Leitores

"Todos são cientes das máfias das imobiliárias e os laranjas em leilões (Migalhas de peso – 27/3/19). A impenhorabilidade é um avanço no direito à moradia. Já é de praxe a imobiliária se negar a receber para ter o único imóvel do fiador sem ao menos dar a chance de pagar."

"Tenho que agradecer-lhe pelo texto; eu não sou um juiz, muito menos um universitário cursando Direito, mas os estudos do Direito, da Ética, e da Filosofia que a qual os envolve muito me fascina, assim como também este texto muito me agradou (Migalhas de peso – 19/3/09). Continue a escrever, foi para mim uma honra ler tamanha obra que nos leva a pensar e evoluir."

"Aqui no Estado de Minas Gerais, os cartórios de registros de imóveis não estão aceitando georreferenciar as propriedades rurais sem anuência de todos os confrontantes, ou seja, eles não estão acatando a lei Federal 13.838/2019, cujo objetivo principal, seria exatamente, dispensar a coleta de assinatura dos confrontantes (Migalhas de peso – 3/7/19). Em síntese, a lei de nada nos adiantou, a burocracia continua da mesma forma, e as dificuldades para georreferenciar uma fazenda continua da mesma forma que antes da publicação da referida lei."

"Muito bem (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – "Como enterrar uma boa ideia")! Há muito venho procurando os graves pecados da CPMF, que tem prós e contras mas que deveria merecer ao menos o privilégio de uma acusação fundamentada."

"Concordo (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Liberdade econômica)! Quero acrescer aqui que tem muitos advogados que sabem melhor que juízes. Uma vergonha. Passam em concurso e param de estudar. Deveriam ser sabatinados e fazerem jus ao que recebem, já que tratam advogados como se fosse nada. Não todos os juízes e desembargadores, mas tem uma fração de magistrados que querem legislar. E mais, nos deparamos com advogados de costas quentes, isso não é democracia. Está meio fora do foco meus comentários, perdoem-me , mas essa realidade tem que mudar. Justiça já! Mas que seja válida ao Judiciário acatar de forma coerente e que advogados que cometem achismos sem provas sejam rechaçados com o máximo rigor. Chega de jeitinhos! Vamos ser corretos! Alegou, prova! Advogados corretos unidos! Justiça seja feita!"

"Hoje podemos ver com clareza de que o DNA é uma das principais provas junto ao Poder Judiciário, inclusive, nas matérias criminais, evitando-se as injustiças efetivadas por aparências (Migalhas 4.688 – 16/9/19 – DNA como testemunha). Portanto, o DNA veio para derrotar as testemunhas falsas em benefício do réu."

"A faculdade de Direito do amanhã deverá tratar de novos crimes: delitos em rede (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Ensino jurídico)! Vejo poucos profissionais que sabem tratar disso."

"Bom artigo, o autor expôs de modo claro e pontual temática relevante nos dias atuais (Migalhas de peso – 20/9/19)."

"A empresa em vez de tomar o depoimento do motorista, que é sempre punido sem antes de provar a sua inocência, simplesmente o corta da plataforma como se fosse resolver a situação (Migalhas quentes – 17/9/19). Na realidade foi pouco o que a magistrada puniu o app. Deveria ter sido mais pesada a punição."

"Um absurdo (Migalhas quentes – 15/4/19). Comportamento imperdoável que deve ser apreciado pela Corregedoria do Ministério Público do Ceará. A meu sentir, a promotora de Justiça ainda não está preparada para exercer o seu múnus."

"Prerrogativa ou não, faltou a ilustre membro do parquet ter um pouco de educação, já que a exma juíza deu-lhe lugar em destaque (Migalhas quentes – 15/4/19)! Está parecendo o miserê daqui de BH! Insuportável!"

"Por que será (Migalhas 4.688 – 16/9/19 – Avante)? Lá, tudo chega; até briga em condomínio. Se não acabarmos com isso, que se fechem todas as outras instâncias e deixem tudo para eles."

"Colega Cristiano, hoje a nossa Justiça é um arremedo horrendo, a começar pela nossa Constituição de 88 (Migalhas 4.688 – 16/9/19 – Avante). O Estado brasileiro inteiro está em decomposição, faz tempo, isto é, nos três Poderes, ninguém escapa! Parabéns pelo comentário."

"Certamente deve ser um crime horrível tentar organizar os consumidores para se defender dos abusos dos exploradores dos serviços públicos (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Condutas)."

