Leitores

Artigo - A condenação do DNA

7/4/2019
Maria S. Souza

"Dr. Eudes Quintino nos surpreende toda semana com seus artigos (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Genética). Assim como Moacir Sclyar, que transformava fatos do dia a dia em crônicas literárias, dr. Eudes os transforma em artigos jurídicos, revelando-se um grande observador da realidade. Atento a tudo que acontece, nada foge à sua arguta análise."

Artigo - A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária

Artigo - A relatividade do tempo na Justiça do Trabalho

8/4/2019
Paulo Andrade

"O cerne da questão é outro: há um desrespeito total de suas Majestades, ops!, Excelências com os jurisdicionados (Migalhas de peso – 8/4/19)! . O tempo do cidadão não vale nada, logo devem todos ficar à disposição, para ser atendidos quando der. Note-se que não se marcam audiências às sextas-feiras, e no meio do expediente elas não são mais marcadas, se fosse melhor distribuído no decorrer do período o encavalamento seria menor. Mas enquanto não se instituir controle de ponto (ou fechar essa excrescência que é a JT) a discussão será estéril."

8/4/2019
Paulo Andrade

"Aliás, nesses 80 anos, quase 60 tiveram a presença dos vogais, e havia um verdadeiro corredor de matadouro conduzindo a acordos os mais absurdos, os juízes forçavam a barra para se livrar do trabalho, cumprindo e fazendo cumprir com máximo rigor e denodo a lei do mínimo esforço (Migalhas de peso – 8/4/19)."

10/4/2019
Ricardo Oliveira de Sousa

"Parabéns, muitos parabéns, 'nobre senador' (Migalhas de peso – 8/4/19)! Esse hábito da JT é uma aberração jurídica! Nós advogados e as partes temos que ficar à disposição de suas 'Excelências'! Nossos compromissos é que vão às favas. Mas o problema é também dos tribunais, todos eles, inclusive os Superiores! Eles pautam o julgamento e na última hora, sempre no final do expediente nos avisam que não será possível julgar! Ou seja, você fica o dia inteiro à disposição do tribunal, para ao final do dia lhes informar que não será julgado! No caso dos Tribunais Superiores o problema é maior, pois temos que nos deslocar até lá, mas nenhuma consideração com nós, advogados! Um absurdo. Vamos corrigir este anacronismo, pelo amor de Deus!"

Artigo - Da mais nova (des)medida para regulamentação do transporte individual por aplicativos

10/4/2019
Paulo Zacarias Cordeiro dos Reis

"Talvez, o que faltou ao texto é uma visão do sistema de transporte e/ou circulação como um todo (integrado e interagindo-se) (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Transporte individual). 'Erra' nas premissas. Assim, segundo o autor, retirando a questão da inconstitucionalidade formal ou não dos mencionados dispositivos, quanto às ditas 'inconsistências', só lançou o seu olhar para as empresas gestoras (por quê?). A pergunta que se faz (e não respondida) é: a realidade de São Paulo é a mesma do restante dos municípios brasileiros, a sua imensa maioria? Já andou de táxi (veja!) fora dos grandes centros? Somos muito ingênuos, né? Para o restante, o que vale é mercado, lá não há interesse, não é o público alvo, né? Se vai de jegue mesmo! Talvez, a razão pela qual o assunto ainda não veio a baila, esteja aí, né? (Financeiro?)."

Artigo - Devido processo legal - imprescindível para aplicação de pena justa!

10/4/2019
Luiz Antonio e Silva

"Parabéns Felipe (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Devido processo legal). Muito bom trabalho e que ele sirva de meio de estudo para as pessoas que ainda tem o punitivismo a todo custo como única solução para os problemas levados à Justiça criminal."

Artigo - Imunidade tributária: por que igrejas são isentas de pagar impostos?

