Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

JAN
31


Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 31 de janeiro de 1940, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 1.995/40, que dispunha sobre o uso oficial da correspondência postal e telegráfica. A norma estabeleceu que a correspondência telegráfica oficial da União seria usada somente no interesse do serviço público. O decreto-lei atribuiu ao Departamento dos Correios e Telégrafos a organização de um código oficial e listas de endereços de repartições e de assinaturas de telegramas para cada ministério.

JAN
30


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros, Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Felicidades!

JAN
30


Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 30 de janeiro de 1892, o então vice-presidente da República, Floriano Peixoto, sancionou a lei 39/92, que regulamentou a extradição de criminosos entre os Estados do Brasil. A norma estabeleceu que o processo de extradição seria feito mediante requisição das autoridades policiais ou judiciárias dos Estados. De acordo com a lei, era permitido aos Estados deixar de satisfazer as requisições ou denegar a extradição de criminosos sujeitos à prisão.

JAN
29


FakeNews

Correu ontem um post dizendo que várias instituições não estão presentes no caso Brumadinho, entre elas a ONU e a OAB. Obviamente isso é falacioso. Quanto à OAB, já até mostramos aqui que a conselheira Federal e presidente da comissão Nacional de Meio Ambiente, Marina Gadelha, está na cidade desde sexta-feira, acompanhando in loco os trabalhos. Ademais, esteve por lá também o presidente da OAB/MG, o conhecido advogado Raimundinho, e a conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno.

JAN
29


Leitmotiv

O stress entre as autoridades públicas e a Vale se instalou ontem à tarde quando o site do jornal Folha de S.Paulo publicou declarações de um dos advogados da Vale, responsável pelos acordos no caso de Mariana, dizendo que empresa não tinha responsabilidade no caso Brumadinho. Segundo o jornal ele teria dito que "a Vale não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade. Não houve negligência, imprudência, imperícia". Logo depois a Vale desmentiu o causídico, mas o estrago estava feito.

JAN
29


Baú migalheiro

Há 238 anos, no dia 29 de janeiro de 1781, nasceu, em Lisboa, Francisco José de Sousa Soares de Andrea. Foi militar e ocupou diversas posições no Exército, tendo se instalado no Brasil em 1808 junto com a Família Real. Após a independência do Brasil, participou da constituição do Império e lutou na Guerra da Cisplatina, recebendo o título de Barão de Caçapava. Foi presidente das províncias de Santa Catarina, do Pará, do Rio Grande do Sul, da Bahia e de Minas Gerais.

JAN
28


Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 28 de janeiro de 1954, o então presidente da República Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 34.986/54, que reconheceu a Confederação Nacional dos Transportes Terrestres – CNTT, como entidade sindical de grau superior coordenadora dos interesses econômicos dos transportes terrestres em todo o território nacional. A confederação foi criada para organizar os interesses econômicos dos transportes para o desenvolvimento do país. Em 1990 passou a se chamar Confederação Nacional do Transporte – CNT. Atualmente é composta por 26 federações, quatro sindicatos nacionais e 12 entidades associadas.

JAN
25


Lucas Otsuka apresenta palestra em Arapongas/PR

O advogado Lucas Otsuka, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, esteve, dia 24/1, em Arapongas/PR, apresentando palestras sobre prevenção em assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

JAN
25


Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 25 de janeiro de 1967, o então presidente da República Castello Branco assinou o decreto-lei 113/67, que alterou a organização judiciária do Distrito Federal e deu outras providências. A norma determinou que o TJ/DF seria composto por dez desembargadores, sendo o quórum mínimo para seu funcionamento de seis desses magistrados, incluindo o presidente. Foi estabelecido que os magistrados, com exceção do presidente e do vice-presidente da Corte, seriam distribuídos em turmas.

JAN
24


Baú migalheiro

Há 202 anos, no dia 24 de janeiro de 1817, faleceu, no Rio de Janeiro, D. Fernando José de Portugal e Castro, o 2º marquês de Aguiar. Foi governador e capitão-general da capitania da Bahia. Em 1800, foi nomeado vice-rei do Estado do Brasil. Após um período em Portugal, retornou ao Brasil e, em 1808, assumiu a Secretaria dos Negócios do Brasil e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

JAN
23


Baú migalheiro

Há 382 anos, no dia 23 de janeiro de 1637, chegou a Recife/PE o conde Maurício de Nassau. À época, a capitania de Pernambuco estava ocupada por holandeses. Nassau projetou, em Recife, a construção de uma cidade que ficou conhecida como Cidade Maurícia, criada para ser a capital do Brasil Holandês, que foi governado pelo conde até 1644. O domínio holandês sobre Pernambuco se encerrou em 1654.

JAN
22


Vaga de Moro em disputa

“A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.”

Monteiro Lobato

Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências até o dia 24.

