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STJ - Repetitivo - Cláusula abusiva

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Atualizado às 09:09

A 2ª seção do STJ se pronunciará acerca da possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva. A questão é discutida no REsp 1.465.832, sob o rito dos repetitivos, afetado ao colegiado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. S. Exa. destacou que, em relação a contratos bancários, a impossibilidade desse reconhecimento de ofício foi objeto da súmula 381. Entretanto, conforme afirmou, a existência do enunciado sumular não impede que a matéria continue a ser submetida ao STJ mediante recursos especiais.