Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

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Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico do Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será moderador de painel na "LABACE 2019"

Carlos Barbosa, Head do Departamento de Aviação Civil do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais participará, como moderador, do painel "Sistema de Gerenciamento de Fadiga Aplicado à Aviação Executiva de Longo Curso", que contará com profissionais referências sobre o assunto, dia 14/8, às 15h.

O evento ocorrerá na "LABACE 2019 (Latin American Business Aviation Conference & Exhibition)", maior feira de aviação de negócios da América Latina, que trará a São Paulo mais uma vez os principais players da indústria da aviação mundial, como Dassault, Embraer, Gulfstream, Helibras, Leonardo, Líder Aviação, Tam Aviação Executiva, entre outros do setor.

A feira acontece de 13 a 15/8, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e, além de muitas palestras de diferentes temas voltados à aviação geral, trará lançamentos de novas marcas e produtos que chegam ao país, entre outras novidades para o segmento de aviação executiva. Está confirmada, por exemplo, a presença inédita do Praetor 600 – novo jato executivo da Embraer.

A LABACE está em sua 17ª edição, apresentando neste ano melhorias e novidades para as empresas expositoras nos espaços in e outdoor (fora e dentro do hangar), além de estar focada em aumentar o número e a qualidade das palestras e conferências durante os três dias de feira, priorizando a atualização e formação do setor.

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Baú migalheiro

Há 34 anos, no dia 6 de agosto de 1985, foi criada, em São Paulo, por meio do decreto 23.769, a primeira delegacia de Defesa da Mulher do país. A delegacia foi planejada pelo então secretário da Segurança Pública, Michel Temer. A inauguração atraiu enorme atenção da mídia nacional e internacional, inspirando a criação de outras delegacias similares em todo o país e no exterior. Segundo a primeira delegada titular da primeira delegacia da mulher, Rosmary Corrêa, no dia seguinte à inauguração havia uma fila com cerca de 500 mulheres na porta do local. 

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Fonte: Memorial da Democracia/Rosa Gauditano/Editora Abril

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Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 5 de agosto de 1940, o presidente da República, Getúlio Vargas, baixou o decreto-lei 2.478, criando, no âmbito do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Saps - Serviço de Alimentação da Previdência Social. O decreto tinha como objetivo fornecer comida boa e barata aos empregados. O Saps pretendia, também, promover a instalação e o funcionamento, nas grandes empresas, de restaurantes destinados aos trabalhadores, fornecendo refeições nas empresas menores e providenciando a venda de alimentos a preço reduzido aos trabalhadores e suas famílias. O órgão funcionou por 27 anos, até que, em 1967, através do decreto-lei 224, o governo Castello Branco extinguiu o órgão. 

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Fonte: Memorial da Democracia/Iconographia

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Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 2 de agosto de 1922, foi criado, pelo decreto 15.596, com o aval do então presidente da República, Epitácio Pessoa, o Museu Histórico Nacional. Foi inaugurado no dia 12 de outubro do mesmo ano em duas salas da Casa do Trem no Rio de Janeiro. Com o correr dos anos, passou a ocupar todo o conjunto arquitetônico. O Museu abrigou o primeiro curso de museus do país, criado por Gustavo Barroso em 1932, atual Escola de Museologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio, primeira instituição de ensino superior em Museologia na América Latina. Hoje reúne um acervo com cerca de 350 mil itens, dentre os quais a maior coleção de numismática da América Latina. 

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AGO
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Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 1º de agosto de 1822, foi assinado o Manifesto aos povos do Brasil, por D. Pedro, e redigido por Gonçalves Ledo. O documento tinha como finalidade esclarecer aos brasileiros as causas da guerra travada contra o governo de Portugal. Trecho do manifesto dizia: “Está acabado o tempo de enganar os homens. Os Governos que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos Povos, ou sobre antigos erros, e abusos, têm de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base, sobre que se erguera outrora”. 

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JUL
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Encontro pós Jornada Técnica Israel

Foi realizado ontem, em SP, o “Encontro pós Jornada Técnica Israel”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Richard Blanchet, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e um dos integrantes da visita técnica à Israel, foi um dos debatedores convidados para comentar sobre a troca de experiências e os principais aprendizados obtidos em relação à Governança Corporativa.

