Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Porandubas Políticas

por Gaudêncio Torquato

Porandubas nº 423

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Lei da Gravidade

Abro a coluna com uma historinha do impagável José Flávio Abelha, em "Mineirice".

A Lei da Gravidade, de quando em vez, dá dor de cabeça aos mineiros. E a lei da gravidez, essa, nem se fala. Na Câmara Municipal de Caeté, terra da família Pinheiro, de onde saíram dois governadores, discutia-se o abastecimento de água para a cidade. O engenheiro enviado pelo governador Israel Pinheiro deu as explicações técnicas aos vereadores, buscando justificar a dificuldade da captação : a água lá em baixo e a cidade, lá em cima. Seria necessário um bombeamento que custaria milhões e, sinceramente, achava o problema de difícil solução a curto prazo, conforme desejavam.

- Mas, doutor – pergunta o líder do prefeito – qual é o problema mesmo ?

- O problema mesmo – responde o engenheiro – está ligado à Lei da Gravidade.

- Isso não é problema – diz o líder – nós vamos ao doutor Israel e ele, com uma penada só, revoga essa danada de lei que, no mínimo, deve ter sido votada pela oposição, visando perseguir o PSD.

O líder da oposição, em aparte, contesta o líder do prefeito e informa à edilidade, em tom de deboche :

- O governador Israel nada pode fazer pois a Lei da Gravidade é de âmbito Federal.

... E assim, encerrou-se a sessão.

Um pacto moral

O futuro do obreirismo no país começa a ser redesenhado. As empreiteiras que comandam o processo, na esteira do escândalo nos costados da Petrobras, serão obrigadas a desenvolver um "pacto moral", implicando cortes de monta nas gorduras dos orçamentos, suspensão (mesmo que temporária) da cultura da partilha da propinagem, maior transparência das planilhas financeiras e dos cronogramas de obras. Os controles a cargo do Estado – estruturas do MP, PF, TCU, etc. – acenderão faróis mais potentes. Uma ou outra empreiteira poderá desistir de obras públicas.

Campanhas menos exuberantes

Outro cenário que se projeta é das campanhas eleitorais. Serão mais enxutas, menos extravagantes e dispendiosas. Haverá enorme pressão social para que o financiamento público de campanha entre no lugar do financiamento privado. Aliás, é bom lembrar que financiamento público já existe, na esteira das isenções concedidas aos grupos de comunicação que usam seus sistemas – TV e emissoras de rádio – para veiculação de programas partidários. O que está em discussão é a proibição de doações privadas aos candidatos e partidos.

Modelo misto

O PMDB será um dos partidos a defender o sistema misto, parte dos recursos de origem privada e parte de origem pública. Dos grandes partidos, o maior defensor do financiamento público é o PT, que, por cobrar um dízimo de seus filiados, é a sigla que dispõe de maiores recursos, a par das verbas partidárias a que tem direito. Não teria o PT grandes dificuldades caso for proibida a doação privada às campanhas. Ao lado do PMDB, outros partidos continuam favoráveis ao financiamento privado. O debate ganhará força com as pressões e contrapressões das organizações sociais.

Morrendo

O advogado, no leito da morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente. Todos se surpreendem com a conversão daquele homem ateu, e uma pessoa pergunta o motivo. O advogado doente responde :

- Estou procurando alguma brecha na lei.

A farra dos cartórios

Os concursos para cartório são uma exigência da Constituição de 1988. Hoje é necessário passar num concurso público – antes eles eram doados, apadrinhados ou vitalícios. Por isso, os Estados precisam selecionar os candidatos mais preparados, pois terão fé pública na emissão de documentos, registros, e cuidarão de arquivos com informações pessoais da população. Deveria ser um procedimento da maior seriedade, portanto. Mas está virando malandragem, com os mais preparados atropelados pelos mais espertos.

A farsa da pós-graduação

A farsa do certame para cartórios se monta dessa forma : a regra permite a cumulação indiscriminada de pós-graduação, diferente dos demais títulos, como experiência profissional na área. Para cada certificado de pós-graduação há um aumento de meio ponto na classificação final, o que ocasiona a chamada "dança das cadeiras" na reta final. Aí reside a esperteza : os candidatos mais preparados e com maiores notas são preteridos pelos que acumulam mais pós-graduação.

A festa da malandragem

Como acumular mais pós-graduação ? Simples : alguns candidatos apresentam 10, 15 ou 20 diplomas cursados simultaneamente entre seis meses e um ano. Impossível o cumprimento da carga horária exigida pelo MEC. Ora, de onde nascem tantos títulos simultâneos ? Essa é a "farra da pós-graduação" que se discute hoje no CNJ. Em vários Estados essa farra ou farsa é aceita, o que torna difícil botar um freio na malandragem. Uma discussão quilométrica se estende pelos Tribunais Estaduais, CNJ, Ministério da Educação, PF e o procurador-Geral da República. Nos próximos dias, a situação dos cartórios de PE será decidida pelo CNJ. A Comissão do concurso já decidira não acumular pós-graduações fajutas (aquelas sem possibilidade técnica de terem cumprido carga horária). Uma única conclusão, por enquanto : a malandragem no país é endêmica.

Trio ortodoxo

Os tempos são outros. Expansão do consumo, acesso geral do crédito, gastança desordenada darão lugar a uma política rigorosa na frente das contas públicas. A ortodoxia na área econômica acaba de adensar seu escopo com a escolha de Joaquim Levy para comandar a Fazenda, Nelson Barbosa, o Planejamento, e a continuidade de Alexandre Tombini no BC. Superávit fiscal, inflação na meta de 4,5% e câmbio flutuante guiarão as mentes desses três eixos de rigor macroeconômico. O que espera por estes três personagens do segundo mandato da presidente Dilma ? Como tirar a economia do país do buraco e rearrumar o orçamento de 2015, ainda por cima dando-lhe credibilidade e transparência ? Tarefa para super-homens.