"Se as charges fossem contra o juiz ele declararia que decorre da dignidade humana e das liberdades de opinião e de expressão (Migalhas 4.687 – 13/9/19 – Charges – Censura)? Seja verdadeiro e responda se gostaria e aceitaria charges contra si com essas suas considerações e ou fundamentos?"

"Desde quando a Lava Jato passou a ser a protagonista suprema da política nacional, maior tem sido a evidência que o mesmo pau que bateu em Chico nem sempre foi o mesmo que espancou Francisco (Migalhas 4.688 – 16/9/19 – Delação)."

"Qual seria a prova mínima de uma não contratação (Migalhas 4.691 – 19/9/19 – Demanda temerária)? É evidente hipótese de prova negativa, probatio diabolica. Fosse usado o CDC ou mesmo o CPC, o resultado seria o mesmo, o dever da empresa telefônica (notórias campeãs de reclamação) provar a contratação, talvez até com uma simples conta telefônica indicando os números ligados pela autora."

"É lamentável, preocupante e desanimador o despreparo de alguns magistrados (Migalhas 4.686 – 12/9/19 – Juíza x Advogado – Voz de prisão). A lei é clara, artigo 360, V do CPC, prevê a obrigatoriedade do registro de todos os requerimentos, à exatidão, em ata de audiência. Lei de juizados não é enxugamento de ampla defesa e contraditório. Vivemos tempos estranhos, causados certarmente pelo excesso de judicialização, e pela cultura do 'doutorismo', que afasta indivíduos da cultura e os aproxima da imbecilidade bárbara própria dos déspotas."

"Lamentável que os fiscais da lei tenham se tornado um dos maiores beneficiados com a prática reiterada da corrupção jurídica (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Um fundo pra chamar de seu). São os fiscais do pudor alheio que transitam com as nádegas expostas."

"'Faz o que eu mando mas não daz como eu faço' (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Um fundo pra chamar de seu). Quem vencerá? O Moro juiz ou o Moro político?"

"Em vez de pleitearem redução das férias para 30 dias anuais, dos juízes, ministros e demais componentes do Judiciário, demonstrando total falta de sensibilidade e comprometimento com os trabalhadores brasileiros, pleiteiam justamente o contrário (Migalhas 4.688 – 16/9/19 – Férias – AGU). Por isso que o resultado do custo e benefício do Judiciário é baixíssimo, sofrível."

"Data máxima venia, os recursos não deveriam retornar integralmente para a Petrobras, vítima da gangue lulopetista que tomou o Brasil de assalto em 2003 (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – O enterro da Fundação Lava Jato)?"

"É evidente que um animal solto em uma galeria comercial prejudica a paz e a segurança dos lojistas e dos clientes que circulam pelo local, induz a presença de outros animais e suja o ambiente, inclusive com os seus dejetos (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Nós, gatos, já nascemos pobres/ Porém, já nascemos livres). Espero que alguém mais responsável reforme essa bobagem."

"No governo nota que não há uma harmonia e sim um desentendimento enorme. Com este desentendimento na base governista a tendência é uma crise sem precedente onde nosso país cada vez mais vai ficando sem credibilidade perante o mundo. Ainda há tempo para mudar este quadro, isto se o governo dispuser a dialogar com todos os setores e deixar de ser o dono da verdade. Só assim nosso país vai sair desta crise. O governo não pode ser inimigo da imprensa e da oposição até porque governa para todos os brasileiros e não para um determinado grupo. Governo que pensa em progredir tem que governar para todos. Em uma democracia de verdade é um governo governando para todos os brasileiros."

"Espero que o STJ já tenha ouvido falar da técnica dos criminosos de guardar separadamente as armas e a munição e que quatro projéteis pode indicar que se trata do saldo que restou na arma recém disparada, possivelmente enterrada em algum lugar, assim como passam rapidamente o produto do crime a terceiros e esses ao receptador (Migalhas 4.690 – 18/9/19 – Insignificância)."

"'Só faço o que é certo, justo e legítimo' (ministro Luís Roberto Barroso) (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – PF dentro do Congresso). Se o 'magister dixt' do Supremo proferiu, está sacramentado e não se fala mais nisso."