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JUL
31


Dois lustros

Escritório Teixeira & Kullmann Advogados completa 10 anos de constituição e registro na OAB. Especialidado em Direito Penal, a banca é fruto da realização de um sonho familiar de pai e filho (Silvio & Gustavo Teixeira). Com o falecimento do desembargador aposentado, o já sócio Rafael Kullmann passa a dividir a gestão da banca com Gustavo Teixeira, dando continuidade ao atendimento personalizado e dinâmico.

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JUL
31


Baú migalheiro

Há 410 anos, no dia 31 de julho de 1609, os indígenas brasileiros foram libertados. As barreiras à escravização dos índios datam do início da colonização do Brasil, mas o cativeiro indígena foi mais tenazmente combatido somente com a chegada dos jesuítas. Quando os portugueses chegaram ao país, havia mais de 2 milhões de índios somente no litoral da Bahia. Os povos eram divididos em troncos linguísticos, dos quais se destacavam os Jês, os Nu aruak, os Karibi e os Tupis, mas a maioria dos índios eram chamados de tupi. Os indígenas foram o primeiro grupo escravizado na América Portuguesa, e sua escravização foi definitivamente proibida em 1757. A mão de obra indígena foi sendo gradativamente substituída pela dos escravos africanos. 

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JUL
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Declarações polêmicas de Bolsonaro

Aos fatos de ontem

- Presidente Bolsonaro disse ontem saber como o pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB, desapareceu, na ditadura militar. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, estudante de Direito e militante do movimento estudantil, saiu de casa em um sábado de Carnaval no ano de 1974 e nunca mais foi visto. A nefasta declaração foi proferida ao criticar a atuação da Ordem no processo de Adélio Bispo, autor da facada durante a campanha presidencial. 


- "Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos." Felipe Santa Cruz

- OAB, IAB e outras entidades criticaram as declarações.

- Diante da repercussão negativa, enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro deu sua versão: Fernando teria desaparecido pelas mãos do próprio movimento do qual participava. "Como eu obtive as informações? Com quem eu conversei na época, oras bolas."

A propósito

O professor da USP Pedro Dallari – relator da Comissão Nacional da Verdade, extinta quando da entrega do relatório final, e seu último coordenador – observou acerca das declarações presidenciais:

"Independente de diferenças políticas, ideológicas ou mesmo religiosas, toda família tem o direito sagrado de velar e sepultar seus entes queridos. O que se espera do presidente da República é que use suas prerrogativas para auxiliar na localização dos restos mortais de Fernando Santa Cruz, desaparecido em fevereiro de 1974 quando se encontrava sob custódia das Forças Armadas. Seu filho Felipe, sua família e as famílias dos desaparecidos políticos são credores dessa ação humanitária do Estado brasileiro. Essa é justamente a recomendação nº 27 do relatório da Comissão Nacional da Verdade, de dezembro de 2014: Prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos."

Aos fatos de hoje

Hoje, ao sair de casa, Bolsonaro foi perguntado sobre a comissão da verdade. E respondeu com a seguinte retórica: "Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma". A seguir, emendou: "nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela".

Banana's Republic?

Quando um conterrâneo volta de uma viagem ao exterior, não raro se ouve que o povo do país visitado é arrogante. Isso se dá porque o brasileiro não encontra no alienígena o mesmo tom camarada, cordial, gentil. No entanto, ao revés, quando se pergunta do Brasil a um estrangeiro, é comum ouvir que há ali um povo alegre, amigo. É, pois, essa a característica inata dos brasileiros. É óbvio que isso representa uma média nacional. Média que, pelo visto, revolta o atual mandatário da nação, que parece carregar um sentimento de vingança.

E por que esse travo de amargura?

Queremos crer que a infância do presidente não deve ter sido muito fácil. A vida no Vale no do Ribeira, nos anos 70, tinha os piores índices de qualidade do Brasil. Quem diz isso é o autor desta nota, que viveu por lá nos anos 80, portanto com conhecimento de causa. A pobreza e a miséria destoavam da qualidade de vida do resto do Estado. Era uma verdadeira "caverna do diabo". E a velha Xiririca, hoje Eldorado, era um exemplo disso.