12/4/2019
Marcelo Borges Klug

"Atrelar o fim da imunidade para as organizações religiosas ao enriquecimento de líderes seria o mesmo que retirar a imunidade das entidades de assistência social porque acontecem desvios (Migalhas de peso – 23/2/17). Isso acontece com uma minoria, a maioria trabalha sério. É importante lembrar que as organizações religiosas não são as únicas que detém imunidade tributária, partidos políticos, entidades de assistência social e de educação sem fins lucrativos, papel para confecção de livros e jornais inclusive. Me parece que abordar especificamente somente a imunidade religiosa atenta para o princípio base motivador de tal artigo na Constituição, a garantia da liberdade religiosa. É preciso corrigir as distorções, mas não se pode atingir uma maioria honesta por causa de uma minoria desonesta, e discutir isto no âmbito de todas imunidades."

Artigo - Jurisprudência defensiva: embargos de declaração contra decisão do tribunal de origem, que inadmite recurso especial e recurso extraordinário

10/4/2019
Adílson Pastor dos Santos

"Excelente matéria (Migalhas de peso – 10/12/18). O fato é que a jurisprudência defensiva deixa o jurisdicionado sem a devida atenção do Estado-juiz mormente quando se trata de pessoas simples que buscam seus direitos em face dos mais abastados. Mas acredito que o assunto cabe ser mais discutido incluindo para o debate o pessoal do parlamento."

Artigo - O Condomínio Edilício de Fato

Artigo - O pedido de vista no âmbito do STJ

Artigo - Sistema CCS-BACEN: convênio que permite identificar possíveis relações suspeitas

10/4/2019
Rodolfo Coelho Ribeiro

"Gostaria de parabenizar e agradecer ao colega por este fantástico artigo. Não conhecia tal ferramenta e, atuando para credores, a vi como valiosíssima, devendo ser destacado ainda a forma completa e didática como o artigo foi escrito (Migalhas 4.579 – 10/4/19 – CCS-BACEN). Muito obrigado, nobre colega!"

10/4/2019
Hélio Tomba Neto

"Excelente artigo (Migalhas 4.579 – 10/4/19 – CCS-BACEN)! Análise objetiva acerca de mais um instrumento importantíssimo na identificação de possíveis ligações fraudulentas! Parabéns!"

Brazil Conference Harvard & MIT 2019

7/4/2019
José Domério

"Como está na Constituição e quer o ministro, vivemos numa sociedade democrática (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Migalhas em Boston). As opiniões são livres e protegidas constitucionalmente. A função do STF também. Não entendo do que fala o ministro. Se está na Constituição, por que perde ele seu precioso tempo de juiz? Ele e qualquer ministro do STF ou qualquer outro tribunal estão acima da Constituição?"

8/4/2019
Sidinei Fernandes Garcia

"Lamentável (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Migalhas em Boston)! Quando essa mulher sai do senado mesmo? Vai ser um alívio! A publicidade das decisões judiciais é justamente o mais importante. Se o sujeito não pode conviver com esse ônus, nem pode ser ministro! Inúteis, senadora, são justamente as tvs legislativas, que não servem para nada!"

8/4/2019
Alonso Rodrigues

"Mas o STF é um tribunal para conforme a própria jurisprudência da Corte (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Migalhas em Boston). Outro ponto, as decisões devem ser fundamentadas e, salvo segredo de Justiça, devem estar a conhecimento de todos. É de uma asneira imensa o que essa senhora falou. Aliás, difícil sair algo produtivo dela."

8/4/2019
Ernane Pereira da Silva

"O Sr. Toffoli tem que entender que, todos que compõem o STF são pessoas públicas e, como tal, estão expostas às regras da democracia; não são intocáveis (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Migalhas em Boston)! A intensidade das manifestações vai depender da educação de cada manifestante, de acordo com as paixões que dominam o tema. A sociedade não aceita mais os super poderes em que algumas auturidades se revestem; ainda mais para uma casa que tem membros com apelidos de laxante, outros próximos demais das vantagens do poder, aqueles sedentos por holofotes! Falta isonomia nas decisões, respeito à Constituição (vejam o paradoxo!), criando acepção entre os amigos, conferindo-lhes os benefícios da lei, enquando resta os rigores aos inimigos, que não deveriam haver."

8/4/2019
Ernane Pereira da Silva

"Ah, antes que esqueça (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Migalhas em Boston)! Quem quer respeito, tem a obrigação de ser exemplo, espelho! Infelizmente, não tem ocorrido. Gravações, declarações, ações equivocadas puseram a casa sob desconfiança da sua imparcialidade e intenções. 'Quem se mistura com os porcos, deve saber que corre o risco do odor entranhado nas vestes e na alma'! 'Faltaram: zelo pela honra, moral, ética, dignidade, imagem e reputação'! Vai levar tempo para desemporcalhar!"

