Terça-feira, 18 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

SET
21
2017


Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 21 de setembro de 1903, o escritor Euclides da Cunha foi eleito para ocupar a cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Valentim Magalhães. Em seu discurso de posse, o engenheiro afirmou:

"O poeta, o sonhador em geral, quem quer que se afeiçoe a explicar a vida por um método exclusivamente dedutivo, é soberano no pequeno reino ande o entroniza a sua fantasia".

Confira mais frases nas Migalhas de Euclides da Cunha, lançada pela Editora Migalhas.

SET
19
2017


Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 19 de setembro de 1956, foi promulgada a lei que instituiu a mudança da capital para Brasília. A lei 2.874 delimitou as áreas do novo Distrito Federal e as propriedades a serem desapropriadas para a construção da nova capital.

SET
18
2017


Desafios da vida

Com a posse de Raquel Dodge na PGR, as mulheres assumem as lideranças das principais instituições do país: Cármen Lúcia, no STF; Laurita Vaz, no STJ; Grace Mendonça, na AGU.

Apesar das conquistas, o cenário ainda é bem desafiador. Na última semana, presidentes de seccionais da OAB estiveram reunidos em Campo Grande/MS e na mesa, embora a instituição seja composta por 52% de mulheres, não havia nem sequer uma mulher. Veja com seus próprios olhos.

SET
18
2017


Baú migalheiro

Há 157 anos, no dia 18 de setembro de 1860, faleceu José da Costa Carvalho, o Marquês de Monte Alegre. Foi senador do Império, membro da Constituinte brasileira de 1823 e um dos chefes da oposição na Câmara dos Deputados. Também fez parte da regência do Império e do Senado.

SET
15
2017


Efeméride

A propósito de Bocage, ele nasceu na pequena Setúbal, ao sul de Lisboa, numa casa chantada numa ladeira de uma simpática e estreita rua pedregosa. Se o poeta português estivesse vivo, completaria hoje exatos 252 anos. Ao ouvir esta notícia, o contínuo que servia à Direção deste poderoso rotativo, comentou: "É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado poeta, digo, Diretor demitiu-o imediatamente. Por justa causa.

SET
15
2017


Prisão em 2ª instância é debatida no STJ

Em caso aparentemente simples, os ministros da 5ª turma do STJ (frise-se, onde corre a Lava jato) deram importantes opiniões sobre a execução da penas após sentença confirmada em 2a instancia. Vejamos. Naõs se conheceu de HC impetrado a favor de um condenado por homicídio qualificado que teve a execução provisória decretada pelo desembargador relator de seu processo no TJ/SP.

O ministro Joel Ilan Paciornik ressaltou que a impetração se voltou contra decisão monocrática do desembargador, não submetida a análise do colegiado por meio do devido agravo regimental, o que inviabilizaria seu conhecimento, sob pena de se incorrer supressão de instância. Além disso, e aí sim chegamos ao ponto, o ministro não verificou a demonstração de flagrante ilegalidade uma vez que decisões da Corte e do STF permitem a prisão após a condenação em 2ª instância. (HC 392.493)

O entendimento foi acompanhado por unanimidade. O ministro Jorge Mussi pontuou que, apesar de existir a possibilidade de se mudar o entendimento do STF, o STJ é uma Corte de precedentes, assim como o é o Supremo, e está vinculado àquele entendimento. Outro não foi o posicionamento do ministro Ribeiro Dantas, que afirmou ter a convicção pessoal de que a prisão após a condenação em segunda instância é razoável como uma forma de cumprir a Constituição e, ao mesmo tempo, dá eficácia a aplicação do Direito Penal. Para ele, a leitura mais cômoda do dispositivo constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória seria a interpretação literal, contudo, o STF talvez tenha percebido que essa leitura mais ampla estava deixando sem efetividade o Direito Penal para aqueles que conseguissem trazer as causas para as instâncias superiores. "Muita gente foi processada durante décadas e morreu sem ter sofrido as sanções que merecia."

Ainda em seu voto, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que todo tipo de medida restritiva da liberdade é irreversível e que "quando você junta isso com a falibilidade humana você tem que a aplicação da jurisdição penal está sempre sujeita à injustiças." Para ele, por isso, é muito mais difícil e muito mais pesado ser juiz criminal do que ser juiz cível. "Mas é nessa missão de tentar o difícil ou quase impossível equilíbrio entre garantir os direitos dos réus, mas também garantir os direitos da sociedade, é que esse cumprimento provisório da pena é duro, é difícil, mas é preciso que haja alguma medida porque nós estávamos descambando pela impunidade."

Encômios

Na sessão de ontem, o presidente da 5ª turma do STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, exaltou a atuação da Defensoria Pública. Registrando a presença da Defensoria Pública dos Estados da BA, MG e CE na sessão, ele destacou que a instituição tem feito um trabalho impecável na Corte. "É muito bom, é muito bonito e extremamente saudável no Estado Democrático de Direito ver a Defensoria Pública hoje tão atuante."


