Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Política e Economia NA REAL n° 263

Para além da mera conjuntura - 1

Os substantivos problemas pelos quais o Brasil atravessa têm sido sistematicamente tratados, seja do alto da maior autoridade brasileira, seja dos analistas, como "conjunturais" na ausência de outra palavra no vernáculo. Ocorre que o país está acumulando problemas de natureza estrutural sem que estes tenham encaminhamento estratégico. Agrava-se esta constatação com o lançamento de factóides que contribuem para a formulação dos discursos oficiais com vista às próximas eleições. A maioria das políticas governamentais ou das críticas a estas não subsiste a um exame mais demorado, mais estrutural. Como não está instalado na sociedade e no governo um sentimento de "emergência" tudo vai sendo empurrado por uma monumental barriga. Assim, com efeito pirotécnico, tudo fica como sempre e sem solução.

Para além da mera conjuntura - 2

Pode-se fazer uma longa lista ou uma "agenda" para comprovar a "dança do ventre" da sociedade e do governo cujo efeito é a paralisia nas soluções. Selecionamos alguns dos itens mais importantes : (i) considerada a atual taxa de câmbio e o chamado "custo-país" (tributação, regras trabalhistas, taxa de juros, etc.), o Brasil não é competitivo perante um mundo, incluso o emergente, altamente competitivo; (ii) nada de relevante ocorreu no país nos últimos 15 anos que tenha sido relevante para alterar as ineficiências da infraestrutura nacional. Das estradas até o balcão dos cartórios dos tribunais, tudo conspira contra o desenvolvimento econômico e social (veja as notas sobre os recentes leilões de concessões); (iii) a larga maioria dos programas sociais se reduz a uma estrita visão eleitoral. Do Bolsa-Família ao "Mais Médicos" nota-se a ausência de uma visão estratégica suficiente para em algumas décadas superar-se a pobreza e o subdesenvolvimento; (iv) em matéria de desenvolvimento tecnológico e educacional a coisa vai de mal a pior. Somos, de fato, um país sem possibilidade de incorporar parcelas importantes de avanços tecnológicos e, de um modo geral, sobram analfabetos funcionais.

Para além da mera conjuntura - 3

Alguém poderia argumentar que "as coisas sempre foram assim" e mesmo assim o Brasil se desenvolveu. Esta duvidosa argumentação, em geral, não considera o fato de que as mudanças dos padrões de competitividade das últimas três décadas jogaram o país num quadro de estupendos desafios. É preciso recuperar rapidamente o que deixamos de fazer naquilo que é o "básico" para jogar o jogo e, ao mesmo tempo, dar arrancadas tecnológicas que permitam ao país ser ao menos competitivo dentre seus pares "emergentes". Para isto, a arte de governar teria de reformar o Estado no sentido de torná-lo eficiente no cumprimento de suas tarefas na formulação de políticas modernas e atrair o capital para mover a máquina do desenvolvimento. Para isto o governo tem de ser fonte de estabilidade e confiança, pois até o mundo mineral sabe que o capital é covarde. Ora, o que se vê no governo é o jorro de bravatas e a incapacidade, digamos, operacional, de fazer o país seguir em frente. Afora, outros aspectos mais nebulosos como a corrupção e a trágica criminalidade. Por toda esta argumentação já não existe, a nosso ver, "conjuntura" e "estrutura". Há uma emergência que embora não aflorada, faz um país muito além de suas próprias possibilidades.

Câmbio : "parada técnica" ou "mudança de tendência" ?

O Federal Reserve preservou a sua estratégia de expansão monetária com o objetivo de estimular o "lado real" da economia norte-americana e, com efeito, manter o mercado laboral em aquecimento. Observados os indicadores de atividade da maior economia do mundo, o que se vê é que a demanda está, a cada dia, mais aquecida e, em menor medida, sustentada pela expansão do crédito. O que é certo é que o pior já passou e a direção dos capitais mudou, da periferia para o centro capitalista. Neste sentido, o dólar mantém intacta a tendência de valorização frente às demais moedas. O ritmo desta valorização haverá de ser maior ou menor na medida em que o Fed aponte quando "mudará" a sua política. Todavia, a autoridade monetária americana está mais próxima de mudá-la que de mantê-la. Quando isto ficar mais claro a volatilidade cambial voltará a se exacerbar e os movimentos serão mais bruscos. Até lá, parece muito mais seguro permanecer investido no dólar que em outra moeda. A transição parece ter ficado mais longa, mas a tendência permanece clara.

