Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Nova súmula vinculante: Verbete sobre não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovado

A PSV 35, encaminhada pelo ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada pelo STF na tarde de ontem, 4/2. A proposta do ministro se baseou na decisão do Plenário no RE 116121, entre outros precedentes.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010


Inconstitucional

Nova súmula vinculante: Verbete sobre não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovado

A PSV 35, encaminhada pelo ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada pelo STF na tarde de ontem, 4/2. A proposta do ministro se baseou na decisão do plenário no RE 116121 (clique aqui), entre outros precedentes.

Nesse recurso, o Supremo definiu a não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. O texto da nova súmula foi aprovado por unanimidade dos ministros e tem a seguinte redação:

"é inconstitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis".

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