Leitores

"Muito boa a análise desta perspectiva - Motivação no lançamento (Migalhas 3.497 - 17/11/14 - "Lançamento tributário" - clique aqui). Mesmo sendo uma atividade administrativa tem que existir."

"Assim como o Exame de Ordem, se houver o Exame do Agente de Propriedade Industrial realizado pela OAB, e no mesmo valor (R$ 200,00), acredito que ele será aceito imediatamente, pois o que interessa é o conhecimento, e não, o valor (Migalhas 3.500 - 20/11/14 - "Agente de Propriedade Industrial" - clique aqui)!"

"Excelente iniciativa dos drs. Eurico e Thiago (Migalhas 3.497 - 17/11/14 - "De olho no futuro" - clique aqui). Em muito nos auxiliam nos estudos diários e nas análises e elaborações de teses de defesas, principalmente nas ações preventivas corporativas. Torço pela continuidade da coluna. Parabéns!"

"Torçamos para que não haja gatunagem nesse certame (Migalhas 3.495 - 13/11/14 - "Ponte Rio-Niterói" - clique aqui)."

"Realmente o artigo aborda o assunto e conclui que o caminho não é igualar a imputabilidade do jovem de 16 anos ao adulto (Migalhas 3.496 - 14/11/14 - "Maioridade penal" - clique aqui). Porém, a penalidade de 'internação' deve ser mais severa. E deve-se deixar de tratar jovens com o vitimismo. Enfim, nosso sistema penitenciário sempre esteve falido, e demonstra ineficiente. É preciso endurecer as penas, inclusive com penas físicas controladas e até a pena de morte; esse será o caminho para o futuro, quer agradem ou não. É aguardar."

"Se neste caso a diminuição da maioridade penal é um tema complexo e dificultoso, pois teria que haver mudanças constitucionais e no Código Civil, então vamos mudar o que é mais fácil: O ECA (Migalhas 3.496 - 14/11/14 - "Maioridade penal" - clique aqui) com as então 'medidas socioeducativas' (prisão) mais duras e severas dependendo do crime, aumentando o tempo de seu cumprimento por parte dos infratores (criminosos) e constar na sua vida pregressa todo ato por ele realizado. Hoje este Estatuto é uma proteção para esses menores infratores e os próprios maiores que os aliciam para cometerem crime, imputam toda a culpa nos menores. Acredito essa ser a solução mais rápida para este problema que pode ser crônico, pois na maior parte dos crimes hoje tem envolvimento do menor."

"Entendo sua revolta quanto a decisão do Supremo, mas por outro lado apoio a decisão deles pois fui demitido de uma empresa de economia mista onde prestei concurso e passei em primeiro, era uma única vaga e foram chamados dois; o segundo colocado era sobrinho do encarregado e não conhecia nada da função (Migalhas 3.084 - 22/3/13- "Dispensa imotivada" - clique aqui). Fui demitido três dias após o prazo de experiência e queriam que eu assinasse com a data do término. Entrei na Justiça e hoje esta no TST. Não é justo estudar, passar e ser demitido sem justificativa, favorecendo seus entes e amigos."

"Gostaria apenas de analisar o 'estar habilitado' mencionado no último provimento da OAB, e o 'certificado de habilitação', mencionado no inciso III, do artigo 48 da lei 4.215/65, pois 'estar habilitado', significa que alguém preencheu todos os requisitos para realizar um determinado exame ou prova, na qual poderá ou não obter a aprovação, pois se assim o fosse, todos os bacharéis em Direito, obteriam a inscrição na OAB, após a conclusão do curso, pois apenas os mesmos estão habilitados a realizar o Exame de Ordem, assim como, o certificado de habilitação somente poderia ser obtido daquele que preenchesse todos os requisitos exigidos para realizar o Exame de Ordem. Por fim, quero apenas esclarecer, que a expressão 'aprovação em Exame de Ordem', foi devidamente introduzida no inciso IV do artigo 8º habilitação, caso contrário, todos os bacharéis em Direito continuariam isentos da aprovação em Exame de Ordem, uma vez que são os únicos que possuíam e possuem habilitação garantida para realização do Exame de Ordem, uma vez que os bacharéis em medicina ou engenharia ou outros, não estão habilitados, e nem tampouco possuem habilitação para realizar o Exame de Ordem, o qual, agora, exige a 'aprovação'!"

"Vejamos se entendemos corretamente. O advogado Antonio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, garante o seguinte: 'dentro da normalidade, você teria de declarar inidôneas. Se isso acontecer, para o país' (Folha de São Paulo, 17/11/2014 - págA6). Essa afirmação faz ver com certeza que a anormalidade para as empresas que se envolvem em assuntos públicos é uma atividade que deve ser tolerada para que haja progresso. A anormalidade a que se refere Kakay, no contexto e causa da assertiva, é a corrupção em todas as suas formas e por todos os meios. As empresas que corrompem (e/ou já corromperam e ainda corrompem) no seu entendimento portanto devem ser toleradas pelo governo e não podem nem devem ser punidas, visto que elas são a força que impulsiona o desenvolvimento do país. Mas, não podemos esquecer que quem é hábil na corrupção, também é praticante contumaz da sonegação de tributos. Logo... Bem, quem lê prossiga nas conclusões ulteriores."