Privatizações : os fatos e as versões - 1

A primeira versão é que a presidente Dilma Rousseff está irritada como o que classifica como insucesso dos primeiros leilões de privatização de rodovias Federais em seu governo e de exploração do primeiro campo de pré-sal, o de Libra, colocado em hasta pública. Insucesso porque o governo acreditava que haveria uma enxurrada de concorrentes nas duas ofertas e o que se viu foi a ausência de qualquer proposta para a rodovia BR-262; um consórcio vencedor da disputa pela BR-050 formado por nove empresas de porte médio, o que agitou outro fantasma que já assombrou a presidente, os resultados dos leilões do aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília; e o aparecimento de apenas 11 - inclusa a Petrobras - companhias e não as 40 imaginadas, ainda com a desistência de cinco gigantes petrolíferas, na disputa do pré-sal.

Privatizações : os fatos e as versões - 2

Foi demais para Dilma - ela reagiu como se não soubesse que isto poderia ter acontecido. Ou não lê jornais, uma vez que não conversa com quem não pensa como ela e aceita suas ideias, ou não foi bem informada por seus assessores. Especialistas nesses setores, de diversos matizes ideológicos, alertaram para esse risco, em função dos modelos que foram elaborados para as concessões (palavra que o governo prefere à privatização), não dessas duas áreas agora, mas também do que vem por aí como os aeroportos, portos e ferrovias. O governo demorou anos para aceitar a necessidade de chamar o setor privado para ajudá-lo a atacar nossos problemas de infraestrutura. Havia um ano e meio de gestão quando a presidente lançou o Programa de Investimentos em Logística (PIL), em agosto de 2013. Entre a descoberta dos primeiros campos de pré-sal, as mudanças no modelo de concessão para partilha e o anúncio da oferta do campo de Libra, passaram-se seis anos.

Privatizações : os fatos e as versões - 3

Quando o livro foi aberto percebeu-se que o governo queria conceder sem conceder de fato, mantendo interferências e controles sobre o processo que tornavam, para o capital privado, o negócio pouco atraente. Várias correções foram feitas, já comentadas aqui, com o objetivo de aumentar a rentabilidade nas concessões rodoviárias e reduzir os correspondentes riscos. Mesmo assim a coisa não pegou. E não pegou tanto nas estradas como nos poços de petróleo por uma coisa que está sendo chamada de "risco-governo". O Palácio do Planalto procurou encontrar agentes externos de variadas conotações para explicar o insucesso. Empresários chegaram a ser chamados a Brasília para receber um "pito" da ministra Gleisi Hoffmann. A presidente, enquanto isso, ordenou a seus auxiliares uma revisão de todo o processo, para ver onde estão os gargalos. É incrível que, depois de tanto tempo, o governo ainda precise fazer ajustes no seu programa. É sinal da soberba palaciana, de ouvir pouco e ordenar muito. Faltou o chamado "juízo crítico", normalmente uma mercadoria escassa nos palácios governamentais. Que empresa privada gostaria de ter no seu calcanhar uma sócia, a nova estatal criada para o pré-sal, que não investirá um mísero dólar no consórcio, mas terá total poder de veto nas decisões estratégicas ? Se não olhar para dentro e fizer um mea culpa, se não perceber que o Brasil não é o único lugar no mundo onde há bons negócios para o capital privado, a presidente Dilma pode colher outros frutos amargos na sua "privatização envergonhada" - "que nem jiló" como diz a música de Luis Gonzaga.

Dilma/PSB : as versões e os fatos - 1

Outra surpresa, confessada por ela mesma, que assaltou a presidente Dilma Rousseff, foi a decisão do governador de PE e presidente do PSB, Eduardo Campos, de entregar a ela os dois ministérios e cargos de peso no segundo escalão Federal ocupados pelo partido. Houve sim a surpresa, mas apenas pelo gesto de Campos - ninguém esperava nas esferas oficiais e petistas tal gesto de "desprendimento" com certo cheiro eleitoral. Na realidade, Dilma se preparava para ser a condutora do processo de afastamento PSB e acabou sendo "trucada" pelo governador pernambucano. Era visível até para os mais leigos em política, que Campos e o PSB, desde que ficou mais ou menos claro que ele pretendia concorrer de fato à presidência da República em 2014, estavam sendo "fritados".