8/4/2019
Cidrac Pereira de Moraes

"Migalhas anuncia que muitos foram os debates, realizados em terra longínqua, sobre temas brasileiros. O primeiro pensamento que me vem é de que os puris, bugres e botocudos acham um luxo, chique no último, as coisas que se passam fora da terra. Parece que não passa do velho sentimento de vira-latas. Não seria o caso de se debater aqui, as coisas daqui? Me parece, inclusive, que os EUA em sua origem buscaram encontrar entre eles a solução para eles. Já não bastaria adotar esse índice?"

9/4/2019
Eduardo Souza

"Infelizmente, não é verdade o que ocorre com sacrifícios de animais (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Migalhas em Boston). Na frente de um cemitério em Vargem Grande, no Rio de Janeiro, animais inteiros (bodes, bezerros, etc.) são jogados com o pescoço cortado. Só se for alimento para os urubus. Até porque desconheço também, que gatos pretos fazem parte da nossa culinária."

Brazil Legal Symposium

8/4/2019
José Luiz Gonçalves da Cruz

"Penso que o ministro Toffoli e Barroso estão equivocados (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Brazil Legal). O número de litígios processuais aumentam astronomicamente não porque o cidadão faz questão de litígios, mas porque os Órgãos de Contole não funcionam. As instituições financeiras, as operadoras e os grandes conglomerados econômicos fazem o que querem e as entidades de controle se mantém inertes enquanto o cidadão sofre os prejuízos. Na minha opinião, o Judiciário deveria incentivar e prestigiar os Incidentes de Demandas Repetitivas, bem como, as ações de natureza coletivas."

8/4/2019
Juliano Claudino

"É preciso mudar a cabeça medíocre e feudal da magistratura (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Brazil Legal). É preciso mudar também a falta de vontade do Judiciário brasileiro em resolver as questões como determina a lei e não a lei da cabeça de magistrado. É preciso mudar a indecência da não observância de precedentes dos Tribunais Superiores, que é o que realmente atravanca o Judiciário. É preciso mudar a falta de consciência dos magistrados, que parecem não compreender que o poder é da toga e não do seu ego inflado. O problema do Judiciário brasileiro é o próprio Judiciário brasileiro."

Cadastro positivo

9/4/2019
Fátima Siqueira de Sene Oliveira

"Meu cadastro é positivo e não quero meu nome nesta lista (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Cadastro positivo). O que vai ter de banco e lojas importunando para vender seus serviços ou produtos além da exposição dos meus dados. Não deveria ser compulsório e sim facultativa a adesão."

Cartas marcadas

8/4/2019
Eduardo W. de V. Barros

"É mais um absurdo cometido à luz do poder econômico, porque é evidente que o mero agente importador só vai ter conhecimento de eventuais vícios da mercadoria ao receber a mesma (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Cartas marcadas). Na verdade, mesmo o mandante pode ignorar as características da mercadoria, importada sob um nome genérico, como o de baralhos, sem designação da marca ou da aparência. Mais uma vez, folga a Justiça e geme a natureza."

Caso João de Deus

12/4/2019
Claudio B. Marques

"Não consegui me conter (Migalhas 4.581 – 12/4/19 – Caso João de Deus – Internação – STJ). Parafraseando algum dizer popular tipo 'cigarro faz mal para a saúde', eu diria: 'ter processo aberto contra sua pessoa, contendo provas robustas - como se diz em juridiquês - faz mal para a saúde e fatalmente você será hospitalizado ou será tratado em casa, dependendo de quanto dinheiro você tem para gastar com advogados."

Contra a criminalização do aborto

Corrupção judicial

9/4/2019
Kennedy Ribeiro da Silva

"Sem adentrar no mérito, havendo uma decisão judicial de tamanha envergadura, será que a OAB também irá se posicionar quanto a eventual inscrição em seus quadros, se já não tiver inscrito, ou apenas os bacharéis ou novos advogados (até 5 anos) estão sob a égide do decoro (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Corrupção judicial - Comércio de decisões)? Pois, é midiático posicionar-se apenas em face de atos do crivo da Lei Maria da Penha, os quais são tanto ou mais repugnáveis, mas que até então, já que vai chegar outro desembargador, não envolve autoridades/pessoas influentes."