"Acho que ninguém tem mais dúvidas que nos chamados 'Caso mensalão' e 'Caso Lava Jato' (Petrobras) vários e graves ilícitos penais foram cometidos por inúmeros agentes - membros de partidos políticos, agentes financeiros, altos funcionários de estatais, empresas privadas 'amigas do PT', e por aí vai. Para mim a tragédia de toda essa escatológica lambança é que ela ultrapassa o eterno e humano fascínio pela pecúnia fácil - que leva ao descaminho e ao crime. Para mim o mais sórdido é a que torpe corrupção está imbricada num hediondo projeto de poder. O dinheiro criminoso servia para o PT irrigar e cevar seus partidos aliados, seus dirigentes e a sua máquina partidária. Considerando a ideologia do PT - a simbiose de ideologia totalitária e usufruto do Estado como mina inesgotável, uma perversa mistura do marxismo stalinista com delirante, mentirosa orgia publicitária nazifascista. Como cereja do bolo doses cavalares do populismo bolivariano. Para mim aí reside o crime maior a ser desvendado na próxima etapa das investigações. Não concebo que tudo se tenha passado sem o conhecimento do Palácio do Planalto e suas figurinhas carimbadas. Lula da Silva e seus anjos decaídos, até à pouco tempo ilustres hóspedes da penitenciária da Papuda e de D. Dilma. Enquanto o Lula se finge de morto, D. Dilma vocifera idiotices espertas como a que disse na Austrália. Disse a iracunda dama que as investigações levarão ao 'fim da impunidade no Brasil'. Cara de Pau Brasil."

"O brilhante homem de preto, advogado de meia República (gente decente!) conhecido por Kakay, deixou recentemente uma fala nos jornais que mais se parece chantagem: 'haverá um grande prejuízo para a infraestrutura do país se essas construtoras forem declaradas inidôneas em decorrência de seu envolvimento com o escândalo de propinas na estatal'. Acrescentou que o país poderia parar! Na certa, nunca ouviu ou leu as lições do mestre Hely Lopes Meirelles."

"'A investigação não é terceiro turno eleitoral. As pessoas não podem levar para o foro político possíveis crimes que foram cometidos. Se eleitorizarmos a investigação, a colocamos em cheque'. Assim disse o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a propósito da Operação Lava Jato. O que é certo, é que nenhuma investigação é ou pode ser condicional: alguma coisa que acontece faz com que ela seja instaurada, e as instituições que conduzem o procedimento, tanto a polícia, da qual V.Exa. é superior hierárquico, como o Judiciário não são instituições levianas. Muito pelo contrário, como muito bem ficou demonstrado no caso 'mensalão'. Tudo lá (mensalão) como cá (Petrobras) que veio e vem a público, decorre de uma investigação até por demais longa no tempo na qual registrou-se a ocorrência, como bem diz o ministro Cardozo, de crimes, crimes que causaram o esvaziamento ilegal do cofre público. E vir a público para revelar o que está sendo apurado e o que já o foi independe de época adequada: o cidadão que contribui pagando os seus impostos tem o direito de saber tudo o que aconteceu e está acontecendo com o dinheiro de sua contribuição para o Estado. O cidadão tem o direito de acompanhar as investigações quando já desenhados os delitos e as responsabilidades, tal qual é direito dos réus saberem nos mínimos detalhes do que está sendo acusado. Há aí, por necessidade, reciprocidade de interesses; daí a necessária publicidade. Assim, cogitar de uma eleitorização de uma investigação nada mais é, parece senhor ministro, do que pretender levar o sigilo espúrio ao que não mais pode ser sigiloso. Investigação é investigação, doa a quem doer e, sabemos, dói muito para os cidadãos se os envolvidos e futuros réus são servidores públicos ou acólitos de políticos, todos no mau exercício de suas funções. Por isso, sr. ministro, não perca seu tempo inventando palavra para justificar aquilo que é injustificável: a pauta, injustificáveis crimes contra a fazenda e a administração pública que ocorreram nos últimos quase 12 anos. E, para finalizar, sr. ministro, eleitorização é uma palavra que não existe, de forma que seu significado é desconhecido."

"É para os advogados cobrirem a cabeça de cinzas. Duas figuras - não digo impolutas e de carácter sem jaça - que vicejam no lodo petista são (foram) professores de Direito Constitucional: o sr Temer, 'richilieu' do PMDB e o sr. Eduardo Cardozo, do PT."

