Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Previdencialhas

por Fábio Zambitte Ibrahim

Eleição presidencial e reforma da Previdência

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Com a proximidade das eleições, os candidatos vão se definindo e, finalmente, podemos indagar sobre temas sensíveis, como a previdência social. Afinal, caso uma pessoa ou grupo julguem-se capazes de governar o Brasil, é fundamental e intuitivo que tenham alguma percepção mínima sobre o tema, até como forma de apresentar suas perspectivas de governo aos cidadãos.

Todavia, como é regularmente comum no debate político brasileiro, observamos um festival de opiniões equivocadas, argumentos sem sentido e até candidatos sem opinião formada sobre o tema. É ainda lamentável que em tais situações adote-se, no cenário nacional, a estratégia escapista, deixando temas delicados de lado, com uma agenda unicamente positiva.

Infelizmente, esse tipo de expediente somente irá ser superado quando a própria sociedade não mais admitir tais condutas. Haverá uma época em que discurso vazio do combate aos privilégios e contra a corrupção não será aceito como fundamento suficiente, carecendo o candidato de propostas concretas de aprimoramento do modelo protetivo brasileiro.

A previdência social brasileira, no longo prazo, dentro das premissas normativas atuais, é inviável. Qualquer candidato que discorde de tal premissa possui elevadíssimo ônus argumentativo, que somente poderá ser superado mediante o confronto das premissas demográficas e atuariais que apontam nessa direção. Importante notar que isso não possui relação com o precário discurso atual do déficit da previdência, que se limita a analisar aspectos do equilíbrio financeiro, ou seja, dentro do exercício atual.

Um bom candidato deve, ao menos, possuir uma ideia geral de como será o novo modelo previdenciário brasileiro. Além disso, deve ocupar-se não somente dos aspectos econômicos envolvidos, mas, também, dos reflexos de tais reformas na vida das pessoas. A reforma não visa, unicamente, sua sobrevivência financeira e atuarial, mas, também, a manutenção da vida digna dos brasileiros. Sendo assim, aspectos relativos ao mercado de trabalho e, em especial, ao meio-ambiente do trabalho devem ser conjugados com a reforma, de maneira a viabilizar condições salubres de atividade a todos os brasileiros.

Enfim, a discussão é longa, complexa e urgente. Aos candidatos que estejam, verdadeiramente, preocupados com o destino do país, alguma apreciação razoável da matéria previdenciária se faz necessária desde já. Temos de saber quais as pretensões do(a) candidato(a) no contexto da reforma da previdência social. Do contrário, continuaremos nosso trajeto para o abismo da insolvência futura.

Fábio Zambitte Ibrahim

Fábio Zambitte Ibrahim é advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.