Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Previdencialhas

por Fábio Zambitte Ibrahim

A reforma da Previdência Social em contexto de crise

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Desde 2012, com pequenas variações, a economia brasileira sofre com uma longa crise econômica, com seus consectários naturais: perda de bem-estar generalizada, diminuição do rendimento médio do brasileiro, incremento do desemprego etc. No contexto da previdência social, um efeito natural é a redução das receitas, pela diminuição da atividade econômica, aliada ao incremento das despesas, em virtude dos benefícios por incapacidade e assistenciais.

Essa premissa é importante para notarmos que, em alguma medida, uma crítica usualmente apontada ao Governo Federal é acertada: não se pode elaborar proposta de reforma previdenciária projetando as receitas e despesas do sistema previdenciário dentro da estagnação econômica dos últimos anos. De fato, caso o Brasil se mantenha em tal condição por muitos anos, o colapso não será somente da previdência social, mas do país como um todo.

Sem embargo, não se pode, novamente, cair no discurso equivocado de eleger a economia ruim como culpada pelas dificuldades do sistema, as quais seriam naturalmente superadas pela retomada do crescimento econômico. Caso o Brasil alcance índices de crescimento elevados, é natural que nossa situação fiscal e previdenciária melhoraria, mas, ainda assim, adequações seriam necessárias, especialmente pelo cenário demográfico dos anos vindouros.

A premissa de que a reforma da previdência social é necessária e suficiente para a retomada do crescimento é questionável. Nos lembra o discurso do então presidente Ronald Reagan, em 1982, de que a revisão do modelo protetivo seria igualmente necessária para a superação da crise econômica de então nos EEUU. A reforma foi aprovada, mas a crise ainda perdurou por alguns anos. Todavia, no caso nacional, dificilmente o Brasil poderá engajar-se em novas adequações do sistema protetivo e tributário sem mudanças previdenciárias urgentes, encontrando ainda maior obstáculo à retomada do crescimento.

A reforma da previdenciária não é condição suficiente para a retomada do crescimento, mas, seguramente, é necessária. Enfim, ainda que a reforma da previdência não seja a solução mágica para a recuperação da economia nacional, é certo que, sem ela, ficamos na certeza de que a proteção social brasileira tenderá ao colapso, expondo um triste fim ao ideário protetivo tão desejado pela Constituição de 1988.

 

Fábio Zambitte Ibrahim

Fábio Zambitte Ibrahim é advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.