Inscritos

Como se verá, justo o primeiro da lista de antiguidade se inscreveu. De fato, o magistrado mais antigo na 1ª instância no TRF da 4a região, Luiz Antonio Bonat, inscreveu-se. Bonat possui tempo de estrada para ser alçado ao Tribunal em Porto Alegre, mas para não sair da capital paranense prefere judicar na 21ª vara Federal. Na sequência, e ocupando o 19º lugar na lista de antigos, o magistrado Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, atualmente na 1ª Turma Recursal de Santa Catarina. A seguir, ocupando o 71º lugar na antiguidade, Friedmann Aderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba.

Ah...

Os outros quatro juízes que pretendem sentenciar as causas de Moro são: Antonio César Bochenek (107º), da 2ª vara Federal de Ponta Grossa; Marcos Josegrei da Silva (112º) da 9ª vara Federal de Curitiba; Bianca Georgia Cruz Arenhart (113º), da 8ª vara Federal de Curitiba; e, Luciana Dias Bauer (138º), da 17ª vara Federal de Curitiba.

Entendido

Estranha-se, sobremaneira, o fato de o juiz Bonat ter se inscrito, pois S. Exa. já possui até tempo de aposentadoria. Ademais, com a experiência que possui, sabe que a frase de Monteiro Lobato, que abre este informativo, é a pura verdade. Nesse sentido, nasce rapidamente uma teoria conspiratória: a inscrição teria sido um pedido de Moro. Na sequência da titularização, Bonat seria "convocado" para o TRF e a juíza substituta, Gabriela Hardt, ainda sob a tutela do antigo titular, assumiria as causas. Quem viver, verá.

JAN
22


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Vicente Leal de Araújo, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Felicidades!

JAN
22


Baú migalheiro

Há 222 anos, no dia 22 de janeiro de 1797, nasceu em Viena, na Áustria, Maria Leopoldina de Áustria, mais conhecida como D. Leopoldina. Em 1817, casou-se com D. Pedro I e, em 1822, tornou-se a primeira imperatriz do Brasil. Leopoldina teve forte influência no processo de independência do Brasil e a cor amarelo-ouro da bandeira nacional representa a Casa de Habsburgo, família à qual ela pertencia. Leopoldina morreu aos 29 anos de idade, no Rio de Janeiro.

JAN
21


Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 21 de janeiro de 1939, foi descoberta, no bairro Lobato, em Salvador/BA, a primeira jazida de petróleo no Brasil. Dois anos depois, teve início a produção comercial do petróleo na região, no campo de Candeias. Quatro anos após a descoberta, o presidente Getúlio Vargas sancionou a lei que criou a Petrobras, monopolizando a exploração do petróleo no país.

JAN
18


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Assusete Magalhães, do STJ, e do ministro aposentado José Francisco Rezek, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome do ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, do STF, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, que aniversaria neste domingo.

Felicidades!

JAN
18


Baú migalheiro

Há 205 anos, no dia 18 de janeiro de 1814, no Rio de Janeiro, D. João de Almeida Melo e Castro. Nascido em Portugal, em 1756, Castro foi diplomata. No Brasil, durante o governo de D. João VI, ocupou cargos como o de ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Também foi ministro interino da Marinha e Ultramar.

JAN
17


Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 17 de janeiro de 1910, faleceu, em Washington, nos EUA, Joaquim Nabuco. Nascido em Recife, era filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo, foi escritor e diplomata. Nabuco também foi membro do Instituto Histórico Brasileiro e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Faleceu aos 60 anos, vítima de uma doença congênita.

Migalhas teve a honra de compilar alguns dos célebres aforismos do diplomata e poeta Joaquim Nabuco em um simpático livrinho. Para adquirir um exemplar, clique aqui.

JAN
16


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 16 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.689/46, que dispôs sobre a incorporação do Museu Nacional à Universidade do Brasil, que, posteriormente, passou a se chamar Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Criado por D. João VI através do decreto de 6 de junho de 1818, o museu era denominado, inicialmente, Museu Real. Em setembro de 2018, o Museu Nacional foi destruído por um grave incêndio que devastou seu acervo, o qual consistia em mais de 20 milhões de itens utilizados para pesquisas acadêmicas e científicas.


Museu Nacional, século XIX. Fonte: Assessoria de Imprensa Comunicar - PUC/Rio.


Museu Nacional, século XXI. Fonte: Pesquisa FAPESP.


Incêndio no Museu Nacional, 2018. Fonte: Hora do Povo.


Museu Nacional após o incêndio, 2018. Fonte: TNH1.

JAN
15


Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 15 de janeiro de 1951, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.310/51, que criou o Conselho Nacional de Pesquisas e deu outras providências. De acordo com a norma, o Conselho teria como finalidade promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio de conhecimento. Posteriormente, a instituição passou a se chamar Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e integra o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.