Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas

Já está disponível na página de Internet do STF, o cronograma das audiências públicas que vão discutir, nos dias 3, 4 e 5/3, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção "audiências públicas".

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010


Em março...

STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas

Já está disponível na página de Internet do STF, o cronograma das audiências públicas que vão discutir, nos dias 3, 4 e 5/3, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção "audiências públicas" (clique aqui).

O relator dessa matéria no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela ADPF 186 (clique aqui) e pelo RE 597285 (clique aqui), que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais.

O ministro Lewandowski decidiu convocar as audiências porque considera importante do ponto de vista jurídico, "uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras".

Por isso, antes de levar os processos ao plenário para submeter seu voto ao colegiado, o relator decidiu ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.

De acordo com o cronograma, 38 especialistas vão se dividir nos três dias para defender seu ponto de vista sobre o tema. Nos dias 3 e 4/3, a audiência ocorre das 8h30 às 12h e, no dia 5, a programação será durante todo o dia. Entre os inscritos, estão representantes de associações, fundações, movimentos e entidades. A lista completa dos participantes também está no link audiências públicas no site do STF.

Por causa do grande número de inscritos, foi necessário adotar um critério de seleção que permitisse a participação dos diversos segmentos da sociedade e a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.

Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.

Cronograma

  • 3/3 (quarta-feira)

8h30 - Abertura – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

9h - Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos

9h15 - Presidente Nacional da OAB Ophir Cavalcante

9h30 - Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams

9h45 - Ministro Edson Santos de Souza - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR)

10h - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – Erasto Fortes de Mendonça - Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH

10h15 - Ministério da Educação (MEC); – Secretária Maria Paula Dallari Bucci - Doutora em Políticas Públicas pela USP. Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do MEC

10h30 - FUNAI – Carlos Frederico de Souza Mares - Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR

10h45 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) –Mário Lisboa Theodoro - Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

11h – Arguente - Democratas (DEM) - ADPF 186 – Procuradora/Advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufman ; (15 minutos)

11h15 – Arguido - Universidade de Brasília (UnB) – Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB); (15 minutos)

11h30 - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Procurador/Advogado de Giovane Pasqualito Fialho; (15 minutos)

11h45 – Recorrido - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Professora Denise Fagundes Jardim - Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); (15 minutos)

  • 4/3 (quinta-feira)

8h30 - "A construção do mito da democracia racial na sociedade brasileira. Aspectos positivos. Sobre as consequências sociais da imposição de uma ideologia importada que objetiva entronizar a ideia de 'raça', tanto no que tange a distribuição da justiça, quanto na formação de jovens e crianças nas escolas brasileiras". Yvone Maggie – Antropóloga, mestre e doutora em Antropologia Social pela UFRJ - professora de Antropologia da UFRJ; (15 minutos)

8h45 - Sérgio Danilo Junho Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá; (15 minutos)

9h - George de Cerqueira Leite Zahur – Antropólogo e professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; (15 minutos)

9h15 - Eunice Ribeiro Durham – Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela USP. Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP; (15 minutos)

9h30 - "Problemas jurídico-históricos relativos à escravidão. Miscigenação em terras brasileiras". Ibsen Noronha – Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior Brasília - IESB – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); (15 minutos)

10h - "As vicissitudes do racismo na formação da população brasileira e as desvantagens sociais para a população negra alvo de discriminação racial no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade. Inclusão Racial no Ensino Superior". Fundação Cultural Palmares - Luiz Felipe de Alencastro - Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne; (15 minutos)

10h15 - "Constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras na modalidade de cotas". Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo – Kabengele Munanga - Professor da USP; (15 minutos)

10h30 - "A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". Conectas Direitos Humanos (CDH) – Oscar Vilhena Vieira - Doutor e Mestre em Ciência Política pela USP e mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da PUC/SP e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH); (15 minutos)

10h45 - "Compatibilidade entre excelência acadêmica e ação afirmativa". Leonardo Avritzer – Foi pesquisador visitante no Massachusetts Institute of Technology; (15 minutos)(MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da UFMG.