"Sobre a diligência da PF no Senado Federal (gabinete de um senador da República investigado). A OAB que referenda a indignação dos corruptos da República brasileira, diz em seu relato que 'como guardiã da CF; ela não é guardiã da CF, no máximo poderia dizer em defesa da CF. Felicidade do povo brasileiro que o eminente e ilustre ministro renomado dr. Luis Roberto Barroso - ministro de Verdade do STF, fez muito bem soltar a nota informando ao povo brasileiro que quem determinou a busca e apreensão e outras medidas no Congresso Nacional foi o STF - único que tem competência para isso (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – PF dentro do Congresso). Assim, o povo brasileiro se informa de mais uma canalhice do presidente do Senado Davi, que tenta confundir o povo brasileiro e colocar o fato contra o também eminente e ilustre ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil dr. Sérgio Moro; nosso futuro presidente após oito anos de Bolsonaro; e, quando chegar lá esses corruptos raposas que legislam em causa própria serão afastados da política de verdade e pagarão por todos os crimes praticados em todos esses anos ao erário público e, todos os seus bens voltarão para a União e reverterão em favor do desenvolvimento do nosso Brasil e das oportunidades aos verdadeiros cidadãos brasileiros que somam 220 milhões de pessoas."

"A tecnicidade republicana ou seja lá a bobagem que for, manda que o ministro peça autorização ao presidente do Congresso, se é que os representantes do povo tem alguma importância no país pelo menos diante dos sargentos da Polícia Federal (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – PF dentro do Congresso)."

"Fundação Lava Jato não é confiável (Migalhas quentes – 6/3/19)? Quais gerentes de recursos públicos da nossa 'querida pátria amada' farão o milagre de destinar sem desvios os recursos? Seria o Ministério da Fazenda óbvio, auxiliado pelos Ministérios envolvidos capitaneados pelo presidente da República. Ah, mas vocês não confiam no presidente. Que lástima! Sem impeachment ele fica mais um bom tempo e vai lutar do jeito dele para destinação de fundos e governabilidade."

"Pois é! Lava Jato no Brasil é garoa (Migalhas quentes – 6/3/19). Aqui é preciso tsunamis morais para arrastar aos confins uma casta de inteligentes, mas nem tanto, que são inimigos da decência e da ética. Sou anti-corrupção."

"O mais apaixonado lavajatista do STF entrou em contradição com sua própria decisão: Fernando Bezerra Coelho é acusado de práticas ilícitas como ministro do governo Dilma e não como senador. Como se explica o mandado para entrar no gabinete do líder do governo Bolsonaro no Senado sete anos depois? Coisas do seu pavonismo ou mesmo do seu frágil coração!"

"Não sei se é jurisprudência defensiva ou outra coisa, mas parece uma decisão muito estranha (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Má-fé)."

"Como ninguém levanta suspeitas a respeito do 'sorteio' da Mega Sena que 'comtemplou' um grupo do PT no Congresso? Ninguém tem dúvidas sobre a 'coincidência' e a 'lisura' do ocorrido? Eu tenho."

"Fica explícito que a PF encontra o que quer, quem quer, quando quer e no interesse de 'quem manda' (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Operação Spoofing). Não houve, não há e não haverá interesse da PF, por exemplo, em localizar o Queiroz. PF, cadê o Queiroz? 'Não vem ao caso'?"

"Continuo perplexo em ver que uma polícia que pode tanto não consegue rastrear a lavagem do dinheiro do tráfico de drogas ou dos receptadores de carga roubada ou de automóveis, ou seja, dos crimes que asfixiam a sociedade (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Operação Spoofing)."

"Nesse caso, o abuso parte de quem deu a teratológica ordem para a prisão civil (Migalhas 4.687 – 13/9/19 – Pensão alimentícia). São decisões dessa natureza que - ao meu ver - envergonham o Judiciário e Ministério Público. Não sabiam que o devedor estava preso? Se não sabiam, estamos diante de incompetência, omissão e negligência. Se sabiam, é má-fé."

"O negócio então é servir uns brigadeirinhos, um docinho de abóbora (Migalhas 4.691 – 19/9/19 – Adulçorado). Juízes trabalhistas vão adorar essa solução."

"E se as partes forem diabéticas (Migalhas 4.691 – 19/9/19 – Adulçorado)? Ou mesmo apenas uma das partes? Como fica a situação? Continuam a 'briga'?"

"Dá-lhe low carb (Migalhas 4.691 – 19/9/19 – Adulçorado). É bem melhor."

