Leitores

Ação de tutela

18/11/2019
Cristiano Ferraz de Paiva

"Depois acham que não deveríamos fazer com que juízes fossem eleitos (Migalhas quentes – 14/11/19). Isso que dá deixar uma pessoa fazer concurso, passa raspando e acaba pedindo e agindo como esse daí. Pobre do Brasil com a qualidade de juízes que temos."

Adoção na passarela

23/11/2019
Eliane Nascimento

"Chorei ao ver a notícia e lamento pela exposição das crianças nesta condição (Migalhas quentes – 23/5/19). Acredito que não foi a intenção, mas se esta moda pega os aliciadores fará dessa ideia um beneficio as suas loucuras. É melhor vedar mesmo, pois as crianças são inocentes mas os adultos não. E é dever de todos protege-las não importa a condição."

Advocacia

18/11/2019
Marcos Eduardo Ribeiro Neves

"Mais que justo (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Porque os servidores dos demais podem e os do Judiciário não? O projeto rechaça qualquer argumento no sentido de que a proibição se daria para impedir tráfico de influência. Como se não imperasse o princípio da boa-fé objetiva, ao implicar a todos os servidores uma atuação contra a ética, o mesmo em relação ao magistrado."

18/11/2019
Luiz Almeida

"Parabéns ao senador pela iniciativa do PL pois, caso aprovado, será precedente para os demais servidores públicos (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Sou policial civil, hoje recentemente aposentado mas, já havia passado na prova da OAB e estava impedido de advogar. Absurdo pois ficava limitado a concursos e não podia exercer a advocacia por desconfiança de tráfico de influência, juízo temerário e ridículo que demonstra a falha no sistema de fiscalização. Espero que seja aprovado o projeto. Tirando do sufoco e dando oportunidades profissionais a milhares de servidores que ficam amarrados aos salários pífios da máquina pública."

18/11/2019
Honildo Amaral de Mello Castro

"Parabéns deputado do PT, mais uma proposta contra o Brasil (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). O funcionário público receberá dos cofres públicos e, durante o expediente, advogará também em atividade particular? Quem sabe se acrescentaria no seu projeto que o advogado poderia, também, atuar como deputado? Ou se para ser deputado é necessário ser advogado? E, ou, ter ensino superior?"

18/11/2019
Honildo Amaral

"Este projeto é lamentável (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). O funcionário publico conhecerá de matérias confidenciais de sua atividade funcional e advogará durante o expediente para o qual é pago pelos cofres públicos? Concorrerá ilealmente com advogados. A OAB se nada fizer será conivente e agravará, ainda mais, sua credibilidade, enquanto instituição de defesa da classe. O major Olímpio colocaria no projeto que o advogado poderá exercer, também, a função de coronel da Polícia Militar nos quarteis, ou quiça de senador?"

18/11/2019
Fernando J. A. Santos

"Pergunta pertinente: que horas vai funcionar o escritório do assessor do promotor (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia)? A noite? Até pode saber se os clientes irão por pura voluntariedade ou por imaginar que o advogado que trabalha no MP ou Judiciário vai ser mais eficaz."

19/11/2019
Mauro Viz

"Como sempre o Brasil país das piadas (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Se atualmente armações já são realizadas, imagina com essa aprovação!"

19/11/2019
Eduardo W. de V. Barros

"Prevaricação e corrupção nossos males são (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Advocacia). Proponho uma emenda autorizando os advogados a julgarem os processos, uns dos outros, assim a Justiça vai se desafogar com um custo menor e, talvez, mais qualidade, até."

Advocacia dativa

Artigo - A diferença entre o dano moral e o mero aborrecimento

Artigo - A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obr

Artigo - A função social e real das marcas e patentes

Artigo - Advocacia 4.0: A nova era no mundo jurídico

20/11/2019
Auricélia Marques

"Dra. Ana Paula, meus parabéns pelo excelente artigo, pois eu também acho que os bons profissionais nunca irão perder seus postos na advocacia (Migalhas de peso – 8/8/19). A tecnologia veio para nos beneficiar, mas muitos ainda acreditam que ela vai substituir o trabalho humano."

Artigo - Afinal, o bem de família do fiador na locação é passível de penhora?

17/11/2019
Paulo Haroldo Ribeiro

"Na locação residencial, declarar a impenhorabilidade do bem de família do fiador é dar ineficácia à garantia (Migalhas de peso – 21/8/18). Nesse caso, é melhor retirar esse tipo de garantia da lei do inquilinato e da lei 8.009/1990, ou acrescentar que o fiador deve ter ao menos dois imóveis, sendo o contrato de locação registrado na matrícula do de maior valor."