10/4/2019
Claudio B. Marques

"Foi decretada, então, a perda do cargo, mas sem deliberação sobre eventual perda da aposentadoria; e a perda dos bens do desembargador em favor da União (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Corrupção judicial - Comércio de decisões). Por fim, será expedido mandado de prisão tão logo julgados os embargos de declaração, ou decorrido o prazo não interpostos. Será que o condenado continuará a receber a aposentadoria? Se continuar a Justiça ainda não foi feita."

Danilo Gentili x Maria do Rosário

11/4/2019
Saul Simões

"O Migalhas não acha ele bom humorista (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Perdeu a graça?). Tem que deixar as preferências políticas de lado. Tudo bem que a Dilma era bem mais engraçada."

11/4/2019
Luiz Antonio Rodrigues

"O migalheiro que vive de defender os companheiros advogados que se fossem politicamente corretos já estariam todos, morrendo de fome (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Perdeu a graça?)! Respeitar o contraditório faz parte das relações humanas mas, ao que parece, se o outro lado for da patota, merece todas as sanções! E quanto a defender um assassino confesso: aceitar placidamente a condenação?"

11/4/2019
José Aranda Gabilan

"Sinto-me deveras importunado com o fato de o presidente da República do meu país perder seu tempo - que já não parece tão precioso como deveria ser - imiscuindo-se num assunto tão banal, quando tantos outros estão à espera de sua ação (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Perdeu a graça?). Quanto ao tal Gentilli, prefiro calar-me. Primeiro porque o indivíduo não merece minha atenção; segundo, porque não sou presidente da República."

11/4/2019
Rinaldo Rodrigues

"Abre-se um perigoso precedente para a limitação das prerrogativas da liberdade de expressão (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Perdeu a graça?). O político, sendo a figura pública que é, deveria fazer o registro em plenário da Câmara e colocar o humorista em evidência na base do argumento e do trabalho legislativo. A ironia é que a deputada notabilizou-se ao defender supostos menores infratores homicidas. (Caso Champinha). Alia jacta est."

12/4/2019
Maria Mercês Tôrres Costa

"Não se pode tentar confundir liberdade de expressão com delito contra a honra dos cidadãos e cidadãs, que se caracterizam por injúria, difamação e calúnia no Código Penal (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Perdeu a graça?). Infelizmente temos um presidente que não se coloca a altura da função que ocupa. Perfeita a decisão da juíza, seguindo o que estabelecem as normas legais no caso. Quem deve responder como co-réu, é o sr. Sílvio Santos que tanto mal já fez ao país, bajulador de ditadores e integrante desta direita que só explora e debocha do pobre!"

12/4/2019
Ivete Maria Caribé da Rocha

"Uma falta de respeito inaceitável desse sujeito, seguido pelo presidente da República de forma deplorável (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Perdeu a graça?). A satisfação é que a Justiça se fez nesse caso. Esse ódio e desrespeito às mulheres e ao próprio povo, por ser o Danilo um comunicador de canal de TV. Lamentável!"

Documentos

Esperança

7/4/2019
Filomena Munhoz

"Estamos na torcida pela Reforma da Previdencia e esperando que o Congresso faça sua parte (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – Esperança)! Nosso apoio total ao ministro Paulo Guedes!"

Estelionato sentimental

11/4/2019
Sérgio Luis Durço Maciel

"Eu sei que estelionatários são bons de lábia, mas, sinceramente, é muita ingenuidade para não dizer burrice, a pessoa cair num golpe desses (Migalhas 4.579 – 10/4/19 – Príncipe encantado no Tinder?). Uma vez até se admite pela vulnerabilidade sentimental, mas passou disso, aí é muita vontade de ser enganada. Agora sabe quando ela vai ter esses 15 mil de volta? Nunca. E sabe quando vai receber os 25 mil de danos morais? Nunca também."

