Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/MG - Cartão de crédito recusado não gera indenização por danos morais

A consumidora L.F.A.K., ao fazer compras no Supermercado Bahamas, teve seu cartão de crédito bloqueado. A situação fez com que ela pedisse à Justiça indenização por danos morais, já que alegou ter ficado constrangida publicamente. A 6ª vara Cível da comarca de Juiz de Fora deferiu o pedido, indenizando a vítima na importância de R$ 4.650.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010


Dissabores

TJ/MG - Cartão de crédito recusado não gera indenização por danos morais

A consumidora L.F.A.K., ao fazer compras no Supermercado Bahamas, teve seu cartão de crédito bloqueado. A situação fez com que ela pedisse à Justiça indenização por danos morais, já que alegou ter ficado constrangida publicamente. A 6ª vara Cível da comarca de Juiz de Fora/MG deferiu o pedido, indenizando a vítima na importância de R$ 4.650. Contudo, a 2ª instância entendeu que não era caso de dano moral.

O supermercado recorreu ao TJ/MG e argumentou que não há prova de recusa do cartão Bahamas card. Disse ainda que, mesmo se acontecesse o bloqueio, isso não seria justificativa suficiente para indenização por danos morais. O gerente do Bahamas explicou que o cartão não estava autorizado a fazer o pagamento devido a um erro no endereço, conta a vítima.

De acordo com o relator no TJ/MG, e desembargador José Affonso da Costa Côrtes, mesmo considerando que houve má prestação de serviços do supermercado, não é apropriado danos morais.

"Meros aborrecimentos decorrentes do descumprimento contratual não caracterizam, por si sós, dano moral porque não atingem necessariamente a dignidade humana. Tais dissabores podem conduzir à indenização por danos materiais", alega o relator. Votaram em acordo com o relator, os desembargadores Maurílio Gabriel e Tibúrcio Marques.

  • Processo Relacionado : 1.0145.08.468404-5/001 - clique aqui.

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