A missão – 1

As contas públicas estão ao rés do chão e a confiança dos empresários nunca foi tão baixa. A dos consumidores, então, nem se fala, resultado de uma inflação que saiu do controle e estourou o teto da meta. A economia no governo Dilma, ao final de seu primeiro mandato, se traduz por estagnação. Indústria na marcha-ré, comércio às moscas, serviços andando de lado. Crescimento quase zero - o PIB deverá ser o mais baixo da história recente do país.

A missão – 2

A nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda significa o fim do que se chamou de "nova matriz econômica" dos governos petistas, representada por expansão fiscal, redução dos juros e câmbio desvalorizado de forma artificial. Está claro que não deu certo, mas, pelo menos, a presidente se convenceu disso e resolveu mudar, mesmo contrariando setores importantes do PT.

A missão – 3

A primeira tarefa, sem dúvida, será a de tornar viável a política fiscal para 2015. Cortar gastos é sempre coisa impopular. Mas o governo não tem saída se quiser controlar suas contas. Algumas medidas na alça de mira : aumento do número de meses trabalhados para pagamento do abono salarial ; a realização do curso de qualificação logo no primeiro pedido de seguro-desemprego e aumento de contribuição para ter acesso à pensão por morte.

A missão – 4

Joaquim Levy é do ramo. Foi secretário do Tesouro do governo Lula e controlava o cofre do governo com mão de ferro. Mas não servia aos interesses de outro grupo da equipe do ex-presidente, que queria desengavetar projetos, ampliar investimentos e programas sociais. Ou seja, queria gastar. Líder desse grupo : Dilma Rousseff, nomeada ministra da Casa Civil. Resultado : Guido Mantega substituiu Antônio Palocci, que desembarcou do governo junto com seu secretário do Tesouro Joaquim Levy em 2006.

A missão – 5

Grande ironia : durante a campanha a candidata Dilma acusava o oponente Aécio Neves de querer entregar o comando do país aos banqueiros por ter convidado Armínio Fraga para ministro. Os convidados de Dilma agora – Levy, ex-Bradesco, e Barbosa, PhD em Economia e com bom trânsito no meio acadêmico e no mercado financeiro – rezam pela cartilha de Armínio.

A missão – 6

Nélson Barbosa é PhD em Economia pela New School for Social Research de Nova York e alongou seu perfil nos governos do PT. Começou aí em 2003, como chefe-adjunto da assessoria econômica do Planejamento na gestão Guido Mantega. Foi apeado do governo como secretário-executivo do Ministério da Fazenda em maio de 2013 na gestão Guido Mantega. Barbosa defendia transparência nas contas públicas, mesmo sem bater de frente com os defensores da contabilidade criativa. Para ele, tudo bem com o superávit primário mais enxuto, desde que feito de forma gradual e às claras. Caiu, e agora sobe para mais alto.

A missão – 7

Tombini deverá fazer agora o que não conseguiu desde que assumiu a presidência do BC há quatro anos : domar a inflação, que ultrapassou o teto da meta de 6,5% e continua em sua trajetória para o alto. Funcionário de carreira, ele tem uma sólida formação econômica. Agora, com dois nomes de peso na condução da política econômica, as possibilidades de sucesso são maiores. Não em curto prazo.

A missão – 8

Gastar à vontade rendeu a reeleição da presidente Dilma, mas parou a economia do país. Outra ironia : se os novos rumos derem certo e a roda da fortuna voltar a funcionar, com o receituário da direita, o PT pode asfaltar seu caminho rumo ao projeto de se manter no poder. Balançando do socialismo ao liberalismo. Apenas para confirmar o velho ditado : dinheiro não tem ideologia. Ou, como diziam os franceses no primeiro governo de François Mitterrand na década de 80 : socialismo é como violino. Toma-se com a esquerda e toca-se com a direita.

Diferença

Vocês sabem qual a diferença entre juízes da primeira instância e os da segunda ?

- Os primeiros pensam que são Deus. Os outros têm certeza.

Falsa delação ?

A hipótese parece acertada : os delatores não deverão falsear os relatos. Sob pena de ver sobre seus ombros o falso testemunho. Se negociaram delações para reduzir suas penas, é evidente que mostrarão provas. Se não o fizerem e se for comprovado o blefe, a delação será um bumerangue. Dizem que Youssef já foi punido, uma vez, por ter feito uma delação falsa. Daí a conclusão : se fez isso, fará novamente. Este analista não acredita nessa hipótese. Seria muita burrice.

Políticos de olho aceso

Diz-se que o juiz Sérgio Moro não permite que os delatores, nesse momento, declinem os nomes de políticos. Porque se esforça para manter o affaire Petrobras em sua alçada, ou seja, no território de sua instância jurídica, PR. Se algum político for nomeado, o relator Teori Zavascki avoca o processo para o STF. Mas e os primeiros nomes já relatados no depoimento de Paulo Roberto Costa ? Ou aquela lista é pura especulação ? Tem boi na linha.

Fraude

Na faculdade, o aluno de Direito ao fazer prova oral :

Professor - O que é uma fraude ?

Aluno – É o que o senhor, professor, está fazendo.

Indignado, o professor vocifera :

- Explique-se, aluno.

Aluno - Segundo o Código Penal, "comete fraude todo aquele que se aproveita da ignorância do outro para prejudicá-lo".

Porandubas Políticas
Gaudêncio Torquato

Gaudêncio Torquato (gt@gtmarketing.com.br) é jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.