Artigo - Cannabidiol no controle de dores crônicas, epilepsia, autismo e outras doenças

20/11/2019
Franco Moreno

"É muita desinformação (Migalhas 4.734 – 20/11/19 - Cannabis sativa). Preconceito pela ignorância! Logo essa batalha será vencida e reconhecido o direito do uso desta planta tão importante."

Artigo - Hipoteca reversa

23/11/2019
Reni Costa

"Excelente matéria (Migalhas de peso – 26/11/12). Eu tenho 74 anos completos e possuo um imóvel, porém, pedente de averbação (a construção). É uma lástima que o projeto além de parado na CCJ, ainda, dependerá de sanção presidencial. Parabéns aos meus colegas advogados que tão bem escreveram sobre essa matéria."

Artigo - PEC 108/19 - O futuro dos conselhos profissionais

21/11/2019
Marcus Hofmann

"Está certíssima essa PEC, pois tira esse abuso de poder dos conselhos (Migalhas 4.696 – 26/9/19 - Conselhos profissionais)! Além de imposto anual altíssimo que o profissional, que já ganha mal, ter que tirar do seu salario ! Pode fixar a anuidade em 10% do piso salarial e não valores absurdos todo ano."

Artigo - Prorrogação da licença-maternidade

Artigo - Você já ouviu falar em deepfake e em shallowfake e como eles podem afetar a eleição de 2020?

As Viagens de Antonio Palocci

20/11/2019
Carlos Alberto Belmonte Chaves

"Até quando essa palhaçada do Palocci continuará fazendo marola (Migalhas 4.734 – 20/11/19 - Spoiler)? Pois delações deveriam ter no mínimo uma base de credibilidade; no caso dele é só ficção. Serviu para tirar votos de Haddad ao serem divulgadas criminosamente pelo então já contratado ministro de Bolsonaro."

20/11/2019
Job Sant´Anna

"A maneira mais fácil de o juiz acusado desmascarar este mentiroso é informar às autoridades judiciais suíças que ele abre mão de seu sigilo bancário e assim provar que não recebeu dinheiro algum (Migalhas 4.734 – 20/11/19 - Spoiler). Isso mostraria que o Palocci, além de pertencer a uma quadrilha que muito roubou o país, ainda é um grande mentiroso."

Bolsonaro - Mundo animal

Compartilhamento de dados sigilosos

18/11/2019
Abílio Neto

"A mídia em geral trata dos dados de 600 mil pessoas que estão 'em poder' do STF como se Toffoli pretendesse acessá-los (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Compartilhamento de dados sigilosos). São dados bancários de 412 mil pessoas físicas e 186 mil jurídicas. Isso é balela! Na realidade, estão apenas sob cautela do STF. Nenhum ministro se cadastrou para entrar no sistema da UIF. Quiseram fazer pegadinha com Sua Excelência Dias Toffoli. Quem mexia nesses dados a torto e a direito, eram promotores da Lava Jato e fiscais da Receita Federal. Entenderam agora porque Moro queria o Coaf? Pois é, o esquema de arapongagem de Sérgio Moro já estava abalado desde a transferência do órgão para o Banco Central, mas agora ruiu de vez. A cidadania só tem a agradecer ao STF. Aguardem os desdobramentos da sábia decisão de Dias Toffoli."

Confusão processual

18/11/2019
Arnaldo Estevam Ribeiro

"Essa é mais uma prova de que o tal famigerado exame de Ordem não qualifica ninguém (Migalhas quentes – 18/11/19). Caso para refletir senhores magistrados, ministro da Educação (MEC), ministro da Justiça e o próprio presidente da República."

Contrato verde e amarelo

20/11/2019
Gilson Mendes de Assis

"Rápida a OAB neste caso (Migalhas quentes – 20/11/19). Gostaria que a OAB fosse efetiva e se posicionasse em relação ao inquérito aberto no STF pelo ministro Dias Toffoli, onde é o investigador e julgador ao mesmo tempo. Gostaria que se manifestassem também acerca de um condenado em três instâncias dizer em palanques que o que vem sendo feito no Chile deve ser executado no Brasil. Estamos aguardando."

21/11/2019
Paulo Ramiz Lasmar

"Uma facção política apossou-se da OAB (Migalhas quentes – 20/11/19). Suas manifestações não possuem credibilidade alguma. Simples leitura da tal nota basta para se constatar ser apenas discurso de cunho sindicalista, ultrapassado. Merece o lixo da história."

