'nós temos corrupção'. Nada de novo, sobretudo porque essa circunstância já foi muito bem apurada e definida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, dizer que nossa corrupção é menor que a da Índia, China e Rússia que diferença faz? Nenhuma, pois corrupção é corrupção, tanto lá como cá, e essa prática endêmica (que tem cura) não interessa a ninguém, a nenhum cidadão e o que importa é não tê-la no país. Afirmar ainda que nossa corrupção 'não é um dos nossos problemas maiores' atinge as raias da desfaçatez; é muito fácil dizê-lo, para provocar sorrisos nos ouvintes quando se vive num país como os Estados Unidos e ser professor de uma de suas Faculdades de Direito mais notáveis. Aliás, há alguns anos demonstrou sua falta de firmeza opinativa ao afirmar primeiro que a corrupção grassava no governo Lula e depois desdizer isso que dissera. Ele precisa entender que ele tem o direito de expressar sua opinião - ainda pode fazê-lo aqui e no país onde reside, coisa que não poderia fazer, creio, na Venezuela dos últimos anos -, mas não pode fazer pouco da inteligência dos cidadãos brasileiros de bem."

"Acho ótimo (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Agora é que são Elas" - clique aqui). Por que? São tantos os motivos, que eu prefiro apenas achar ótimo!"

"Como visto na matéria o percentual de mulheres é superior e elas de fato 'não sentam à mesa' pois não se interessam realmente assim como na política (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Agora é que são Elas" - clique aqui). Dar palestras é bem diferente e muito menos estressante, desafiador."

"Logo logo teremos a cota do advogado negro, do advogado idoso, do advogado GLBT, do advogado evangélico, católico, do candomblé e da umbanda, dentre outras cotas, até descobrirmos que advogado ou advogada é tudo igual e que essas cotas não servem para nada (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Agora é que são Elas" - clique aqui). A carteira de um é igual a do outro e os direitos e prerrogativas, também. Se eu fosse advogada, estaria morrendo de vergonha pelo rebaixamento à condição de candidata cotista, à condição de sub classe de candidato. OAB, lamentável!"

"Caro migalheiro 'quase xará', se olharmos numa perspectiva de futuro próximo, podemos imaginar que logo teremos cota para 'advogado comum' (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Agora é que são Elas" - clique aqui). . Isso que é inventividade (ou invencionice)."

"É estarrecedor a mania de alguns juízes e principalmente Tribunais em dar mais importância ao procedimento do que ao Direito (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Papel" - clique aqui). Aproveitam-se de qualquer coisa para afastar a análise do caso que lhe chega às mãos. Fazem do processo não um instrumento de Justiça mas sim uma estatísitica em que jogam 'empurradas de barriga' como essa do caso apresentado como mais uma de suas decisões, o que é vergonhoso e desacreditador do papel do Poder Judiciário perante a sociedade."

"Ao ler que o presidente da OAB/DF virou réu em ação de 25 milhões, por corrupção, não pude deixar de relembrar a pérfida animosidade demonstrada pelo advogado contra o ministro Joaquim Barbosa quando este solicitou a renovação de sua inscrição na OAB/DF. Alegou que o ilustre ex-presidente do STF não tinha condições morais de exercer a advocacia. Acho que dá para entender. O ministro Barbosa sempre foi impiedoso com certo tipo de advogado e mensaleiros, explícitos e implícitos. Enfim, o DNA petista sempre se manifesta."

"Sobre a matéria, acredito que a matéria falhou em não colocar o nome da 'autoridade', pois, afinal, está recebendo salário do erário público e, ao que tudo indica, trabalhando em 'causa própria', sem riscos de verba sucumbente e indenizações morais (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Sete anos de pastor..."). A transparência cobra o nome de tais agentes públicos."