Talvez esse cenário ingrato tenha moldado a cabeça do jovem aspirante a militar, que se sentiu injustiçado com o destino. Mas talvez seja essa revolta permanente também que fez com que ele vencesse na vida, torna-se um deputado afamado e fosse alçado à presidência da República.

Mas se é assim que chegou, não é assim que vai se manter.

Não se pode ser escravo dos métodos que deram certo. E é querendo inverter a lógica pátria da gentileza, destilando revanchismo e revolta, que o presidente acaba afastando de si até as pessoas que lhe querem bem. É a lei natural das coisas. Os iguais se reúnem: o mal com o mal, o bem com o bem.

Ontem, ao falar do pai do presidente da OAB nacional, o magistrado-maior, mais uma vez, escancarou esse recalque. Tais atitudes são merecedoras de diversos adjetivos, mas ficamos com apenas um: "contraproducentes". Não servem para nada. Ou melhor, servem para causar repulsa.

Minutos depois do despautério, o presidente viu-se compelido pela repercussão a fazer um pedido de desculpas. Ou, na nova política, "escusas". Ao invés de reconhecer o erro, preferiu criar um subterfúgio, inventando uma história rocambolesca. E em raro momento de humildade, diz que "não quer polemizar com ninguém, não quer mexer com sentimento do senhor Santa Cruz". Afirmou ainda que não tem "nada de pessoal contra ele". Mas logo depois volta à carga: "eu acho que ele está equivocado em acreditar em uma versão apenas".

O pior de tudo, no entanto, foi o modo como isso se deu. Com efeito, fez-se com desdém, como se estivesse numa barbearia de Eldorado, falando com os frequentadores do estabelecimento, entre uma banana e outra, que é o ouro amarelo que se garimpa nos morros daquelas plagas.

Nunca é demais lembrar, todavia, que não somos e nem queremos ser uma república das bananas.

JUL
30


Thaís Marçal foi incluída na lista de árbitros da CAMES.

Com notória especialização em Direito Administrativo, Thaís Marçal foi incluída na lista de árbitros da CAMES. A Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada conta com corpo de árbitros altamente especializado e se encontra organizada com Escola e Núcleos Nacionais Especializados, além de promover cursos e eventos para o aperfeiçoamento profissional.

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JUL
30


Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 30 de julho de 1938, Getúlio Vargas assinou decreto criando o Dasp - Departamento Administrativo do Serviço Público, diretamente subordinado à presidência da República. Coerente com os princípios do Estado Novo, o órgão tinha o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país, iniciada anos antes por Getúlio Vargas. Pretendia, assim, estabelecer uma maior integração entre os diversos setores da Administração Pública e promover a seleção e aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, o único capaz de diminuir as injunções dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos empregos públicos. 

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Fonte: Memorial da Democracia/Iconographia

JUL
29


Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 29 de julho de 1848, faleceu o Coronel Visconde de Pirajá, Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, comandante das forças brasileiras da Bahia no começo da guerra da Independência. 

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JUL
26


Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 26 de julho de 1895, nasceu, no Rio de Janeiro, o poeta, jornalista e ensaísta, Cassiano Ricardo. Foi um dos líderes do movimento pela Semana de Arte Moderna. Em 1937, foi eleito para a cadeira número 31 da Academia Brasileira de Letras, tendo atuação expressiva. Cassiano pertenceu ao Conselho Federal de Cultura e à Academia Paulista de Letras. Relator da Comissão de Poesia em 1937, redigiu parecer concedendo a láurea ao livro Viagem, de Cecília Meireles, sendo o primeiro livro da corrente moderna consagrado na Academia.

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JUL
26


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome da ilustre ministra Isabel Gallotti, do STJ, que assistirá no domingo as comemorações de seu aniversário.

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Felicidades!

JUL
25


LGPD

O advogado Leandro Bissoli, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala sobre a nova lei de proteção de dados e quais são as adequações e procedimentos necessários para as empresas estarem em conformidade com a LGPD. 

