Política & Economia NA REAL n° 207

Política, Direito & Economia NA REAL

O pacote de agosto e suas restrições I

Está nos altos fornos da equipe econômica, sob o olhar sempre e cada vez mais atento da presidente Dilma Rousseff, uma nova rodada de medidas para turbinar o crescimento do PIB nacional, com foco agora mais nos investimentos do que no consumo. Prepara-se um "grandioso" evento, com direito ao foguetório marqueteiro que tem marcado os anúncios das políticas públicas de Dilma, como ocorreu na semana passada quando prefeitos das cidades brasileiras de mais de 250 mil e menos de 700 mil habitantes voaram para a capital da República para receberem a notícia de que podem contar com R$ 7 bi do governo central para projetos de mobilidade urbana.

O pacote de agosto e suas restrições II

O lançamento está cercado de grande expectativa, pois - como revelou a jornalista Claudia Safatle no jornal "Valor Econômico" - Dilma estará inaugurando a "segunda fase" da política econômica de seu governo. O forte, especula-se, será a abertura de mais concessões públicas nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidroenergia. Haveria também redução das tarifas de energia elétrica, com o governo abrindo mão de algumas taxas penduradas na conta de luz, e alterações na forma de cobrança do PIS e da COFINS. E algo mais que a cachola burocrática expelir de última hora para tornar o pacote mais apetitoso. Um deles pode ser a redução nas contribuições previdenciárias das empresas para outros setores além dos já agraciados recentemente. Esta segunda parte implica em o Tesouro Nacional abrir mão de parcelas de sua arrecadação, o que pode colocar em xeque um dos sustentáculos da política econômica, pelo menos em tese : o superávit primário.

Realismo e ideologia
No PT já há discussões sobre a "contaminação" do governo Dilma pelo micróbio privatista de FHC. Afinal, o novo e correto pacote do governo busca essencialmente a atração do setor privado para o processo de investimento. Isso requererá que o setor privado encontre possibilidades concretas de lucro no futuro e um ambiente regulatório confiável capaz de ultrapassar a atual e as próximas administrações. O PT sabe disso, mas faz que não sabe. Além disso, por debaixo da saia do governo não são poucos os lobistas petistas enfronhados nos "novos" negócios do governo Federal. A ideologia ? Bem, esta fica para a militância bobinha...

E o pré-sal ?
Pelo menos pelo que se sabe até agora, o pacote de agosto não incluiu licitações de novas áreas para a exploração de petróleo, incluindo o pré-sal. Desde 2007 o governo não faz um único leilão de áreas marítimas, com bloqueios, portanto, de investimentos estrangeiros. Durante um tempo explicou-se a suspensão desses leilões pela necessidade de se estudar melhor a posição das reservas do pré-sal. Desconfia-se, no entanto, que o atraso visa preservar a situação da Petrobras, sem capital suficiente para entrar pesado nesses leilões. Há sinais de que companhias estrangeiras do setor já estão virando os olhos para outros mercados.

Teles : lembrando Nelson
Em tempos menos raivosos do "politicamente correto" e de mais bom humor no país, a seu modo de provocar polêmica, o escritor Nelson Rodrigues criou uma frase, a respeito das relações conjugais, que pode se encaixar muito bem nesta conturbada relação do governo e da Anatel com as empresas de telefonia celular.

"O governo pode não saber bem porque está batendo nas teles, mas elas sabem perfeitamente bem porque estão apanhando."

Elas negligenciaram e as autoridades vacilaram. Eis os fatos onde não há mocinhos. Registre-se a interferência direta do governo. Foi dele a ação para a Anatel, em tese uma agência independente, agir com a dureza que agiu. O que não é bom para a imagem de uma administração que se prepara para promover uma série de concessões de serviços públicos para a iniciativa privada, processo no qual a confiança do investidor na estabilidade das regras e na autonomia dos órgãos reguladores é essencial.

A parte oficial
De mais, a punição das companhias, com a apresentação de novos planos emergenciais de investimentos, por si só não resolve os problemas dos serviços em visível deterioração, se o governo não botar também seu bloco da rua :

1. Apressando a já mais do que atrasada nova lei geral de telecomunicações no Brasil.

2. Resolvendo com os Estados e municípios a questão dos obstáculos à instalação de antenas. O risco é o vexame do 3G e do 4G na Copa do Mundo.