12/4/2019
Evlyn Sucaria

"Mulher apaixonada, vítima de estelionato amoroso: tudo bem devolver o dinheiro obtido por esse meio, mas é um caso batido (Migalhas 4.579 – 10/4/19 – Príncipe encantado no Tinder?). Vira e mexe, se repete. Quem se serve do Tinder ou outros para arrumar parceiro está mais que ciente das possíveis consequências. Não há paixão que resista!"

Frase

8/4/2019
Antonio Carlos Raposo Cunha

"Sobre a frase introdutória desta edição, que nos remete a uma profunda reflexão sobre a nossa realidade, vale a pena por em relevo o velho proverbio alemão: 'Mudar e melhorar são duas coisas completamente diferentes' (Migalhas 4.577 – 8/4/19)."

Governo

10/4/2019
Abílio Neto

"Cem dias de Bolsonaro e nada no horizonte. É de se perguntar:
Eu venho de lá bem longe
Da banda do pau fincado
Melancia e coco verde
Te mandam este recado:
Hay gobierno?"

Gramatigalhas

8/4/2019
Mário Neto Barros

"Tenho dúvidas sobre o correto emprego do verbo versar, muito utilizado no CPC (arts. 345, II; 391, p. único; 515, § 2º; 693, p. único, dentre outros). A dúvida reside no significado de 'versar' quando se quer utilizá-lo no sentido de 'ter por objeto; discorrer sobre; constar, consistir; tratar-se de'. Parece-me que se trata de redundância o emprego de 'versar sobre', uma vez que versar significa 'ter por objeto, tratar-se', o que tornaria o complemento (sobre) desnecessário. Peço gentilmente que o professor me esclareça essa questão."

9/4/2019
José Rubens Medeiros

"Então, pré-qualificação escrever-se-ia, pelo mesmo 'critério' da incerteza absoluta, também sem o hífen, não obstante dicionários o façam com hífen?"

10/4/2019
José Vicente Ferreira

"Olá, professor José Maria, gostaria de saber se a forma correta para se referir à resposta ao agravo de instrumento é 'contrarrazões' ou 'contraminuta'. Já vi despachos judiciais em que se empregou a forma 'contraminuta', enquanto outros empregam 'contrarrazões', mas não encontrei uma resposta satisfatória. Obrigado pela atenção."

11/4/2019
Armando Prade

"Professor José Maria, todos os dias ouve-se ou lê-se, principalmente nos canais televisivos e rádios, o uso excessivo da expressão 'por conta de' em substituição às expressões 'por causa de', 'em consequência de', 'em razão de' ou 'em virtude de'. Acho um absurdo, nesses casos, o uso do 'por conta e', como, por exemplo: 'João chegou tarde ao cinema por conta da chuva', ou 'Maria caiu por conta de um buraco que havia na calçada', e por aí vai. Certo, contudo, é dizer-se 'jantei ontem por conta de meu pai' ou 'Vou ficar com este dinheiro por conta do que você me deve'. O que o nome professor pode me dizer a esse respeito?"

12/4/2019
José Carlos Pereira Bueno

"Prezado professor, qual é a correta grafia quando se quer indicar, por meio de símbolos, um artigo de legislação com mais de dois parágrafo: art. 8º, §§ 1º, 2º e 3º ou art. 8º, §§§ 1º, 2º e 3º (conforme grafado em voto do ministro Roberto Barroso no RE 643.247? Pela resposta antecipadamente agradecemos."

Jogos violentos

8/4/2019
Lúcia Camargo

"Concordo com o autor do projeto (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Videogame). Já presenciei pais jogando juntamente com seus filhos menores. E crianças, jovens e adultos têm que focar em jogos educativos. Violência gera violência."

9/4/2019
Luiz Augusto Módolo de Paula

"O projeto do deputado Bozzella, com perdão pelo trocadilho, parece coisa do palhaço Bozo (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Videogame). Eu jogo videogame há mais de trinta anos, jogos violentos incluídos, e isso nunca fez com que eu buscasse emular o que vi nos jogos. Antes da invenção dos jogos na década de 1970 a Humanidade já tinha visto muita violência. Estão aí o Holocausto e os milhões de mortos pelos regimes comunistas para provar. Mas os legisladores querem soluções simples e mágicas para os problemas. A única coisa que o projeto merece é o 'game over'!"