Dilma/PSB : as versões e os fatos - 2

A "fritura" tinha por objetivo humilhar o concorrente, pespegando nele pechas de "oportunista" e "fisiológico", por estar fazendo um discurso de oposição, com críticas à política econômica, para preparar sua candidatura presidencial e, ao mesmo tempo, não largar o osso dos bons cargos Federais. Nessa linha, preparava-se o desembarque do PSB do governo por decisão presidencial. O PT, como bom menino que é, defendia abertamente a saída de Campos e do PSB. O PMDB, menino glutão, seguia na mesma linha, de olho nos cargos que vagarão. Já está até trucidando pelo Ministério da Integração Nacional. De duas semanas para cá, o jornais e sites começaram a publicar reportagens e notinhas, sem fontes identificadas, mas facilmente perceptíveis a olho nu, que Dilma tiraria os ditos socialistas de sua equipe quando outubro chegasse. Dilma deixou que se espalhasse a versão de que ficou furibunda com o encontro amigável de Eduardo Campos com Aécio Neves.

Dilma/PSB : as versões e os fatos - 3

Houve até uma reunião em Brasília, do "Conselho Eleitoral" de Dilma, na qual o ex-presidente Lula compareceu, quando o tema foi tratado. A versão é que o ex-presidente teria aconselhado Dilma a não atacar Campos para não queimar as pontes com o PSB e jogá-lo nos braços de Marina ou Aécio. É improvável que Lula e Dilma não soubessem de tais manobras. E que, se quisessem, facilmente calariam o PT o PMDB e desmentiriam publicamente e veementemente as notícias que levavam à "fritura" de Campos. Como diz o popular, foram buscar lã e saíram tosquiados. Agora correm para conter os prejuízos, pois os sinais de que Eduardo Campos saiu contrariado - quem sabe, furibundo - desse episódio são muito claros. Dilma pediu um tempo ao ministro renunciante Fernando Bezerra e pediu a seu auxiliar para intermediar uma nova conversa dela com Campos. Lula também entrou em campo. O governador de PE aceitou falar com Dilma outra vez sobre o tema. Mas não tem volta com o PSB ficando no governo, sob pena de se desmoralizar irremediavelmente. O máximo que se pode agora é ajustar a funilaria, reparar os estragos e não ter Eduardo Campos como um inimigo declarado. Sem Lula por perto, normalmente a operação política da presidente Dilma é um desastre. Desta vez, como Lula estava no mesmo barco para arpoar Eduardo Campos, o jogo se revelou lastimável.

E a faxineira ?

Nos últimos 15 dias houve demissões de funcionários graduados, em cargos comissionados, de confiança, por razões não ecumênicas, no Ministério do Trabalho, no Ministério da Previdência Social e no Ministério das Relações Institucionais. No entanto, os titulares das pastas em ebulição, respectivamente Manoel Dias/PDT, Garibaldi Alves/PMDB e Ideli Salvatti/PT, continuam impávidos colossos em seus postos. Cientes de que a teoria do "domínio dos fatos" é filustria jurídica para o STF. Manoel Dias ainda com um agravante : em entrevista do jornal "O Globo" avisou que se for retirado do Ministério não vai ficar calado. Teria coisas "impublicáveis" para contar.

Sem insinuação, porém...

Contrasta a facilidade com que o ex-prefeito Gilberto Kassab conseguiu montar no ano passado o seu PSD, feito sob medida para esvaziar partidos de oposição em Brasília, e as dificuldades que Marina Silva está encontrando para montar seu Rede Sustentabilidade, partido pelo qual pretende disputar a presidência da República contra Dilma Rousseff. Um teve todo o amparo oficial, o outro, todo o boicote possível. Não é nada, não é nada, é muito estranho.

Um pequeno ruído oposicionista

O programa eleitoral do PSDB na quinta-feira, estrelado pelo provável (cada vez mais) candidato do partido ao Palácio do Planalto, deu o tom do que poderá ser a campanha tucana no ano que vem : menos espetaculosa, mais crítica, em tom didático e de conversa com o eleitor - e sem promessas. Trata-se de uma mudança no estilo de marketing político-eleitoral brasileiro, de extração publicitária, na base da venda de um "produto" desenhado a partir de pesquisas de opinião. Parece ser um texto. A questão é : funcionará ? O comando da campanha resistirá às pressões para adotar o modelo edulcorado, caso a campanha não deslanche ? Porém, apenas isto não basta - e a observação vale para outros candidatos também, inclusive para a presidente Dilma : os candidatos deverão apresentar aos eleitores programas de governos concretos, não fantasiosos, factíveis. O aperto que os prefeitos empossados em janeiro estão enfrentando - estão praticamente os mais importantes com a popularidade em baixa - se deve à incapacidade de cumprir as promessas - na maioria, mirabolantes, que fizeram durante a campanha. As não suficientemente analisadas manifestações juninas demonstraram isto.