3. Não der mais autonomia, inclusive financeira, à Anatel, para fiscalizar as teles e proteger o consumidor, inclusive liberando os recursos do Fust e do Fistel que estão represados para engordar o superávit primário das contas públicas. O primeiro é dinheiro que o contribuinte paga para a universalização dos serviços de telecomunicações ; e o segundo, para fiscalização do sistema.

4. Não reduzir a pesada carga tributária para o setor, aproximando-se de 50% da conta paga pelo consumidor, um insumo essencial na economia da informação deste século.

Frouxidão fiscal ? I

A grande dúvida é se o governo vai sustentar sua promessa de fazer este ano uma superávit nominal de R$ 139 bi, cerca de 3,1% do PIB, economia de recursos compartilhada também com Estados e municípios. Esta meta é considerada essencial para manter a confiança dos agentes econômicos e assegurar a credibilidade da política de redução de juros. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tem garantido que o a promessa de superávit será cumprida. E que os investimentos públicos não serão prejudicados, pois não há incompatibilidade entre as duas coisas. De fato não há, ou não deveria haver. Mas os números da execução financeira do Tesouro, até abril, e a revisão da programação orçamentária, divulgada na última semana, levantam dúvidas. Vejamos.

Frouxidão fiscal ? II

A começar por duas informações básicas : já chega a R$ 23 bi a queda na previsão de arrecadação para este ano; os investimentos Federais até agora cresceram pouco mais de 2% em relação ao ano passado ao mesmo tempo em que as despesas com a máquina pública subiram mais de 10% no mesmo período. Para não propor mais cortes nos gastos por causa de tais resultados, o que o mundo político execra sempre e mais ainda em anos eleitorais, o Tesouro já partiu para algumas prestidigitações, revisando para cima as previsões de receitas "atípicas" e cobrando mais transferência de dividendos das empresas estatais. Por isso, juras à parte, sussurra-se cada vez com mais estridência na capital que a meta de superávit será alterada, descontando-se do prometido pelo menos R$ 40 bi de despesas do PAC.

Eles também vão pagar
O ministério da Fazenda está prevendo uma diminuição de R$ 4,9 bi nas transferências obrigatórias para Estados e municípios, pela redução na arrecadação do IR, do IPI e da Cide. Os dois últimos em parte por causa da concessão de isenções fiscais. Prefeitos e governadores estão com os cabelos em pé porque estão pagando parcelas das "bondades" concedidas pelo governo Federal sem nenhum reconhecimento.

Mais um nó para Dilma
A Câmara, já a caminho da farra eleitoral, incluiu numa das MPs aprovadas no fechar das luzes do primeiro semestre, um artigo isentando totalmente os produtos da cesta básica da cobrança de IPI, PIS e COFINS. Medida socialmente justa, principalmente porque beneficia as camadas de renda mais baixa, mas que deixa os arrecadadores do governo de orelha ardendo. O governo quer barrar a proposta no Senado, para não forçar Dilma a um veto impopular num momento em que ela já está desgastada com o funcionalismo público. Os senadores toparão assumir o desgaste ? O curioso é que a medida foi incluída na MP por sugestão da oposição, que reativou um projeto já existente na Câmara de autoria de deputados do PT. Eles chiaram com a "traição" mais não tiveram coragem de votar contra.

O BNDES e seus grandes negócios

O BNDES não está se dando bem no ramo das carnes, um de seus maiores investimentos nos últimos anos. Segundo levantamento do jornal "Valor Econômico", o investimento do banco dos grandes negócios com recursos públicos tem um valor de R$ 2,56 bilhões menor do que quando foram realizados na JBS, na Marfig e na BRF - Brasil Foods. Sem contar as perdas no Frigorífico Independência. Boa capacidade de previsão econômica é isto, o resto é sonho.

A ausência de "visão holística"
Nota-se pelas notas acima que a política econômica do governo é um amontoado de medidas as quais poderiam ser maximizadas pela adoção de um plano capaz de orientar todo o governo na área econômica. Vejamos. 1) O governo diz que prima pela orientação estatal dos investimentos, mas a sua competência é duvidosa. 2) Reconhece o BNDES o atraso tecnológico da indústria, mas resolveu investir pesado no pulverizado e pouco tecnológico setor de frigoríficos, cuja governança é, digamos, no mínimo, duvidosa. 3) Tenta atrair o setor privado para os investimentos, mas o principal partido que sustenta o governo sente-se preocupado com os impactos "ideológicos". 4) Prega a transparência nas contas públicas mas faz ginásticas contábeis para a obtenção do superávit fiscal projetado pelo próprio governo. Por fim, talvez o governo não tenha um articulador das políticas governamentais porque os membros do establishment tenham medo da personalidade, digamos, forte, da presidente.