"Talvez seja dificuldade da minha geração e da seguinte também, embora para o fato nessas gerações possam ter havidos pessoas flexíveis, ou tolerantes, ou indiferentes, ou seja lá o que for (Migalhas 3.483 - 28/10/14 - "Miga 2" - clique aqui). O fato é que é difícil de aceitar o que está ocorrendo e sendo feito. Classificar como casamento a união de duas pessoas do mesmo sexo não é coisa fácil de aceitar e assimilar. Ademais, essa modalidade de casamento, a rigor, contraria o que estabelece a legislação vigente, o Código Civil brasileiro, na exata medida em que nele está disposto, com a devida, necessária e suficiente clareza, que o casamento se realiza no momento em que um homem e uma mulher formalmente manifestam o desejo de estabelecer vínculo conjugal perante um juiz e por este são declarados casados. Nesses termos está conceituado, definido o que é o casamento como instituição, a qual, portanto, se consuma legalmente pela união de um homem com uma mulher e, complementando, O Código Civil ao conceituar o que é uma união estável (nova modalidade de entidade familiar), define-a como a 'união entre o homem e a mulher' -, reproduzindo a definição que consta da Constituição de 1988 - 'união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento'. No início de minha vida como trabalhador remunerado, então estudante de Direito (1962/1966) e trabalhando na 3ª Zona Eleitoral, pude constatar que várias pessoas, sobretudo se homens, ficavam constrangidos quando de sua certidão de nascimento, ou casamento, não constava o nome de um pai. Alguns, não obstante, escreviam no impresso dos dados o nome do pai que lhes era conhecido (natural ou padastro ou outro que como tal fosse considerado); e, então, por causa do documento apresentado, tínhamos de esclarecê-los que o nome do pai não poderia constar da sua filiação, apenas o da mãe. Vi um rasgar o título de eleitor que lhe fora entregue. Daí o inevitável constrangimento. E o que poderá acontecer agora, se vingar o entendimento da juíza de Direito de Novo Hamburgo/RS, dra. Traude Beatriz Grabin, que em sua sentença determinou que constasse do registro de nascimento, como ascendentes da criança, os nomes das duas mulheres que a criavam, sendo uma delas a doadora do óvulo fecundado por um espermatozóide de pai desconhecido (mas não desconhecido para o laboratório certamente). Com esse precedente, a mesma orientação poderá ser por ela seguida no tocante à uma criança na posse de dois homens e estes queiram também fazer constar seus nomes do registro de nascimento da criança que criam (um deles poderá até ser o pai natural da criança se tiver ido o doador do espermatozóide). Nesses casos ter-se-á uma criança com dois progenitores do sexo feminino, ou dois progenitores do sexo masculino: em suma, uma imprecisão biológica. Com a devida vênia jurídica, para ser reconhecida a união homoafetiva com efeito de casamento ela deveria estar prevista no texto constitucional, o que não ocorre, e/ou no Código Civil, o que também não ocorre. A união homoafetiva de direito (ressalva-se as uniões de fato que podem gerar direitos) não é passível de ser institucionalizada pelo casamento, com a devida vênia de quem pensa de forma diversa, visto que não foi, nem está, reconhecida em algum texto normativo legal, disciplinando essa relação. Diante dos textos normativos vigentes, ao lado da impossibilidade biológica, social e legalmente o casamento é, como sempre foi, a união formal e solene de duas pessoas de sexos diferentes. É por isso duvidoso o argumento de respeito à dignidade da pessoa humana o determinar fazer constar do registro de nascimento de uma criança, que não tem o direito de se manifestar, o nome de duas mulheres como progenitores da criança. Nem mesmo o princípio da igualdade dá sustentação à mentira da criança ter em seu registro, como progenitores, duas mães ou dois pais. Para contornar e dar uma satisfação ao afeto possível de criar uma criança, um dos companheiros da dupla homoafetiva pode muito bem lançar mão do instituto da adoção para legitimamente colocar dentro de sua casa uma criança. Esse é o caminho jurídico mais que suficiente e hábil para regularizar, na forma da lei, o registro do nascimento da criança acolhida, instituindo-se o vínculo artificial de filiação com todos os direitos decorrentes previstos em lei. Assim, um companheiro adota formalmente criança e o outro acolhe a criança nomeando-a mediante testamento seu herdeiro universal: dessa forma está feita a proteção integral da criança, especialmente os hereditários. A adoção preenche as necessidades afetivas tanto do(a) adotante como de seu parceiro(a). Não existe nenhum fundamento legal, nem mesmo um princípio constitucional implícito que albergue e dê sustentação à orientação seguida pela MM. Juíza de Direito de Novo Hamburgo. Além disso, uma decisão judicial não pode estabelecer vínculo de parentesco que não conte com previsão legal. Os vínculos previstos são a consanguinidade e a adoção. E quanto a esse parentesco mentiroso de duas mães ou de dois pais, o que poderá acontecer no futuro? Quando atingir a idade da razão, o filho poderá não gostar do que está constando do seu registro de nascimento. Esta é uma hipótese plenamente viável, pois na escola, entre os amigos, poderá até estar sendo submetido a bulling por causa isso. Então, essa pessoa somente após atingir a maioridade poderá postular modificação da causa do mal-estar que consta do seu registro civil. Aí, o estrago emocional já estará consumado e, então, a modificação poderá vir tarde demais. Afinal, o que, no caso judicial citado, foi determinado é que constasse do registro de nascimento uma mentira, mentira que nem a todos agrada. E será que agradará à pessoa diretamente envolvida, quando estiver na puberdade e entrando na idade da razão?"

"Dona Dilma e sua quadrilha ganharam as eleições, mas o Brasil perdeu de goleada!"

"Um dia após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff fez declarações que irrigaram as mais secas esperanças de grande parte dos brasileiros. 'Eu farei o possível para colocar às claras o que aconteceu neste caso da Petrobras e em qualquer outro que apareça. Não vou deixar pedra sobre pedra, vou investigar. Precisamos interromper essa sistemática de impunidade. Doa a quem doer. Que se faça Justiça. Se alguém errou tem que ser punido'. Passados 10 dias, aguardamos ações concretas - a partir dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef - investigando, punindo e multando pessoas, empresas e partidos envolvidos. Sem esquecer de fazer retornar aos cofres públicos os bilhões de reais surrupiados."

"Circula na internet a notícia de que o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh teria anunciado a vitória de Dilma Rousseff antes de que tivesse sido permitida a divulgação de qualquer resultado da apuração. Antes porque havia uma determinação expressa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Toffoli a propósito do momento em que poderia ser dado início à divulgação dos resultados da eleição. A notícia da vitória foi feita por Greenhalgh em seu Facebook e pelo Twitter. Ora, aí está uma irregularidade que pode consubstanciar um crime eleitoral, envolvendo inclusive o ministro Toffoli. Alguma coisa está errada sem dúvida alguma e essa instituição não pode ficar alheia e deixar de apurar o que existe a respeito, a partir da informação privilegiada do advogado Greenhalgh, fiel escudeiro jurídico, real ou virtual, do Partido dos Trabalhadores que foi o patrocinador da campanha de Dilma Rousseff. Na condição de cidadão brasileiro, portanto, solicito esclarecimentos dessa instituição, Ministério Público Eleitoral, ou essa instituição deve esclarecimentos sobre quais providências foram tomadas e se já tem alguma conclusão a respeito."

"Que coisa, não? Até a empregada doméstica tem garantida a estabilidade nesta mesma hipótese. Realmente nosso país vive uma eterna inversão de valores (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Sem direito a estabilidade" - clique aqui). Nada contra o direito das empregadas. Mas, convenhamos."

"Este grande rotativo foi muito infeliz na migalha, pois como sabemos foi a OAB que lutou bravamente para que as férias coletivas fossem abolidas, o que veio acontecer com a EC 45 (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "MP contra as férias dos advogados" - clique aqui). Agora querem, por vias transversas, mudar o texto da CR por meio de portarias, resoluções, etc., o que não deixa de ser paradoxal, ainda mais por uma instituição como a OAB que quer ser vista como defensora da nossa Constituição. Seria mais digno a OAB reconhecer seu erro e, junto com os membros da magistratura  e MP, lutarem pelo retorno das férias coletivas, pelo menos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano subsequente."