A infringência dos embargos - política

Em nome da solidariedade pessoal aos réus condenados, foi de júbilo, apesar de contido, no governo e no PT, a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, com o voto de desempate, de considerar possível a apresentação de embargos infringentes por quem teve - 12 no total - pelo menos quatro votos contra sua condenação. O comedimento público das reações tem uma explicação a partir desta pergunta : será bom para a campanha e Dilma e do PT a exibição pública do mensalão, com toda a sua história repisada, no ano que vem ?

A infringência dos embargos - jurídica

O mundo jurídico oficial, STF à frente, e o Legislativo precisam mergulhar mais profundamente sobre os embargos infringentes nas ações penais como o mensalão. O ministro Celso de Mello deu um voto de desempate, concluindo que eles estão vigentes no ordenamento político nacional. Todavia, Celso de Mello, por mais elevado que seja o seu saber jurídico, não é um oráculo, persistem dúvidas sérias sobre a aplicação desta norma. Como mostraram os cinco votos contrários - é uma divergência "significativa" - e várias interpretações de juristas renomados. Não é, como se diz, uma questão vencida. Está vencida para o caso do mensalão, não para outros casos que venham a surgir. Dependendo da composição da corte a decisão pode ser distinta daquela de quarta-feira passada. Como disse a ministra Carmem Lúcia em seu sereno e substancial voto, o sistema não fecha.

A infringência dos embargos - a desculpa

Com seu voto, o ministro Celso de Mello botou abaixo um dos argumentos dos advogados e defesa dos réus - e discurso permanente dos "mensaleiros" - de que eles estavam sendo vítimas de um julgamento de exceção, de que não estavam tendo direito pleno de defesa. Pelo menos para os 12 com direito a embargos declaratórios, o duplo grau de jurisdição foi estabelecido. Não para os outros condenados.

País de cultura

Aos olhos da mais mortal das criaturas parece razoável que o Erário de um país, via Lei Rouanet, financie o Rock in Rio, o musical Billy Elliot e desfiles de moda em Paris ?

Renovação política

Viu-se na imprensa : José Sarney deve se aposentar em 2015 aos 85 anos. Deixará um herdeiro político em seu lugar e deve disputar a presidência da Academia Brasileira de Letras. Há muita expectativa sobre tudo isso. É preciso se preparar. FHC, em seu discurso de posse na ABL, pronunciou : "O grande desafio dos caminhos da política é evitar a tentação do doutor Fausto e não vender a alma ao demônio". Investiga-se a intenção da frase, mas não há resultados por ora...

Opinião pública

Em tempos de discussão sobre opinião pública, voz das ruas e coisas tais, vale lembrar duas lições sobre o assunto. Do filósofo espanhol Miguel Unamuno : "Eu sou eu e minhas circunstâncias". Do "filósofo" português Conselheiro Acácio, criação de Eça de Queiros em "O Primo Basílio" : "O problema é que as consequências vêm sempre depois".

Radar NA REAL

20/9/13 TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA alta estável/alta
- Pós-Fixados NA alta estável/alta
Câmbio ²
- EURO 1,3502 estável baixa
- REAL 2,1998 estável baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 54.110,03 estável baixa
- S&P 500 1.709,91 estável/alta alta
- NASDAQ 3.774,73 estável/alta alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA - Não aplicável

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* José Marcio Mendonça jornalista e comentarista político; editou o Caderno de Sábado, o suplemento de Cultura do Jornal da Tarde e foi chefe de redação da sucursal de Brasília dos jornais: O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Apresenta: A Palavra de Quem Decide na Rádio Eldorado e escreve para o Portal Estadão e no Blog: A Política como Ela é.

* Francisco Petros é economista, graduando em Direito, pós-graduado em Finanças. Trabalha há vinte e cinco anos no mercado de capitais, em instituições brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associacao Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais. Atualmente é membro do CSA - Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitais, órgão supervisionado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.