Serviço incompleto

O Congresso foi para as férias de meio do ano, das quais só retornará para valer em fins de outubro, depois do segundo turno das eleições municipais, deixando uma série de sérias pendências para trás, coisas cujas soluções não podem passar deste ano, tais como o novo Código Florestal e as novas regras para divisão dos royalties do petróleo e dos minérios. O mais urgente de todos, pois tem prazo inadiável para o fim do ano, estabelecido por determinação do STF, é a reformulação das regras do Fundo de Participação dos Estados. Haverá tempo suficiente em novembro e dezembro para aprovar esses novos projetos além da obrigação de decidir sobre o Orçamento de 2013 ?

A Europa : Espanha, Itália e Grécia

A crise na Europa caminha a passos de lebre e a solução da crise vem a passos de preguiça. No caso, de preguiça alemã. Como já comentado amplamente na imprensa internacional, o pacote do Banco Central Europeu para o sistema financeiro espanhol foi insuficiente para dar liquidez aos bancos e suficiente para atrair toda a especulação possível para o país. O regulador do mercado de capitais espanhol teve de proibir as operações de "venda a descoberto" para evitar que a especulação com as ações de bancos ganhasse ainda mais vigor. A situação é crítica e muitos bancos e médios correm o risco de entrar em colapso. Do lado da Itália, o governo "tecnocrático" tão acreditado pelo "mercado" não consegue reduzir o custo de rolagem da dívida italiana. Desta forma, as contas fiscais vão se agravando e o futuro do crescimento econômico está sendo comprometido pelo crescente endividamento do país. A especulação dos investidores a cada leilão de dívida é generalizada. Já a Grécia, a "Tróika" (UE, Banco Central Europeu e FMI) desembarca na capital dos helênicos para não fazer nenhuma concessão ao duro pacote de medidas de austeridade que a UE impõe aos gregos. Esta é a "chave" para que a Grécia saia do euro. Cumpre-se, desta forma, a estratégia alemã que considera o país um "mal menor" no Velho Continente.

A caminho da depressão

Teremos muita emoção vinda da Europa nos próximos dias e semanas. O momento é decisivo. Parece-nos que a Espanha está próxima de um colapso semelhante ao primeiro débâcle da Grécia e que o seu sistema financeiro pode sofrer uma insolvência espetacular. Como é notório na Europa, há uma tendência a sublimar ou subestimar a crise, mesmo quando milhões começam a tomar o caminho das ruas, seja para protestar, seja porque simplesmente foram despedidas. A Alemanha faz um papel vergonhoso. Foi sócia da irresponsabilidade fiscal do Continente, dos gregos aos franceses, passando pelos irlandeses, espanhóis, italianos e por aí vai. Agora se comporta como sempre o fez : a Alemanha acima de tudo. No passado, isto foi resolvido por meio de duas guerras mundiais. Desta feita, a solução poderá vir por uma depressão semelhante ou superior a de 1929 e anos seguintes. A Grécia deve sair do euro em breve. O euro é a pálida imagem daquilo que se imaginava de um sistema econômico de colaboração.

O jogo político nas eleições municipais

À medida que avança a corrida eleitoral nos municípios, aumentam as especulações em Brasília e nas capitais estaduais sobre o quadro político que se seguirá ao resultado das eleições. Do lado do governo, especula-se com a informação de que a presidente vai aproveitar quedas e subidas eleitorais, fidelidades e traições de outubro, para reformular sua base de sustentação parlamentar, para tornar mais coesa, dentro do princípio, menor e mais confiável. Alguns partidos, dados a muitas infidelidades e cobranças demais, tipo PR, PSC e PTB seriam expelidos e outros, como o PMDB, novo bom menino da praça, seriam mais apreciados e agraciados. O problema é saber se os "novos" fiéis serão fiéis mesmo, pois nem sempre as grandes dores de cabeça de Dilma (assim como antes com Lula e FHC) vieram das pequenas legendas. Os maiores amigos costumam ser os piores.