"Também sou contra as férias remuneradas de 30 dias do MP (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "MP contra as férias dos advogados" - clique aqui)."

"Concordo plenamente com o pedido da OAB/DF (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "MP contra as férias dos advogados" - clique aqui). O advogado por ser indispensável a administração da Justiça, também precisa de seu momento de descanso, assim como MP, juiz assim como qualquer funcionário, seja ele do Poder Judiciário ou não, o advogado tendo esse momento de descanso juntamente com seus familiares terá melhor condição de prestar um bom serviços aos jurisdicionados."

"Isso é um achaque contra a classe dos advogados (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "MP contra as férias dos advogados" - clique aqui)! Agora se for atendido esse pedido sem o mínimo de bom senso, proponho uma contra-medida: impugnemos e aleguemos nulidade de todas as audiências em que o MP só está presente fictamente! Passemos a exigir com veemência e sem exceções a presente física de um membro do MP em todas as audiências que se fizerem necessário! Quero só ver se eles irão conseguir suprir essa necessidade e ainda tirar as duas férias por ano e todas as licenças e demais regalias da carreira!"

"Se suspenderem as férias do MP, concordo com eles (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "MP contra as férias dos advogados" - clique aqui). O pau que dá em Chico dá em Francisco."

"Prezado professor, legalmente seria mais correto dizermos 'aditamento' ou 'aditivo' contratual? Agradeço desde já a atenção."

"Professor, eu estou com um dilema: 'eu vou indo' é correto? Estou ouvindo tanto isso que já estou quase aceitando como a forma correta."

"Professor, tenho dúvidas acerca do uso do verbo suicidar. O correto seria 'Ele se suicidou' ou apenas 'Ele suicidou'?"

Nota da redação – o informativo 1.599, de 22/2/07, trouxe o verbete "Suicidar-se" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Qual o correto: intime nos ou intimem nos?"

"Henrique Pizzolato, já fora da prisão, declarou a propósito de sua saída do Brasil: 'Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você acha que salvar a vida não vale a pena'? Uma observação dessa é a ótica sobre o fato de um psicopata. Pizzolato você fugiu. Fugiu sim porque estava na iminência de ser preso por ter desviado dinheiro público para si ou para outrem. Fugiu sim porque se valeu do passaporte falso em nome do irmão há muito falecido para passar pelas polícias de fronteira. Além de fugitivo, pois, é falsário. Fugiu para tentar escapar das consequências pelas coisas erradas que fez, como assim concluiu o Supremo Tribunal Federal. Fugiu não para salvar sua própria vida, mas para esconder-se e tentar ser esquecido. Como pode dizer que quis salvar sua vida se valeu-se da identidade de um morto para fugir? Então, assumindo a identidade de um morto queria passar por morto. Onde está a vida para resguardar? Será que tudo isso vale a pena? Ter de viver escondido! Você não tem filhos? Netos? O que eles pensam dessa sua, sua covardia por não assumir sua responsabilidade pelo que foi acusado e condenado. Talvez, o que é duvidoso, você tenha salvado a sua vida: mas o que fez da vida de muitos brasileiros seus conterrâneos, privados que foram do dinheiro que poderia de alguma forma melhorar a vida deles? Você tem conhecimento disso? Você tem noção da sua responsabilidade? Por enquanto pode cantar vitória, mas isso não vai retirar o remorso da culpa que carrega. Culpa de que bem sabe o porque, e dessa culpa nunca poderá fugir porque está indelevelmente marcada em sua consciência. Nada, nem mesmo o dinheiro que lhe permitirá viver na Itália irá deletar da sua consciência a sua culpa pelo malfeito, pois jamais conseguirá viver com o sossego que procurou na Itália. E um dia você ainda pensará em voltar ao Brasil, tal como o Biggs quis voltar para a Inglaterra. Aí, então perceberá que sua fuga não salvou sua vida. Aliás, a bem da verdade, nem mesmo a Itália terá salvado a sua vida, visto que também violou as leis do país onde se homiziou."

"Considerando a nota, lembrei de um ditado de minha avó: 'Não há nada tão ruim que não possa ficar pior' (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "A volta dos que não foram")!"

"Seria bom se as empresas brasileiras pensassem um pouco mais nos funcionários e concedessem algum tipo de carreira (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Instabilidade" - clique aqui). Muitos funcionários trocam de empresas constantemente em busca de melhores salários."

"Com todo respeito a sensibilidade do ofendido, é lógico que o cartaz era nada mais nada menos que uma hilária brincadeira com a vida corrida de tais profissionais (Migalhas 3.488 - 4/11/14 - "Dez mandamentos da telefonia" - clique aqui). Só haveria dano moral se a empresa usasse faticamente o apregoado no mural, o que não foi objeto da reclamação. Tem que se parar com essa insensatez de se dar dano moral para uma aberração dessa sob pena de de vulgarizar o instituto e ele vie a ser negado quando a ofensa de fato existir."

"Agora sim, ficou como a Dilma queria (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "PF" - clique aqui). É o mesmo que o cachorro tomando conta da linguiça. A Dilma já subjugou o Supremo nomeando ministros da sua conveniência. Agora, com o comando da PF nas mãos vai cercear qualquer investigação que não lhe interesse ou aos comparsas."

"E, se de fato a lei for promulgada, a presidente continuará a dizer que 'não joga nada para debaixo do tapete' e 'exige a apuração de tudo, doa a quem doer' (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "PF" - clique aqui). Talvez não haja nenhum tapete na casa (palácio) onde mora."