"A manifestação do ministro da Justiça, para mim, revela e não esconde o conhecido viés dos lulopetistas de considerar o dinheiro público como se fosse deles. Ou dito por outra forma, eles confundem, por razões que remontam à sua natureza autoritária, o que é público com o que é privado. Seja o dinheiro público propriamente considerado, sejam os direitos e obrigações públicos e privados. Será que um dia os brasileiros honestos e trabalhadores terão motivos para confiar em quem os governa? Está difícil porque os órgãos públicos e as instituições estão todas aparelhadas."

"Como disse, numa frase muito feliz, um jornalista da Jovem Pan: é impossível falar em corruPTo sem pensar em PT."

"Realmente, o ainda ministro José Eduardo Cardozo não tem qualquer qualificação para desempenhar funções no Poder Judiciário. Sua última pataquice foi dizer que é cultura social a mistura do público com o privado e que o comportamento da população é uma das causas da corrupção do país (Ministro diz que corrupção é 'cultural' no Brasil - O Estado de São Paulo, 22/11/2014). Bom, é o ministro que está a admitir que existe corrupção, tanto ativa como passiva, no governo de que participa. Porém, está errado porque são os governantes que devem dar o exemplo para a população e não vice-versa. O povo é o reflexo do que vê seus governantes fazerem, e fazerem impunemente, ou mal punidos. Aliás, como bem diz, é preciso olhar para o espelho e ver a si próprio para compreender. Então, senhor ministro, faça-o e conte-nos depois sobre a promiscuidade que viu. Aliás, estando no Ministério qual foi seu ataque frontal à corrupção por causa dos 'acertos'?"

"Mostra que ainda há gente coerente em vários setores (Migalhas quentes - 3/6/14 - clique aqui)."

"Aproveito o momento para louvar o gesto nobre e atitude ímpar do Exmo. sr. dr. juiz de Direito Eliezer Siqueira, ao julgar e esclarecer a improcedência de uma ação contra o professor, que tomou o celular do aluno em sala de aula (Migalhas quentes - 3/6/14 - clique aqui). Lamento que uma matéria de tamanha relevância, não tenha divulgação a nível nacional, para que todos os responsáveis por alunos, meditassem sobre o assunto, ao invés de cometer a mediocridade de pleitear vantagem diante de certas situações. Acredito que esta decisão servirá de exemplo àqueles detentores da aludida responsabilidade, cujo comportamento se assemelham. O Brasil carece de homens de caráter e personalidade como este. Parabéns Excelência, pela vossa capacidade de exercer e bem conduzir tão honrosa função. Fico feliz, porque minha esposa é educadora, vive as mesmas dificuldades deste professor. Deus abençoe vossa profissão, ilumine cada vez mais vossa mente, para que sejais um ícone da magistratura brasileira."

"Ainda que, conforme afirma Migalhas na próxima nota, uma coisa não tenha nada a ver com a outra (o procurador do MPE seja candidato à vaga no STF), deve-se ressaltar que o ministro Admar até pouco tempo era advogado do PT (Migalhas 3.498 - 18/11/14 - "Imbróglio na relatoria" - clique aqui)."

"É um absurdo, para não falar em risco real à democracia, deixar nas mãos de Gilmar Mendes a aprovação das contas de campanha da presidente Dilma (Migalhas 3.498 - 18/11/14 - "Imbróglio na relatoria" - clique aqui). Qualquer cidadão distante dos noticiários nesse país, sabe do ódio do Gilmar contra o PT. Ele jamais se portou com qualquer racionalidade em questões que envolvem o partido e seus representantes. Não falo em imparcialidade, que seria pedir muito desse notório tucano. Falo em racionalidade, que já seria razoável, diante de tanto ódio e partidarismo. Gilmar tem que ser declarado impedido de julgar as contas . Temos que evitar o risco e buscar um ministro que tenha suas preferências partidárias, mas não seja alimentado pelo fel."

"Sra. Glória Câmara, sua invectiva contra o ministro condena o que a senhora chama de ódio contra o PT. Mas, de outro lado, não disfarça seu ódio contra os tucanos. Sejamos ao menos ponderados em nossas opiniões!"

"Dr. Márcio, meu primeiro mestre (Migalhas quentes - 20/11/14 - clique aqui). Meu grande mestre. Extraordinário advogado. Exímio criminalista. Ser humano, em uma de suas clássicas expressões, de 'densidade e espessura' excepcionais. Amigo insubstituível. Que vazio!"

"Todas as homenagens ao advogado Márcio Thomaz Bastos por sua trajetória e espaço que ocupará na História da advocacia no Brasil (Migalhas 3.500 - 20/11/14 - "Morre Márcio Thomaz Bastos" - clique aqui). E um travo de amargura por ter-se tornado, nos últimos anos, um mero 'operador' quebrador de galhos jurídicos de Luiz Inácio Lula e sua grei petolulista para a fuga à Justiça. Permito-me dizer, malgrado a admiração que lhe devotava, que não foi um ministro da Justiça do Brasil. Mas o ministro do PT para fugir da Justiça. Paz a sua alma com as homenagens deste colega."

