Sábado, 15 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

JAN
8


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 8 de janeiro de 1969, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto-lei 411/69. A norma dispunha sobre a organização administrativa dos territórios Federais e a organização político-administrativa de seus municípios. Entre os objetivos da Administração em relação aos territórios Federais, estava o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo dos territórios para que fossem criadas condições de progresso necessárias a promoção deles à categoria de Estado.

JAN
7


Baú Migalheiro

Há 129 anos, no dia 7 de janeiro de 1890, o então presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o decreto 119-A/90. A norma proibiu a intervenção de autoridades Federais e dos Estados federados em matéria religiosa. A norma impedia essas autoridades de expedirem leis, regulamentos ou atos administrativos para o estabelecimento de alguma religião, proibindo-as de criar diferenças entre os indivíduos por motivos de crenças, opiniões filosóficas ou religiosas. O decreto também reconheceu a personalidade jurídica das igrejas e confissões religiosas e visava consagrar a plena liberdade de cultos.

JAN
4


Baú Migalheiro

Há 73 anos, no dia 4 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.561/46, que entrou em vigor na data de sua publicação. A norma considerou que não existia razão geral para que o chefe do Poder Executivo da União escolhesse o presidente do mais alto Tribunal do país. Assim, o decreto-lei levou em conta a separação dos Poderes e estabeleceu que os cargos de presidente e vice-presidente do STF seriam ocupados por meio de eleição realizada entre seus próprios membros.

JAN
4


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JAN
4


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JAN
3


Baú Migalheiro

Há 83 anos, em 3 de janeiro de 1936, nasceu, no Rio de Janeiro, Paulo Alberto Artur da Tavola – mais conhecido como Artur da Távola. Jornalista, escritor, advogado e professor, Távola também foi político, tendo exercido os cargos de deputado Federal, pelo antigo Estado de Guanabara, e de senador, pelo Estado do Rio de Janeiro. Faleceu em 2008, aos 72 anos de idade.

JAN
3


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

JAN
2


Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 2 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.534/46, que determinava que o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional passaria a constituir a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, subordinada ao Ministério da Educação e Saúde. A partir disso, a diretoria passou a ter a responsabilidade de inventariar, classificar, tombar e conservar monumentos, obras, documentos e objetos de valor histórico e artístico existentes no país. Mais tarde, em 1970, por meio do decreto 66.967/70 – que organizou o Ministério da Educação e Cultura – a diretoria passou a se chamar Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

DEZ
28
2018


Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 28 de dezembro de 1950, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.301/50, que dispunha sobre a organização judiciária do Distrito Federal. A norma alterava o Código de Organização Judiciária – instituído pelo decreto-lei 8.527/45 – e estabelecia, entre outras providências, que a 1ª instância da Justiça do DF seria formada por 60 juízes de Direito titulares – distribuídos em diversas varas – e 42 juízes de Direito substitutos.

DEZ
27
2018


Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 27 de dezembro de 1917, o presidente da República Wenceslau Braz, sancionou a lei 3.435/17, que reconheceu a Escola Politécnica de Pernambuco, conhecida à época como Escola Polytechnica de Recife, como associação de utilidade pública. A instituição foi criada com o intuito de desenvolver o ensino das ciências matemáticas, físicas, químicas e naturais, além de conhecimentos voltados para a área de engenharia. (Compartilhe)

DEZ
26
2018


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 26 de dezembro de 1945, o presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.455/45. A norma restabeleceu o regime de organização e funcionamento das Caixas Econômicas Federais, determinando que seus serviços fossem executados pelos funcionários que exerciam cargo ou função constantes nos quadros organizados pelos Conselhos Administrativos das instituições.

DEZ
21
2018


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, que assistirá na próxima segunda-feira, 24, às comemorações de seu aniversário.

DEZ
21
2018


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

DEZ
21
2018


Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 21 de dezembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 93/37, que criou o Instituto Nacional do Livro, com sede no edifício da Biblioteca Nacional. A norma foi uma iniciativa do então ministro da Educação, Gustavo Capanema, e visava promover a formação cultural na população brasileira e a criação de uma identidade nacional.

DEZ
20
2018


Baú migalheiro

Há 240 anos, no dia 20 de dezembro de 1778, nasceu, em Portugal, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Ele integrou a Assembleia Constituinte da qual se originou a Constituição do Império do Brasil de 1824. Foi como deputado da Assembleia Geral Legislativa pela província de São Paulo. Também foi senador por Minas Gerais e ministro do Império e da Justiça. Morreu em 1859, no Rio de Janeiro.

DEZ
19
2018


Mauricio Corrêa da Veiga participa de vento com o vice-presidente eleito Hamilton Mourão

Na última sexta-feira, dia 14/12, o sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, Mauricio Corrêa da Veiga, participou de um evento com o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, que apresentou os planos de governo.

DEZ
19
2018


Sócios do escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados palestram nos Estados Unidos

Os advogados Coaraci Nogueira do Vale e Luiz Henrique Ferreira Leite, sócios do escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados, estiveram nos Estados Unidos entre 23 e 30/11 para o evento "Greater Cleveland International Lawyers Group".

Coaraci Nogueira do Vale proferiu a palestra “Brazil: Legal, Social, Political and Economic Prospects under the New Administration, and the Impact on South America Generally”.

Os brasileiros também visitaram escritórios de advocacia em New York, Cleveland e Washington D.C. para apresentar as competências da banca nas áreas de Seguro, Resseguro, Arbitragem Internacional e Doméstica, Contencioso Cível e Comercial, liderada pelo sócio Luiz Henrique Ferreira Leite e sua equipe. Na capital americana estiveram com Paul Schmidt, Chairman do escritório BakerHostetler a partir de 1º de janeiro de 2019.

Da esquerda para a direita: Coaraci Nogueira do Vale, Paul M. Schmidt (próximo Chairman do escritório BakerHostetler) e Luiz Henrique Ferreira Leite.

Coaraci Nogueira do Vale
DEZ
19
2018


Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 19 de dezembro de 1951, o presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a lei 1.512/51. A norma instituiu a criação da Comissão Nacional de Belas Artes, subordinada ao Ministério da Educação. O Salão Nacional de Arte Moderna e o Salão Nacional de Belas Artes, subordinados à comissão, também foram criados a partir da mesma lei. Vinte e seis anos após sua criação, a Comissão Nacional de Belas Artes foi extinta por meio da lei 6.426/77.

DEZ
18
2018


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José de Jesus Filho, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

DEZ
18
2018


Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 18 de dezembro de 1865, faleceu, no Rio de Janeiro, o maestro e compositor da melodia do Hino Nacional brasileiro, Francisco Manoel da Silva. Além de compor a melodia, em 1833, Silva fundou a Sociedade Beneficente Musical. Também fundou o conservatório de música que deu origem à escola de música da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.