11h - "Papel das ações afirmativas". Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS) – Representante a ser definido pela entidade; (15 minutos

  • 5/3 (sexta-feira)

8h30 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO) – Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP; (15 minutos)

8h45 - "A Compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro". Fundação Cultural Palmares – Flávia Piovesan - Professora Doutora da PUC/SP e da PUC/PR; (15 minutos)

9h - "Resultados parciais da missão sobre Racismo na Educação brasileira, em desenvolvimento pela Relatoria Nacional, da qual resultará relatório a ser encaminhado às instâncias da ONU em 2010". Ação Educativa – Sérgio Haddad - Mestre e Doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos – Coordenador da Ação Educativa (15 minutos)

9h15 - "Defesa das Políticas de Ação Afirmativa". Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) – Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); (15 minutos)

9h30 - "Políticas de cotas como um dos instrumentos de construção da igualdade mediante o reconhecimento da desigualdade historicamente acumulada pelos afrodescendentes em função das práticas discricionárias de base racial vigentes em nossa sociedade". Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo – Sueli Carneiro - Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da USP. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; (15 minutos)

10h - "Proporcionalidade e razoabilidade do fator de 'discrimen'. Impossibilidade de identificação do negro". Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; (15 minutos)

10h15 - "A 'raça estatal' e o racismo". José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995); (15 minutos)

10h30 - Serge Goulart - autor do livro "Racismo e Luta de Classes", Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista; (15 minutos)

10h45 – "A racialização das relações sociais no âmbito das periferias das grandes cidades". Movimento Negro Socialista – José Carlos Miranda; (15 minutos)

11h – "Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia". Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) – Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; (15 minutos)

Experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa

14h - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) – Professor Alan Kardec Martins Barbiero; (15 minutos)

14h15 - União Nacional dos Estudantes (UNE) - Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da UNE; (15 minutos)

14h30 - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) – João Feres - Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) – Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); (15 minutos)

14h45 - UNICAMP –Professores Renato Hyuda de Luna Pedrosa ou Professor Leandro Tessler - Coordenadores da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (15 minutos)

15h - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); – Pró-reitor de graduação professor Eduardo Magrone; (15 minutos)

15h15 - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Pró-reitor de graduação professor Jorge Luiz da Cunha; (15 minutos)

15h30 - Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – Vice-reitor professor Carlos Eduardo de Souza Gonçalves; (15 minutos)

15h45 - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Professor Marcelo Tragtenberg; (15 minutos)

Encerramento – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

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Leia mais

  • 5/1/10 - Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior – clique aqui.
  • 19/11/09 - TJ/RJ - Lei de cotas para universidades é declarada constitucional – clique aqui.
  • 21/10/09 - 2ª turma do STJ - Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas – clique aqui.
  • 3/10/09 - STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas –clique aqui.
  • 23/9/09 - Cotas raciais e reservas de vagas em universidades Federais serão objeto de audiência pública em março de 2010 – clique aqui.
  • 22/9/09 - STF - Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida - clique aqui.
  • 3/8/09 - Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB - clique aqui.
  • 30/7/09 - STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília - clique aqui.
  • 21/7/09 - DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas - clique aqui.
  • 4/6/09 - DEM vai propor ao Supremo ação para declarar leis de cotas inconstitucionais - clique aqui.
  • 1/6/09 - TJ/RJ - Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010 - clique aqui.
  • 26/5/09 - TRF da 2a região - Liminar impede reprovação de 15 vestibulandos da UFES prejudicados por sistema de cotas sociais - clique aqui.
  • 26/5/09 - TJ/RJ - Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa - clique aqui.
  • 27/3/08 - TRF da 4ª região julgou procedente recurso da UFPR sobre sistema de cotas - clique aqui.
  • 14/3/08 - Suspende liminar contra sistema de cotas da Ufsc - clique aqui.

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