"Estamos órfãos (Migalhas 3.500 - 20/11/14 - "Morre Márcio Thomaz Bastos" - clique aqui). Ainda ontem enviei um bilhete ao Márcio que dizia 'a advocacia precisa de você'. E é isso. Márcio representava para todos nós o grande porto seguro. Era nosso pique no esconde-esconde. Seu escritório era o lugar para onde corríamos quando o problema era grande. Sempre com as portas abertas recebia a todos e, com seu jeito enigmático e sorriso simpático, sempre acalmava a situação. Enfim, partiu nosso guia e com certeza a partir de agora nos olha, nos cuida e nos defende lá de cima. Com você mais perto do criador, certamente continuaremos amparados. Obrigado amigo, vizinho de praia e protetor. Mais do que nunca precisamos de você. Fique em paz."

"O advogado Márcio Thomas Bastos era depositário de um vasto e precioso acervo de segredos políticos de nossa história nos últimos anos (Migalhas 3.500 - 20/11/14 - "Morre Márcio Thomaz Bastos" - clique aqui). Claro que jamais revelaria nenhum deles. Mas se tivesse tempo de escrever suas Memórias certamente alguma coisa iria transpirar indiretamente. Levou para o túmulo tudo o que sabia e não podia contar."

"1992, Faculdade de Direito da PUC/Campinas. Eu era presidente do Diretório Acadêmico XVI de Abril e convidamos o advogado Márcio Thomaz Bastos para proferir a aula inaugural aos calouros daquele ano (Migalhas 3.501 - 21/11/14 - "Encontros e reencontros" - clique aqui). Magnífica aula, um convite sedutor à advocacia, e ao que de mais nobre pode existir: defender vigorosamente os direitos individuais frente à sanha punitiva do Estado. Toda vez que um advogado criminalista morre, morre um pouco da democracia, morre um pouco da dialética, morre um pouco da verdade. Márcio honrou a toga e dela fez o seu instrumento de luta pela democracia. Vá em paz, e que nós, que ficamos, saibamos honrar a sua história."

"Penso que ao falar pobres, poderíamos ler necessitados, pois há situações que a lei não prevê, em que me situo, onde essa massa de burocratas poderosos tende a abusar mais dos que já estão em dificuldades, assim bom que nossos ídolos orgulhem-se de fazer o bem, sem corrupção, por bioética, exemplo para todos os juristas urgentes por um Brasil melhor (Migalhas 3.501 - 21/11/14 - "Encontros e reencontros" - clique aqui). Paz."

"Cada vez mais o CNJ, que na sua premissa é um órgão administrativo, vira um tribunal (Migalhas 3.498 - 18/11/14 - "Férias no CNJ" - clique aqui)."

"O dia que nós advogados deixarmos de nos preocupar com o que fazem os juízes (e eles fazem o que eles querem), seremos mais felizes (Migalhas 3.498 - 18/11/14 - "Férias no CNJ" - clique aqui). "

"Eu também tenho a mesma impressão (Migalhas 3.498 - 18/11/14 - "Férias no CNJ" - clique aqui). O CNJ se transforma, a olhos vistos, em mais um 'elefante judicial', criado para algo muito necessário e gerido para acobertar outros interesses pouco transparentes. Afora o verdadeiro 'cabide de empregos' que se desenha a cada dia. Nos primórdios de sua criação, quando recorri a esse Conselho diante uma decisão absurda de uma juíza, recebi aquela clássica resposta: o CNJ não pode interferir nas decisões jurisdicionais dos juízes. Resultado, amarguei seis anos aguardando a reforma da 'besteira grossa' que a juíza praticou. Deus nos acuda!"

"Prezado professor, gostaria de saber se existe a palavra 'empossando', pois o VOLP registra algumas palavras formadas com o sufixo 'ando', tais como vestibulando e doutorando, mas não registra 'empossando'."

"Por gentileza, tira-me a seguinte dúvida: Não ha de ser nada! É correta essa expressão? Caso negativo, qual melhor maneira de se pronunciar?"

"É sempre um prazer para mim, solicitar sua opinião. Sendo a Rede Globo, uma formadora de opinião, não considera o nome da novela Alto Astral ser grafada fora do padrão linguístico, já que após alto sempre haverá hífen, exceção única em altoplano, que aproveito para perguntar se há um porquê para não havê-lo."

"Li e reli 'Harmonia entre os Poderes' de autoria do dr. Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República. Como explícito no título do artigo, a tônica do texto é a harmonia entre os Poderes da Nação, de acordo com o texto constitucional vigente. Sim, isso lá consta realmente; mas, é certo que harmonia combina muito bem com coerência. Aliás, quando se cogita de uma pensa-se na outra e vice-versa. Mas, isso não afasta a necessária existência de obrigatória harmonia, e coerência, do pensamento político individual e partidário. Daí, então, ao ilustre vice-presidente cabe formular uma indagação a propósito da reeleição por uma única vez, conforme instituída pela emenda constitucional 16, de 1997. Se o PT, segundo consta, votou contra a reeleição, por que, política e socialmente falando, esse partido e suas personalidades exponenciais não assumiram a mesma postura da rejeição à reeleição depois de conquistado e exercido o primeiro mandato na presidência da República (e na vice-presidência)? Por que dois mandatos sucessivos? Onde está a coerência subjacente da harmonia na admissão convenientemente silenciosa da reeleição? O que levou a essa falta de harmonia de pensamento, de uma ideologia coerente quanto a essa mudança de orientação política?"