"Olhando para esta moça linda, nordestina da gema e cantando desse jeito, me lembrei do que Diogo Mainardi disse na noite de 26 de outubro passado, ainda no calor da apuração: 'O Nordeste é bovino', Luiz Gonzaga (melodia) e Nelson Barbalho (letra), seus autores, morreram sendo bovinos. Ariano Suassuna era outro boi que vivia no cabresto e no curral. É o erro da generalização ou nós merecemos isso? Eu sou nordestino e fui eleitor de Aécio, mas nem por isso rejeito o rótulo que ele nos deu. Eu gosto do sertão, de boi, de curral, da música que a gente tem, da voz autêntica e tocante de Sandra Belê e desses músicos maravilhosos que a acompanham. Então, me sinto um bovino juramentado. Podem dizer que essa música (clique aqui) aí foi feita 'pra boi dormir' que eu não estou nem aí. Jamais negarei minhas origens de nordestino. As pessoas às vezes falam mal do Nordeste sem conhecer sua realidade, principalmente a do sertão. Em 2012, ano do centenário de Luiz Gonzaga, ocasião em que escrevi uma série de título 'Luiz Gonzaga é cem', também fiz vários vídeos (clique aqui) para mostrar um pouco da terra que ele nasceu e que também serviu para sua última morada."

"Caro dr. Alexandre, obrigado por suas palavras. A idade nos ensina a refletir melhor sobre diversos assuntos, entre eles, a política. Para mim, esse escândalo do Petrolão foi o meu limite petista. Disse aos meus filhos que iria trocar de partido (votei na Marina) e um deles me disse que eu estava "'trocando de bando'. É triste essa avaliação que os jovens fazem dos políticos. Votei no Aécio porque sou um ser livre. Parabéns pelo seu neto! Eu também tenho um que é mineiro-pernambucano. O garoto adora pão de queijo e torresmo. Abraços!"

"O Abílio Neto é um dos veteranos do espaço. Embora sempre em campos políticos opostos - achava deplorável suas críticas à privatização da Vale e ao abuso da mais petista das malandragens - a expressão 'privataria' - sempre lhe reconheci um admirável viés poético no cultivo da cultura e do folclore nordestinos, que partilho. Então, minhas saudações ao Abílio Neto. Que a música do velho Lua resplandeça sobre nós embalada na lembrança das muitas vezes que encontrei o gênio da 'Asa Branca' pelos aeroportos deste país. Salvé ao reconhecer que a mais abjeta das privatarias stritu senso foi a praticada pelo PT para usofruto de sua caterva. E não só na Petrobras mas no Estado brasileiro. E, por último, caro Abílio Neto, nasceu o meu neto paulista-paraibano."

"Concordo (Migalhas 3.491 - 7/11/14 - "Migas 2" - clique aqui). Sou professora já há alguns anos, essa possibilidade de os avôs criarem netos é uma realidade aqui na nossa cidade. São muitos lares que as crianças e adolescentes tem por mãe a avó e por pai o avô. E quando estes falecem eles passam necessidades."

"Não sou advogado, porém creio que por uma graça especial e em um dos dias de bom humor do estimado editor tenho o prazer de receber e ler diariamente as notícias e comentários deste maravilhoso hebdomadário. Em não sendo advogado e tendo aprendido na escola, nos tempos do primário, lá se vão 60 anos que o Brasil é governado por três poderes independentes, a saber: Legislativo, Executivo e Judiciário. Minha dúvida é saber se o que aprendi está correto ou não em razão de ler constantemente que: O poder Executivo, no caso Dilma, nomeia ministros do Supremo, ora se o Poder Judiciário é independente, onde está essa independência já que seus ministros 'superiores' são nomeados pelo Executivo? Não estaria na hora de se iniciar uma ação por parte da OAB com o objetivo de se mudar esta interferência do Executivo, propondo uma reforma na Constituição?"

"Iniciaram-se, não 'os days after' mas os 'meses afer'. A eleição que mostrou um país dividido entre cidadãos que na sua dependência de uns trocados para sobreviver compraram a ideia que esses trocados eram fruto da preocupação social do PT diante da sua miserabilidade material e marginalidade intelectual e os outros cidadãos que concordando com o socorro aos despossuídos temem a exploração maligna de políticas sociais a serviço de um pérfido projeto de poder, ocupação e exploração do Estado e Nação brasileiros em beneficio de um partido político, o PT. Até agora o petolulismo e seus caciques marxbolivarianos usaram a corrupção como fonte de recursos materiais para garantirem o domínio do Congresso e a simpatia de jornalistas, intelectuais, juízes e plenários. Asseguraram, assim, uma maioria parlamentar que lhes permitia exibir uma maquiagem 'democrática' a iniciativas totalitárias. Em consequência, várias questões e dúvidas se colocam. O PT está realmente enfraquecido? Sem a irrigação dos propinodutos de 'mensalões' e dos 'petrodutos', como irão comportar-se os partidos de sustentação, PMDB, PP e quejandos? O Congresso irá libertar-se dos grilhões do petolulismo e do tacão da botina do Palácio do Planalto? A dinheirama viva será substituida por cargos, mordomias? Terá o aparelhamento do Estado e estatais ainda vagas para o troca-troca? Conseguirá a czarina-poste exorcizar o seu íncubo político, o Luis Inácio 'Zé Pelintra', cada vez mais ensandecido? Teremos uma troca de rasputins no Palácio? Gilberto Carvalho, Marco Aurélio Garcia e o recém-chegado bigodón Mercadante. E O PSDB irá, finalmente, abandonar os seus puídos e sujos punhos de renda para por a mão na massa de uma oposição, alerta, corajosa, aguerrida? E os demais partidos terão a coragem de agregarem-se numa luta séria em defesa da democracia ameaçada pelo petolulismo e seus sicários, assalariados, clientes? O STF resistirá ao aparelhamento total de seu plenário correndo o risco de transformar-se num Supremo Soviético? Tempos estranhos estão por vir."