21/11/2019
George Marum Ferreira

"Se a MP que instituiu o contrato de trabalho verde amarelo é inconstitucional porque desnivela os trabalhadores, então o contrato de trabalho na forma de aprendizagem (art. 428 da CLT) também o é, pois neste o aprendiz tem menos direitos que os demais trabalhadores (Migalhas quentes – 20/11/19). Isto sem falar que no contrato de aprendizagem as empresas são obrigadas a celebrá-lo, cumprindo cotas estabelecidas pela lei, o que, em em princípio, afronta a liberdade contratual. No entanto, ao que consta a OAB não se insurgiu contra o contrato de aprendizagem."

Conversa Constitucional

18/11/2019
George Marum Ferreira

"Nenhuma Constituição, por mais virtuosa e imperativa que seja no seu plano normativo, pode servir de obstáculo a mudanças (Conversa Constitucional – 18/11/19). Uma geração não tem o direito de impor o seu direito sobre outras gerações. Talvez esta seja a razão pela qual uma boa e eficaz Constituição é aquela que modela o Estado, estabelece princípios e vetores a serem seguidos, deixando ao legislador, na forma da Constituição, traduzir e regulamentar os processos e avanços sociais pela legislação. A Constituição duradoura é a que transcende o seu tempo não por sua força normativa, mas pela significação que dela se extrai e pelo seu compromisso abstrato e teleológico com a nação. Igualmente uma Constituição não pode, e aqui essa premissa é válida para o intérprete, militar contrariamente à vontade da nação, à vontade do tempo, sob pena de perder a legitimidade política. Sem legitimidade política nenhuma Constituição sobrevive ao tempo."

CPC na prática

21/11/2019
Marcos Aurélio Nascimento Netto

"Ótimo (CPC na prática   – 21/11/19)! Impõe-se respeitar as opções do legislador. Com efeito, durante a tramitação da proposta no Congresso restou abandonada a ideia de qualquer forma de impugnação interditaria a estabilização. Assim, optou-se pela referência expressa a 'respectivo recurso'. Interpretação que desmembre disso enseja condenável imiscuição do Judiciário em papel legiferante!"

Dados fiscais e bancários

19/11/2019
José Renato Almeida

"A prudência indicava para não acessar o sistema, com todos os relatórios emitidos nos últimos três anos (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários). E a identificação do agente que o solicitou ou emitiu! Mas, àquela altura do furdunço, quem lembraria disso? Toffoli lembrou. Como em documento expedido a Toffoli pelo PGR Augusto Aras, solicitando cancelamento desse pedido inusitado ao Banco Central, Receita Federal, já se posicionara contra tal solicitação feita de ofício àqueles órgãos governamentais, certamente não atenderá essa solicitação direta. Pelo menos de forma espontânea como quis induzir Toffoli. Mais um desgaste adicionado na conta do todo-poderoso ministro. Uma avalanche de problemas que cairiam sobre Dias Toffoli, quando registrasse a abertura de verdadeira caixa da Pandora legal contida no sistema com arquivos e relatórios emitidos pelos órgãos de fiscalização de crimes financeiros nos últimos três anos. Vamos em frente, com a votação no plenário do STF prevista para amanhã, com a atenção que esse tipo de interferência requer."

19/11/2019
Eduardo Szazi

"Da mesma forma que pediu a nominata das pessoas que tiveram acesso aos dados, poderia o Exmo ministro pedir quem são as pessoas na genérica alusão ao 'STF' (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários). Em terra de vazamentos, saber que são as torneiras é sempre bom."

19/11/2019
Eder Fernando da Silva

"Sério que Migalhas não fará nenhum comentário sobre o mérito dessa ordem judicial no mínimo estranha (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários)? Não foi à toa que houve revogação. E os dados da Receita, que continuam em poder do presidente do STF sem justificativa plausível em processo subjetivo?"

22/11/2019
Abílio Neto

"Votos como o do ministro Alexandre de Moraes, ontem, fizeram a alegria dos que pensam que, sobre esse tema, navega-se em águas claras (Migalhas 4.733 – 19/11/19 - Dados fiscais e bancários). As instituições são feitas de pessoas. Então é preciso cautela com o submundo da Receita Federal, Banco Central, UIF e MPF, pródigo em vazamentos de dados sob sigilo para os antagonistas da vida. Até a 13ª vara Federal de Curitiba vazou informações quando achou conveniente."