"Defendo que o juiz - por não ser superior hierárquico ao advogado - não tem competência e nem autoridade legal para julgar o trabalho do advogado da causa, sua missão é a de resolver pela sentença, o litígio através da proclamação favorável a quem tiver melhor direito, da prestação jurisdicional, a questão relativo à honorários (cujo nome de batismo provém de honra, no caso, honra profissional do advogado), refoge à competência jurisdicional do juiz. Esse tema deve ser objeto de fixação legal. Como de fato, vem sendo aplicado pelos juízes trabalhistas, em todo o país, fazendo valer o percentual remuneratório, previsto na lei 1.060/50, fixando em 15%, sobre o valor bruto da condenação, para gregos e troianos, sem sobressaltos, surpresas ou quaisquer distinção. Penso que a almejada paz, entre juízes e advogados, com relação a essa delicada questão, pode ser resolvida utilizando como fonte de inspiração os critérios que vem sendo adotados, nas demandas trabalhistas, com a revogação do odioso dispositivo contido no par. 4º, do art. 20, do CPC. Sobre o tema, concederam-me, três minutos, perante a comissão do CPC, na audiência pública realizada no TJ/RS. Grande dia aquele, todavia, até agora pelo menos, o pleito, para nossa continuada desgraça, não obteve dos doutos, a oitiva e mudança pleiteada. Mas, água mole em pedra dura, vamos continuar batendo na marca, no nosso ofício de peão!"

"Parabéns ao dr. João Lemes, que não se quedou inerte frente ao abuso praticado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Migalhas 3.496 - 14/11/14 - "Honorários advocatícios" - clique aqui). Tal prática deve ser adotada por todos os colegas que fazem parte desse convênio, aliás, que se encontra cheio de falhas e que não remunera dignamente os conveniados."

"Aqueles que de fato entraram pela porta da frente sempre mostram seus méritos como neste caso de luzes fortes sobre injustiças tradicionais (Migalhas 3.494 - 12/11/14 - "Honorários - I" - clique aqui). Parabéns para a meritíssima que assim honra um verdadeiro Judiciário meritocrático republicano. Paz."

"Como deixar uma pessoa com órgãos masculinos utilizar banheiro feminino (Migalhas 3.497 - 17/11/14 - "Suprema dúvida" - clique aqui)?"

"E o constrangimento às mulheres (Migalhas 3.497 - 17/11/14 - "Suprema dúvida" - clique aqui)? O direito das mulheres na sua privacidade antropológica!"

"Sem mencionar o grave prejuízo psicológico das crianças, ao ver adultos querendo forçar a ideia de que é tudo absolutamente normal, quando estes nem sabem o que estão dizendo (Migalhas 3.497 - 17/11/14 - "Suprema dúvida" - clique aqui)."

"Ontem estive na Comarca de Cristalina/GO, distantes 180 km de Brasília. Fui despachar com a juíza local uma petição relativa a uma ação da qual sou responsável. Deparei-me com uma situação alarmante e gravosa: não existem outros juízes na comarca porque faltam juízes substitutos em Goiás. A dra. Letícia Silva Carneiro de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, acumula as varas Cíveis, Criminal e Júri. Detalhe: ela deveria estar no gozo de licença-maternidade e, como não há magistrados para substituí-la, tem que trabalhar no fórum, carregando sua criança de apenas cinco meses de idade para cima e para baixo durante o exercício de seu ofício. O problema é crônico por lá. A Corregedoria do TJ/GO deveria tomar uma atitude em relação a essa situação. Fica o registro."

"Tudo o que vem em benefício, para agilizar as desavenças, é bem-vindo (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Lei de arbitragem" - clique aqui). E, desta forma desobstruir, e acelerar, as demandas judiciais."

"A Arbitragem é o caminho para implantar a Segurança Jurídica no Brasil, necessária para podermos atrair a Poupança Internacional da Inovação (poupança de longo prazo) (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Lei de arbitragem" - clique aqui)."