"Limitar o banho de sol dos apenados a duas horas diárias é fácil; quero ver se esses juízes de execução penal tem coragem para enfrentar o excesso/desvio da execução quanto à superpopulação carcerária (Migalhas quentes - 3/11/14 - clique aqui). A desculpa de que isso é problema do executivo não convence. Se convencesse não haveria necessidade de Judiciário."

"No fundo, denúncias de corrupção não mais sensibilizam o eleitor (Porandubas políticas - 5/11/14 - clique aqui). Sabe que os fatos denunciados não são apenas aqueles os divulgados. Sabe que no recôndito oposicionista outros mais 'cabeludos' existem e por razões que qualquer razão conhece não são divulgados. Em sua sacrossanta sabedoria o eleitor sabe que no mundo escuro da corrupção os gatunos todos são pardos e nunca votam para eleger divindade. Regulação da mídia já!"

"Prezado sr. Gaudêncio, faltou citar o voto coração que amealhou 22 milhões para a Marina Silva (Porandubas políticas - 5/11/14 - clique aqui)."

"Não me lembro de ter tomado conhecimento de idênticas medidas em relação a tantas outras garantias constitucionais jamais postas em prática (Migalhas 3.487 - 3/11/14 - "Indenização a detentos" - clique aqui). Talvez, tivessem ocorrido em relação à educação, salário mínimo, moradia, saúde; entre tantas outras idênticas garantias, hoje, a de que trata esta migalha fosse desnecessária."

"Celso Ming, em sua coluna, com sua autoridade, informa que Dilma Rousseff, ainda mera candidata, tinha pleno conhecimento de que as contas públicas não eram (não o são ainda) satisfatórias: 'as despesas crescem 13,2% enquanto as receitas, apenas 7,2%'. Precisa dizer mais? Não, é claro. Mas, diante da pontualidade da expressão é ela muito assustadora. Se o crescimento das despesas é o dobro do crescimento da receita, para haver o equilíbrio contábil da realidade fática representativa de paz para os cidadãos, isso induz que, ou as despesas precisam diminuir, ou as receitas devem aumentar. Não há outra alternativa, visto que aumentar as dívidas, nacional ou internacional, não irá resolver nada; ao contrário, vai incrementar o susto. Então, para reverter essa coisa, é preciso que sejam indicadas as soluções possíveis (além das já citadas, sendo que aumentar receita significa sobrecarregar os cidadãos com uma tributação maior, pelo que essa alternativa deve ser descartada por não ser uma solução, mas, sim, um problema). O que interessa a todos os cidadãos é como resolver esses impasses e não apenas ouvir dizer que eles existem: viver por si só já revela a intensidade e a natureza dos impasses existenciais. Que aqueles que tem por dever de ofício conduzir e disciplinar a vida social então o façam a contento de todos, digo todos os cidadãos, em especial os inveterados contribuintes."

"Creio que se houvesse a pretendida afetividade o rapaz não haveria entrado com a ação de retificação de assento (Migalhas 3.490 - 6/11/14 - "Negativa de paternidade" - clique aqui). Incabível a pretensão da ré."

"Apesar da elevada sensibilidade do caso, o parecer do juiz no sentido de que 'não se cria vínculo afetivo por decisão judicial, foi acertado' (Migalhas 3.490 - 6/11/14 - "Negativa de paternidade" - clique aqui). Na verdade, devemos lamentar que esse tipo de circunstância existe desde os primórdios da humanidade, com prejuízos afetivos e emocionais para todas as partes envolvidas (pais, filhos, parentes). Em casos como esse (mesmo sem conhecer os fatos), espera-se que todas as partes maiores envolvidas (em especial, o 'ex-pai') adotem uma conduta especial protetiva em relação à criança, completamente inocente e que, certamente, se apegou ao 'pai'."

"Se faltava, não falta mais: OAB Polícia (Migalhas 3.490 - 6/11/14 - "Segurança do advogado" - clique aqui)! E do jeito que as coisas caminham, logo, logo teremos o 'PNAB - Partido Nacional dos Advogados e Advogadas do Brasil'! Aguardem, pois quem é 'sui generis', pode tudo, inclusive aplicar exame em bacharéis, e não, nas instituições de ensino que os diplomaram!"

"Li que o numero de escolas de Direito existentes no Brasil é o dobro do total existente nos demais países. Bem ou mal, uma parte consegue o registro na OAB. Está explicado o viés deprimente exibido pela outrora respeitável entidade. O colégio eleitoral das OAB's assemelhou-se ao colégio eleitoral do país. Suas escolhas idem."

"Achei importante garantir o espaço para as mulheres nas chapas, mas a limitação das doações me parece esdrúxula (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Não concebo que uma sociedade de advogados, que paga a OAB, não possa influir com seu apoio material no pleito da entidade para a qual contribui. Pior, isso pode gerar a distorção da contribuição 'por fora' e o conhecido 'caixa dois'. Também penso ser irreal a tentativa de controlar os gastos da campanha, embora louve a preocupação. O Judiciário eleitoral tem uma enorme máquina para fazer esse controle, com profissionais altamente especializados, e, ainda assim, é muito difícil. A OAB, que tem tantas carências em matéria de atendimento ao advogado e, paralelamente, vive enormes dificuldades para arrecadar, conseguirá compor um quadro especializado para controlar as contas de campanha? Deixando de lado o mais, fica a pergunta: as chapas de oposição, por força de provimento do Conselho Federal, não têm acesso ao mailing da OAB. Em outras palavras, sem a lista de endereços eletrônicos dos advogados, as chapas de oposição ficam obrigadas a mandar malas-diretas que custam uma fortuna. Enfim, são obrigadas a arrecadar e gastar mais que a situação, que pode se comunicar com seus eleitores diária e diretamente. Agora, porém, com a limitação de arrecadação, ficará ainda mais difícil fazer campanha. Será que alguém se preocupou com a questão da 'igualdade de armas' nos pleitos da OAB?"