SET
15
2017


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 15 de setembro de 1962, a Câmara dos Deputados aprovou o "referendum" popular para o dia 6 de janeiro de 1963. O projeto de lei complementar foi autoria do deputado Gustavo Capanema.


(Retirado do Acervo do Jornal O Globo - Edição de 15 de setembro de 1962)

SET
14
2017


Encontro marcado - Prisão após 2ª instância - STJ

Ontem, a 3ª seção do STJ não conheceu de embargos de divergência opostos pela Defensoria Pública do RJ para que fosse admitido um recurso especial sem a assinatura eletrônica, mas que possuía assinatura digital. No caso, o defensor público protocolou no TJ/RJ o recurso com uma assinatura digital cadastrada naquela Corte, sistema que não tem compatibilidade com o STJ. Relator, o ministro Nefi Cordeiro não viu possibilidade de conhecer dos embargos de divergência em razão da súmula 15, segundo a qual "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." Para ele, o limite dos embargos de divergência deve se situar no mérito da tese e não no conhecimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros. (EAREsp 606.623)

Encontro marcado

Como os embargos narrados na migalha anterior não foram conhecidos, a 3ª seção deferiu a execução provisória da pena. Foi quando o ministro Sebastião Reis Júnior teceu considerações sobre a questão da prisão sem o trânsito julgado e afirmou que o STJ tem um "encontro marcado sobre o assunto" porque o "próprio STF não está se entendendo", uma vez que "diariamente" se tem notícia de decisões monocráticas e até colegiadas em sentido diverso. Ato contínuo, a ministra Maria Thereza chamou atenção para o fato de que os ministros do STF podem decidir de forma contrária ao que fixado pela Corte em repercussão geral, mas os demais estão vinculados ao entendimento. "Eles, enquanto Supremo, decidiram em repercussão geral, que obriga a quem está abaixo. Este é que me parece um problema a ser pensado enquanto solução. Porque eles lá, os que divergiram estão divergindo, agora e nós que somos obrigados a cumprir? Como fazemos?"

SET
13
2017


Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 13 de setembro de 1943, o presidente Getúlio Vargas promulgou o decreto 5.812, instituindo os territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã e Iguassú.

SET
12
2017


Caiu a internet?

Quando o foco estava sobre o ministro Gilmar Mendes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima era assíduo no Facebook com comentários inapropriados para o cargo que ocupa. Em agosto, por exemplo, ele postou ou compartilhou 44 matérias sobre o ministro. Agora que o chefe da PGR está no olho do furacão, um silêncio eloquente.

SET
12
2017


Trio parada dura

Vê-se a dificuldade que têm os escritórios grandes, ao se verem obrigados a controlar a atuação de seus próprios integrantes. Nos e-mails entregues pela banca ao MPF, a identificação de uma das advogadas indica que ela era sócia do setor de compliance. E na assinatura eletrônica vinha o prêmio recebido pela banca: "The Sole Leader in Compliance in Brazil". Ou seja, por aí se estima o prejuízo incalculável que o trio deu à imagem do escritório que, apesar desse incidente, e até pelas posturas nele tomadas, é de reconhecida seriedade.

(Clique para ampliar)

SET
12
2017


Caso Embraer

No caso da conflituosa relação entre advogada e procurador, é preciso olhar com cautela o termo de ajustamento de conduta firmado pela Embraer, em outubro de 2016, uma vez que ali consta a assinatura do procurador Marcello Miller, representando o MPF, e da advogada Esther Flesch, representando a empresa. Ou seja, deve-se apurar desde quando há esse conflito.

SET
12
2017


Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 12 de setembro de 1854, o decreto 1.428 criou o Instituto dos Meninos Cegos, no RJ. O projeto foi instituído por José Álvares de Azevedo e referendado por Luiz Pedreira do Coutto Ferraz. O instituto foi aberto ao público quatro dias depois.

SET
11
2017


Ataques superiores

A edição da revista Veja desta semana divulgou mensagens de WhatsApp do diretor jurídico da JBS e uma advogada contratada que sugeriam a negociação de decisões nos Tribunais Superiores do país. A publicação maldosamente insinuava que ministros lucravam. A AMB manifestou-se contra as acusações "sórdidas e sem qualquer comprovação". Para o presidente da Associação, Jayme de Oliveira, o Judiciário tem sido frequentemente alvo de ataques que almejam constranger a Justiça.

Ataques superiores - Observações migalheiras

Pela leitura da reportagem da revista Veja, é possível constatar que ela foi baseada em uma única via, o telefone de uma advogada que, de fato, tem certa relação familiar com alguns membros do Judiciário. No entanto, percebe-se claramente que a referida advogada usava indevidamente a proximidade para obter vantagens ilegais. E mais. É indubitável, pelo teor das mensagens, que os ministros ignoravam essa atitude imprópria da advogada, mesmo porque os fatos relatados não têm a mínima consonância com a verdade. Com efeito, num dos casos narrados pela reportagem, a advogada nem sequer esteve com o ministro, e a causa foi julgada contra a empresa. E como se não bastasse de equívoco, noutro caso cita um ministro investigado, que foi indevidamente incluído num disparate parecido, e que já foi há alguns meses excluído da investigação.