"Ajuizamos ação indenizatória perante a 29ª vara cível da comarca desta capital, em 14/12/2004, em face da empresa responsável pelo Plano de Saúde, contra o hospital e o cirurgião, pleiteando indenização por danos materiais e morais, sob alegação de erro médico em cirurgia ortopédica. Nossa cliente tinha, na ocasião, 86 anos de idade. O feito, após defesa dos réus, foi saneado em 14/9/2006, com o deferimento, entre outras provas, de perícia médica. O IMESC foi designado para realizar o trabalho pericial. Pois bem, já transcorridos mais de oito anos desse deferimento, a prova ainda não se completou. O IMESC, todos sabem, não é um modelo de presteza. No caso, porém, as razões do atraso decorrem muito mais da inércia do r. juízo que desse órgão público. Nas vezes em que os autos foram remetidos ao IMESC, a diligência pericial não se realizou por descuido do cartório que, numa oportunidade, não encaminhou os prontuários médicos aí arquivados; noutra, as radiografias do caso . O fato é que, passados quase 10 anos, a instrução não se encerrou. Muitos foram os apelos à celeridade. Petições são protocoladas e o despacho somente ocorre meses depois. Para se ter uma ideia desse descaso, desde fevereiro deste ano os autos deveriam ter sido remetidos à conclusão, o que, segundo consta do 'print' do E. Tribunal, somente ocorreu em 3/6/2014. E lá permanecem sem despacho. Petição da autora solicitando andamento do processo foi protocolada em setembro deste ano, e não consta ainda sua juntada aos autos. Mas, nem todos os lances ocorreram dessa forma; em agosto de 2012, por não ter tido acesso aos autos e sem informação do cartório sobre petições anteriormente juntadas, a autora as reiterou, tendo-se constatado, posteriormente, que as primeiras já se encontravam os autos. Imediatamente houve manifestação do juízo verberando a repetição dos requerimentos, a pretexto de provocarem atrasos no processo. Hoje, a autora tem mais de 96 anos e, pelo andar da carruagem, não testemunhará o deslinde do processo. Fala-se em novo Código de Processo Civil; discute-se a reforma do Judiciário. Não há reforma ou novo texto processual que resista ou resolva uma situação dessas. Já ia esquecendo: o processo em questão, à vista da idade da autora, deveria tramitar com prioridade."

"'Paga-se por ter cão e paga-se por não tê-lo', diz um antigo provérbio. Que o Judiciário é moroso, ninguém discute. Que alguns cartórios da 1ª instância deixam (demais) a desejar, idem. Se reclamamos, ouvimos 'pitos', se calamos, somos coniventes. O que fazer?"

"A Justiça estadual de Roraima segue rumo a essa realidade (Migalhas 3.441 - 29/8/14 - "R. decisum" - clique aqui)! Lamentável!"

"Antes de Fernando Henrique Cardoso, Getúlio Vargas já havia dito que ao procurar suas raízes, o brasileiro acabaria sempre 'na cozinha ou na senzala' (Marizalhas - 18/3/13 - clique aqui). Não me lembro da frase textual. Faz muito tempo que a li na extinta Revista do Globo, de Porto Alegre."

"Prezados senhores, quero parabenizá-los pela edição 3.500. O Migalhas tem sido extremamente útil para o nosso dia a dia. Vida longa para todos."

"Edição 3.500. E nenhuma comemoraçãozinha? Não, não! Parabéns! Felicitações à todos os que ajudam a divulgar e difundir nossa democracia republicana através deste magnânimo informativo. Parabéns novamente."

"Parabéns para vocês é muito pouco! Espero todos os dias para ler as pílulas de informações sobre o mundo jurídico, política, além dos sorteios de cursos e livros! O bom humor  e a seriedade se alinham na medida certa, fazendo a leitura fluir prazerosamente! Continuem assim e terão vida longa! Abraços a todos!"

"No instante em que completei 65 anos, ter o meu nome em rede nacional me fez sentir o gostinho daqueles 15 minutos de glória. Que o grande Arquiteto do universo proteja o nosso país com o seu manto sagrado! Tríplice e fraternal abraço a todos. Muito obrigado."

"Aleluia, aleluia, aleluia, vamos vencer a estagnação econômica, o desemprego e tudo o mais neste  país abençoado por  Deus.  Tudo graças a um Trabuco revolucionário. Tal qual o 'trabuco catapulta', antiga engenhoca da idade média, vamos 'pular as dificuldades', 'catapultar os problemas' vencendo e sufocando os inimigos que atropelam o crescimento da Nação. Enfim escolha mais que oportuna, melhor que 'Meirelles', comida requentada. Viva o Trabuco!"

"Realmente, sem ter acesso à íntegra dos autos é difícil tecer qualquer comentário (Migalhas 3.497 - 17/11/14 - "Tudo azul?" - clique aqui). Mas evidencia-se fragilidade da defesa. Nestes casos, realmente, há uma tendência de verossimilhança das alegações do consumidor, mas como admitido não houve gravação. Portanto, a prova testemunhal deve ser analisada com cautela. Quais foram as expressões gravíssimas? E se o bloqueio adveio da inadimplência contratual?"

"O Poder Judiciário brasileiro cada vez mais desnorteado e contraditório em suas decisões, tornando o Direito motivo de zombaria (Migalhas 1.885 - 24/4/08 - "Miga 2" - clique aqui). Neste processo admitiu-se erro por parte da empresa que apenas, diante dos indícios de ocorrência de ilícito, encaminhou a pessoa envolvida à autoridade policial, exercendo seu direito e dever."