O lado dos partidos pós-eleições

Do lado dos partidos fala-se em fusões de legenda (o PMDB estaria saindo na frente para atrair parceiros) e em conquistas de adesões individuais. Os dois parecem movimentos fadados ao fracasso, servem na verdade para fazer barulhos e assustar adversários. As fusões parecem quase impossíveis porque nenhum cacique, dono de partido vai renunciar a dois patrimônios valiosos : o tempo no horário obrigatório no rádio e na televisão e as verbas do fundo partidário. Nesse caso, surpresas quase impossíveis à parte, o máximo que se pode esperar é formação de alguns blocos ou blocos partidários para atuação conjunta no Congresso. As adesões individuais de peso, de gente com mandato, esbarram nas normas da fidelidade partidária estabelecidas pela Justiça. Poucos se arriscarão a cair nelas e perder o mandado, enquanto não forem amainadas.

A cigana está enganando ?
Ensina a prudência política, a proverbial de Minas Gerais ou qualquer outra, que é bom olhar com um pouco de ceticismo qualquer pesquisa eleitoral, ainda mais nessa fase na qual as campanhas estão começando a ir para as ruas, faltando ainda mais de dois meses para a abertura das urnas em primeiro turno. Sinais emitidos pelas sondagens iniciais de diversos institutos somadas a certo faro político mais aguçado estão indicando que alguns caciques políticos podem ter dissabores em outubro, que podem ter sido enganados por ciganas de sua confiança.

Haddad, a esposa e o marqueteiro

Aparentemente, no caso de Fernando Haddad, será seguido o roteiro das campanhas norte-americanas, nas quais conhecer a esposa do candidato é vital para a formação da opinião pública. Ana Estela há de aparecer no vídeo e dará sua visão sobre saúde pública, bem como sobre as virtudes do marido. Ou seja, além de conhecer o desconhecido Haddad, o eleitor conhecerá a desconhecida esposa do desconhecido. Uma estratégia de marketing que deve ter as suas mensuras bem apuradas pelo "cientista" João Santana.

Fundamentos da política no Brasil

O "negócio" eleitoral no Brasil está ficando assim então : o candidato consegue um "padrinho", um cacique de um partido. Aí ele, o cacique, alija todo mundo do processo interno de escolha do candidato. Depois o padrinho arruma uma coalizão de outros partidos, a mais vasta possível e fecha acordos subterrâneos às custas da futura administração do apadrinhado. Tudo para conseguir horário de TV que será preenchido por um sábio marqueteiro contratado a preços altíssimos que adota uma estratégia revolucionária que torna o digníssimo eleitor uma audiência quase ovina para tudo que foi programado. Enquanto isso um tesoureiro bem informado dos negócios do território eleitoral vai percorrendo com a sua mala as salas dos poderosos de plantão. Estes últimos, temerosos das viradas das pesquisas desta e de futuras eleições depositam seus recursos nas contas do partido - esta é a forma usual. A final da corrida eleitoral temos a apuração de recursos e votos. O cacique terá de negociar ambos. De novo.

Russomano, no topo
Não há surpresas, ao contrário do que dizem os jornais, nas pesquisas dando conta do empate técnico entre Serra e Celso Russomano. Este empate mostra com perfeição o momento e o cenário com o qual o eleitor se defronta na eleição paulistana : desconforto com os candidatos, com as alianças, com o desconhecimento dos programas, com a atual gestão e assim vai. Russomano consegue cabalar votos dentre estes desgostosos e "perdidos", sobretudo das classes mais pobres e ligados às igrejas pentecostais. Além do candidato ter considerável presença na mídia. O problema disso, é que não será um processo simples e rápido como os marqueteiros imaginaram "extrair" Russomano da corrida, se isso for possível. Ele pode ter vindo para ficar, inclusive perto dos patamares superiores. Isto não é uma previsão. É uma possibilidade. Que os marqueteiros nem sequer admitiam.

Quadrilha

Um poema do mineiro Carlo Drummond de Andrade, recentemente homenageado na Flip, com o título acima :

João amava Teresa que amava Raimundo
que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili
que não amava ninguém.
João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,
Raimundo morreu de desastre, Maria ficou pra tia,
Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
que não tinha entrado na história.

Nos prolegômenos que cercam as defesas prévias no processo do mensalão vai-se para o mesmo "encilhamento" :

Duda acusa Valério, que acusa Dirceu, que acusa Delúbio, que não acusa ninguém.

Apenas uma observação : se todo mundo está passando a bola da responsabilidade para o outro, vai para o ralo a alegação de que o mensalão não existiu. Como culpar alguém por algo que teria sido um delírio coletivo ?

Radar NA REAL

20/7/12		TENDÊNCIA
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(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA - Não aplicável

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