"E sobre a delação (Migalhas quentes – 18/9/19)?"

"A princípio é bom, atende ao clamor das ruas (Migalhas quentes – 18/9/19)."

"Parabéns a ela e ao juiz que a absolveu (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa). Pena não haver notícia de uma punição para a dona da casa 'invadida'."

"Mulher anjo e tribunal justo (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa). Atitudes para se guardar na memória e ainda acreditar que o ser humano tem salvação."

"Ela só fez uma boa ação (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa)!"

"Essa mulher está de parabéns (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa)!"

"Uma vida salva vale a pena qualquer risco (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa). Parabéns aos nobres juízes pela nobreza em reconhecer o direto do animal à vida e à proteção! Que está mulher coragem seja exemplo para muitas outras pessoas. Vamos replicar este gesto."

"Quem devia ser indiciada é a 'proprietária' do animal (maus tratos e abandono é crime) (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa). Parabéns à vizinha que salvou uma vida e parabéns também ao desembargador."

"Parabéns pela atitude desta senhora e para o promotor de justiça que a absolveu (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa)."

"Excelente julgamento (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa)! A humanidade reflete o seu crescimento espiritual em resultados como esse. Parabéns a todos os envolvidos nesta história de final feliz!"

"Parabéns a essa mulher maravilhosa (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa)."

"Parabéns à Justiça (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa)!"

"'O Ministério Público ofereceu denúncia' (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa). Sempre esses caras que ganham uma fortuna, entre salário e penduricalhos, para encher o saco das pessoas justas."

"Quem deveria ser presa era a proprietária do imóvel por maltrato de animal (Migalhas 4.692 – 20/9/19 – Por uma boa causa)."

"Agora, mais que nunca, homens e mulheres, pretos e pardos não pertencentes às famílias, grandes escritórios e pretigiosas bancas, onde jamais são admitidos, nunca serão indicados pelo Quinto Constiticional, em que o corporativismo impera (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Quinto - Voto secreto)."

"Meu respeito, sempre, por todo aquele que se submeteu a provas (Migalhas 4.643 – 15/7/19 – Quinto constitucional). Essa forma de ingresso político é muito injusta. Como advogada reconheço as razões pelas quais um juiz concursado repudia o colega que foi admitido após critérios tão subjetivos que não se coadunam mais com o que se espera da magistratura. Os bastidores dessa escolha não ficam devendo nada ao que assistimos estarrecidos com as práticas de boa parte dos políticos. Torço pelo fim desse critério."

"A maioria dos credores são idosos e aposentados (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Redução de RPV - II). Aonde está o respeito para a maioridade? O governador não destacou nada a respeito no seu projeto."

"Que vergonha (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Redução de RPV - II)! E o Judiciário faz que não é com ele."

"Está lei em nada acrescenta a cultura de um povo, pelo contrário somente ensina maus tratos a animais (Migalhas 4.690 – 18/9/19 – Segura, peão!). Cultura se aprende com livros e respeito aos animais. Sem esquecer o que ja é comprovado, ou seja, quem judia e maltrata animais também o fará com os seus semelhantes!"

"Um absurdo chamar de recreação, diversão cultural esta tragédia, muitas vezes mutilando os animais cruelmente e gerando outros problemas para aqueles que não podem se defender e não tem ninguém interessado em salva-los desse martírio (Migalhas 4.690 – 18/9/19 – Segura, peão!). Me envergonho dessas leis que interessam tão somente a uma classe mercenária e sem escrúpulos."

"O Judiciário brasileiro está tão falido e sem propósito que nem eles se respeitam mais (Migalhas 4.691 – 19/9/19 – No vácuo). Quando os próprios Tribunais Superiores autorizam os inferiores a não cumprir suas decisões, autorizam também a banalização de todo o Judiciário."

"Usando a mesma lógica, para submeter os empregados do setor privado ao terror e à subvserviência, é que foi criado o FGTS, substituindo num regime de 'opção' com o 38 na têmpora a estabilidade após 10 anos do contrato de trabalho (Migalhas 4.688 – 16/9/19 – Servidor público - Estabilidade). Se isso de demitir o servidor desidioso não fosse pura teoria, teríamos mais de 90% dos atuais cargos, em todas as esferas, vagos!"

"Deveria ser um requisito antes de propor a ação (Migalhas 4.688 – 16/9/19 – Solução extrajudicial). Caso os autores não consigam um acordo extrajudicial além da perda de tempo haverá mais gastos do dinheiro público com duas ações propostas."