"Plenamente de acordo com a migalha de ontem do migalheiro Alberto Toron (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Porém, discordo no que concerne à garantia forçada de espaço na chapa para mulheres. A uma, porque não precisam. No mais das vezes, são melhores que os homens. A duas, porque de constitucionalidade e legalidade, ao menos, duvidosas. Se a moda pega, até em clube de futebol e/ou quaisquer empresas terão que ter cotas em seus conselhos. Nada contra nossas queridíssimas colegas, mas por que 30% de cotas para elas e não 35% ou 25% ? E os negros, não terão cotas? Os advogados de origem indígena não terão nem uma cotinha sequer? E as cotas para os colegas LGBTs ? Especifiquemos um pouco mais: e por que não cotas para advogados trabalhistas, criminalistas, civilistas e etc.? Advogado é advogado e ponto final."

"Nesse caminhar, como já afirmei jocosamente, dentro de pouco tempo teremos que instituir cotas para 'advogados comuns' (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). E talvez já não haja espaço."

"Na minha opinião, as cotas, sejam elas para as mulheres nas chapas, aos negros em universidades ou qualquer outro tipo de cota, nada mais é que o preconceito legalizado (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui)! Ora, as mulheres tem tanta capacidade ou mais que nós homens na advocacia e em quase tudo. Quanto aos negros, que me desculpem, mas eles deveriam ser os primeiros a reclamar de cotas nas universidades ou em concursos públicos! Na minha visão, nada mais é que a lei afirmando que eles seriam menos capazes que os brancos e que necessitam de tais cotas."

"De acordo com as observações de Alberto Zacharias Toron, acrescentando que as discussões sobre eleições na OAB deveriam passar por dois temas: a) eleiçao em dois turnos, nos Estados com grande números de advogados e b) chapa de conselheiros ser eleita independente da chapa majoritária e com participação proporcional."

"Caro migalheiro Daniel Consorti, lembro-me muito bem de que, há tempos, assisti uma entrevista de um presidente de Associação de Defesa dos Afrodescendentes, não lembro o nome, que se pronunciava totalmente contra as cotas. E, se me lembro bem, as razões são as mesmas que você acaba de mencionar. De minha parte, entendo, com muita convicção, que tais cotas ofendem a nossa Constituição, naquilo que estabelece a isonomia de direitos e a proibição de discriminação. Só não enxerga quem não quer (ou não quer enxergar)."

"Concordo plenamente com os comentários do Alexandre Thiollier, cotas ao invés de mitigar o preconceito, só o reforça. Qual o motivo para as cotas se todos são iguais perante a lei?"

"A tímida reforma do sistema eleitoral apresentada pela OAB, na qual quererem instituir exclusivamente,  cotas para as mulheres, impidir as doações por parte das Sociedades de Advogados para a campanha política das OABs e o plebiscito para consulta dos advogados e advogadas opinarem a respeito da eleição direta para a presidência da OAB Federal, não refletem o real desejo da advocacia, pois esta almeja uma legítima representatividade em nossa entidade (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Na realidade, o que se verifica na advocacia é o sentimento que a nossa entidade que prega a democracia, porém não faz a lição de casa, dentre outras a restrição das eleições da seccional a uma chapa fechada, na qual são eleitos pessoas que não tiveram 10% de votos em base eleitoral. A nossa entidade não pode continuar rejeitando proposta da aplicação de voto distrital nas eleições da nossa entidade, pois estas chapas fechadas são formadas por apadrinhados submissos, com a finalidade de não contestarem decisões da diretoria, aplicando-se os princípios do livro 'O Príncipe', alem da ausência de fiscalização e o desejo da legítima representatividade da advocacia, que seria alcançada com a aplicação do voto distrital em nossas eleições. Nada tenho a opor quanto a cota de participação das mulheres nos poderes diretivos da OAB, pois nas comissões que nossa entidade possui, existem inúmeras mulheres que de fato carregam o piano e possuem capacidade, notoriedade, para postularem cargos eletivos a que possuem direito. No que tange a proibição de doação para campanha por sociedades de advogados, as quais inclusive compõem a nossa entidade, pagando anuidades, é um absurdo, pois se a advocacia não pode custear uma campanha política da OAB, quem poderia? Entendo ser melhor proibir as doações de terceiros que são empresários e possuem interesses nas eleições de nossa entidade. Por derradeiro, as reformas apresentadas, com exceção das cotas das mulheres, me desculpem, estas medidas refletem um apego ao poder, com o desejo de impedir o surgimento de novas lideranças políticas e apresentar mais dificuldades a uma oposição ao poder."

"O sistema de cotas modelado para o ensino superior, dissimula a incapacidade governamental para dotar o ensino médio de qualidade que dispense o vestibular (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Péssimo exemplo para a OAB seguir. O controle de gastos de campanha se impõe para resguardar os valores que a OAB defende, inclusive a moralidade. Não precisa a corporação instituir aparatos controladores. Basta que libere a pressão para obter do Judiciário e do TCU sua exclusão do dever social e constitucional de submeter-se ao controle de contas."

"Este senhor, ora julgador, deveria estudar mais, pesquisar mais e raciocinar mais para concluir logicamente que se o STF 'cumprir e chancelar' vontades do Executivo, voltadas para o interesse público brasileiro, a Corte será considerada uma Corte nacional brasileira, espelhando-se nos heróis nacionalistas brasileiros com muita honra (e, com  todo o respeito a Bolívar, que fez o melhor dele, na defesa dos interesses dos Estados da América Latina, face aos fortes e poderosos Estados de fora do Continente Latino-americano) (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sem casuísmos"). Será que este senhor, ora julgador, ainda não percebeu que o tempo do 'em terra de cego, quem tem olho é rei' já acabou faz tempo - e que a população brasileira está atenta para que os 'olhudos' da vez, não façam negócios públicos brasileiros como se negócios privados fossem? Lamentável a carência de percepção  deste senhor - admirável a cognição perceptiva da população brasileira."