Jovens advogados

9/4/2019
Sergio Furquim

"Sabendo que hoje a maioria dos advogados é jovens que acabaram de recém-formar e foram aprovados no exame da Ordem e aptos a exercerem a advocacia. Para os advogados iniciantes - jovens advogados as dificuldades em montar um escritório de advocacia precisa de um pequeno investimento tais como mobília – computador – assinatura de recorte eletrônico (publicações) impressora – internet, isto é, o básico para começar a exercer a profissão de advogado. Para que os advogados, principalmente os iniciantes, valorizem os honorários, a entidade deveria dar um suporte. Os iniciantes não têm recursos para suportar as despesas que são muitas. Como exigir de um iniciante que acate a tabela se as despesas chegam todo mês e não há recurso para quitar. Por isto os iniciantes não respeitam tabelas para angariar clientes para quitar as dívidas. Sugerimos que nossa OAB/MG seja parceira dos provedores de internet nas comarcas – propondo um convênio para a instalação de internet para os jovens advogados (iniciante). A ideia é incentivar os jovens advogados que são a maioria e muitos não possuem recursos para equipar um escritório de advocacia. Fica aqui uma sugestão para nossa diretoria da OAB seccional de MG."

Lava Jato

Liberdade religiosa

10/4/2019
Francisco dos Santos Nascimento

"Como é a vida, cheia de satisfações pessoais e coletivas; nossos interesses são nossa grandeza ou nossa desgraça (Migalhas 4.571 – 29/3/19 – Liberdade religiosa). A lei pune maus tratos aos animais, incluindo sua morte, mas para o sacrifício de meios que não justificam os fins, pode. Absurdo!"

10/4/2019
Francisco Nascimento

"A liberdade religiosa deve ser vista como a democracia, essa não é total quando há interesses que possam perturbar a ordem social, aquela deve ser respeitada desde que não perturbe também a ordem social (Migalhas 4.571 – 29/3/19 – Liberdade religiosa). Fora a questão decidida, posto que se os animais não podem sofrer maus tratos, também não podem ser sacrificados, isso representa uma total ignorância aos tempos modernos. O STF está se tornando um tribunal esquisito, está faltando adjetivos."

Meio de campo

11/4/2019
Leandro Rocha

"Interessante, eu gosto bastante de estudar estatutos de associações (Meio de campo – 10/4/19). Gostei dessa coluna, seria legal análises sobre estatutos de escolas de samba."

Pacote anticrime

8/4/2019
Paulo Ramiz Lasmar

"A OAB Federal há muito não pensa mais no Brasil, transformou-se em braço político da pior esquerda e em um ajuntamento de advogados obcecados em reserva de mercado. Ficou no passado a época em que os grandes advogados emprestavam o seu prestígio para a OAB, verdadeiros representantes da classe, da Justiça e da verdadeira democracia. Nos dias de hoje, a OAB empresta o seu prestígio para obscuros advogados, que dela se aproveitam para obterem alguma relevância profissional (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Pacote anticrime). O atual presidente é um verdadeiro escárnio, mais uma brincadeira de mau gosto do Rio de Janeiro."

8/4/2019
Juliano Claudino

"A OAB Federal, que não serve para nada a não ser para balcão de negociatas e palanque político para interesses escusos, deixou de representar a advocacia há muito tempo (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Pacote anticrime). Não me representa também."

9/4/2019
Lia Silva

"A OAB tem sido tendenciosa em muitos assuntos (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Pacote anticrime)! Deveria dar apoio ao projeto anticrime e prisão em segunda instância para limpar o país dessa patrulha do mal que arrasou os cofres públicos levando o país a bancarrota. Vergonha!"

9/4/2019
Sérgio Luis Durço Maciel

"A OAB, há muito deixou de me representar, ainda mais agora que a entidade Federal passou a ser presidida por esse moço que não mede esforços para defender ideologia ultrapassada que presitigia o criminoso em detrimento da vítima (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Pacote anticrime). A postura contrária ao projeto do ministro da Justiça mostra claramente que esse moço pretende beneficiar uma certa pessoa presa em Curutiba e em prol desse objetivo não mede esforços nem que tenha que trabalhar pela liberdade de centenas ou milhares de outros criminosos de todos os tipos. Eu sinto vergonha dessa OAB, muita vergonha."

