Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

5ª turma do STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio de insignificância ao conceder habeas corpus e extinguir ação penal imposta a um réu pelo furto de duas calotas de um automóvel, avaliadas em R$ 70,00, e pela tentativa de furto de outro veículo, no Estado de Minas Gerais em junho de 2007.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010


Insignificância

5ª turma do STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio de insignificância ao conceder HC e extinguir ação penal imposta a um réu pelo furto de duas calotas de um automóvel, avaliadas em R$ 70,00, e pela tentativa de furto de outro veículo, no Estado de Minas Gerais em junho de 2007.

A sentença da 3ª câmara do TJ/MG negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.

A defesa recorreu ao STJ alegando a atipicidade da conduta do acusado, em razão da insignificância do furto, pedindo novamente a concessão de liberdade e o trancamento da ação penal instaurada.

O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, reconheceu a insignificância apontada na ação, que surge como instrumento de restrição penal. Para o ministro, embora se encaixe na definição jurídica de crime nas modalidades consumada e tentada, o furto não ultrapassa o exame da tipicidade material, sendo desproporcional a sanção penal imposta. Em seu voto, o relator destacou ainda que a ofensa na conduta do acusado se mostrou mínima.

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