Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Reportagem do Novo Jornal, de Natal/RN

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010


Custas

Confira abaixo matéria do Novo Jornal, de Natal/RN, sobre o imbróglio das custas judiciais no Estado.

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  • Matéria - Novo Jornal, de Natal/RN

Quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

TJ/RN deve suspender cobrança de novas custas

Tiago Lopes

Os 15 desembargadores do TJ/RN votarão na tarde de hoje medida que poderá suspender por 90 dias a cobrança das novas custas judiciais, reajustadas desde o dia 1° de janeiro em 100% (mais de 200% em alguns casos) através da lei nº 9.278. Esse prazo deverá ser usado para que uma comissão formada por representantes de órgãos da sociedade civil formule um novo projeto de lei, através de avaliações minuciosas das variantes envolvidas, para reajustar esses valores usando como base uma porcentagem menor de aumento.

Essa ação foi acordada depois de uma reunião que durou por mais de duas horas, entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Natal; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio) e TJ/RN na manhã de ontem. O encontro, que aconteceu na manhã de ontem, na sede do TJ/RN, Cidade Alta, começou às 11h40 e foi encerrado às 13h45. A OAB foi a autora da solução acatada por todos os presentes.

O presidente do TJ/RN, Rafael Godeiro, concordou em levar a proposta de suspensão da cobrança das custas judiciais pela nova tabela aos outros 14 desembargadores do tribunal. Não garantiu a aprovação, mas disse estar “sensível às reivindicações”. Todos os representantes das entidades requerentes estão otimistas quanto a aprovação.

Durante a reunião, o presidente da OAB Paulo Teixeira falou das implicações constitucionais que existem ao se praticar um reajuste em tamanha escala. Já os membros da CDL e Fecomércio apresentaram os relatórios contendo simulações do impacto negativo que a cobrança do valor atual das custas judiciais terá no comércio. Eles citaram também diversos exemplos de como a sociedade civil deve se prejudicar com um reajuste de 100%.

O presidente da OAB Paulo Teixeira disse que, pelo teor da conversa, as expectativas da sociedade civil em relação à queda no atual valor das custas serão atendidas. “A reunião foi bastante proveitosa. O diálogo foi tranquilo e o desembargador nos ouviu com atenção. Todos concordaram que deve haver um reajuste no valor das custas, mas um que não seja tão exorbitante quanto o aprovado”, declarou. Ele também citou um caso precedente para justificar o otimismo: “em 96, a OAB passou por situação semelhante com o Tribunal de Justiça do estado e conseguiu suspender o reajuste do valor das custas na época”.

O vice-presidente da CDL, George Ramalho, avisa que a formação da comissão só deve ser iniciada depois que o TJ/RN comunicar da aprovação da suspensão. “Eles nos prometeram que devem ter o resultado no prazo máximo de dois dias”.

Migalhas desaprova reajuste

O corregedor geral do Estado, Desembargador João Rebouças, declarou que a decisão do TJ/RN em reajustar as custas em 100% usou como base uma pesquisa feita pelo informativo jurídico Migalhas (www.migalhas.com.br), que apontou o RN como o Estado que possui o menor valor de custas judiciais, baseado numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil. “Reajustamos para que o RN saia da lanterna”, justificou Rebouças.

O editor do informativo Migalhas, Miguel Matos, disse que essa pesquisa é feita anualmente desde 2000 e que, pela primeira vez, um tribunal decidiu aumentar o valor das custas, ao invés de diminuir, depois da publicação do resultado. “Essa pesquisa não é feita para provocar um aumento, mas para forçar os outros a baixarem. O tribunal do Rio Grande do Norte inverteu completamente o sentido. Essa notícia nos deixa decepcionados”.

Matos afirma que, quando a última pesquisa foi divulgada, o Estado do RN foi aplaudido por se manter na primeira posição dos que possuem menores valores das custas judiciais. “Não é que o RN tenha que sair da lanterna, mas se vangloriar de ocupar a primeira posição. O resultado da pesquisa foi, pela primeira vez, usado às avessas”.

O editor do Migalhas ressalta que, quando um tribunal necessita fazer um reajuste nas custas para aumentar a arrecadação, a contestação perde a validade. “Mas não é o caso do RN. Não aconteceu nenhuma mudança brusca nas leis daí, nem há sequer déficit de arrecadação”.

20% dos emolumentos e 100% das custas judiciais cobrados no RN vão para o Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). O dinheiro desse fundo é usado para construir, reformar e manter os tribunais do Estado. A arrecadação do FDJ cresce anualmente: em 2006, o fundo arrecadou pouco mais de R$ 9 milhões. No ano passado, esse valor subiu para mais de R$ 16 milhões.

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