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JUL
25


Baú migalheiro

Há 246 anos, no dia 25 de julho de 1773, o então governador do Rio Grande do Sul, Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, com o pseudônimo de José Marcelino de Figueiredo, pediu ao vice-rei, Marquês de Lavradio, a transferência da sede do governo, que era em Viamão/RS, para o Porto dos Casais/RS. Neste mesmo dia, Sepúlveda deu pela primeira vez, o nome de Porto Alegre ao Porto dos Casais. O vice-rei autorizou a mudança da capital, em carta de 6 de setembro. 

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JUL
24


Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 24 de julho de 1972, foi apresentado e colocado em funcionamento oficialmente o primeiro computador projetado e construído no Brasil, apelidado de "Patinho Feio".

O “Patinho Feio”, composto apenas de uma máquina central, foi noticiado com entusiasmo pela imprensa no dia seguinte:

 “À primeira vista, ele não lembra um computador como os que existem em funcionamento atualmente no Brasil. É pequeno e composto apenas de uma máquina central, com um painel cheio de pontos luminosos e botões, e dois terminais que imprimem linhas (...). Mas, já em operação em uma sala da escola Politécnica da USP, ele significa muito mais do que pode indicar seu tamanho: é o primeiro computador eletrônico inteiramente concebido, projetado, construído e posto em operação no Brasil”. - Jornal o Estado de S. Paulo

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Fonte: (Clique para ampliar)

O computador foi criado pela Escola Polítécnica da USP, com o objetivo de fomentar a indústria nacional de computadores. O grupo responsável pelo projeto investiu três anos em estudos e pesquisas. 

Durante o evento de lançamento, estavam presentes o governador do Estado de São Paulo, na época Laudo Natel, o reitor da USP, secretários de Estado. Após a apresentação da máquina, foi oferecido um coquetel para celebrar um protocolo firmado entre a USP e outros órgãos que participariam da implantação de uma indústria nacional de computadores no Brasil. 

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Fonte: Acervo Estadão/ Engenheiro da Poli opera o computador. Foto Kenji/AE

JUL
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Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 23 de julho de 1883, faleceu, no Rio de Janeiro, o barão de Três Barras e segundo visconde com grandeza de Jaguari, José Ildefonso de Sousa Ramos. Formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, e se estabeleceu em Valença/RJ, onde foi advogado e fazendeiro, sendo nessa época o início de sua carreira política. Foi deputado pelo Rio de Janeiro e Piauí, e senador por Minas Gerais, tendo atuado também como presidente da Câmara dos Deputados. Em 1853, foi escolhido, por Minas Gerais, para o Senado. Foi três vezes ministro, ocupou as pastas da Justiça e do Império. Foi ainda conselheiro de Estado e provedor da Santa Casa da Misericórdia, e condecorado como cavaleiro da Ordem da Rosa e com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo. Em 1845, foi eleito sócio correspondente do IHGB - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 

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JUL
22


Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 22 de julho de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou o decreto-lei 51.009, que proibia espetáculos ou números isolados de hipnotismo e letargia, de qualquer tipo ou forma, em clubes, auditórios, palcos ou estúdios de rádio. Na televisão, só seria permitido se fosse em circuito fechado sendo exclusivo para interessados e com finalidade científica, caso contrário, também era proibido. Os espetáculos que fossem produzidos com essas apresentações dependeriam da aprovação da autoridade de cada Estado da Federação onde fossem promovidas, salvo quando realizadas em estabelecimentos de ensino e para fins didáticos. 

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JUL
19


Baú migalheiro

Há 402 anos, no dia 19 de julho de 1617, começou o governo de Rui Vaz Pinto, na capitania do Rio de Janeiro. Alguns cronistas atribuem erradamente a este governo a introdução dos primeiros escravos africanos. Segundo o Padre Anchieta, já em 1585 havia 100 escravos de Guiné na cidade do Rio de Janeiro e seus arredores. O primeiro contrato para a introdução de africanos foi assinado em 1583 entre o governador Salvador Correia e Sá e João Gutiérrez Valério. 

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