Ataques superiores - Observações migalheiras - II

Enfim, é preciso ter cautela ao ficar acusando o Judiciário, porque o risco é de não sobrar nada confiável no país. E nem se diga que o Judiciário está imune à críticas, porque evidentemente que não está. Mas não dá pra ficar apontando o dedo a torto e a direito. Aliás, a OAB se antecipou pra dizer que eram graves as acusações outro dia. Então, pergunta-se: o que a instituição está fazendo com seus integrantes que foram mencionados em vários casos, inclusive neste? Pediu-lhes esclarecimentos? Montou uma força-tarefa?

SET
11
2017


Imagem saborosa

O site O Antagonista divulgou foto de encontro, dito fortuito, entre o advogado da JBS e o procurador Rodrigo Janot, num improvável estabelecimento no Lago Sul, em Brasília, no sábado à noite. O local, uma distribuidora de bebidas, é o que os cariocas chamariam de "pé sujo". Dizem que a costela e a picanha, que são vendidas assadas, são maravilhosas. Fica, no entanto, uma dúvida: será que é Friboi?

SET
11
2017


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 11 de setembro de 1962, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados a nova emenda do deputado Federal Oliveira Brito, que fixou o plebiscito nacional para 15 de junho do próximo ano. O ato resultou no retorno do presidencialismo.


(Retirada do Acervo do Jornal O Globo - Edição de 11 de setembro de 1962)

SET
6
2017


Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 6 de setembro de 1955, o ministro Luiz Gallotti assumiu a presidência do TSE, em substituição ao ministro Edgard Costa. Exerceu a função até janeiro de 1957.

SET
5
2017


Odebrecht

Se o tal áudio não abalar a delação da JBS, pelo menos será o momento de fulminar com outra: referimos, claro, à delação da Odebrecht. Se é que se pode chamar aquele mal-ajambrado arranjo de informações de uma delação. Ela "tem omissões, obstruções e mentiras". E quem diz isso não somos nós, e sim o próprio Marcelo Bahia Odebrecht. Duvida? Ouça.

SET
5
2017


Nada será como antes

Quando se espera uma denúncia contra o presidente da República, Rodrigo Janot surpreende o país com uma auto-denúncia. De fato, ao apresentar um inesperado e ensurdecedor áudio de Joesley Batista, o procurador-Geral da República implode seu mandato e, por tabela, atinge o Supremo.

Alvo errado

Colocar em dúvida o Supremo é algo como lançar uma flecha para cima: são grandes as chances dela furar a própria cabeça do arqueiro. Por estas e outras, não parece crível a versão de que Joesley sabia da gravação quando entregou o áudio. Com efeito, ele entende o tamanho do imbróglio e seus correspondentes riscos.

Bazófia

A menção aos ministros do Supremo não coloca em dúvida nenhum dos integrantes daquela Casa, ao contrário do que se diz por aí. Eles são citados porque um advogado, ex-ministro de Dilma, teria estado com Joesley e jactado-se de ter acesso a alguns ministros.

Omissões

Outra coisa que há no áudio são eventuais omissões que seriam feitas na delação, mas que ao final não se efetivaram. Com efeito, ninguém foi poupado e todos os citados foram delatados.

Atuação

A JBS afirmou antes que Marcelo Miller não participou da delação. De maneira que é o próprio PGR quem deve dizer se isso é verdade ou não, em vez de deixar essa zona cinzenta.

Pelé x Edson

Ao falar do ex-procurador da República Marcelo Miller, Rodrigo Janot preferiu agir como Pelé, referindo-se a si próprio em terceira pessoa. De fato, disse que ele, nos últimos três anos, estava lotado no gabinete do Procurador-Geral da República. Então tá.

Benefícios em dúvida

Os políticos citados na delação da JBS sempre questionaram o papel do ex-procurador Marcelo Miller, que teria supostamente servido a dois senhores.

Fim da delação

A novidade trazida por Janot, a 15 dias de sua saída do cargo, fere de morte o já combalido instituto da delação premiada.

Odebrecht

Se o tal áudio não abalar a delação da JBS, pelo menos será o momento de fulminar com outra: referimos, claro, à delação da Odebrecht. Se é que se pode chamar aquele mal-ajambrado arranjo de informações de uma delação. Ela "tem omissões, obstruções e mentiras". E quem diz isso não somos nós, e sim o próprio Marcelo Bahia Odebrecht. Duvida? Ouça.

Escárnio

A frase acima de Marcelo Odebrecht foi dita ontem num longo depoimento que é um verdadeiro escárnio ao povo brasileiro. Como se não bastasse de bandidagem que praticou, o sujeito ainda confessa que há mentiras na delação. E o que faz o juiz ao ouvir essa gravíssima informação? Nada. Isso mesmo, finge que não é com ele. Logo depois, quando o advogado tentou entender quais eram as mentiras na delação, o juiz interferiu, causando um clima de confusão e colocando no advogado a culpa pela exasperação que ele próprio criou. E as tais "mentiras" ficaram olvidadas.

SET
4
2017


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro João Batista Brito Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!