"A notícia diz que é alvissareira: foi liberado o uso medicinal da maconha. Enquanto uso medicinal, um uso estrito e restrito, a aquiescência formal demorou muito; e ainda assim não está dado o último passo pois apenas o projeto de lei contou com a aquiescência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Tardou, porque essa finalidade terapêutica do princípio ativo da maconha já há muito é conhecido para algumas doenças graves. E por que demorou? Dar morfina é uma prática que data de muito tempo e é ministrada àqueles pacientes que dela necessitam para aplacar o sofrimento doloroso da doença, muitas vezes terminal. O que resta fazer é apressar a conversão do projeto em lei, deixando muito bem claro a toda população que se trata de uso medicinal, uso terapêutico. Espera-se que esse uso permitido, objeto da resolução da CCJ do Senado, não seja o uso usual como cigarro."

"Já não há drogas suficientes no mercado para 'aplacar sofrimento ou choque'? Parece ingenuidade acreditar que a legalização das drogas tem como interesse apenas o uso terapêutico."

"O uso da substância 'cannabis sativa', para finalidades terapêuticas (aplacar o sofrimento humano por alguma enfermidade grave), já tem precedentes na jurisprudência; o que o projeto de lei pretende é, simplesmente, atualizar a roda do fluxo jurídico. Lembrando as caras e ternas lições, hauridas com o mestre Cezar Saldanha de Souza Junior, 'Direito Bruto; Direito dos juízes; Direito dos Legisladores (estágio atual da questão), e por último, Direito Vivo'. Então, que venha a lei, para atender os anseios dos necessitados e 'amortecer o choque', essa última, de autoria do Antônio Frederico Ozanan, doutor em Letras e Direito, e fundador da Ordem Vicentina (1800 - 1841), em Paris. Cordiais saudações!"

"Hoje acordei em meio a versos e prosas. Primeiro, lembrei da neta Fernanda que no verão passado voltando de um périplo Capão da Canoa à Imbé, ... acertou, ... vó! Pega uma caneta e escreve aí: 'o sol tá ficando amassadinho, ele foi dormi, e não pode vim nas arve, senão fura os passarinho', depois, ao fone de arreio, me anunciam a visita do Mano Meira, o nosso 'maior poeta do mundo', segundo alardeado pelo Aparício de nossa urbe, aí, veio a prosa, 'sabe, Cleanto, o grande Gabriel Garcia Marques, certa feita diligenciava em busca da compra de uma casa, pretendendo-a em lugar com vista marítima em uma ilha na Colômbia (será possível que tenha vista e ilha na Colômbia, vou ter que pesquisar, pois isso me foge às ideias e o conhecimento), e quando achava o imóvel certo, corria a notícia do nome do comprador e o preço subia. E nada do negócio se realizar, pois, na época ele só tinha um pouco de fama, mas quase nenhuma 'plata'. Queixando-se para um amigo advogado, se dispôs esse a ajudá-lo. Combinaram que o seu nome deveria permanecer incógnito, para não atrapalhar a transação, com o enfrentamento da supervalorização do imóvel pretendido. Logo o advogado amigo, encontrou um imóvel que servia ao grande escritor, e combinaram que o mesmo, poderia comparecer ao negócio, pois, o vendedor era pessoa não vidente, ou seja, era cego. E que durante as tratativas esse para não ser reconhecido, deveria simplesmente manifestar-se através de murmúrios, pois, o vendedor cego, poderia reconhecer a sua voz. Não deu outra, em meio as negociações, por descuido o Gabriel, deixou escapar uma expressão (que não se recorda), e o vendedor cego, exclamou, você que pretende comprar a minha casa, é o grande Gabriel Garcia Marques, então esse negócio não pode ser feito por esse valor tratado, vou ter que baixar o preço. Com essa atitude, conta-se que o escritor reservou um cômodo vitalício nessa casa, para o vendedor, e que só foi mexido após a sua morte. Cordiais saudações! Dos  versos e prosas dessa manhã do sol, aqui do garrão da pátria e imorredoura, República de São Pedro."

"Confesso que quando se iniciou o movimento para uma auditoria no sistema de votação eletrônica via-o sem a menor simpatia, até com má vontade. À medida que o tempo foi passando e observando a argumentação dos contrários foi crescendo em mim uma desconfiança. Há que concordar que o sistema eletrônico é uma caixa preta infensa a verificação e controle. O votante não fica com nenhuma certeza (nem possibilidade) de assegurar-se que o seu voto computado expressa sua opção. A desconfiança no sistema cada vez é maior. Praticamente nenhum país usa o sistema brasileiro. E aqui temos 16 anos de governo que é maior máquina de mentiras e ilegalidades nos tempos recentes. Então, por que não mostrar ao país que o sistema é confiável, seguro e à prova de aloprados e outras espécies petistas? Uma auditoria faz-se necessária e urgente para dizermos aos eleitores que pode votar na urna eletrônica sem desconfiança. Simples assim! Por que o governo e suas hostes marxlulopetistas a temem? Acabei convencido que há algo mais podre no reino do seu Lula e Dona Dilma."

"Tinha acabado de enviar a migalha sobre a auditoria das urnas quando vi a manifestação do robusto sr. Janot que foi elevado à chefia da PGR pelo regime petista. Agora tenho a certeza da necessidade dessa auditoria pois é evidente que 'aí tem'! Diz o sr. Janot: 'pode comprometer a credibilidade (do sistema eleitoral). Tal medida é uma imprudência à (sic) toda a prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional'. Como assim? Se houver risco à instabilidade social e institucional significa que são reais as suspeitas e a eleição ficará sujeita a anulação? Já o corregedor-Geral da Justiça Eleitoral classifica o pedido como 'prejudicial à democracia'. Diante de tal argumentação cresce em mim a convicção que há algo de podre no reino do sistema de votação eletrônica. Por que não aproveitar a oportunidade e demonstrar que o sistema funciona corretamente e é imune a fraudes? O que teme o filopetismo de tantas altas e nobres figuras?"