"Migalhas trás a notícia que o CNJ irá regulamentar a atuação de advogado junto a tribunal onde seja parente de magistrado (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Parentescos suspeitos" - clique aqui). Não vai demorar e leremos notícia dando conta que o CNJ estará regulamentando lei editada pelo Congresso Nacional cujo contéudo determina a colocação de tabuleta junto aos semáforos avisando da necessidade de somente avançar com a luz verde. O mais intrigante é que existe muita gente boa que acredita que a edição de lei possa melhorar alguma coisa em nossa sociedade. Talvez pensem assim por estarem esquecidos que a sociedade pode mudar as leis, todavia estas não modificam a sociedade e mais, o Brasil pode se dar ao luxo de ter as melhores leis porquanto elas não precisam ser respeitadas e observadas. Eita ferro!"

"Caro diretor vem de longe os 'favores parentais' (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Parentescos suspeitos" - clique aqui). Dai o 'nepote' (neto dos bispos) favorecido pelo sangue. A prática 'nepótica' arraigou-se de tal ordem na estrutura de favores políticos no Brasil que concurso público era só 'pra inglês ver'. Agora o caradurismo, a artimanha e deslealdade praticados por alguns escritórios na utilização de 'parentes' de magistrados, notada e particularmente, nas Cortes Superiores para 'reverter ou ganhar causas perdidas' é desleal, aético, vergonhoso para o meio jurídico. Não é necessário forçar a memória para lembrarmos recentes intervenções de 'nepotes' nos tribunais em geral. E como essa nociva e desleal prática pode ser burlada pela eficiência e estratégia dos pensadores seria de bom alvitre que o Conselho Federal da OAB, por meio de provimento, recomendasse aos escritórios ou profissionais que declarassem no rodapé de suas petições, sob responsabilidade ética, que no órgão junto ao qual está advogando pessoal ou por meio de escritório não existe qualquer membro de sua relação pessoal ou familiar. Já não era sem tempo, antes tarde que nunca, o CNJ vai tentar coibir esse favoritismo triste e vergonhoso do meio jurídico. Será que consegue?"

"Em execução, uma incorporadora indicou a penhora, 10 terrenos em determinado cemitério. Recusamos com idêntico resultado, já há vários anos atrás (Migalhas 3.501 - 21/11/14 - "Mico?" - clique aqui)."

"Como advogado em SP, mas que presta serviços no Brasil inteiro, dependo basicamente do funcionamento dos sites dos Tribunais estaduais. Atualmente, estou com uma carteira do Pará e venho notado que o sistema de acompanhamento processual passa a maior parte do dia ou fora do ar, ou funcionando numa velocidade tão baixa que fica impossível verificar o andamento de processos! É louvável a iniciativa dos TJs de digitalizarem seus processos e permitirem uma maior informação em seus sites, porém, é necessário que estes mesmos TJs modernizem seus servidores e tenham noção que não atendem somente aos advogados e partes de seus respectivos Estados!"

"Sinto falta, por parte do articulista, da análise acerca das implicações que o escândalo da Petrobras pode ter sobre o mandato e a autoridade moral da presidente eleita (Porandubas políticas - 19/11/14 - clique aqui). É necessário, no meu entender, que os analistas de plantão estejam aptos, ao menos em parte - sem querer exigir dos mesmos poderes de gurus ou de adivinhos - para estabelecerem as implicações políticas sobre a mandatária da Nação, mormente considerando que o seu partido, o PT, foi um grande beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras. Isto, em um quadro em que parte substancial da sociedade não engoliu a vitória do PT, por entender que não basta ganhar numericamente. É necessário, também, ganhar moralmente. Por muito menos a autoridade política e moral do sr. Collor de Mello foi minada. Lembram-se? A questão tem muitas inflexões que vão para além da seara técnico-jurídica, contrariamente ao que pretende o governo ao tentar despolitizar o assunto."

"Todo excesso precisa ser inibido, mas excessos de corporativismo também são excessos; logo isto mal feito só vai piorar a má imagem dos causídicos, que por muitos motivos não anda bem junto ao povão de fato (Migalhas 3.496 - 14/11/14 - "Prerrogativas do advogado" - clique aqui). Paz."

"O aniversário dos 125 anos da Proclamação da Republica passou praticamente desapercebido em  meio aos escândalos atuais. Ouso Perguntar: Será possível progresso econômico com a desordem financeira, os déficits orçamentários e da balança comercial? Será possível a melhoria da educação política e contumácia dos costumes públicos e privados num ambiente de demagogia eleitoral e de confessada corrupção, de nacionalismo deturpado em profundo clima de desregramentos morais e num regime de generalizada impunidade? Será que continuamos vítimas dos mesmos erros do passado e a Pátria continua sofrendo da falta de audácia construtiva, pecando também pelo excesso de formalismo e de juridicismo aqui ou ali atacados por isolados meetings populares? Finalmente ouso perguntar: Será que foi em vão a luta de grande brasileiros como Caxias, Deodoro, Pelotas e Floriano?"

