Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

A governança do Sport Club Internacional de Porto Alegre

quarta-feira, 7 de março de 2018

Tricampeão brasileiro, bicampeão da Libertadores da América e campeão do Mundial de Clubes de 2006, o Sport Club Internacional ("Internacional"), clube fundado em 1909, na cidade de Porto Alegre/RS, é uma das maiores forças do futebol nacional.

Organizado sob a forma de associação civil – sem fins lucrativos, portanto –, com prazo indeterminado de duração, tem por objeto a execução de atividades desportivas – incluídas as práticas de futebol, profissional e amador, e de outros esportes, olímpicos ou não –, sociais e culturais.

O Estatuto Social do Internacional reconhece a soberania dos seus associados, de quem os poderes do clube emanam, os quais são exercidos tanto por meio dos representantes eleitos, de maneira indireta, quanto de forma direta.

Sob o aspecto organizacional, o clube se divide nos seguintes órgãos: (a) Assembleia Geral; (b) Conselho Deliberativo; (c) Conselho de Gestão; (d) Conselho Fiscal; e (e) Ouvidoria.

A Assembleia Geral é constituída pelos associados do clube, competindo a ela, por maioria simples, eleger os membros do Conselho de Gestão e do Conselho Deliberativo, bem como destituir os eleitos ao Conselho de Gestão, e aprovar ou reprovar alteração estatutária, após encaminhamento favorável do Conselho Deliberativo.

O Conselho Deliberativo, por sua vez, é composto por 300 associados, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 4 anos, bem como por integrantes natos – Presidentes e Ex-Presidentes do clube e do Conselho Deliberativo, associados que integram ou tenham integrado o Conselho Deliberativo durante 30 anos, consecutivos ou não, e associados beneméritos –, em número de até um terço dos associados eleitos pela Assembleia Geral. Tem um Presidente, um vice-presidente e Secretários, os quais são escolhidos pelo próprio Conselho Deliberativo.

Referido órgão detém competência para eleger os membros do Conselho Fiscal, apreciar a proposta orçamentária e o planejamento estratégico, julgar as contas anuais apresentadas pelo Conselho de Gestão, deliberar, após pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, sobre qualquer transação imobiliária ou imposição de gravame real, decidir quanto à antecipação de receitas do clube, ordinária ou extraordinariamente, por período que ultrapasse a data de encerramento do mandato do Conselho de Gestão, dentre outras atribuições.

Cabe ao Conselho Deliberativo, também, disciplinar o funcionamento das seguintes Comissões Permanentes: Assuntos Legislativos, Estatutários e Regimentais; acompanhamento de Planejamento Estratégico; Ética e Disciplina; Eleitoral; Patrimonial; Transparência; Relacionamento Social; e Gestão de Novos Negócios.

A administração do clube compete ao Conselho de Gestão, composto por 5 membros, todos Conselheiros: o Presidente do clube e o Primeiro e o Segundo vice-presidentes – eleitos pela Assembleia Geral –, além do Terceiro e do Quarto vice-presidentes – indicados pelo Presidente. O Conselho de Gestão pode, ainda, convidar até mais dois vice-presidentes especializados.

O Conselho de Gestão conta com o auxílio de uma Diretoria, constituída pelos Vice-Presidentes especializados e Diretores, sem direito a voto nas deliberações do órgão. A Diretoria é composta pelos seguintes Vice-Presidentes especializados, aos quais estão subordinados os demais Diretores: de Futebol; de Finanças; de Administração; de Assuntos Jurídicos; de Patrimônio; de Marketing; de Relacionamento Social; de Planejamento; e de Negócios Estratégicos e Contratos Imobiliários e Patrimoniais de Longo Prazo.

Tanto os membros do Conselho de Gestão, quanto os da Diretoria, somente são empossados após a apresentação, ao Conselho Fiscal, da cópia da declaração anual de bens entregue à Receita Federal, conforme exigido pela legislação do imposto de renda.

Além da fixação das orientações gerais dos negócios corporativos, da revisão anual do planejamento estratégico, da aprovação das diretrizes para as estratégias de gestão de futebol, comercial, financeira, negócios estratégicos e recursos humanos, e do estabelecimento de mecanismos de controle do desempenho corporativo, zelando pelas modernas práticas de gestão e governança, compete ao Conselho de Gestão nomear os Vice-Presidentes especializados e os Executivos contratados, fiscalizar o cumprimento do orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo, escolher os auditores independentes e aprovar os investimentos do clube, por exemplo.

O Conselho Fiscal é composto por 8 membros, todos Conselheiros do clube, eleitos pelo Conselho Deliberativo, dentre os quais 5 titulares e 3 suplentes, para mandatos de 2 anos. O órgão tem poder de fiscalização, inclusive sobre as contas do Conselho de Gestão, além da incumbência de assessorar o Conselho Deliberativo. Também se inserem em sua competência o exame de livros, documentos e balancetes, a emissão de opinião sobre a proposta orçamentária e operações importantes, a exemplo de transações imobiliárias e antecipações de receitas, bem como a emissão de parecer sobre as contas anuais, apresentadas pelo Conselho de Gestão.

O Conselho Consultivo ostenta função opinativa. Trata-se de órgão de assessoramento especial do Conselho de Gestão e do Conselho Deliberativo, composto pelos integrantes natos do Conselho Deliberativo, e presidido pelo Presidente do clube. O Conselho Consultivo detém a finalidade precípua de se manifestar sobre matérias de relevância do Internacional, opinando sobre elas e fazendo as recomendações que entender necessárias.

Por fim, a Ouvidoria é órgão autônomo de comunicação entre o torcedor e o clube, conforme definido no Capítulo 6 do Estatuto. É dirigida pelo ouvidor Geral, a quem se reporta o Ouvidor Adjunto – cargos privativos de Conselheiros, indicados pelo presidente do Conselho de Gestão, sujeita tal indicação à confirmação pelo Conselho Deliberativo –, os quais têm mandatos de 1 ano, permitida renovação pelo mesmo período.

Abaixo, o organograma do Internacional, divulgado em 2017:

Futebol e Governança
Rodrigo R. Monteiro de Castro

Rodrigo R. Monteiro de Castro é presidente do MDA. Ex-presidente do IDSA. Professor de Direito Comercial do Mackenzie. Doutor em Direito Comercial pela PUC. Coautor do projeto de lei que institui a Sociedade Anônima Simplificada. Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado" e autor dos livros "Controle Gerencial" e "Regime Jurídico das Reorganizações". Sócio do escritório r. monteiro de castro advogados.