"Eles (da Justiça Eleitoral) dizem que todo o processo é seguro e assim explicam: depois de emitir o BU (Boletim de Urna), o mesário grava os dados daquela urna eletrônica em uma espécie de pendrive que já é acoplado ao equipamento e leva o nome de Memória de Resultado. Como as urnas não são ligadas a nenhum sistema de rede ou internet, para evitar invasões de hackers, a Memória de Resultado e o Boletim de Urna são encaminhados para um ponto de transmissão e de lá seguem para os datacenters dos 27 tribunais regionais eleitorais. O processo de transmissão é feito por VPN, sigla em inglês para Rede Privada Virtual. Falam também que é muito difícil (não impossível!) alguém invadir a VPN, mas mesmo que conseguisse fazer isso, o hacker não teria tempo para alterar os dados e enviá-los ao TRE sem que a fraude fosse descoberta. Além disso, os dados adulterados não passariam por outros filtros de checagem, como a assinatura digital da rede e a criptografia – semelhante à usada pelos bancos. Além disso, um superhacker precisaria de muito tempo e uma estrutura muito grande para quebrar a criptografia, recolher os dados, modificá-los, criptografar novamente e enviá-los. Até lá, nosso sistema teria percebido a inconsistência das informações. Mas a coisa não é tão segura assim como os homens do TSE pensam e eles dependem de uma rede, sim. Nas eleições de 2012, um jovem hacker de 19 anos fraudou as eleições do Rio de Janeiro e contou como fez isso em 10/12/2012, no auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel, n° 1, no decorrer do seminário 'A urna eletrônica é confiável?', promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. O jovem hacker disse naquela ocasião: 'A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada'. Entre os presentes nesse seminário estava o professor de Ciência da Computação Pedro Antônio Dourado de Rezende, da Universidade de Brasília (UnB) que foi um dos palestrantes. Há mais de dez anos que ele estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil. Perguntado sobre o que achou da fraude relatada, ele respondeu: ‘Plausível, reveladora de muitos detalhes da fase de totalização, e muito séria. Pois é nessa fase do processo de votação que fraudes podem ocorrer de forma definitiva. Ao mesmo tempo, curiosamente, essa fase é sempre omitida nas avaliações externas e testes públicos de segurança, alardeados como garantias de lisura do processo de votação. A Justiça Eleitoral sempre restringiu os testes e avaliações à urna eletrônica. E quando questionada sobre a segurança do processo de votação como um todo, ela desconversa. Sempre confunde o entendimento da questão com o da urna simplesmente."

"Nesse caso, apresentado por Abílio, a auditagem pode ser feita confrontando o relatório de urna, impresso e assinado pelos mesários, com o daquela sessão divulgado pelo TSE. No caso da jornalista que registrou em vídeo denúncia de que a urna indicava que já tinha votado - sem que houvesse qualquer assinatura na folha de votação e nem havia sido destacado o comprovante - é um erro gravíssimo a ser apurado por comissão formada pelo TSE. Entretanto, esse tipo de erro tem sido, até hoje, abafado pelos tribunais. Em todas as eleições passadas, nenhuma foi investigada, esclarecida ou corrigida. O TSE tarda em assumir as investigações necessárias, por temor que os programas tenham falhas - e isso já está confirmado - o que pode gerar cobranças maiores de esclarecimentos. Os ministros parecem preferir enrolar os menos atentos com lógicas dispersivas, nada consistentes. Será que o clamor da sociedade esclarecida fará o TSE agir como determina qualquer manual de garantia de qualidade?"

"Talvez eu seja insano, ou coisa similar. Mas, ouvir esse programa não tem nada de anacrônico. E não é inconstitucional. Nem mesmo é desagradável. Muito pelo contrário: é útil. Por esse programa, ainda que editado por servidores do governo Federal, ele é o ponto de partida diário para os cidadão interessados conhecerem aquilo que com alguma importância, no dia, se fez nos três poderes governamentais. E esse conhecimento, pelos cidadãos interessados, será complementado e confrontado com a audiência dos jornais televisivos do dia e a leitura dos jornais de papel do dia seguinte. Por que não três fontes de informação que se completam? Ah, quatro, pois deve ser acrescido ainda os jornais falados dos diferentes canais de televisão. Tudo é informação, útil e necessária para o cidadão. E por que não ter também a informação governamentalmente preparada pois, como cidadão diligente, o ouvinte irá ponderar sobre o que ouviu na Hora do Brasil. Tudo isso ajudará a formar uma opinião e orientará a manifestação pessoal que o cidadão fará no momento em que for votar. A propósito o voto deve ser mesmo obrigatório porque se não o for, muitos e muitos eleitores, instruídos mas sem discernimento, preferirão ir à praia em vez de exercer o direito de voto. Por isso entendo que a multa pelo não exercício do voto deveria ser elevada e pesar no bolso do mau cidadão. A propósito, notícias sobre trânsito podem ser auferidas no celular e no GPS, simples assim."

"Não seria melhor passar essa utilidade para as 21h?"

"Bem lembrado, para a voz do Brasil atribuir o termo adequado: utilidade. Utilidade sim para todos os cidadãos que se interessam e que possam vir a ser estimulados a se interessar pelos assuntos que dizem respeito à cidadania. Estimular é preciso. E isso é o que importa, pois o número de alienados e desinteressados não pode ser aumentado. Quanto ao horário sugerido, 21 horas, é ele inadequado e não irá carrear nada de útil, pois sempre haverão aqueles que, em casa, irão elevar o número da audiência da novela das nove, ex-oito."

"O governo não controla a voz do Brasil de modo a passar a impressão de que tudo vai bem no Brasil, apenas para enaltecer os acertos e esconder os erros, como mensalões e escândalos?"