"É esse o Judiciário que quer ser contra o projeto de lei de abuso de autoridade (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Tratamento – Advogados)? Se o projeto fosse ruim estava tudo calado, mas como o projeto coíbe o desrespeito ao advogado e aos cidadãos, aí o projeto não deve prevalecer. Absurdo! Eita Brasil, muda Brasil. É como penso, artigo 5º, inciso IV, da CF/88."

"Muito importante essa decisão (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Veículo com isenção). Pois na grande maioria o(s) menores e ou incapazes nem renda possuem. São totalmente dependente de familiares. A busca de alvará, os gastos, a demora, tudo se somam e chega a inviabilizar o que é garantido em lei aos deficientes menores e intelectuais. Parabéns e que seja para todos."

"Está aí uma briga pra OAB entrar e esquecer um pouco a mídia se metendo em briga de esquerda e direita (Migalhas quentes – 16/9/19)! Foca na classe de advogados que perdem a força com essa decisão! Quando perdemos as execuções pagamos 10% de honorários, já quando ganhamos reduzem pra 1%! Sinceramente a defesa do melhor direito sempre depende de quem está do outro lado! #Chateado"

"E qual o trabalho que o procurador do Estado tem em propor a execução (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Execução fiscal extinta – Honorários)? Para eles os honorários são de 10, 15%. Nessas decisões se confirma o domínio político das instâncias superiores do nosso sucateado Judiciário. Lei é Lei. Os parâmetros mínimos estão expressos. Decisão vergonhosa."

"No meu ponto de vista está errada a decisão da STJ posto que os honorários advocatícios são devidos desde que o profissional faz parte da demanda de uma maneira ampla (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Execução fiscal extinta – Honorários). Até porque a princípio, ao ser contratado, não tem como ele saber de forma definitiva o resultado da lide. Daí arbitrar um valor vil de honorários é jogar no lixo o trabalho do profissional. Sou totalmente contra essa decisão do STJ."

"O STJ é engraçado. Por um lado se vale de inúmeras 'regras' para não conhecer recursos dos quais deveria se manifestar - e pacificar eventual divergência de entendimento quanto ao mesmo tema -, e por outro resolve deixar de aplicar regra expressa, interpretando contra literal dispositivo de lei (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Execução fiscal extinta – Honorários). O 'recado' dado pelo CPC/15 é simples: sejam mais cautelosos antes de ingressar em juízo. Essa decisão do STJ simplesmente afasta a esperada prudência no ajuizamento de demandas."

"A verdadeira reforma que o país exige (mesmo sem saber) é a Judiciária, pois o grande problema brasileiro da ausência de efetividade da leis, é do Judiciário, sempre pronto a dar a sua interpretação 'modificativa' ao teor da lei que 'não pegam" (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Execução fiscal extinta – Honorários). Já passou do tempo de trazer o Judiciário para participar das decisões democraticamente postas pelo povo, via leis aprovadas pelo Legislativo. Não por outra razão, o Judiciário, a meu ver, tem abandonado o julgamento de recursos para julgar decisões. Por isso, também, não adianta reforma estatal alguma se antes não houver uma reformulação na estruturação do Poder Judiciário. A meu juízo, os membros de todos os Poderes deveriam passar por um concurso público para, após, os aprovados serem chancelados por pleito eleitoral onde poderiam concorrer para um único mandato, vedada a recondução para o mesmo ou qualquer outro cargo público. Só assim, no meu sentir, o poder realmente poderia ser considerado, aqui no Brasil, do povo, pelo povo, para o povo (Abraham Lincoln), pois todos que ingressassem nos órgãos de Poder saberiam que, logo, voltariam à vida comum e real do povo. Antes dessa Reforma Judiciária, não adiante Reformar a Previdência, o Sistema Tributário e o próprio Estado, pois sempre a arrecadação dele (Estado) para atender as necessidades e os interesses estrategicamente postos por eles (membros do Estado), nunca sairá igual o necessário ou o exigido para a garantia da liberdade (econômica e de desenvolvimento) devida ao povo."

"Apequenamento da profissão (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Execução fiscal extinta – Honorários)."

"Não é justo; com certeza o tempo dispensado pelo advogado, independente da complexidade, vale muito (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Execução fiscal extinta – Honorários)."