"A douta ministra Nancy e o não menos douto Lewandowski deveriam se ocupar de coisas mais sérias (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Judiciário amapaense" - clique aqui). E a liberdade de expressão onde fica, sempre lembrada pelo nosso ministro Ayres Britto (quanta saudade), ao assim se expressar. 'A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade'."

"Até que enfim, acabei por entender o motivo pelo qual o magistrado do Rio de Janeiro obteve salvaguarda do Judiciário no caso da 'blitz' da lei seca (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Judiciário amapaense" - clique aqui). Estava sem a toga!"

"Uma legítima forma de protesto do magistrado, importante ressaltar, que mesmo que tenha agido com quebra de decoro para os nobres ministros, o juiz, antes de mais nada, é um ser humano, sujeito de direitos, e portanto, um cidadão (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Judiciário amapaense" - clique aqui)!"

"Tomar providências contra o juiz de Macapá (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Judiciário amapaense" - clique aqui)? Ora, ministra Nancy, faça-nos o favor! A corrupção não está lá; está, isto sim, bem aí, ao seu lado. A toga do juiz de Macapá não foi conspurcada apenas por ter sido levada ao sol; diferentemente daquelas que, sob as sombras do Palácio maior favoreceram a liberdade antecipadas dos 'mensaleiros'."

"Exótica não, ridícula (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Judiciário amapaense" - clique aqui)."

"Rui errou naquela defesa (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Contestando a arbitragem em juízo" - clique aqui)."

"Um parabéns atrasado pelo especial de Rui Barbosa, matéria de qualidade (Migalhas 3.499 - 19/11/14 - "Contestando a arbitragem em juízo" - clique aqui)."

"A favor do cidadão seria autorizar a andar armado, coisa que hoje existe um rol de pessoas muito pequeno (Migalhas 2.611 - 15/4/11 - "Desarmamento" - clique aqui). Não falta arma para ladrão, mas o cidadão não pode se defender. A OAB deveria está brigando no mínimo pelo direito de portar armas, pois juízes, promotores e procuradores usam armas, mas advogados não. Por que essa discriminação?"

"Após leitura do brilhante artigo a respeito de revogação de bens imóveis, suscitou-me uma dúvida quanto à possibilidade de revogação de escritura de instituição de usufruto e doação, quando nao há cláusula de irredutibilidade e irreversibilidade, não previsto no artigo 557, do CCB, havendo o arrependimento do doador, uma vez que o donatário (pessoa jurídica) em momento algum nunca procurou saber nem da saúde do doador, havendo total desprezo do donatário (Registralhas - 18/2/14 - clique aqui)."

"Caro Diretor, na onda do informativo 'semântico' de hoje, me chamou a atenção o uso da palavra 'concessionária' numa migalha (Migalhas 3.498 - 18/11/14). Há alguns anos, quando advogada nesse ramo, costumava me deparar com o uso descuidado dessa palavra, como sinônimo de 'loja de automóveis', designando tanto as que tem a 'concessão' (como o nome indica) para usar a marca de uma fábrica quanto as chamadas 'multimarcas'. Não se trata de um capricho, ou questão menor. Quando dizemos que uma loja é uma 'concessionária', isto tem implicações importantes na responsabilidade do fabricante e do próprio fornecedor. Por isso, achei estranha a expressão 'concessionária de usados'. Só peço que, se for o caso, antecipe o espírito natalino e poupe o responsável das chibatadas, também noticiadas, às mancheias, no informativo de hoje."
 

"E por que o vinho branco também é amarelo?"

"Gostei dessa novidade. Se o Migalhas der oportunidade à participação dos leitores, penso que terá 'pérolas' suficientes para escrever livros sobre essas frases. Gostaria já de imediato deixar uma contribuição. 'Açougue não deveria vender aço?'."

"Os amigos não praticantes dessa nossa árdua profissão jurídica, entendem, com alguma ou total razão, ser uma missão fortemente árida e sisuda. Entretanto, basta a eles uma leitura dos boletins Migalhas, em especial os de número 3.498 e 3.499, para que possam verificar ser possível muito bom humor na tratativa dos temas. Impossível não dar asas ao bom humor nas migalhas contidas nestes dois boletins. Parabéns a todos."

"Muito feliz por ter ganho livro no sorteio: 'Curso de Direito Internacional Penal'. Recebi o livro hoje! Um grande incentivo para retomar meus estudos! Obrigada equipe Migalhas e autor José Cretella Neto!"

"Acredito que faltei à aula em que foi ensinado que 'Tribunal do júri'  não seria um colegiado (Migalhas 3.494 - 12/11/14 - "Tribunal do Júri"). Todavia, há que se verificar a intensão da lei. Vejamos:  teremos que submeter ao STF o entendimento cabível para a expressão 'órgão colegiado'? 'Eita Brasilsão' até nesta hora há divergência."