12/4/2019
Paulo César da Silva Machado

"A OAB deve ser defensora da lei (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Pacote anticrime). Pelas propostas elencadas está a demonstrar o contrário. Temos de defender o cidadão de bem contra o mau sujeito. Errou, pague o que a lei determinar. Chega de enrolação. Chega de ter grana para esticar o processo."

Pedido de vista

12/4/2019
Márcio Souza

"Julgamento e decisão em tempo razoável (Migalhas 4.581 – 12/4/19 – Perdido de vista?). Esse é o STF do Brasil."

12/4/2019
Dilson Pires Silveira

"Pode isso Arnaldo (Migalhas 4.581 – 12/4/19 – Perdido de vista?)? Dar para entender a quanto anda a Justiça brasileira. Como pode um pedido de vista ficar arquivado por 21 longos anos? Para mim chega a cheirar descaso. Observa-se que se trata de um assunto altamente relevante. Estamos fritos com essa nossa pseuda Justiça."

Plataforma de Justiça Digital

Reforma do Judiciário

11/4/2019
Eduardo W. de V. Barros

"Mais importante é retirar o MP do 'ladinho' do juiz, garantir o acesso ao processo digital e aos termos da audiência com a instalação de terminais para ambos advogados nas audiências e um terminal nos tribunas dos tribunais e que os assentos dos juízes nos tribunais permita que todos fiquem de frente para a tribuna, 'olhos nos olhos' e, não, de perfil (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Reforma do Judiciário, literalmente)."

11/4/2019
Alberto Fulvio Luchi

"Embora louvável, o que coloca advogados, promotores e magistrados no mesmo patamar é o respeito às prerrogativas (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Reforma do Judiciário, literalmente). A principal arma do advogado é o direito. O que precisa ser feito é o respeito mútuo às funções de cada personagem processual (seja a parte, os procuradores ou o magistrado). Ademais, o que deve haver na relação entre todas essas pessoas é uma conduta comezinha chamada educação. Bom senso também é de bom alvitre. A que ponto chegamos!"

11/4/2019
Maurício Santos

"De se ressaltar que, na sala da foto, o dispositivo de bandeiras está incorretamente posicionado, pois, conforme o art. 19, inciso III da lei Federal do Brasil 5.700/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, a Bandeira Nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição: '(…) III - A direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Reforma do Judiciário, literalmente). E não a esquerda, como no foto; só para constar!"

13/4/2019
Henrique Nelson Calandrs

"Quando resolvi remover o estrado que mantinha elevada a mesa e a cadeira do juiz na vara da Família, quase fui crucificado por criticas dos colegas (Migalhas 4.580 – 11/4/19 – Reforma do Judiciário, literalmente). Acho pura e simplesmente ridículo que promotor e defensor tenham que ter acento ao lado do Juiz. É desacomodado inclusive para as juízas. É preciso lembrar que há prédios centenários onde a determinação legal não terá como ser cumprida, especialmente nos Tribunais do Júri. Assim, é preciso revogar a lei que coloca a cadeira do promotor ao lado do juiz e não colocar mais pessoas no mesmo espaço. Na vara da Família ajuda a conciliação ter todos na mesma topografia. Mas quando falamos de julgamento, a topografia deve ser diferenciada, com cada parte no seu lugar."

STJ - Inteligência artificial

8/4/2019
Eduardo W. de V. Barros

"Se esse sistema for aberto ao público, aí sim, haverá algum progresso, porque as partes já terão, de início, uma ideia segura a respeito do destino do recurso (Migalhas 4.577 – 8/4/19 – STJ). O problema são as exceções, os mormentes e os tantos pontos fora da curva que tornam os julgamentos verdadeiras loterias."

Supremo

7/4/2019
Ricardo Oliveira de Sousa

"Esse pujante informativo equivoca-se ao afirmar que 'o STF voltaria a entender que - ressalvados os casos de prisão cautelar - o cumprimento de pena só se dá após o trânsito em julgado' (Migalhas 4.575 – 4/4/19 – Apoios acima de todos)! Isso não é verdade!"

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