Democracia, Direitos Humanos e Tribunais internacionais

19/11/2019
José Renato Almeida

"Mesmo que as expectativas quanto ao futuro da IA sejam as mais promissoras e empolgantes, não é preciso aguardar sua plena implementação, visto que ainda há muitos problemas que podem ser resolvidos com a usual análise crítica a qual nós outros simples mortais somos possuidores (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Democracia, Direitos Humanos e Tribunais internacionais). Poderíamos listar aqui mais de dez problemas básicos que emperram o desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Mas para facilitar o enlaçamento dos neurônios do leitor, ficamos com apenas um deles, que incomoda, e muito: o acúmulo de processos judiciais nas centenas de varas da Justiça civil comum e na trabalhista. É a já reconhecida invisibilidade do óbvio."

Exercício profissional

20/11/2019
Rodrigo Fernando de Azevedo

"Tem tantos magistrados arbitrários. Na minha opinião a livre expressão e liberdade de expressão são direitos constitucionais (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - Exercício profissional). Entretanto, para isso já foi dado agora a Lei do Abuso de Autoridade. Esses deuses aí têm que parar de fazer essas palhaçadas. Graças a Deus que a OAB/SP tem sido uma das mais atuantes em favor dos advogados, sem medo do desequilíbrio que os deuses tentam propor arbitrariamente."

Gramatigalhas

Impeachment

Investigação de Dallagnol

Judicialização da vida - Ação infundada

Lava Jato

Litigância de má-fé

19/11/2019
Milton Oliveira

"Com o devido respeito, penso, no caso do Brasil, ou bem se muda a legislação que o próprio juiz não respeita ou bem se muda o próprio juiz (Migalhas quentes – 3/2/17). Veja, em que pese o interesse do juiz em proteger o erário, é notório que a Justiça é inerte, § 2º, do artigo 99 c/c artigo 100, ambos do CPC. No caso ora em comento, o juiz foi parcial, posto que, provavelmente a outra parte, caso fosse averiguada com o mesmo afinco pelo juiz, como se deu em relação à parte autora, no caso o advogado em causa própria, ao certo haveria algo, ainda que em outro viés, que o juiz pudesse censurar. Contudo, em que pese a possibilidade de o juiz dirigir, presidir, impulsionar ou se comportar de forma dinâmica na condução do preocesso, certo é que a lei processual, assim como as demais, não compora letra morta, de maneira que se o procedimento da Justiça gratuita é regulado de forma objetiva pelos mencionados dispositivos processuais, há, no caso concreto, transborda da atuação jurisdicional, considerando que o juiz não julga fora dos autos, não produz provas, apenas as aprecia, bem como que o ônus de impugnar a ilegitimidade do gozo dos benefícios da Justiça gratuita é afeto por lei à parte contrária. O juiz poderia agir para estirpar o desvio da finalidade do alcance da benesse da Justiça gratuita? Moralmente sim. Contudo o juiz não haje pela moral, ele é um agente técnico e como tal a exigir da parte, no caso do advogado, o respeito aos termos da lei, mesmo que existente brecha para burlá-la, deve ele, ainda que na condição de próprio Estado, se curvar ao que dita a norma legal. Contudo, eu não entendo a razão, a não ser por inversão e abuso do poder, o magistrado tem exercitado a interpretação da lei, o que de fato é de sua função, contudo, mesmo quando tal não se faz necessário ou nem mesmo esteja autorizado."

Lula

18/11/2019
Zé Preá

"Constatação de um arremedo de poeta diante da recepção que Lula teve no final da tarde em Recife/PE:

 

Pra quem ama Bolsonaro
Fique com ele que é seu
Moro também não é meu
Pegue os dois, pode levar
Já vejo Lula voltando
A direita se armando
E o povo pobre gritando
Nós queremos Lula lá!"
 

Migalaw English

Pensão - Dívida

23/11/2019
Antônio Jorge de Souza Menezes

"No Brasil, a lei, seja ela civil ou penal, só atinge as classes desfavorecidas (Migalhas 4.735 – 21/11/19 - Pensão – Dívida – Prisão de advogado). O que vemos, na construção legislativa, é uma nítida proteção daqueles que fazem parte da cúpula do poder, político, econômico e inclusive do Judiciário. O anseio da sociedade não é ver a punição dessas classes citadas, mas a criação de uma política legislativa igualitária. Hoje, um ministro das instâncias superiores, bem como juízes e desembargadores quando cometem crimes patrimoniais, a pena capital é a aposentadoria compulsória. Portanto, vivemos em um país onde a lei não é para todos, mas um instrumento de vingança nas mãos dos detentores do poder e de opressão nas mãos do Estado."

Pensão alimentícia – Suspensão de CNH

22/11/2019
José Luiz Fernandes

"Evidente o autoritarismo com que vem agindo o Judiciário (Migalhas 4.735 – 21/11/19 - Pensão alimentícia – Suspensão de CNH). E o pior é que um erra e os outros seguem-lhe os passos. A decisão viola o disposto no artigo 5, inciso XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Até no STJ há decisão dando validade a atos que ferem a mais alta norma do país. O povo precisa parar de agir como catapulta. Ao invés de atirar pedras, exigir seus direitos. É um direito do cidadão. Existem outros meios para obter o pagamento que não a violação do direito. Um erro para acobertar outro, são dois erros."

Porteiro do Vivendas da Barra

21/11/2019
Abílio Neto

"Já era previsto o porteiro do Vivendas da Barra, na PF de Moro, desmentir o que disse em outubro porque mora na Gardênia Azul, área de milicianos, tendo seu nome exposto pela Veja e sua residência estampada na revista. Surpresa seria se sustentasse o que registrou na planilha do residencial na tarde de 14/3/2018. O que realmente causa espanto nesse caso de Marielle é a péssima investigação da polícia civil carioca e do MP/RJ para descobrir o mandante do crime. Também não entendi ainda porque sem ninguém o acusar de nada, o vereador Carlos Bolsonaro criou um álibi para si no dia do crime. A vereadora não teve sexto sentido para escapar da maldade das pessoas boas nem sorte para fugir da bondade das pessoas ruins."

Prescrição intercorrente

Segurança e saúde no trabalho

20/11/2019
Leomar Cipriano de Oliveira

"Quem representa o trabalhador nessas decisões e como são escolhidos (Migalhas quentes – 31/7/19)? Baseado em quais estudos se conclui? Por quê não há consulta pública quando se retira direitos? Quem ganha e quem perde com essas mudanças?"

Solta, mas prende

Tragédia em Brumadinho

Venda de decisões

19/11/2019
Liara da Cruz Santos

"É com muita tristeza que recebemos notícia desta ordem, pois importam no enfraquecimento acelerado das instituições (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - O país do Carnaval). O mundo jurídico inteiro se sente mais pobre! Lamentável!"

19/11/2019
Paulo Cesar Barros Vasconcelos

"'Você não consegue escapar da responsabilidade de amanhã esquivando-se dela hoje' (Abraham Lincoln) (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - O país do Carnaval). 1- Estes episódios do cenário nacional servem para alertar a sociedade acerca da importância das garantias da magistratura. Sem estas ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e viveremos onde reinará o homo homini lupus. 2- No meu caso, combati ilícitos, inclusive interna corporis. Por exemplo, em 1999, fiz representação ao MPF contra ato do TRT 8ª região, sob a presidente do Exmo. Sr. José Vicente Malheiros da Fonseca, que por meio da resolução 174/91 autorizou a correção monetária de seus próprios salários, desde out/1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88. 3- O valor era indevido, estava prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A representação foi acolhida pelo MPF. Em valores atualizados, salvei para a União 20 milhões de reais! O TCU, na decisão: DC-0019-02/00-Plenário, Proc. 007.320/1999-0, (CONS. Sessão 26/01/2000), confirmou a manobra do TRT 8ª região e o risco de se replicar, em outros Tribunais. Destaco deste julgado: 'Manifesto concordância com a instrução da Assessora desta 5ª SECEX, lançada às fls. 13 a 17, opinando no sentido de que, embora tratando-se de caso concreto, responda o Tribunal, na forma proposta no item 2 da conclusão (fls. 16/17), à Consulta formulada, ante a possibilidade concreta de realização por parte do TRT 8ª região de despesa irregular, procedimento que poderá ser seguido pelos demais órgãos do Judiciário, com graves prejuízos ao erário'. 4- Minha ação, em defesa dos princípios constitucionais, resultou em abertura de PAD, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido. Fui punido com aposentadoria compulsória, com vigência à partir de 25/11/2003 (TCU Nº Controle 2-078540-2-04-2004-000019-1). Eles propuseram representação criminal contra mim que fora rejeitada pelo MPF. Foi o preço a pagar. Ficar omisso não era opção! 'De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude; a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto' - Rui Barbosa. 5- A punição foi anulada pela Justiça Federal e, contraditoriamente, a AGU recorreu ao TRF-01ª (PROC. Nº 0009966-78.2008.4.01.3900) para mantê-la. Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz! Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vindita interna corporis !"

21/11/2019
Luiz Guilherme Winther de Castro

"Esses foram os que pegaram (Migalhas 4.732 – 18/11/19 - O país do Carnaval)! Será que são apenas eles? É por essas e outras que a classe do Poder Judiciário está cada vez mais desacreditada. Não podemos colocar todos na mesma 'balança', mas, acredito que por esse Brasil todo os números devam ser alarmantes."

Vínculo espontâneo

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